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1 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4=00,1 Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°093/2018
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM-10-1-2.1 1_ t)
Srio_________
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CAÇAPAVANO AO SENHOR
CARLOS GARI DE PAULA
DAMACENO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEX VARGAS, vereador da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresenta o projeto
com fulcro no art. 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, dispondo o seguinte:
Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Carlos
Gari de Paula Damaceno.
Parágrafo único - Este título é concedido em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade na área de segurança pública.
Art.20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene
em comum acordo com o agraciado.
Art30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art.40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JoÃo MANOEL DE LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 21 de fevereiro de 2018.
Alex Vargas - PMDB
Vereador
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacat)ava.rs.gov.br Email: contato(cacapava. rs.gov.br
Fone: (55) 3281-204412428
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Exposição de motivos
Carlos Gari de Paula Damaceno nasceu em 27/0811966 em São Sepé, filho
de Valdiocir Silveira Damaceno e Eunice Maria de Paula Damaceno.
Incluiu na Brigada Militar no ano de 1986 no 1 0 RPMO em Santa Maria,
formou-se em julho de 1987 e destacado para a cidade de São Sepé onde
trabalhou até 1991.
Em agosto de 1991 foi feita uma permuta com o soldado Vasco Aires. No
dia 28 de agosto foi então seu primeiro dia de serviço na cidade de
Caçapava do Sul, até agosto de 2000, sendo transferido para a cidade de
Bagé, e, retornando em 23 de setembro de 2003.
• Foi promovido a 3 0 sargento em abril de 2009. Prestou concurso em curso
técnico de segurança pública (CTSP) no 90 BPM em Porto Alegre onde foi
• promovido a 20 sargento. Em junho de 2016 foi promovido a 1 0 sargento e
em 10 novembro do mesmo ano passou para a reserva remunerada da
BM como 10 tenente.
Com 30 anos de serviço prestado a BM e 22 anos prestado no município
de Caçapava do Sul onde adquiriu sua residência própria.
Tem dois filhos do 1° casamento, Christian e Jeverton e 3 netos. Hoje
casado com Neli Machado Damaceno desde 21 de fevereiro de 1993, tem
uma filha, Nathalia Damaceno, acadêmica do curso de ciências contábeis.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer ao Decreto Legislativo 09312018, de origem do
Poder Legislativo, de iniciativa do Exmo. Vereador Alex Vargas - PMDB,
visando Conceder Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Carlos Gari de Paula
Damaceno e da outras providências.
RELATÓRIO: O Nobre Vereador da Câmara Legislativa propõe conceder
Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Carlos Gari de Paula Damaceno.
ANÁLISE: O presente Decreto Legislativo atende aos regimentos e
legislações condizentes, bem como encontra respaldo legal na Constituição
Federal e na legislação local, sendo prerrogativa e com respaldo legal do
Membro do Poder Legislativo Municipal, como expõe em suas razões
motivadoras
Quanto a técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e
pronta para inserir-se no ordenamento jurídico municipal.
Logo, a presente proposição do Legislativo atende aos
interesses e legislações condizentes.
VOTO: Em face ao exposto, o Decreto Legislativo reveste-se de
boa forma constitucional e legal, jurídico e de boa técnica legislativa, devendo
ser acolhido.
Por isso, voto pela aprovação.
Sala de Sessões, 13 de Março de 2018
RELATORA DA COMISSÃO
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov .b Email: contatotcacapava. rs.qov.br
Fone: (55) 3281-204412428
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__ PODER LEGISLATIVO
___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Resultado da Votacão do Relatório da Relatora:
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião
na data de 1310312018, acompanhou por unanimidade o parecer da Relatora,
opinando pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do presente
Decreto Legislativo tombado sob n° 09312018.
Gabinete da presidência, 13 de Março de 2018
•.flS
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM_J Jz
Presidente da Comissão
~rrv
Relatora da Comissão
Membro a Comtseão
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camclracacapava.rs.gov .b Email: contatocacaDava.rs.Qov.br
Fone: (55) 3281-2044 12428
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