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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
IiI:j!! Projeto de Lei n°430212018.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Marco Vivian-MDB
"Altera o anexo da Lei Municipal n°3931 de
12 de janeiro de 2018, para incluir evento".
O Vereador que este subscreve membro efetivo desta Colenda Casa das Leis,
,;::iiiiffl no que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica, submeter à apreciação do Plenário
o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1° - Fica incluído no anexo da Lei Municipal n 0 3931 de 12 de janeiro de
Ilililitili 20118,
'
o evento 'Educação, Patrimônio e Negritude', a ser promovido pelo Clube Recreativo
iIiIiIIIW Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas)
- UNIPAMPA/Campus Caçapava do Sul, o SIMPRONC e a Secretaria Municipal de
liIffluiiiI Educação, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2018.
tu
Art. 20- Os demais artigos e eventos da Lei 393112018 permane
inalteràdos e em vigência.
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 20 de Junho de 2018.
...
Marco Vivian
Vereador— MDB
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacaøava.rs.ciov.brEmail: contatocacaDava.rs.pov.br
Fone: (55) 281-2044/2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Exposição de Motivos
È com grata satisfação que venho à presença dos Nobres Pares, desta Colenda
ífflhIIIIjI! Casa das Leis, apresentar o presente projeto de lei que visa a inclusão no Calendário de
Iiiiflui!i Eventos do Município, do ano de 2018, o Evento 'Educação, Patrimônio e Negritude' a ser
iiiiII promovido pelo Clube Recreativo Harmonia em conjunto com o Núcleo NEABI (Núcleo de
1i001;iii Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) - UNIPAMPA/Campus Caçapava do Sul, o SIMPRONC
iiiiíjIíi e a Secretaria Municipal de Educação, evento este que visa a promoção da igualdade racial,
iIIIIII!ÍI além do debate das leis e das possíveis políticas públicas que tratam sobre este tema.
Certo do acolhimento desta matéria desde já agradeço.
Marco Vivian
Vereador - MDB
1fli:W111 Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacaøava.rs.aov.brEmail: contato(WcacaDava.rs.pov.br
Fone: (55) 281-204412428
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