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materia nº 4302/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4302 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3931 DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA INCLUIR EVENTO.
native_id3337

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-29 Proposição aprovada — aprovada
2018-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
IiI:j!! Projeto de Lei n°430212018. 
Origem: Poder Legislativo. 
Autoria: Vereador Marco Vivian-MDB 
"Altera o anexo da Lei Municipal n°3931 de 
12 de janeiro de 2018, para incluir evento". 
O Vereador que este subscreve membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, 
,;::iiiiffl no que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica, submeter à apreciação do Plenário 
o seguinte Projeto de Lei. 
Art. 1° - Fica incluído no anexo da Lei Municipal n 0 3931 de 12 de janeiro de 
Ilililitili 20118,
'
o evento 'Educação, Patrimônio e Negritude', a ser promovido pelo Clube Recreativo 
iIiIiIIIW Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) 
- UNIPAMPA/Campus Caçapava do Sul, o SIMPRONC e a Secretaria Municipal de 
liIffluiiiI Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2018. 
tu 
Art. 20- Os demais artigos e eventos da Lei 393112018 permane 
inalteràdos e em vigência. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 20 de Junho de 2018. 
... 
Marco Vivian 
Vereador— MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacaøava.rs.ciov.brEmail: contatocacaDava.rs.pov.br 
Fone: (55) 281-2044/2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Exposição de Motivos 
È com grata satisfação que venho à presença dos Nobres Pares, desta Colenda 
ífflhIIIIjI! Casa das Leis, apresentar o presente projeto de lei que visa a inclusão no Calendário de 
Iiiiflui!i Eventos do Município, do ano de 2018, o Evento 'Educação, Patrimônio e Negritude' a ser 
iiiiII promovido pelo Clube Recreativo Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de 
1i001;iii Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) - UNIPAMPA/Campus Caçapava do Sul, o SIMPRONC 
iiiiíjIíi e a Secretaria Municipal de Educação, evento este que visa a promoção da igualdade racial, 
iIIIIII!ÍI além do debate das leis e das possíveis políticas públicas que tratam sobre este tema. 
Certo do acolhimento desta matéria desde já agradeço. 
Marco Vivian 
Vereador - MDB 
1fli:W111 Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacaøava.rs.aov.brEmail: contato(WcacaDava.rs.pov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

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