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PODER LEGISLATIVO
CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N 2 0071/2018.
AUTORA: Vereadora Márcia Gervásio
"Solicita Informações do Poder Executivo".
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Vereadora abaixo assinada membro efetivo desta Câmara Municipal de
Vereadores, após tramitação regimental em conformidade o que determina o regimento interno,
solicita as informações:
1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
• Nome do responsável, horário de expediente, endereço completo,
telefone de contato e email.
• Cronograma aplicado para verificação de denúncias;
• Número de denúncias recebidas nos últimos 06 (seis) meses,
discriminando mês/n2 de denúncias;
• Relatório de denúncias atendidas nos últimos 06 (seis) meses com nome,
endereço e detalhamento dos casos;
• Relação de denúncias que procederam e quais procedimentos foram
adotados;
• Cópia das advertências aplicadas;
• Relação dos casos reincidentes e não adequações;
• Qual providência é tomada quando o denunciado não atende as
exigências? Detalhar.
• Cópia de formulários utilizados para registros das denúncias.
• Se existe projeto de atendimento a animais em bairros e de que forma
este é feito.
1 • Medidas implementadas ou a implementar relativos ao bem estar animal
no Município;
• Projetos desenvolvidos voltados à educação de guarda responsável e
proteção aos animais realizados diretamente pelo departamento ou em
parceria com outras instituições.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria, para maior transparência aos trabalhos
desenvolvidos.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 19 de junho de 2018.
ia e
Veread rc a 10
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava. rs.qov. brEmail: contatocacapava. rs.gov. br
Fone: (55) 3281-2044 12428
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