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materia nº 4272/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4272 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, DOS PROFESSORES, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, DOS PROFESSORES, DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 A FIM DE REAJUSTAR O VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2990

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-20 Proposição aprovada — aprovada
2018-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia - sessão extraordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° I2 -2/2018
Concede revisão geral anual aos
vencimentos e proventos dos Servidores
Efetivos Ativos, dos Professores, das
Funções Gratificadas, dos Contratados
Temporariamente, dos Cargos em
Comissão, dos Servidores Inativos e
Pensionistas do Poder Executivo, concede
reajuste salarial aos vencimentos e
proventos dos Servidores Efetivos Ativos,
dos Professores, dos Contratados
Temporariamente, dos Servidores Inativos e
Pensionistas do Poder Executivo, bem
como altera o art. 3
0 da Lei n. 1938, de 18 de
abril de 2006 a fim de reajustar o vale￾alimentação e dá outras providências
Art. 1° — Os vencimentos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores,
das Funções Gratificadas, dos Contratados Temporariamente, dos Cargos em
Comissão e os proventos dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo
terão revisão geral anual de 2,06% (dois vírgula zero seis por cento), a contar de 1°
de fevereiro de 2018, incidentes sobre a remuneração vigente em 31 de janeiro de
2018.
Art. 2° — Os vencimentos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores,
dos Contratados Temporariamente e os proventos dos Servidores Inativos e
Pensionistas do Poder Executivo terão reajuste salarial de 4,75% (quatro vírgula
setenta e cinco por cento), a contar de 1° de julho de 2018, incidentes sobre a
remuneração vigente em janeiro de 2018, acrescido da revisão prevista no Art. 1°.
Art. 3° — Fica alterado o artigo 3°, da Lei Municipal n° 1938, de 18 de abril
de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
4
N:Ilase, CNPJ 88 142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96 570-000 — Cagapava do Sul
Art. 3° — 0 valor do vale-alimentacdo set-6 reajustado em 5%
(cinco por cento), a partir do m^s de competdncia de maio de
2018, passando a ser de R$ 302,40 (trezentos e doffs reais e
quarenta centavos) e a participacdo dos servidores sera mediante
desconto em folha, devidamente autorizado, no percentual de
10% (dez por cento) do valor total dos vales.
Art. 4° — As despesas decorrentes da presente lei correr^o a conta de
dotacao orcamentkia pr^pria.
Art. 5° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicOes em contrkio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos ....... dias do mes de ....... do ano de 2018.
Luiz Carlos Guglielmin
Prefeito em Exercicio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
444
4;11egal CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul
EXPOSICAO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°.........
/2018.
Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores:
Submeto a elevada considerac^o desta Egregia Casa Legislativa o
presente Projeto que visa autorizar o Poder Executivo a conceder revis^o geral
anual aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores,
das Functies Gratificadas, dos Contratados Temporariamente, dos Cargos em
Comiss^o, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo.
0 referido projeto tambem visa conceder reajuste salarial aos
vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores, dos
Contratados Temporariamente, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder
Executivo, bem como reajustar o vale-alimentacao e d^ outras providencias.
A reposic^o concedida visa repor as perdas decorrentes do processo
inflacion^rio do ano de 2017, na ordem de 2,06% (dois virgula zero seis por cento)
equivalente ao indice acumulado nos Oltimos 12 meses (em %) apurado no
INPC/IBGE de janeiro a dezembro de 2017.
Alem disto, ressaltamos que o reajuste proposto a partir de 01° de
juiho de 2018 em 4,75% (quatro virgula setenta e cinco por cento), teve como base a
integralizac^o do indice usado pelo Fundo de Manutenc^o e Desenvolvimento da
Educacao BAsica e de Valorizacao dos Profissionais da Educac^o — Fundeb, no
exercicio de 2017 de 6,81% (seis virgula oitenta e urn por cento) e visa a equidade
entre os Professores e os Funcionkios PUblicos Municipais.
Informamos ainda, que a atual Administracao voltada a valorizag^o
dos Servidores Municipais, encaminha neste Projeto o aumento a partir de 1° de
maio de 2018 em 5% (cinco por cento) no Vale-alimentac^o.
Ressaltamos que os indices de reajuste nao ser^o estendidos aos
Cargos em Comiss^o (CCs) e as FuncOes Gratificadas (FGs) devido a conteng^o,
por parte do Poder Executivo, para enquadramento do Municipio no percentual
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
1414
4600, CNPJ 88 142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul
previsto na Lei n° 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo estes tao somente
direito a revis^o geral anual, contemplando as perdas inflacionOrias do periodo.
A forma proposta do presente Projeto de Lei, foi acordada em reuni^o
corn os Sindicatos dos Servidores e dos Professores Municipais, realizada em 14 de
fevereiro de 2018, conforme atas em anexo.
A apreciag^o dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapava do S I 9 de fevereiro de 2018.
Firefei Exercicio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caoapava do Sul-RS
MEMORANDO N° 089/2018
ORIGEM: Secretaria de Municipio da Administrag^o
DESTINO: SGM
DATA: 14/02/18
ASSUNTO: Projeto de Lei PROTOCOLO - GAPRE
Prefeitura Municipal
Caca ava do Sul/RS /
N°: Ipata:! /C's1/
Senhora Secretaria:
A Secretarf6 de Municipio da Administrag5o, face
reuni^o realizada nesta data, corn os Sindicatos, Procuradoria Juridica, Controle
Intern°, Secretarios da Administrag^o e Fazenda e Prefeito, solicita pedido de
Projeto de Lei, concedendo 6,81°/0 ao Quadro Geral dos Servidores e Magist^rio
Municipal.
Salientamos que este percentual set-6 concedido em
2,06% ja no mOs de fevereiro corrente, e os restantes 4,75% a partir de 1° de
julho de 2018, excetuando-se os Cargos em Comiss5o, Agentes Politicos e FGs,
que ficam excluidos deste percentual.
Ainda, que no Projeto de Lei seja concedido reajuste
de 5% sobre o vale alimentagao, a partir de 1° de juiho de 2018.
Acompanhar^o o Projeto de Lei as manifestageies
dos 02 Sindicatos, sendo que em anexo ja conta a manifestac^o do Sindicato
dos Servidores PUblicos Municipais.
Atenciosamente.
D E 0 R,P
Data:
prefeltui %icipat do Cacapavi)
,lovpniArnestoy
PrOetto MonIcipnl
PROTOCOLCUCCI
Prefeitura Municipal
Ccapava do Sul-EIS
N • Data !/ / •
Bel. Jos6 Junior Santos Dias
Secret^no de Municipio
da Administrac^o
e
a
r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
44kangffe# CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281 -1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
MEMORANDO N° 093/2018
ORIGEM: Secretaria de Municipio da Administragao
DESTINO: SGM
DATA: 16/02/18
ASSUNTO: RETIFICACAO
PROTOCOL° - GAPRE
Prefeitura Municipal
Cacapava do Su1/9S
N°: pata: it, 4./
t
Senhora SeCretaria:
Pelo presente, retificamos o Memorando
089/18, tao somente para informar que, conforme ata ja anexada, o reajuste de
5% sobre o vale alrrnentag^o sera a partir de 01 DE MAIO e n^o 01 de julho,
como constou.
Atenciosamente.
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Bel. Jos dnior Santos Dias
Secretario de Municipio
da Administrac^o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 42.30210001-45 Fong 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul
PARECER CONTABIL N° 001/2017 SMF
Origem: Setor Contabil
Destino: Gabinete da SMF/SMA/GAPRE.
Data: 06/02/2018
Assunto: Aerdscimo na Despesa corn Pessoal corn a ReposicAo da inflacAo Artigo 37, Inciso X da ConstituicAo.
CALCULO DO IMPACT() ORCAMENTARIO-FINANCEIRO COM 0 ACRESCIMO NA
DESPESA COM PESSOAL:
As dotacties nos recursos que custeiam a despesa de pessoal que verificamos, conforme
folha "APURACAO DOS SALDOS DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS" em anexo que ha
dotacOes suficientes para cobrir o acrescimo de 6,81% (seis, oitenta e urn por cento) aos Servidores
Ativos Municipais.
Ja a Receita, que ficam indicadas as dos ICMS, FPM, IPI/EXP, FUNDEB, Lei Kandir e
IPVA sao suficientes para pagar a Despesa corn Pessoal, mas ao verificarmos os Restos a Pagar
Processados, constatamos urn Deficit Financeiro se formos guitar os restos previstos para 2018 e
recolher 100,00% (cem por cento) os encargos do exercicio, conforme Folha "CALCULO DO
IMPACT() ORCAMENTARIO E FINANCEIRO DO AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL
COM A REPOSICAO SALARIAL PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018" que identificamos um
saldo apOs a deducao das despesas corn Pessoal de R$ 1.927.155,00 enquanto que os Restos Pagar
para o Exercicio ultrapassam Os R$ 15.523.088,71 em empenho, somente os intraorcamentarios em
virtude principalmente dos Restos irao Parcelados coin o FAPS de 2012 a 2017 ate presente data,
conforme demonstramos a evolucao da divida abaixo.
ANO: Liquidado Page A Pagar RAP Page
Evolucao da
Divida:
2004 1.779.553,73 1.508.290,58 271.263,15 -
2005 1.894.824,38 531.018,58 271.263,15
2006 1.502.865,18 531.018,58
2007 2 493 962,85 2.493.962,85
2008 1.787.393.91 1.787.393,91
2009 3.880.375,66 3.578.342,03 302.033,63
2010 4.710.653,59 3.642.869,89 1.067.783,70 302.033,63
2011 5.676.418,52 4.654.280,10 1.022.138,42 1.067.783,70
2012 6.751.067,55 4.002.589,98 2.748.477,57 1.022.138,42 2.748.477,57
2013 7.405.878,33 6.063.671,71 1.342.206,62 215.806,42 3.874.877,77
2014 9.044.128,41 4.121.336,66 4.922.791,75 1.727.834,33 7.069.835,19
2015 9.678.513,19 3.918.560,90 5.759.952,29 1.414.785,41 11.415.002,07
2016 5.876.787,41 3.282.737,24 2.594.050,17 2.977.361,59 11.031.690,65
2017 8.372.812,91 5.177.423.69 3.195.389,22 2.383.039.10 11.844.040,77
lnformamos, ainda que no FAPS/RPPS nao ha dotacOes suficientes, mas ha receitas
prevista suficientes, mas corn o acrescimo, situac^o financeira piora corn o acrescimo da reposicao
da inflacao conforme folha do CALCULO, ja c itada.
0 indice da Despesa corn pessoal que consta em 31/12/2017 de 54,72%, conforme abaixo
referente ao periodo de Janeiro a Dezembro - 6 9
 Bimestre / 2
2
 Semestre de 2017:
RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE 0 BIMESTRE
Receita Corrente Llquida 73.523.217,28
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Readequacao do RGF 6° Bimestre/20! 7
Despesa Total corn Pessoal DTP 40.234.534,26 54,72% ( - )Reposic^o ;"1 Inciso X as CF/88 % Si RCL
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3,58% = 1.326,703,75
Valor
Reajustado 38.907.830,51 52,92%
A Coluna Readequacao: Consta a deducao da reposicao que alcanca o indite de 52,92% representando o indice da despesa de pessoal
ate Dez/2017 sem o impacto do acrescimo da reposicao geral a ser realizada em Fev/2018.
Esta posicAo do indice da Despesa corn Pessoal corn a projecAo da inflacao para os
exercicios de 2017 a 2019 calculado na media de crescimento dos (rItimos quatro anos, conforme
Folha "Anexo II do Cron° rama da Receita e Despesa Para 2017" nos
OBS: 0
deducAo corn a reposicdo de 2018 da inflacdo prevista no artigo 37, Inciso da X da
Constituicdo, mas poderd ser deduzida a deducdo da reposicdo do exercicio corrente.
0 PARECER da Contabilidade do Municipio e que se for observar a LRF n°
101/2000 os artigos 16, 17 e 21 conjuntamente ndo ha possibilidade legal e financeira de
como conceder aumento de despesa de Pessoal, pois so ha suficientes dotacOes, porquanto
a Receita Orcamentdria esta comprometida corn encargos de Ragamentos de dividas
parceladas e corn restos a pagar processados que-
 abaixo listamos algumas:
1. PrecatOrios Judiciais e Trabalhista no total de R$ 842.828,27, sendo que desse total R$
468.722,85 consta em empenhos de Restos:
2. Divida corn a Notre Dame — parcelamento da aquisic5o das InstalagOes do Institute Municipal
de ensino que consta urn saldo de R$ 1.510.282,45, referente a 61 (sessenta e uma) parcelas a
pagar de R$ 24.758,73 cada, corrigida anualmente pela IGP-M acumulado no valor da parcela;
3. Divida de operac5o de Credit° BADESUL corn aquisig5o m5quinas e equipamentos rodoviarios
corn saldo em 2016 de R$ 1.874.999,99 e em 2017 o saldo 6 de R$ 1.374.999,95 corrigidos pela
SELIC mais TJLP de 4,00% ao ano conforme Contrato de 2015, faltando 33 parcelas mensais
fixas de R$ 41.666,67 cada, mais a correc5o;
4. Divida corn FGTS/CLT coalcorreg5o pela SELIC corn a Receita Federal do Brasil foi permutada
corn o FASM no valor de R$ 59.291,26, parcelada no total de 3 parcelas mensais ficando duas
parcelas para 2018 no total de R$ 39.291,26;
5. Dividas de curto prazo num montante de R$ 3.649.155,33 referente a diversas obrigaceies
empenhadas e R$ 906.398,91 de retencOes e consignacOes de folha de pagamento de pessoal
e de terceiros, somente da Prefeitura.
Exceto, se observar o Artigo 22, Inciso I e ressalvando a revisdo geral prevista no
Inciso X do artigo 37 da Constituicao que em 31/12/2017, apOs a deduc4o de 1,80% fiCOU
em tomb de 52,92%, que o corn o acrescimo de 3,58%, conforme Folhas emitidas pelo
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, o acrescimo impactara o indice da Despesa
Corrente Liquida corn Pessoal — DCLP em 53,40% ja levando em conta o crescimento
vegetativo da Folha de Pessoal.
DESCRICAO Reaiizada Indices: Protatada indices:
..__
Estimada para 2018 a 2019
DCLP:
37.369 506. 94 18,51% 40.627.303.57 8,72% 45.764.062,99 43.744.559,10
RCL
66.796 572 19 13,22% 77.543.138,99 12,71% 79.626.710,12 81.923.307,45
indice Cl Pessoal 54,32% 2.016 52,39% 2.017 57,47% 63,40%
Este 6 o Parecer da Contabilidade do Municipio.
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Contador- CRCR 68452/P-0
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Secret. de Municipio da azenda
VERIFICAÇÃO DOS SALDOS NAS RUBLICAS POR ATIVIDADES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Alivid. 3.1.90.11 3.1.91.13
2.005 24 1 1.087.380.16 28 139.943.16
2.006 81 1 505.851 73 85 108.298.30
2.007 128 1 1.077 681,98 132 216.224,85
2.008 188 1 890 860, 30 192 1 80558672
2.009 225 1 1.455 880,80 229 437.576,80
2.010 262 1 38.147,78 266 13.426,99
2.011 333 1 221.248, 37 337 12.097, 22
2.012 405 1 2.295.845,26 409 719.635,83
2.022 1113 1 1,00 599 1,00
1114 20 1,00 600 1,00
1114 31 100.272, 55 601 2.563.041, 82
2.023 1125 1 1,00
1126 20 1,00 1119 1,00
1127 31 1,00 1120 48.264,62
2.013 593 20 2728672,09 1131 1.00
594 31 6.917.278,05 1132 1,00
2.014 609 1 628 391,20 617 165 845,07
610 20 3.734 672.24 618 1 041.666,08
611 31 1,00 619 1,00
2.015 874 20 100.000,00 879 1.00
875 31 401.208, 46 880 138.197, 99
2.016 885 20 1,00 890 1,00
886 31 1,00 891 1,00
2.017 997 1 1,00
2.017 998 20 150.000, 00 1003 1,00
2.017 999 31 1.705.500.07 1004 450 192,62
1009 1 1.00
1010 20 1 00 1015 1.00
1011 31 1,00 1016 1,00
2.019 1020 20 190.168, 80 1023 52.004, 24
2.020 1026 1025 70.000, 00
2.021 1060 1 1,00
2.021 1061 20 319.463,02 1064 91 337,91
2.032 1262 40 35 361,36 1171 30.527.82
2.032 1263 4520 128.700,00
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2.024 1224 40 5,303274 71 1151 1 441 056,02
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2030 . 1387 1 1.795.908, 92 1391 309.855,68
2.161 1468 1121 2.00
1470 1121 7.124,20
2.031 1610 1 500 746,83 1614 107 921.79
SALDO SUPERAVITARIO: 909 112,66 2.232.439,50
Total de Juros realizados em 2.017 e que poderá ser realizados também em 2018: 1.214.397,16
909.112,66 1.018.042,34 Saldo Final nas rubricas: 1.927.155,00
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