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materia nº 4312/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4312 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3389

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-18 Proposição aprovada — aprovada
2018-07-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 7 2 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 7 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNP1 88i4230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçava do Sul 
PROJETO DE LEI N°. q3\2. /2018. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO 
HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Município de Caçapava do Sul, autorizado a celebrar 
Convênio com a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, instituição hospitalar 
sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 
87.680.50010001-08, objetivando a prestação dos seguintes serviços: 
§1 0 - Repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde 
(SUS). 
- Serviços Médicos 
II - Serviço de Pessoal de Pronto Atendimento 
III - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) 
§20 - Serviço de Apoio a Diagnostico Terapêutico (SADT) da Rede de 
Atenção Básica. 
§30 - Serviços Especializados de Oftalmologia com aporte a equipe de 
apoio ao serviço de pessoal. 
Art. 20 - Todas as cláusulas e condições que irão reger o respectivo 
Convênios, serão objeto de Instrumento próprio a ser firmado pelos convenentes. 
Art. 30 - Para cobertura das despesas decorrentes com a aplicação da 
presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentária da Secretaria 
Municipal da Saúde: 
- Projeto Atividade n° 2.140; Elemento de Despesa n° 33.90.39.00; 
Reduzidos n° 1192 e 1191; Recurso n° 40 e 001 - Livre. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos retroativos a 01 de julho de 2018. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ...I PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
aiaø CNP1 884230210001-45 - Ra XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................./2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o 
presente Projeto objetivando a autorização de firmar Convênios com a Associação 
Hospital de Caridade Dr. Victor Lang. 
Justificamos o presente projeto tendo em vista que o Município 
pretende, através destes Convênios, suprirá suas carências na área da saúde, para a 
prestação de um melhor atendimento á população, com maior resolutividade, da 
seguinte forma: 
> Repasse de incentivo á qualificação do Sistema Único de 
Saúde (SUS), na seguinte modalidade: 
• Serviços Médicos 
o Serviço de Pessoal de Pronto Atendimento 
o Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) 
) Serviço de Apoio a Diagnostico Terapêutico (SADT) da Rede 
de Atenção Básica. 
> Serviços Especializados de Oftalmologia com aporte a equipe 
de apoio ao serviço de pessoal. 
Quanto ao valor cobrado por cada procedimento hospitalar pela 
Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang Hospital, estão especificados nos 
Memorandos n° 30512018, 30612018 e 30712018 da Secretaria de Município da Saúde, 
que fazem parte do presente Projeto de Lei. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul 4 e julho de 2018. 
Giovanioyda Silva 
Prefeio Municipal 
3 
r ".'.s j #•i..,'... - .jrsv 1 
Prefeitura MuncpaI 
dr iuUR$ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88..142.302J/0001•45 - FONE/FAX: (55) 281 1351- RUA VXDE NOVEMBRO, 438. OU70 000- CAÇAPAVA DO SUL AS 
MEMORANDO N° 30512018 Caçapava do Sul, 12 di junho de 2018. 
Origem: SMS 
Destino: GAPRE 
Assuntos: Solicitação a Elaboração de novo Termo de convênio HCVL. 
Pelo presente, vimos solicitar a elaboração de novo Termo de Convênio que 
celebram entre si o Município de Caçapava do Sul e a Associaào Hospital de Caridade Dr. 
Victor Lang, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Unico de Saúde ( SUS). 
Tendo como Objeto do Convênio os seguintes serviços: 
Serviços Médicos: 
• Plantão Médico Presencial 24 hldia - Valõr por hora R$ 116,00; 
Valor Mensal de R$ 83.520.00. contemplando as 720 b mensais: 
• Provisionamento de plantões (Natal, Ano Novo e Carnaval), 6 plantões - 
Valor de R$ 1.392.00: 
• Suporte Médico Especializado ao Plantão 24 hidia nas Quatro Clínicas Básicas (Clínica, 
Cirurgia, Pediatria e Obstetrícia), 
Valor de R$ 38,00/h - 
Valor mensal de R$ 97,584.00: 
• Suporte Médico Anestésico Especializado 24 h/dia, 
Valor de R$ 8.000.00: 
• Total parcial = R$ 190.496,00. 
> Serviço de Pessoal de Pronto Atendimento 24 h( PA): 
Enfermeiros 
Total 
ES 74.2430 00/mês 
Recepcionista 
Técnicos em Enfermagem 
Auxiliares Administrativos 
Auxiliares de Serviços Gerais 
• TotaiPl R$ 74.243,00 
Data: 
PrefeftUi unlcip$l de Caçapave do 
- (ioVanI AmestOY 
Pref&tO Municipal 
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREPEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88-142.3020001-M - FONEJFAX: (55) 2811381 - RUA WDE NOVEMBRO, 43$. 96570000- CAÇAPAVA DO SUL RS 
> Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) com teto fixo de até 
R$ 26.947,00 mensal; 
Exames Laboratórjas Valor mensal de até R$ 8.947,00 
Exames de Raio-X Valor mensal de até R$ 14.000,00 (30 reais por 
Raio-X) 
Eletrocardiograma (ECG) Valor mensal de até R$ 4.000,00. 
Obs.: Os valores pagos nos Serviços de Apoio Diagnostico Terapêutico (SADT) serão 
variáveis mas com teto fixo de 
Até R$ 26.947,00. 
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Atenciosamente, 
do sul 
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Inês 11edeirÕs de Salies 
Secretária de Município da Saúde 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇACAPAVA DO SUL 
CNPJ; 88..142.302110001.45 - FONE/FAX: (55) 2811351 - RUA W DE NOVEMBRO, 438 96570000- CAÇAPAVA DO SUL. RS 
MEMORANDO N° 30612018 . Caçapava do Sul, 12 de junho de 2018. 
Origem: SMS 
Destino: GAPRE 
Assuntos: Solicitação Elaboração de Convênio HCVL. 
Pelo presente, vimos solicitar a elaboração de Termo de Convênio que celebram 
entre si o Município de Caçapava do Sul e a Associação Hospital de Caridade Dr. Vietor Lang, 
para repasse de incentivo à qualificação do Sistema único de Saúde ( SUS). 
Tendo como Objeto os Serviços de Apoio a Diagnostico Terapêutico (SADT) da 
Rede de Atenção Básica: 
Exames de Raio-X - Valor Unitário de ES 30,00 , sendo teto fixo de até 
R$ 9.00000 por mês, 
Atenciosamente, 
1 
Inês M deiro de Salies 
Secretária de Município da Saúde 
4 _ 
Pr.'etura hncpaI 
'IR 
opvva do SuIRS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.' 
CNPJ; 88-142.302110001-46 - FONE/FAX: (55) - RUA WDENOVEMBRO, 438 - 98570 000- CAÇAPAVA DO SUL RS 
MEMORANDO N° 30712018 Caçapava do Sul, 12 de junho de 2018. 
Origem: SMS 
Destino: GAPRE 
Assuntos: Solicitação a Elaboração de Termo de convênio HCVL. 
Pelo presente, vimos solicitar a elaboração de Termo de Convênio que celebram 
entre si o Município de Caçapava do Sul e a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, 
para repasse de incentivo à qualificação do Sistema único de Saúde ( SUS). 
Tendo como Objeto os Serviços Especializados de Oftalmologia com aporte a 
equipe de apoio ao serviço de pessoal: 
• Encargos Técnico e Administrativo de Pessoal: 
Técnico de Enfermagem R$ 2.507,44 
Recepcionista R$ 2.298,69 
Enfermeiro R$ 4.543,45 
Auxiliar Administrativo R$ 2.929,85 
Total Mensal R$ 12.279,43 
• Cirurgias de Cataratas: 
Quantidade Valor Unitário 
Até 10 cirurgias/mês R$ 964,50 
Total Mensal Até R$ 9.645,00 
Valor Total do Convênio = R$ 21.924431m89 
Atericiosamente, 
DE 
Data: 
PrefeltU runLCiPa% de Caçapava do Sul 
GioVafli AmeStOY 
prefeito MunIctPa 
InêsWípiodaSaúde
e Sailes 
Secretár 

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