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materia nº 93/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR CARLOS GARI DE PAULA DAMACENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3046

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-15 Proposição aprovada — aprovado
2018-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
1 PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
4=00,1 Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°093/2018 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM-10-1-2.1 1_ t) 
Srio_________ 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR 
CARLOS GARI DE PAULA 
DAMACENO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ALEX VARGAS, vereador da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresenta o projeto 
com fulcro no art. 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, dispondo o seguinte: 
Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Carlos 
Gari de Paula Damaceno. 
Parágrafo único - Este título é concedido em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade na área de segurança pública. 
Art.20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene 
em comum acordo com o agraciado. 
Art30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art.40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JoÃo MANOEL DE LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 21 de fevereiro de 2018. 
Alex Vargas - PMDB 
Vereador 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacat)ava.rs.gov.br Email: contato(cacapava. rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 
.4 
Exposição de motivos 
Carlos Gari de Paula Damaceno nasceu em 27/0811966 em São Sepé, filho 
de Valdiocir Silveira Damaceno e Eunice Maria de Paula Damaceno. 
Incluiu na Brigada Militar no ano de 1986 no 1 0 RPMO em Santa Maria, 
formou-se em julho de 1987 e destacado para a cidade de São Sepé onde 
trabalhou até 1991. 
Em agosto de 1991 foi feita uma permuta com o soldado Vasco Aires. No 
dia 28 de agosto foi então seu primeiro dia de serviço na cidade de 
Caçapava do Sul, até agosto de 2000, sendo transferido para a cidade de 
Bagé, e, retornando em 23 de setembro de 2003. 
• Foi promovido a 3 0 sargento em abril de 2009. Prestou concurso em curso 
técnico de segurança pública (CTSP) no 90 BPM em Porto Alegre onde foi 
• promovido a 20 sargento. Em junho de 2016 foi promovido a 1 0 sargento e 
em 10 novembro do mesmo ano passou para a reserva remunerada da 
BM como 10 tenente. 
Com 30 anos de serviço prestado a BM e 22 anos prestado no município 
de Caçapava do Sul onde adquiriu sua residência própria. 
Tem dois filhos do 1° casamento, Christian e Jeverton e 3 netos. Hoje 
casado com Neli Machado Damaceno desde 21 de fevereiro de 1993, tem 
uma filha, Nathalia Damaceno, acadêmica do curso de ciências contábeis. 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Parecer ao Decreto Legislativo 09312018, de origem do 
Poder Legislativo, de iniciativa do Exmo. Vereador Alex Vargas - PMDB, 
visando Conceder Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Carlos Gari de Paula 
Damaceno e da outras providências. 
RELATÓRIO: O Nobre Vereador da Câmara Legislativa propõe conceder 
Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Carlos Gari de Paula Damaceno. 
ANÁLISE: O presente Decreto Legislativo atende aos regimentos e 
legislações condizentes, bem como encontra respaldo legal na Constituição 
Federal e na legislação local, sendo prerrogativa e com respaldo legal do 
Membro do Poder Legislativo Municipal, como expõe em suas razões 
motivadoras 
Quanto a técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e 
pronta para inserir-se no ordenamento jurídico municipal. 
Logo, a presente proposição do Legislativo atende aos 
interesses e legislações condizentes. 
VOTO: Em face ao exposto, o Decreto Legislativo reveste-se de 
boa forma constitucional e legal, jurídico e de boa técnica legislativa, devendo 
ser acolhido. 
Por isso, voto pela aprovação. 
Sala de Sessões, 13 de Março de 2018 
RELATORA DA COMISSÃO 
, 1 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov .b Email: contatotcacapava. rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 
0 
4. 
__ PODER LEGISLATIVO 
___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Resultado da Votacão do Relatório da Relatora: 
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião 
na data de 1310312018, acompanhou por unanimidade o parecer da Relatora, 
opinando pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do presente 
Decreto Legislativo tombado sob n° 09312018. 
Gabinete da presidência, 13 de Março de 2018 
•.flS 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM_J Jz 
Presidente da Comissão 
~rrv 
Relatora da Comissão 
Membro a Comtseão 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camclracacapava.rs.gov .b Email: contatocacaDava.rs.Qov.br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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