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materia nº 4288/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4288 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3931/2018 PARA A TROCA DA DATA DO EVENTO: 3º ENCONTRO DE FUSCAS, DERIVADOS E CARROS ANTIGOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3185

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-27 Proposição aprovada — aprovada
2018-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
hia Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei N°4288/2018. 
Origem: Poder Legislativo 
Autor: Vereador - Ricardo Rosso - PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
CAÇAPAVA DO SUL - RS 
AP*ODOEMb)U,__Çhl /i 
S£r10 
"Altera o anexo da Lei Municipal 
N° 3931/2018 para a troca da data do evento: 
3°Encontro de Fuscas, Derivados 
e Carros Antigos da Região 
da Campanha e da outras providências": 
O vereador que este subscreve membro efetivo desta casa das leis, no 
uso de suas atribuições que confere o regimento interno, submete á 
apreciação do plenário o seguinte projeto de lei: 
Art. V- Fica alterado no anexo da lei municipal n° 3931/2018, o seguinte evento: 
3Enconfro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha. 
Local: Parque de Exposições Eliseu Benfica- Caçapava do Sul - R.S. 
Data: Outubro de 2018. 
Promoção: Arteiros Volks Club. 
Art.2° - Os demais artigos e eventos a lei n°3931/2018, permanecem inalteradas e em 
plena vigência. 
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES 
Rkardo Rosso 
Vereador - PP 
mara Municipal de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PR9'rOC9LO 4 
DATA / 7 
Horário: J/ h O 7min 
Entrega: (Xí mãos 
correio 
LIMA E SILVA, 18 de Abril de 2018. 
- --=- 
Rua Barão de Caçapava, - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacaoava.rs.aov.br Email: contato(cacaøava.rs.aov.br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
PODER LEG1LATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha 
Justificativa: 
A troca da data foi um pedido dos promotores, pelo fato de outros 
eventos da região coincidirem com a data, portanto foi solicitada 
a antecipação do evento para o mês de outubro. 
QArteiros Volks Club foi criado em 01 de outubro de 2015, com 
a intenção de reunir aqueles que são apaixonados por fuscas e 
seus derivados ( Brasilia, Kombi, Varidit4TL. SP2, etc ) contam 
hoje com cerca de 40 colaboradores e sudmáquuas 
O grupo não possui fins lucrativos, mas v;z promver encontros 
de carros, mateadas, arrecadação de brinquedos, materiais 
escolares, roupas e alimentos. 
Dia 25 de outubro de 2015, primeiro encontro em comemoração 
à semana do município. 
Desde então o grupo tem realizado algumas ações em nossa 
cidade como: 
Natal Solidário 2015, onde foram distribuídos mais de 800 
brinquedos nos bairros da cidade. 
Carreata comemorativa ao dia mundial dofusca, dia 20 de 
janeiro. 
Campanha volta às aulas,, com mais de 80kits escolares 
entregues ao C.R.A.S. de(açapava do . para serem 
distribuídos entre os alunos da rede mu *'it4Épal de «nsino 
Carreqta e campanha de çzrrecadaçãoqe'*gasalhos, alimentos e 
material de higiene, mais de 1 800 peças 4e roupas, cobertores e 
calçados, foram doados para ASCAI eÁjociação Banco da 
• . Amizade. • 
JO Encontro defuscas e derivados da rëgiqo da campanha, evento 
realizado em 23 de outubro de 2016, cominfradasolzdária, 
• arrecadou mais de meia tonelada de alj,nntos não perecíveis que 
foram destinados as entidades assistêncids de nossa cidade. 
Rua Barão de Caçapava, 821 — CEP 96.57OOO — Caça do Sul - RS 
Internet: www.camaracacaDava.rs.aov. br Emal: cõntatotcacaDava.rs.aov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 
__ PODER LEGISLATIVO 
___ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
=~O
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
"Parecer ao Projeto de Lei 428812018, de 
origem do Poder Legislativo, que dispõe 
sobre alteração do anexo da Lei Municipal 
no 393112018 e da outras providências." 
RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei n° 4288/2018, de autoria do Ver. 
Ricardo Rosso, o qual visa alteração da Lei Municipal n° 393112018, Calendário 
de Eventos do Município de Caçapava do Sul/RS, para troca de data do 
Evento: "Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da 
Campanha." Com efeito, tal iniciativa se mostra plausível, vez que outros 
eventos coincidem com a data deste evento, pois encontra-se de acordo com 
as prerrogativas que atendem as atribuições do Legislativo, suas razões 
expressam Interesse Público. 
ANÁLISE: O Projeto de Lei visa alteração do calendário de eventos 
adequando a data do encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da 
Região da Campanha, vez que a data coincide com outros eventos. Quanto a 
técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se no 
ordenamento jurídico. 
VOTO: Em face ao exposto, o Projeto atende o interesse público, 
merece acolhimento, estando apto ao prosseguimento e apreciação em 
Plenário. 
Por isso, voto pela aprovação. 
Sala de Sessões, 23 de Abril de 2018 
Vej r. Má Ja Gervásio 
RELATORA DAS COMISSÕES 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoccacaøava. rs.Qov. br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
L 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Resultado da Votação do Relatório da Relatora: 
PARECER DAS COMISSÕES: A Comissão de Constituição e Justiça, em 
reunião na data de 2310412018, motivada pelo relevante interesse público que 
se faz presente, acompanhou por unanimidade o parecer da Relatora, 
opinando pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, mérito do 
presente Projeto de Lei no 428812018, o qual deve seguir seus demais tramites 
legais. 
Sala de Sessões, 23 de Abril de 2018 
1 L'A [STI 
1 n r rTTrT rI.I. 
J/e ( 
r-1 4t,eL4c 
Ver. Márci4fervásio 
Relator da CCJ 
Ver. Alex Vargas 
Membro da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov .b Email: contatoccacapava. rs.ov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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