PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
hia Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Projeto de Lei N°4288/2018.
Origem: Poder Legislativo
Autor: Vereador - Ricardo Rosso - PP
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
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S£r10
"Altera o anexo da Lei Municipal
N° 3931/2018 para a troca da data do evento:
3°Encontro de Fuscas, Derivados
e Carros Antigos da Região
da Campanha e da outras providências":
O vereador que este subscreve membro efetivo desta casa das leis, no
uso de suas atribuições que confere o regimento interno, submete á
apreciação do plenário o seguinte projeto de lei:
Art. V- Fica alterado no anexo da lei municipal n° 3931/2018, o seguinte evento:
3Enconfro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha.
Local: Parque de Exposições Eliseu Benfica- Caçapava do Sul - R.S.
Data: Outubro de 2018.
Promoção: Arteiros Volks Club.
Art.2° - Os demais artigos e eventos a lei n°3931/2018, permanecem inalteradas e em
plena vigência.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES
Rkardo Rosso
Vereador - PP
mara Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PR9'rOC9LO 4
DATA / 7
Horário: J/ h O 7min
Entrega: (Xí mãos
correio
LIMA E SILVA, 18 de Abril de 2018.
- --=-
Rua Barão de Caçapava, - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacaoava.rs.aov.br Email: contato(cacaøava.rs.aov.br
Fone: (55) 3281-2044 12428
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Justificativa:
A troca da data foi um pedido dos promotores, pelo fato de outros
eventos da região coincidirem com a data, portanto foi solicitada
a antecipação do evento para o mês de outubro.
QArteiros Volks Club foi criado em 01 de outubro de 2015, com
a intenção de reunir aqueles que são apaixonados por fuscas e
seus derivados ( Brasilia, Kombi, Varidit4TL. SP2, etc ) contam
hoje com cerca de 40 colaboradores e sudmáquuas
O grupo não possui fins lucrativos, mas v;z promver encontros
de carros, mateadas, arrecadação de brinquedos, materiais
escolares, roupas e alimentos.
Dia 25 de outubro de 2015, primeiro encontro em comemoração
à semana do município.
Desde então o grupo tem realizado algumas ações em nossa
cidade como:
Natal Solidário 2015, onde foram distribuídos mais de 800
brinquedos nos bairros da cidade.
Carreata comemorativa ao dia mundial dofusca, dia 20 de
janeiro.
Campanha volta às aulas,, com mais de 80kits escolares
entregues ao C.R.A.S. de(açapava do . para serem
distribuídos entre os alunos da rede mu *'it4Épal de «nsino
Carreqta e campanha de çzrrecadaçãoqe'*gasalhos, alimentos e
material de higiene, mais de 1 800 peças 4e roupas, cobertores e
calçados, foram doados para ASCAI eÁjociação Banco da
• . Amizade. •
JO Encontro defuscas e derivados da rëgiqo da campanha, evento
realizado em 23 de outubro de 2016, cominfradasolzdária,
• arrecadou mais de meia tonelada de alj,nntos não perecíveis que
foram destinados as entidades assistêncids de nossa cidade.
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=~O
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
"Parecer ao Projeto de Lei 428812018, de
origem do Poder Legislativo, que dispõe
sobre alteração do anexo da Lei Municipal
no 393112018 e da outras providências."
RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei n° 4288/2018, de autoria do Ver.
Ricardo Rosso, o qual visa alteração da Lei Municipal n° 393112018, Calendário
de Eventos do Município de Caçapava do Sul/RS, para troca de data do
Evento: "Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da
Campanha." Com efeito, tal iniciativa se mostra plausível, vez que outros
eventos coincidem com a data deste evento, pois encontra-se de acordo com
as prerrogativas que atendem as atribuições do Legislativo, suas razões
expressam Interesse Público.
ANÁLISE: O Projeto de Lei visa alteração do calendário de eventos
adequando a data do encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da
Região da Campanha, vez que a data coincide com outros eventos. Quanto a
técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se no
ordenamento jurídico.
VOTO: Em face ao exposto, o Projeto atende o interesse público,
merece acolhimento, estando apto ao prosseguimento e apreciação em
Plenário.
Por isso, voto pela aprovação.
Sala de Sessões, 23 de Abril de 2018
Vej r. Má Ja Gervásio
RELATORA DAS COMISSÕES
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Resultado da Votação do Relatório da Relatora:
PARECER DAS COMISSÕES: A Comissão de Constituição e Justiça, em
reunião na data de 2310412018, motivada pelo relevante interesse público que
se faz presente, acompanhou por unanimidade o parecer da Relatora,
opinando pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, mérito do
presente Projeto de Lei no 428812018, o qual deve seguir seus demais tramites
legais.
Sala de Sessões, 23 de Abril de 2018
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Ver. Márci4fervásio
Relator da CCJ
Ver. Alex Vargas
Membro da CCJ
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