ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45- Fone/fax(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. H 5 01_/2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo à Empresa Ecotrat
Madeiras Ltda-ME, na forma prevista na Lei
no. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras o
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à
Empresa Ecotrat Madeiras Ltda-ME, CNPJ n o. 18.224.29610001-51, na forma de
execução de serviços de terraplanagem em um terreno às margens da BR 290 na
localidade do Durasnal, para instalação de um escritório de comércio de madeiras, e
também um galpão para depósito da Empresa.
- Para a execução dos serviços referidos neste artigo a empresa
beneficiária arcará com o custo do combustível, conforme a máquina utilizada nos
seguintes valores:
o
a) Patrola: 20 litros de óleo diesel por hora trabalhada;
b) Carregadeira: 15 litros de óleo diesel por hora trabalhada;
c) Retroescavadeira: 10 litros de óleo diesel por hora trabalhada.
Art. 20 Deverá à beneficiária cumprir com a obrigação de instalar o
escritório comercial de madeiras, além de construção de um galpão para depósito de
Empresa Ecotrat Madeiras Ltda - ME, gerando imediatamente quatro novos empregos
diretos.
Parágrafo Único - No caso da Empresa beneficiária não cumprir com as
obrigações citadas no caput deste artigo, será exigido o pagamento dos serviços
realizados pelo preço praticado no mercado. s
Art. 30 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
s
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ;88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............ /2018.
o
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa
Legislativa o presente Projeto objetivando autorizar o Poder Executivo a conceder
incentivo à Empresa Ecotrat Madeiras Ltda, CNPJ no. 18.224.29610001-51, na
forma de execução de serviços de terraplanagem em um terreno às margens da
BR 290 na localidade do Durasnal, para instalação de um escritório de comércio
de madeiras, além de um galpão para depósito da Empresa Ecotrat Madeiras
Ltda-ME.
O presente projeto de lei visa conceder incentivo a Empresa
Ecotrat Madeiras Ltda-ME, tendo como objetivo social é de serraria com
desdobramento de madeira e sem desdobramento de madeira, fabricação de
outros artigos de carpintaria para construção, fabricação de casas de madeira pré
fabricadas, obras de urbanização edifícios. Esse empreendimento ofertará quatro
vagas de empregos imediatos, além de conversão de tributos para o município.
Saliento que esta solicitação foi analisada e aprovada pelo
CODESC em reunião do dia 26 de abril de 2018, transcrita na Ata 01118.
Caçapava do Sul, 11 de junho de 2018.
Giovani da Silva
Prefeif4íMiánicipal
o
tio PROTOCOLO - GAPRE
Prefeitura Mncipal
Cacanava dQ $ujS
NO : 3.D$a:
Of. 001 Caçapava do Sul, 14 de Março de 2018.
1
Assunto: Auxílio Terraplanagem
Senhor Prefeito;
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, prestar nosso
reconhecimento pelo trabalho que vem desempenhando junto ao nosso Município.
Na oportunidade, eu, Yago Reck do Canto, sócio gerente da empresa Ecotrat Madeira
Ltda CNPJ 18.244.296/0001-51, venho respeitosamente solicitar auxílio para que seja
feita uma terraplanagem na BR 290 na localidade do Durasnai, no local onde será
o
instalado um escritório de vendas e comércio de madeiras, juntamente com galpão
11 para depósito. Esse empreendimento irá ofertar 4 (quatro) vagas de empregos
imediatos, além de conversão de tributos para o município.
Aguardamos a gentileza de especial atenção para com este pleito.
Atenciosas saudações
Vago Reck do Canto
1 Sócio Gerente da Ecotrat
Exmo. Senhor
Giovani Arnestoy da silva
MD. Prefeito Municipal
Caçapava do Sul - RS. .ata.
Prefoltur ;i*ipal do Caçapava do Sul
GLovan Amestoy
Prefeito Municipal
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1
d. AMARO DEWES
3-57 ./ UIS ia Z., ei.ao
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-a: tabtor-atcp farrapo, CO ri) br TRASLADO
EScRITURA N° 5.365/097. PROCURAÇÃO PÚBLICA
que faz ECOTRAT MADEIRAS ,L'I'DA - ME, como adiante
se declara: SAIBAM todos os que este Público Instrumento
de Procuração bastante virem que,aos vinte e nove (29) dias
do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), nestes
Tabelionato, cidade, município e Comarca de Caçapava do
Sul;- Estado do Rio Grande do Sul, compareceu como
outorgante: ECOTRA'F MADEIRAS LTDA - ME,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ n°
18.244.296/0001-51 e na JUCERGS sob n°43.207.401.425,
com sede no lugar denominado Estrada Picada do
Ricardinho, 14135, lO Distrito, neste município de Caçapava
do Sul/RS, representada pelo sócio e administrador: YAGO
RECK DO CANTO, brasileiro, solteiro, maior, sócio em
sociedade empresária, portador da carteira nacional de
habilitação n° 05655464036, expedida pelo DETRAN/RS em
02/01/2014 e C1C n° 018.912.470-93, residente e domiciliado
na Avenida Presidente Kennedy, 10, nesta cidade;
identificado documentalmente COMO o próprio e a capacidade
para o ato é atestada por mim Tabelião / Substitutos, do que
dou fé. E, perante mim, pelo outorgante, supracitado, foi dito
que nomeava e constituía sua bastante procuradora:
MARLETE TEREZ1NHA RECK DO CANTO, brasileira,
casada, produtora rural, portadora da carteira de identidade n°
3055073468, expedida pela SJS/RS em 24/02/1999 e cic n°
784.792.660-15, residente e domiciliada no lugar
denominado Picada do R.icardinho, neste município; para o
fim especial de: 1)- administrar, gerir e dirigir todos os
negócios e interesses da outorgante; para tanto, usar dos
poderes de administração, gestão e "ad negotia"; efetuar e
fazer vendas e compras de mercadorias; visitar fábricas,
atacados, depósitos, lojas, exposições, revendedores e/ou
vendedores; verificar e conPrir as mercadorias a comprar;
.cnoordar ou não com preços, prazos, formas de pagamentos
e entregas de mercadorias; receber as mercadorias, conferiIas, fazer devoluções quando não conformes com o ajustado e
pedido; firmar e assinar pedidos, promissórias, duplicatas,
confissões de dívidas e tudo quanto relacionado com as
saçes que efetuar; dar e receber quitação; 2)- representajunto à Justiça do Trabalho e/ou Justiça comum, defender
:tO&,os interesses do mandante; usar dos poderes para o foro
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1
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1
ASSIM me disse e rne/pediú lhe lavrasse este instrumento,
que feito lhe li, acho conforme, aceitou, ratifica e assina,
fazendo-o a roç. o ,.outorante, comigo Tabelião /
Substitutos. Eu, tf- .. Ç (Amaro Dewes - Tabelião /
Bel. Alex Gonçalves JMarques, Magali de Souza Winter
Marlen Daiane Siquefra Mota - Substitutos), o lavrei, conferi,
dou fé e assino em 'público e raso. Emol. Procuração: R$
67,30 (0059.04.0900003.12764 = R$ 3,30); Processamento
eletrônico: R$ 4,50 (0059.01.1700001.22631 = R$ 1,40).
t C ( .4J- L.-'/
TRAT MADEIRAS LTDA - ME
(
ARLEN D ANE SQUEIRA MOTA
TABLIÃ SUBSTTFnjTA
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Rua Lúcia Jayme, 760 Bel. AMARO DEWES
Fone (5) 3281.1677 / 28I6858 Tah6tio
_---1--
Comprovante de Inscrição e de Sitço Cadastral
Con)provante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
INSCRIÇrO
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
0ATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
ECOTRAT MADEIRAS LTDA
J TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
* **** * * *
CÕDIoo E DESCRIÇÃO DA ATMOADE ECONÔMICA PRINCIPAL
16.10-2-01 -Serrarias com desdobramento de madeira
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
16.10-2-02 - Serrarias sem desdobramento de madeira
16.22-6.99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
16.22-6-01 - Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.12.0-00 - Construção de obras de arte especiais
41.204-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃODA NATUREZA JURíDICA
206.2 - Sociedade Empresária Limitada
NÚMERO COMPLEMENTO
14135
MUNIC)PIO 1W
CACAPAVA DO SUL RS
LOGRADOURO
EST PICADA DO RICARDINHO
1 CE'
196.570-000
1 BAIRRO/DISTRITO
[ DISTRITO
ENDEREÇoaETRÓNICO. 1
Isuconfarrapo.com.br J
TELEIONE
(55) 9938-0924
nE ~ATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
1
IATIVA
DATA DA SITUAÇÃO ADASTRAI
[04/06/2013
MO~ DE SITUAÇÃO CADASTRAL
uçÃo ESPECIAl. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pr*4iado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
rriitido no dia 06103/2018 às 13:26:41 (data e hora de Brasília). Página: 111
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UB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, 11 —
ialize sua pgj
z -
.receita.fazenda.gobr/pessoajuridica/cnpi/cnplreva/CnpjrevaCOmprovante.asp 1/1
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
1 COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: José Luiz Souza Garcia, brasileiro, solteiro,
merciante, residente e domiciliado na Cidade de Uruguaiana/RS, à Av. Mal.
Setembrino de Carvalho, n° 1.009, inscrito no CPF sob o n° 285.730.050-68,
portador da Carteira de Identidade RG n° 6006264111
cOM?OMiSSÁR!O COMPRADOR: Vago Reck do Canto, brasileiro, solteiro,
rside&e e domiciliado na cidade de Caçapava do Sul/RS, à Rua Alexandre Madrid
tBàrboa, n° 127, inscrito no CPF soba n°018.912.470-93, portador da Carteira de
Identidade RG no 8089290624.
1
OBJETO
Cláusula Primeira - O presente instrumento particular de Promessa de Compra e
Vénda tem como objeto a promessa de venda do imóvel rural [fração] de
propriedade do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis de Caçapava do Sul sob matrículas n°s M-19.393, M-26•465,
M-26.799 e M-19.394, nas quais, conjuntamente com os demais condôminos, possui
\ '\ a fração ideal de 25% (vinte e cinco por cento), perfazendo uma área total Isorna de
todas as frações] de 811.6711m` (oitenta e um mil seiscentos e setenta e um metros
\ \ quadrados), de campos e matos, localizado no 40 Distrito desta sede, local
d enomih ado Durasnal, dentro de área maior, com as seguintes confrontações:
norte, com a Estrada Real de Cachoeira do Sul e com campos de Francisco Veloso'
\' sul e oeste, com a Estrada Real de Cachoeira do Sul e com campos de Antônio
Alves de Oliveira, leste, com terras de Aldebar Meira, imóvel este havido pelo
),/ \ COMPROMISSÁRIO VENDEDOR por compra feita a João Ramiro Garcia, por
aqtiirão de herança de Lotário Antônio Garcia e Mirandolina Braga Machado e por
compra feita ao casal Araci dos Anjos Garcia e outros
Parágrafo Primeiro - Os imóveis [fração] objeto deste instrumento encontram se
livrès' e desembaraçados de quaisquer ônus, real, pessoal ou reipersecutórto,
respondendo o COMPROMISSARIO VENDEDOR pela evicção.
DO PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO
Cláusula Segunda - O preço certo e ajustado do presente Compromisso de Compra
e Venda é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por hectare, o qual deverá refletir no
preço da fração ideal [25%] objeto do presente instrumento, o qual será pago:
30.620,00 (trinta mil e seiscentos e vinte reais)
Cláusula Terceira— Qpresente compromisso de compra e venda é firmado sem
cláusuJa de arrependimento sendo de caráter irrevogvel e irretratável, vinculando
partes, herdeiros e sucessores a qualquer titulo respondendo o
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR pela evicção
DASCÓNDICÕES
• 1
SULCON CONTABILIDADE LTDA
Rua Lucio Jaime, 871 - Caçapava do Sul RS
Fone: (55) 3281-1888 - CEP - 96570-000
E-mail; sulconfarrapo.com.br
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1 A1.TERAÇÃ(
ECOTRAT MADEIRAS LTDA •- MF
RODRIGO MACIEL TRINDADE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcia1
de bens, nascido em 14106/1977, comerciante, residente e domiciliado na Rua Francisco
Azevedo da Silva, n° 210, Bairro Centro, na cidade de Eldorado do Sul - RS, CEP
92.990-971, portador da Carteira de Identidade no 8061528322, expedida pelo SJS/RS,
inscrito no CPF sob n° 941794.400-87.
FELIPE DOS SANTOS FETTFiRO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, nascido em 01/10/1990, comerciante, residente e domiciliado na Rua
Pérsio Nicola, no 299, Bairro Centro, nesta cidade de Caçapava do Sul - RS. CEI
96.570-000, portador da Carteira de Identidade n° 11 00043296. expedida pela SSP/RS,
inscrito no CPF sob n° 021.380.610-00.
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, os acima qualificados,
sócios: componentes da sociedade limitada ECOTRAT MADEIRAS LTDA - ME,
com gede na localidade de Picada do Ricardinho, n° 14135, 1° Distrito, nesta cidade de
açapava do Sul RS, CEP 96.570-000, com contrato social arquivado na MM Junta
Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob n° 4120 1;7.401.425. em 04 de junho de
2013, cNPJ a° 18.244.296/0001-51, resolvem alterar seu contrato social tendo em vista
a alteração do objetivo social, a.xnissão de sócio e alteração da administração da
sociedade, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto social da empresa é de serraria com desdobramento de madeira (1610-2/0l)
serraria sem desdobramento de madeira (1610-2/02); fabricação de outros artigos de
carpintaria para construção (1622-6199); fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
(1622-6101); obras de urbanização ruas, praças e calçadas (4213-8/00); construção de
obras-de-arte especiais (4212-0/00); construção de edifícios (4120-4/00).
'lIÍL
_____------..--.-.----.------ ......
-..
SULCON CONTABILIDADE LTDA
Rua Ludo Jaime, 871 - Caçapava do Sul - RS
Fone: (55) 3281-1888 - CEP - 96570-000
E-mail: sutconifprraio.com.br
CLÁUSULA SEGUNDA
É admitida na sociedade a sócia GESSY BhAZIL TRINDADE, brasileira, casada pelo
regime de comunhão parcial de bens nascida em 18/03/1980, comerciante, residente e
domaciliada na Rua Francisco Azevedo da Silva, n° 210, Bairro Centro, na cidade de
Eldorado do Sul * RS CEP 92 990-971, portadora da Carteira de Identidade n°
1083105 t27, expedida pelo SJS/RS, inscrita no CPF sob n° 005.81 8.460-01
CLÁUSULA TERCEIRA
É admitido na sociedade o sócio YAGO RECK DO CANTO, brasileiro, solteiro,
nascido em 12/09/1994, comerciante, residente e domiciliado na Av.Presidente
Kennedy,.n° 10, Bairro Centro, neste município de Caçapavado Sul - RS, CEP 96.570-
000, portador da Carteira de Identidade n° 8089290624, expedida pelo SSP/RS, inscrito
no CPF sob no 018.912.470-93.
CLÁUSULA QUARTA
á
O sócio RODRIGOMACIEL TRINDADE, que vende e transfere o total do seu capital,
equivalente a 168.300 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
totalizando R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais), a sócia
GESSY BRAZIL TRINDADE, pelo mesmo valor.
O cedente oferece a cessionária, plena, raia e irrevogáve] quitação, estendendo-se
esta também aos direitos acessórios existentes sobre as quotas cedidas.
CLÁUSULA QUINTA
O sÓcio FELIPE DOS SANTOS FEITEIRO, que vende e transfere o total do seu
capital, equivalente a 1.700 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
totalizando R$ 1.700 7 00 (um mil e setecentos reais), ao sócio YAOO RECK DO
CANTO, pelo mesmo valor.
á
O cedente oferece ao cessionário,piena, raza e irrevogável quitaçc
estatáinbérn aos direitos acessórios existentes sobre as quotas cedidas
CLAtTASÉTiNÃ i2
á
SULCON CONTABILIDADE LTDA
Rua Ludo Jaime, 871 - Caçapava do Sul - RS
Fone: (55) 3281-1888 - CEP - 96570-000
E-mail: suiConfarraoQ.CpJ33
Com a admissão e retirada de sócios ora realizada, o capital social de 170.000 (cento e
setenta mil) quotas, no valor nominal de R 1,00 (um real) cada, totalizando R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), totalmente integralizado, passa a ter a seguinte
distribuição:
Sócios quotas valor R$ participação
Gessy Brazil Trindade 168.300 168.300,00 99,00%
Yago Reck do Canto 1.700 _L700,00
Total 170.000 170.000,00 100,00%
CLÁUSULA OITAVA
A administração e ouso do nome empresarial caberá somente ao sócio YAGO RECK
DO CANTO, o qual fica investido de todos os poderes necessários a administração t
representação da sociedade, vedado, no entanto a concessão de avais endossos
fianças c .:quaisquer outras garantias em atividades estranhas ao interesse social ou
asstmir obrigaçes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros
Parágrafo unico A alienação e o gravame de bens imóveis dependerão da autorização
da rnaiõtiaiepresentativá do capital social.
CLÁUSULA NONA
O administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a
adniinistraçâo da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que tempora1amente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime fali inentar, prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
cLÁSULA DÉCIMA
Permanecem sem alteração as restantes cláusulas e condi ções do contrato social
• primitivo,. que não foram modificadas no todo ou em parte, pelas alterações ora
introduzidas.
M,
o
o
SULCON CONTABILIDADE LTDA
Rua Ludo JaIme, 871 Caçapava do Sul - RS
Fone: (55) 3281-1888 CEP - 96570-000
E-mail: sulcon(8farraoo.cQmkç
E, por. estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.
Caçapava do Sul. 07 de maio de 2014.
_ç ,----
o Maciel Trindade Felipe dos Santos Feiteiro
Moa- ___z -----
essy Brazil Trindade Yago Reck do Canto
iiiunhas:.
-
--
Welton Leal Marqis
RO 9005958518 SSP&S
SSPfRS EM 12/07/1976
N1níQ intana Marques
4V8038 182203 SSP/RS
SP/RS EM 26/04/1 985
CERTIFICO ) REGISTRO EM 3 J/07/2014 soe Nó. 3974705
Protocolo: 141168182-9 DE 20/06/2014
Empresa:43 2 0740142
LCOTRÃT MAt.: LTDP -
Jj— JOSÉ JACOBY
) SECRETARIO GERAl.
- -.
Á -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Ofício n°20/2018 Caçapava do Sul, 18 de junho de 2018
Senhor Presidente:
Vimos por meio deste solicitar a inclusão da Ata 0112018
do CODESC como anexo no Projeto 430112018.
Atenciosamente
Marcelo Freitas
Secretário de Mun. da Agropecuária,
Indústria e Comércio
Joy
Marco Aurélio Vivian
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
1
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