| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA 001 AO PL 4291/18 |
| native_id | 3306 |
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4 kL PODER LEGISLATIVO IPAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES C4AP - RS Caçapava do Sul - Capital Farroupilha APROVADO EM _____ o i L 1 - s7rio EMENDA SUPRESSIVA 00112018 età A comissão de constituição e justiça que está subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 110, XI, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao PROJETO DE LEI N° 4291/2018. Segue suprimido o art. 70 e 80do Projeto de Lei 429112018; Art.7° - O orçamento da COMPIR integrará a lei Orçamentária Anual do Município. Art.80- A FG —6 prevista no quadro de Funções Gratificadas do art. 1 0da Lei n. 3.162, de 07 de maio de 2013, passa a conter a nomenclatura "Coordenador de Promoção da Igualdade Racial". Sendo que, altera-se o Anexo 1 da referida Lei, passando o Gabinete do Prefeito a contar com duas FG - 6, "Coordenador Setorial Geral e o Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, restando suprimida a FG —6 da Secretaria de Município da Cultura. JUSTIFICATIVA:A supressão do Art. 7° e8°, do Projeto de Lei n° 429112018 se faz necessária para manter o equilíbrio financeiro do município não onerando os cofres públicos, visto que o projeto em pauta visa a inclusão social, promovendo igualdade racial sendo de relevante interesse público. Caçapava do Sul- RS, 11 de junho de 2018. Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoccacaøava. rs.Qov.br Fone: (55) 3281-2044/2428 I PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4*ZO Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha JJJÁ' t,&i9 - Ver. Alex Vargas Ver. Ricardo Rosso ii 01 - Ver. Marcia ervásio V _Z~~noW=eira Ver. Silvio TolfoTondo Ver. Zilmar li eira Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatotcacaøava.rs.gov . br Fone: (55) 3281-2044 12428