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materia nº 1/2018

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaEMENDA SUPRESSIVA 001 AO PL 4291/18
native_id3306

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4 
kL
PODER LEGISLATIVO 
IPAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
C4AP 
- RS Caçapava do Sul - Capital Farroupilha 
APROVADO EM _____ o i L 1 - 
s7rio 
EMENDA SUPRESSIVA 00112018 
età 
A comissão de constituição e justiça que está subscrevem, com 
assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 110, XI, do Regimento 
Interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao PROJETO DE LEI N° 
4291/2018. 
Segue suprimido o art. 70 e 80do Projeto de Lei 429112018; 
Art.7° - O orçamento da COMPIR integrará a lei Orçamentária 
Anual do Município. 
Art.80- A FG —6 prevista no quadro de Funções Gratificadas do 
art. 1 0da Lei n. 3.162, de 07 de maio de 2013, passa a conter a 
nomenclatura "Coordenador de Promoção da Igualdade Racial". 
Sendo que, altera-se o Anexo 1 da referida Lei, passando o 
Gabinete do Prefeito a contar com duas FG - 6, "Coordenador 
Setorial Geral e o Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, 
restando suprimida a FG —6 da Secretaria de Município da Cultura. 
JUSTIFICATIVA:A supressão do Art. 7° e8°, do Projeto de Lei 
n° 429112018 se faz necessária para manter o equilíbrio financeiro do 
município não onerando os cofres públicos, visto que o projeto em pauta 
visa a inclusão social, promovendo igualdade racial sendo de relevante 
interesse público. 
Caçapava do Sul- RS, 11 de junho de 2018. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoccacaøava. rs.Qov.br 
Fone: (55) 3281-2044/2428 
I
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
4*ZO
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JJJÁ' t,&i9 - 
Ver. Alex Vargas 
Ver. Ricardo Rosso 
ii
01 
- 
Ver. Marcia ervásio 
V _Z~~noW=eira 
Ver. Silvio TolfoTondo 
Ver. Zilmar li eira 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatotcacaøava.rs.gov . br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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