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materia nº 71/2018

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 71 / 2018
Date 2018-06-19
Ementa"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
native_id3314

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-20 Proposição aprovada — aprovada
2018-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 ~
*M­'w 
PODER LEGISLATIVO 
CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N 2 0071/2018. 
AUTORA: Vereadora Márcia Gervásio 
"Solicita Informações do Poder Executivo". 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
A Vereadora abaixo assinada membro efetivo desta Câmara Municipal de 
Vereadores, após tramitação regimental em conformidade o que determina o regimento interno, 
solicita as informações: 
1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 
• Nome do responsável, horário de expediente, endereço completo, 
telefone de contato e email. 
• Cronograma aplicado para verificação de denúncias; 
• Número de denúncias recebidas nos últimos 06 (seis) meses, 
discriminando mês/n2 de denúncias; 
• Relatório de denúncias atendidas nos últimos 06 (seis) meses com nome, 
endereço e detalhamento dos casos; 
• Relação de denúncias que procederam e quais procedimentos foram 
adotados; 
• Cópia das advertências aplicadas; 
• Relação dos casos reincidentes e não adequações; 
• Qual providência é tomada quando o denunciado não atende as 
exigências? Detalhar. 
• Cópia de formulários utilizados para registros das denúncias. 
• Se existe projeto de atendimento a animais em bairros e de que forma 
este é feito. 
1 • Medidas implementadas ou a implementar relativos ao bem estar animal 
no Município; 
• Projetos desenvolvidos voltados à educação de guarda responsável e 
proteção aos animais realizados diretamente pelo departamento ou em 
parceria com outras instituições. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, para maior transparência aos trabalhos 
desenvolvidos. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 19 de junho de 2018. 
ia e 
Veread rc a 10 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava. rs.qov. brEmail: contatocacapava. rs.gov. br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
co 1 

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