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materia nº 5/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PL 4298/2018
native_id3326

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-20 Proposição aprovada — aprovada
2018-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
4=000 Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA MODIFICATIVA 001/2018 
A Comissão de Constituição e Justiça que está subscreve, com 
assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 110, XI, do Regimento 
Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI N° 
4298/2018. 
Modifica-se a redação do Art.4 0 do Projeto de Lei 429812018: 
Segue alterada redação 
"Art. 4° - Fica a critério do Poder executivo a regulamentação da 
presente matéria." 
JUSTIFICATIVA: Respeitando o poder de gestão e 
autonomia do Poder Executivo modifica-se o Art.4 0 do Projeto de Lei n° 
429812018, sendo de relevante interesse público, para o bem comum da 
municipalidade. 
Caçapava do Sul- RS, 11 de junho de 2018. 
co 
À ".v o 4no 
Presidente da CCJ 
ar6sio T À 
Relatora CCJ 
Ver. Alex Vargas 
Membro da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs. gov.brEmail: contato(cacapava. rs.gov . br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 

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