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materia nº 4310/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4310 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3384

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-12 Proposição aprovada — aprovado
2018-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CMJ 8814235210881.45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Noeritro, 438. CER 96.570-880 - Caçapaa do Sul 
PROJETO DE LEI N° .... 'i.LQ.../2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 4.250,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.153 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
4.4.20.93 - indenizações e restituições - R$ 4.250,00 
Recurso 3823 - MDS - Aquisição de bens 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício anterior no 
valor de R$ 4.250,00 no recurso 3823 - MDS - Aquisição de bens, na conta 
corrente/aplicação 23.291-2 do Banco do Brasil. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria referente convênio 81765412015-MDS. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPJ 88.142 352iO()1-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novmtro, 438. CEP 965TGOOO - Capva do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /201 8. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta Reais). 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação para criação de 
Elemento de Despesa e Reduzido tendo em vista a necessidade de devolução ao tesouro 
no prazo de 10 (dez) dias, o valor de saldo remanescente referente ao rendimento de 
aplicação financeira do Convênio n°. 81764512015 - MDS. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do SuL 93 de julho de 2018. 
Giovanttoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO E' 
PREFEITURÃ MIJNIC 
CNPJ:88.142.302/0001-45-Fone/fax (55) 381 131 
PLAT 
Data: 
FINALIDADE: 
DEMONSTRATIV 
Descrição 
(2153) Manutenção da frota de Veículos 
.." 
VA ' L) SUL 
, .570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Valor 
R$ 4.250 00 
Solicitação de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento 
(2153) Manutenção da 
Origem dos recursos: 
(x) Superávit financeiro Rec' 
25C.:' 
OAutonomia 
Eier curso Reduzido 
.41 e43 a Lei 4.320/64 e ResoluçAo 005í2. caa Muiiiep! tk \'c,orcs de 
Setor de Controle Interno-SMAS L,aria dc N4uncípio da Assistência Social 
Zoé sunção Silveira 
, 
SccreradeMunlclploda 
Assistência Social 
(") vil, 

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