br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 3828/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3828 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº 3496 DE 06 DE JANEIRO DE 2015 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id304

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Su-RS
PROJETO DE LEI Nº. os & 12015
Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo |
da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 —
Calendário de Eventos do Município de
Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica incluído no anexo | da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de
2015 — Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2015, o
seguinte evento:
1-23º Campereada.
Local: Sede Campestre Tady Ilha Machado
Data: 13, 14 e 15 de março de 2015.
Promoção: Piquete de Tradições Gaúchas Os Maragatos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos....dias do mês de....... do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
mnnineas
“CÂMARA MUNICIPA;.
CAÇAPAVA DO SUL - RS ]
APROVADO cul 103 det
)
seeratário
“o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Su-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei nº.............. /2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando incluir no Calendário de Eventos do Município de
Caçapava do Sul para o ano de 2015, a 23º Campereada, a realizar-se nos dias 13,
14 e 15 de março do corrente ano.
A realização deste evento tradicionalista tem como objetivo
cultivar nossas raízes, preservando costumes, culinária gaúcha, uso da
indumentária, bem como através das provas campeiras, resgatar e fomentar a
valorização de nossas tradições.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 04 de março de 2015.
No
Otomai jan
- Prefei nicipal
“CÂMARA MUNICIPAL |,
CAÇAPAVA DO SUL - RS |
APROVADO eu? 103 dol :
À
t
crôtário
g PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
a Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI Nº 3828 /2015
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica ( art.
78, | do Regimento Interno ), o Projeto de Lei acima numerado de iniciativa do
Poder Executivo, que ALTERA o Anexo | da Lei nº 3496/2015 ( CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2015 ) para incluir o Evento descrito
no seu artigo primeiro.
Diz referido artigo que é incluído no Anexo | da
referida Lei, o Evento 23º CAMPERADA, na Sede Campestre Tady Ilha Machado,
nos dias 13,14 e 15 de março de 2015, promovido pelo Piquete de Tradições
Gaúchas OS MARAGATOS.
A legislação referente a matéria consta da
Constituição Federal, art. 30, inc. |, onde dispõe que compete aos Municípios
legislar sobre assuntos de interesse local e a Lei Orgânica Municipal, no seu art. 8,
| dispõe que cabe ao Município, no exercício de sua autonomia, legislar sobre
assunto de interesse local e de estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos
assuntos de interesse local.
Assim, percebe-se que o Projeto está em acordo
com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da ilegalidade e da
inconstitucionalidade.
Portanto, deve prosseguir nos trâmites
regimentais, com posterior apreciação do Plenário.
É o parécer, s.m,j.
Sul, 06 de março de 2015
Pa)
BeY na Pinto Torres
Assessor Jurídico = eme sms
| CÂMARA MUNICIPAL ;
CAÇAPAVA DO SUL - R$
APROVADO en 1B.1.208S
977774
rare remar
mr
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: contatoDcacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
WWww.camaracacapava.rs.gov.br
em ore comerem À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS — Capital Farroupilha
Ed PODER LEGISLATIVO
as,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Lei de Origem Executiva Nº 3828/2015
Autor: Poder Executivo
“Altera o Anexo I da Lei nº 3496 -
Calendário de Eventos do Município de
Caçapava do Sul para o ano de 2015,
e dá outras providências”.
Parecer CCJ
Antônio Tolfo - Bingo e a RR o AR
Relator Peter Linhares o ——|= dd Ea!
Membro Marquinho Vivian PMDB E —
Sala das Sessões, 09 de março de 2015
CÂMARA MUNICIPA,
CAÇAPAVA DO SUL - AL
APROVADO EM 49 2 does:
Sel
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: comissoes(G)camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
Wwww.camaracacapava.rs.gov.br

open original →