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materia nº 4286/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4286 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3163

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-27 Proposição aprovada — aprovada
2018-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2018-04-17 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CFJ 881 422!O &81 2351 _Rua )i e o, 438. CEP 9657O.(O— Capa do 9u 
PROJETO DE LEI N0..L2SL ... I2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial: 
- No Recurso 1104 - Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar: 
SECR. DE MUNICIPIO DA AGROPEC. INDUSTRIA E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 29.999,00 
II - No Recurso 0001 - Livre: 
SECR. DE MUNICIPIO DA AGROPEC. INDUSTRIA E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 4.000,00 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior: 
- O Auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 no recurso 1104 - 
Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, de acordo com convênio FPE 
280112017 firmado entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. 
II - A redução na seguinte funcional programática: 
SECR. DE MUNICIPIO DA AGROPEC. INDUSTRIA E COMÉRCIO 
12.02.20.606.0104.2.185 - INC. A ASSOC. COOP.E AGROINDUSTRIAS 
(1658) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento da Secretaria 
para cobertura das despesas com o convênio firmado com o Estado e respectiva 
contrapartida. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CfJ 89.142302f0001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Noventro, 438. CEP 96570.(í)O - Caçapva do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°.................../2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil Reais). 
O presente Projeto de Lei visa à criação de dotação orçamentária 
no valor acima, devido ao Convênio FPE 280112017, onde ocorreu a liberação 
financeira neste mês de março. 
O Projeto via Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), 
destina-se a beneficiar 200 (duzentos) produtores rurais com a aquisição de 
sementes de Capim Sudão e Frangas Poedeiras. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 04 de a il de 2018. 
Giovani da Silva 
Prefeito Municipal. 
3 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE MUNIC(PIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
COMUNICAÇÃO INTERNA 
De: Seagropic 
Para: SMF 
Vimos através deste solicitar suplementação: 
SUPLEMENTAÇÃO por Convênio FPE n 02801/2017 
Projeto/Atividade Elemento despesa Cód. Reduzido Recurso Valor 
2191 339032 criar 1104 R$ 29.999,00 
2191 333093 Criar 1104 R$1,00 
SUPLEMENTAÇÃO 
Projeto/Atividade 1 Elemento despesa 1 Cód.Reduzido 1 Recurso Valor 
12191 1339032 1 criar 101 R$4.000,00 
REDUÇÃO 
Projeto/Atividade 1 Elemento despesa 1 Cód.Reduzido 1 Recurso 1 Valor 
2185 133903P 11658 01 1 R$ 4.000,00 
Certos da sua atenção desde já agradecemos. 
Seagropic 
Marcelo Freitas 
esponsável pelo Setor Secretário 

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