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materia nº 4257/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4257 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2917

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-07 Proposição rejeitada pelo Plenário — Rejeitada
2017-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Rejeitado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Rejeitado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96,570-000—Caçapav a do Sul 
4 PROJETO DE LEI N0 ... i.../2017 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. l' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 950,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0015.2.081 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS 
3.190.31 - Premiações culturais, cientificas artísticas, desportivas— R$ 950,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.02.23695.0015.2.081 - REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS 
(367) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica— R$ 950,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta là1 será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de ............... do ano de 2017. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
sj PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 881 42.302f000145 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 9657O-OOO—Caçapa do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°................../2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
950,00 (novecentos e cinquenta Reais), para Secretaria de Município de Cultura e 
Turismo. 
O presente Projeto de Lei visa à criação do elemento de despesa n° 
33.90.31, que será utilizado para o pagamento da premiação do concurso Natal Portal do 
Pampa - Caçapava do Sul ano 2017. 
O valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta Reais), criado através 
do Elemento de Despesa supracitado servirá para encaminhar o pagamento da 
premiação do concurso à Empresa Edílson Trindade Diniz - Conta n° 5.309-0, agência 
n° 0670-X, Banco do Brasil. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 28 de n mbro de 2017. 
Giovani A a Silva 
Prefeito Municipal 
3 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
E1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
w4 CNPJ 88.142.320001-45 Fone 5532811351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96. 578-008 - Caçapaa do Sul 
01412017 - PLANO DE APLICAÇÃO 
Data: / 12017 
FINALIDADE: Suplementação para autonomia financeira para pagamento de 
Edilson Trindade Diniz. 
Solicitação de crédito adicional: 
(x) Suplementar 
( ) Especial 
« ) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.081 33.90.31 01 950,00 
TOTAL 9505 00 
urigem_ aos _recursos: 
) Superávit financeiro Recurso t
lor 
) Excesso de arrecadação Recurso fValor 
REDUÇÃO 
1çeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.081 33.90.39 1 367 9505 00 
Fundamento Legal: Art41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul 
Controle Interno/SECULTUR Secre ra é\Turísmo 
Solange Rodrgues Marques 
Controle Interno 
JoãoTin\otheoEsmerio Machado 
Secretãrode Mun. de Cultura eTunsmo 
SECUITUR 
ç 

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