br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 40/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-06-05
Ementa"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL."
native_id3267

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-07 Proposição aprovada — aprovada
2018-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 2 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
INDICAÇÃO N° 004012018 
AUTORA: Vereadora Márcia-PDT 
"Indica ao Poder Executivo, a criação de projeto de Lei que 
disponha sobre a preservação e conservação da fachada 
do prédio da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul." 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
A Vereadora abaixo firmada membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após 
tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, INDICA ao Poder 
Executivo, Indica ao Poder Executivo, a criação de projeto de Lei que disponha sobre a 
preservação e conservação da fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Caçapava do 
Sul. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, pois o prédio de propriedade do município de 
Caçapava do Sul, localizado à Rua XV de Novembro, é um imóvel descrito no "Projeto 
Caçapava" e inserido no Inventário de Bens Culturais do Município no ano de 1987. O 
referido imóvel foi adquirido na gestão do então intendente coronel Coriolano Alves de 
Oliveira e Castro, no ano de 1902; para a instalação da sede da Administração Municipal, 
a qual ali permaneceu até o início do mês de abril do corrente ano, ocasião em que foi 
interditado em razão de parte do seu telhado ter desabado. 
As memórias do passado constituem a identidade humana, elas representam uma 
cultura e servem para identificar a história e os acontecimentos. Resgatar uma memória 
significa preservar a identidade de um povo. Caçapava do Sul possui inúmeros imóveis de 
valores arquitetônico, histórico e cultural que simbolizam a identidade da cidade. Preservar 
esses imóveis repreenta preservar a memória, uma vez que as edificações são uma 
narrativa material da história de Caçapava. 
O imóvel, por tratar-se de um prédio centenário e de significativo valor histórico, 
localizado no centro da cidade e ponto de referência para os caçapavanos e visitantes. É 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava. rs.gov . br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
preocupante a falta de manutenção que o mesmo vem sofrendo no decorrer dos anos, e 
na intenção de salvar e proteger o que ainda lhe resta é que apresento esta indicação de 
Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa. 
No Plano Diretor de Desenvolvimento de Caçapava do Sul (Capítulo VIII, Art. 40, 
41 e 42) e na Lei Orgânica do Município (Capítulo li, Art. 133) está contemplada a 
preservação e valorização do Patrimônio Histórico e Cultural. 
A nossa cidade é muito rica em história, e nós cidadãos caçapavanos não 
podemos aceitar que o prédio que abrigou a sede do Governo Municipal por mais de cem 
anos não tenha a devida atenção do Poder Público. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 05 de junho de 2018. 
Márcia Ge4io - PDT 
Vereadora. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs. gov.brEmail: contatocacapava. rs.gov . br 
Fone: (55) 3281-204412428 

open original →