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materia nº 4294/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4294 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 344.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3223

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-16 Proposição aprovada — aprovada
2018-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVADO SUL 
C*J 88.14131210001-45 Fora 55 281 21 -Rue XV de Noitro 438. CEP 9a57O-OOO—C.v. da 8ui 
PROJETO DE LEI N0 ...Q29/2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 344.750,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPER. DE CALÇAMENTO, PARTIC. DO MUNICIPIO 
EM CALÇAMENTO COMUNITÁRIO 
4.4.20.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 344.749,00 
Recurso 3828 - Drenagem pluvial de ruas 
Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior o auxílio financeiro no valor de R$ 
344.750,00 no recurso 3828 - Drenagem pluvial de ruas, conforme Contrato de 
repasse n° 84620012017/MCI DADES/CAIXA, processo n° 2621.1041015-73/2017, 
conta bancária 0066470966, agência 0604 da Caixa Econômica Federal. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento da Secretaria 
para cobertura das despesas com drenagem pluvial de ruas de acordo com convênio 
firmado com a União. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CM3J 88,14230210001-45 Fone 5532812381 —R&XV ffiNo~ro,438. CEP 9& OOO—Ca** do 8i 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor .de 
R$ 344.750,00 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). 
O presente Projeto de Lei visa à criação de elemento de despesa e 
suplementação para abertura de licitação de drenagem Pluvial nas Ruas Domingos 
Dutra Farias e seus entorno e Rua Vereador Luiz Coelho Leal, para após ser feito a 
pavimentação das mesmas. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 04 de maio 018. 
Giovani Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/x:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTACÃO E PLANO DE APLICAÇÃO 
18/2018 
FINALIDADE: criar recurso para Drenaaem Pluvial nas Ruas Dominuos Dutra Farias 
e Vereador LUiZ U001n0 Leal conTorme r.ontrato ao K013a889 N"4bUUIZU17. 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO 
Descrico 1 Quant. 1 Valor 
SIJPLEMENTACÃO 
Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2108 4.4.9051 - Criar Criar 344.750,0C 
TOTAL 344.750,0( 
Origem dos recursos: - 
) Superavit financeiro recurso Valor 
) Excesso de 
arrecadação T 
Recurso 
REDUÇÃO 
Projeto/atividade 1 Elemento despesa 1 Recurso 1 Reduzido 1 Valor R$ 
Francisco de 
Secretá 
dos Trans. 
uIoO.)(enriques, 
ro deMicÍpio 
Srv. Urb. e Interior. 
'f tçCOJ0( 
aOTÏ-O 
1 
LI 
ESTADO DO RIO GRANDED L 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W.~_ ~& &í. 
MEMORANDO N° 227/2018-SMPMA 
De: Secretaria de Município do Planejamento e Meio Ambiente 
Para: SMTSUITM 
Data: 03 de maio de 2018. 
Senhor Secretário: 
Tendo em vista a liberação por parte da agência de negócios da Caixa 
Econômica Federal (GIGOVSM), estamos encaminhando com urgência a Vossa Senhoria, a 
documentação em anexo, no valor de R$ 344.750,00 (Repasse) e R$ 360,58 (contrapartida); 
relativa ao Contrato de Repa" QGU W. 846200/2017, que tem como objeto a Drenagem 
Pluvial em Ruas de Caçapava do; Sul (Ruas Domingos Dutra Farias e seu entorno e R. 
Vereador Luiz Coelho Leal), para que, após a aposição de dotação orçamentária de parte 
dessa Secretaria através de formulário padrão, seja autorizada pelo Sr. Prefeito Municipal e 
encaminhada a Secretaria da Fazenda para abertura Licitação. 
Anexos: e mail autorizandEíbertura de licitação, contrato de repasse 84620012017, 
Memorial descritivo, P0, CFF, PLQ, BDI, Composições, Pranchas 01 a 04. 
Atenciosamente, 
Flávio 1onteiro 
Secretário de Município do 
Planejamento e Meio Ambiente 

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