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materia nº 3810/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 3810 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaINCLUI EVENTO DO ANEXO I DO ART. 1º, DA LEI Nº 3496/2015, QUE "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id315

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE
ADORES
e Caçapava do Sul - RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI nº 3810/2015
ORIGEM LEGISLATIVA
AUTOR: Vereador ANTONIO TOLFO - PP
Inclui evento no anexo | do Art. 1º, da Lei nº 3496/2015, que
“ Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava
do Sul para o ano 2015 e dá outras providências.”
Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do Município de
Caçapava do Sul para o ano de 2015, conforme anexo i desta Lei.
Parágrafo Unico: O Poder Executivo Municipal regulamentará na
época oportuna cada um dos eventos.
Acrescenta ao Anexo |: Inclui- se no calendário de eventos
devendo constar no anexo |, pagina 01, da Lei nº 3496/2015 o
evento XXIX RODEIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL , do PTG
Ronda Crioula, das Minas do Camaquã que será realizado nos
dia 23,24 e 25 de Janeiro de 2015.
Sala das Sessões General João Manoel de Lima e Silva, Caçapava
do Sul, 12 de Janeiro de 2015.
CAMARA MUNICIPAL
, GAÇAPAVA DO SUL - RS
nene aee eneane | APROVADO “2 OL US
| cretário
site: qua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
WWW. pava.rs.gov.br Email: contatoQ)cacapava rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
Câmara Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA A | JS
Horário: h min
Erirega: (Nt) mãos
O correio
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
ma q Caçapava do Sul - RS — apita Pra O
; CÂMARA MUN
| CAÇAPAVA DO SUAS
eemovporull 94 ,Jpis
Justificativa
Em anexo ao projeto de Le
Queremos apresentar aos nobres vereadores desta
colenda Casa das Leis, a proposta que inclui no Calendário de
eventos do Município para o ano de 2015.
Senhor Presidente, tomo a liberdade de solicitar de
vossa Excelência que referida proposição seja submetida a exame
dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas.
O presente projeto tem por objetivo inclui no
calendário de Eventos do Município de Caçapava do sul XXIX
Rodeio de Integração Regional das Minas do Camaquã.
Acreditamos em contar com o insdipensáve! apoio
dos demais pares desta casa das leis, para aprovação desta
matéria, por entendermos se de grande relevância para toda aquela
comunidade.
p4pdenic HE LAO
Ver. ÂNTONIO TOLFO
Rua Barão de Caçapava, 621 - CE
site: a, — CEP 96.570-000 — Caçapava -
Www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoncacapavars. av br Fone: (58) 2810044 / 2428
C.T.G. RONDA CRIOULA
Fundado em 28/01/84
INSCRITO NO MTG SOB Nº 874
LEMA:
“Trazer às novas gerações, a tradição de uma raça.”
Caçapava do Sul-RS, 12 de Novembro de 2014.
Ao Ilmo Sr. Vereador
Antônio Tolfo - (Bingo)
Em Mãos.
Ofício 024/2014
Assunto: Solicitação de inserção de rodeio no Calendário de eventos 2015.
Prezado senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente e conforme contato verbal, venho por intermédio deste, for-
malizar solicitação de que seja inserido no calendário de eventos do município de Caçapava do
Sul, o XXIX RODEIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL do CTG Ronda Crioula das Minas do Camaquã,
que transcorrerá nos dias 23,24 e 25 de Janeiro de 2015.
Informo-vos ainda que, o presente rodeio como de costume, cumprirá com a legislação perti-
nente à matéria, bem como todos os preceitos legais e demais em vigor.
Sendo o que tínhamos para o presente, exteryámos saudações tradicionalistas.
Atenciosamente
T Rodrigues Silveira
atrãg CTG Ronda Crioula
is
e ar O rr as
Av. Marechal Cordeiro de Farias, nº 10.000 — Minas do Camaquã
CEP. 96.570-000 Caçapava do Sul —- RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS —- Capital Farroupilha
$ PODER LEGISLATIVO
Ns
PROJETO DE LEI Nº 3810/2015
ORIGEM: PODERESESERRES
ÁEAISJATI OD
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica ( art.
78, | do Regimento Interno ), o Projeto de Lei acima numerado de iniciativa do Ver.
ANTONIO TOLFO — PP, que Inclui Evento no anexo | do art. 1º da Lei nº
3496/2015, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do sul
para o ano de 2015 e dá outras providências.
O Projeto inclui no Calendário de Eventos da
Lei nº 3496/2015 ( que instituiu o Calendário de Eventos do Município para o ano
de 2015 ), o XXIX RODEIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL - do PTG RONDA
CRIOULA, das Minas do Camaquã, a ser realizado nos dias 23, 24 e 24 de janeiro
. de 2015.
Informa o Projeto que o Poder Executivo
regulamentará na época oportuna o Evento.
A legislação referente a matéria consta da
Constituição Federal, art. 30, inc. |, onde dispõe que compete aos Municípios
legislar sobre assuntos de interesse local eo art. 8, inc. | da Lei Orgânica
Municipal diz que compete ao município, no exercício de sua autonomia,
estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e o
seu art. 44 dispõe que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a
qualquer vereador ou comissão da Câmara.
Assim, percebe-se que o Projeto está em acordo
com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da ilegalidade e da
inconstitucionalidade.
Portanto, deve prosseguir nos trâmites
regimentais, com posterior apreciação do Plenário.
É o pargoer, sm.
é 7a Sul, 12 de janeiro de 2015
AMA
Bel/Luiz Pinto Torres
Assessor Jurídico
CÂMARA MUNICIPAL :
CAÇAPAVA DO SUL - RS
aprovado EM LÃ 1 QL,
Se rio
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 —- CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: contatodcacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
WWww.camaracacapava.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS — Capital Farroupilha
Ê PODER LEGISLATIVO
nd
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
. . . ) eGislatjva
Projeto de Lei de Origem Nº 3810/2015
Autor: Poder Legislativo
“Inclui evento no Anexo da Lei nº
3496/2015, que aprova o Calendário
de Eventos do Município de Caçapava
do Sul para o ano 2015, e dá outras
providências”.
Parecer CCJ
Presidente | José Sidnei Menezes
Serafim Almeida
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2015
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS ;
aprovado EM JL 1 OL. UL: |
LP
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: comissoes()camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
Www.camaracacapava.rs.gov.br

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