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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
INDICAÇÃO N° 004012018
AUTORA: Vereadora Márcia-PDT
"Indica ao Poder Executivo, a criação de projeto de Lei que
disponha sobre a preservação e conservação da fachada
do prédio da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul."
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Vereadora abaixo firmada membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após
tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, INDICA ao Poder
Executivo, Indica ao Poder Executivo, a criação de projeto de Lei que disponha sobre a
preservação e conservação da fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Caçapava do
Sul.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria, pois o prédio de propriedade do município de
Caçapava do Sul, localizado à Rua XV de Novembro, é um imóvel descrito no "Projeto
Caçapava" e inserido no Inventário de Bens Culturais do Município no ano de 1987. O
referido imóvel foi adquirido na gestão do então intendente coronel Coriolano Alves de
Oliveira e Castro, no ano de 1902; para a instalação da sede da Administração Municipal,
a qual ali permaneceu até o início do mês de abril do corrente ano, ocasião em que foi
interditado em razão de parte do seu telhado ter desabado.
As memórias do passado constituem a identidade humana, elas representam uma
cultura e servem para identificar a história e os acontecimentos. Resgatar uma memória
significa preservar a identidade de um povo. Caçapava do Sul possui inúmeros imóveis de
valores arquitetônico, histórico e cultural que simbolizam a identidade da cidade. Preservar
esses imóveis repreenta preservar a memória, uma vez que as edificações são uma
narrativa material da história de Caçapava.
O imóvel, por tratar-se de um prédio centenário e de significativo valor histórico,
localizado no centro da cidade e ponto de referência para os caçapavanos e visitantes. É
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava. rs.gov . br
Fone: (55) 3281-2044 12428
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preocupante a falta de manutenção que o mesmo vem sofrendo no decorrer dos anos, e
na intenção de salvar e proteger o que ainda lhe resta é que apresento esta indicação de
Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa.
No Plano Diretor de Desenvolvimento de Caçapava do Sul (Capítulo VIII, Art. 40,
41 e 42) e na Lei Orgânica do Município (Capítulo li, Art. 133) está contemplada a
preservação e valorização do Patrimônio Histórico e Cultural.
A nossa cidade é muito rica em história, e nós cidadãos caçapavanos não
podemos aceitar que o prédio que abrigou a sede do Governo Municipal por mais de cem
anos não tenha a devida atenção do Poder Público.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 05 de junho de 2018.
Márcia Ge4io - PDT
Vereadora.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
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