PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
MOÇÃO No. 073-2018
AUTOR: Ver. Mariano Teixeira - PP
"Moção de Repúdio ao PROJETO DE LEI
208612011 QUE DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE LAÇADAS EM RODEIOS
E SIMILARES."
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência
requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos
Deputados Rodrigo Maia com o seguinte teor: "REPUDIA PROJETO
DE LEI 208612011 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
LAÇADAS EM RODEIOS E SIMILARES."
Exposição de Motivos:
A cultura gaúcha é um movimento cívico-cultural que valoriza e
preserva as tradições e valores de um povo, prima pelo nativismo, a coragem,
a hospitalidade, a honra, o respeito à palavra empenhada, o cavalheirismo, a
família, além de outros. O tradicionalismo gaúcho tem o propósito de unir e
congregar a família gaúcha em tomo de ideais comuns. Os que vivem a
cultura gaúcha se distinguem de outros brasileiros - e mesmo de outros
povos, no mundo - por terem uma escala de valores muito característica.
O Nativismo não é um culto, como a Tradição, mas um dos valores
desse culto. Nativismo é o amor que a pessoa tem pelo chão onde nasceu,
onde é nato. Nos gaúchos temos em nosso vocabulário duas palavras muito
bonitas ligadas ao Nativismo: pago e querência. Pago é onde se nasceu.
Querência é onde se vive.
Tradicionalismo é um movimento cívico-cultural. É a tradição em
marcha, resgatando valores que são válidos não por serem antigos, mas por
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serem eternos, exatamente os valores que trouxeram o Gaúcho do passado
para o presente, projetando-os no futuro.
Desde o século XIX, a fundação de entidades tradicionalistas aponta
para a tentativa de se organizar a tradição como movimento.
O tradicionalismo tem aspectos especiais e específicos, que são os
culturais, divididos em ciências e artes. Os aspectos especiais são cinco e
todos são fundamentais. Faltando qualquer deles, já não se fala em
tradicionalismo.
Aspecto cívico - É o que primeiro se nota nas atividades do CTG. Lá
estão as bandeiras e os hinos, etc.
Aspecto filosófico - O sentido e o valor do Tradicionalismo Gaúcho.
A função acultuadora dos centros de tradições gaúchas. Carta de Princípios
do Movimento Tradicionalista. A função social do MTG.
Aspecto ético - Esse é o aspecto da filosofia não escrita do
tradicionalismo, que diz sobre o que é permitido e o proibido dentro das
entidades tradicionalistas, mas informalmente.
Aspecto associativo - Toda a entidade tradicionalista reveste
obrigatoriamente o caráter de associação civil, organizada e registrada de
acordo com a lei brasileira. O tradicionalismo é obrigatoriamente coletivo.
Individual, quando muito, a tradição.
Aspecto recreativo - Além de tudo o que oferece, o tradicionalismo
precisa oferecer aos associados também recreação. Lá está a roda de mate, o
churrasco, o arroz-de-carreteiro, o tiro de laço e o infaltável fandango, que é o
momento de recreação por excelência do tradicionalismo.
Se lermos a Carta de Princípios do MTG, observamos muito forte o
resgate cultural e a valorização da família. Já em seus regulamentos onde fala
da parte campeira (tiro de laço) no Artigo 32 dispõe o que segue: "Art. 32—O
laçador que maltratar/surrar a rês, o seu equino ou animal existente no
ambiente do evento, será impedido de participar de qualquer competição,
assim como terá sumariamente cancelada qualquer inscrição que já tenha
efetuado, sujeitando-se, inclusive, a ter que se retirar do local. A mesma
punição deverá ser aplicada a eventuais pessoas que não estejam participando
das provas do evento"...
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Por fim, é muito claro para todos aqueles que de alguma forma
convivem, ou conhecem, os eventos realizados por Movimentos
Tradicionalistas, sabem que, o que se busca é fortalecer valores pautados no
respeito, na amizade, na família, em harmonia com o meio ambiente,
respeitando sim a integridade dos animais que participam dessas festas.
Portanto, somos inteiramente contra ao Projeto de Lei 2086/11 do Deputado
Ricardo Tripoli, que com certeza, sendo aprovado vai acabar com um
importante movimento cultural de nosso país.
Diante do exposto, solicitamos que a assessoria desta Casa,
encaminhe cópia a Comissão de Turismo - CTUR e Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da Câmara dos
Deputados, com objetivo do apoio para que o Projeto de Lei da Câmara n°
2086/2011 seja reprovado.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 22 de Maio de 2018.
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