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materia nº 4270/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4270 / 2018
Date 2018-01-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA E UM MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2980

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-15 Proposição aprovada — aprovada
2018-01-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2018-01-09 Proposição distribuída às comissões — COMISSÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

GiovAnlAmestoy
Prete° Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAgAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88..142.302110001-45 - FONE/FAX: (55) 281 1351 - RUA la DE NOVEMBRO, 438 - 96570 000- CACAPAVA DO SUL RS
PRO9TOCOLO - SMA
PrefeitunIr iicpaI
- RS
N 17? jLJJ
MEMORANDO N° 11/2018 Cacapava do 5 de janeiro de 2018.
Origem: SMS
Destino: GAPRE
Assunto: solicitacao de contrato em cariter de urgencia
Na oportunidade em que o cumprimentamos vimos solicitar a
contratacdo em cardter de urgencia de urn Medico Clinico Geral para atuar junto ao
ESF 2, em substituicao ao servidor que encontra-se em Licenca Sande
Atenciosamente,
Maria G veira
Secretaria Adjunta da Sande
.Pgifeitura 1anicipal de Cappava do Su,
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Soc. itunicipio le
Data: 69 /J1_0
affeitu: de C
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE cagAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88..142.302//0001-45 FONE/FAX: (55) 281 1351 - RUA VX OE NOVEMBRO, 438 - 96570 000 - CACAPAVA DO SUL RS
PROTOCOL° - SNIA
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N° IP rf i dill)
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MEMORANDO N° 12/2018 Cacapava do 0. u i 5 de janeiro de 2018.
Origem: SMS
Destino: GAPRE
Assunto: solicitacdo de renovacdo de contrato
Na oportunidade em que o cumprimentamos vimos solicitar a
renovacao de contrato do Medico Pediatra JOSUE VIANA LOPES, a contar de 26 de
janeiro de 2018.
Atenciosamente,
Maria liveira
Secretdria Adjunta da SaUde
'544, Wiunicipia do ;AilmtAiti tii.940„4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142302f0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438. CEP 98.570 .
000— Capava do Sul
PROJETO DE LEI N O
..i ... ./2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar temporariamente por um
período de 06 (seis) meses, um Médico
Pediatra e um Médico Clínico Geral para
atuar nas Unidades Básicas de Saúde e
dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente por
um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Médico Pediatra e outro de
Médico Clinico Geral, ambos com carga horária de 20 horas semanais e Padrão 13, para
atuar nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2° O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, IX, Lei
Orgânica art. 91 e Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, Lei Municipal N°
3670, de 29 de dezembro de 2015, artigos 199 e 200 incisos IV e da Lei Municipal n°
3895/2017.
Art. 3° O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de
dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos........ dias do mês de .....................do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CKPJ 88.14230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 98.570-000 —Cappoia do Sul
EXPESICAO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° .................. /2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egregia Casa Legislativa projeto que
tern por escopo autorizar o Poder Executivo a formalizar a contratagao temporal-la de urn
Medico Pediatra e urn Medico Clinic() Geral, ambos corn carga horaria de 20 horas
semanais, Padrao 13, para atuar nas Unidades Basicas de SaOde.
Em face da care'ncia de profissionais na area de medicina que atende no
Sistema Unico de SaCide no Municipio, torna-se necessario a contratacao de tais
profissionais, buscando minimizar a demanda existente.
Salientamos que, no caso do Medico Clinico Geral, a unidade (ESF2) esta sem
Medico Titular em face de enfermidade prolongada de Medico concursados, enquanto a
necessidade do Medico Pediatra se justifica diante da necessidade verificada na
Policlinica Municipal.
A Apreciagao dos Senhores Vereadores.
Cagapava do Sul, 08 de janeiro de 2018.
Giovani
Prefeit
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Municipal
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