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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96,570-000—Caçapav a do Sul
4 PROJETO DE LEI N0 ... i.../2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. l' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 950,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.23.695.0015.2.081 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS
3.190.31 - Premiações culturais, cientificas artísticas, desportivas— R$ 950,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.23695.0015.2.081 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS
(367) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica— R$ 950,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30 - O objetivo desta là1 será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria.
Art. 40
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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sj PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 881 42.302f000145 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 9657O-OOO—Caçapa do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°................../2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
950,00 (novecentos e cinquenta Reais), para Secretaria de Município de Cultura e
Turismo.
O presente Projeto de Lei visa à criação do elemento de despesa n°
33.90.31, que será utilizado para o pagamento da premiação do concurso Natal Portal do
Pampa - Caçapava do Sul ano 2017.
O valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta Reais), criado através
do Elemento de Despesa supracitado servirá para encaminhar o pagamento da
premiação do concurso à Empresa Edílson Trindade Diniz - Conta n° 5.309-0, agência
n° 0670-X, Banco do Brasil.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 28 de n mbro de 2017.
Giovani A a Silva
Prefeito Municipal
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E1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
w4 CNPJ 88.142.320001-45 Fone 5532811351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96. 578-008 - Caçapaa do Sul
01412017 - PLANO DE APLICAÇÃO
Data: / 12017
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para pagamento de
Edilson Trindade Diniz.
Solicitação de crédito adicional:
(x) Suplementar
( ) Especial
« ) Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.081 33.90.31 01 950,00
TOTAL 9505 00
urigem_ aos _recursos:
) Superávit financeiro Recurso t
lor
) Excesso de arrecadação Recurso fValor
REDUÇÃO
1çeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.081 33.90.39 1 367 9505 00
Fundamento Legal: Art41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul
Controle Interno/SECULTUR Secre ra é\Turísmo
Solange Rodrgues Marques
Controle Interno
JoãoTin\otheoEsmerio Machado
Secretãrode Mun. de Cultura eTunsmo
SECUITUR
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