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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 431412018
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: LUIS FERNANDO TORRES - PT
• CIpAr' CAçAp4 DO SUL - RS 1 'Institui no Município de Caçapava do Sul
APROVADO EMJ_IOJ / o Dia Municipal da Saúde Ocular, e dá
/
Se outras providências."
Crerio
Art. 10 - Fica instituído no âmbito do município de Caçapava do Sul, o Dia
Municipal da Saúde Ocular.
Art. 20 - A data será celebrada anualmente no dia 10 Julho, coincidido
com o dia Mundial da Saúde ocular.
Art. 30 - As campanhas de prevenção e conscientização, que trata esta
lei, ficará a cargo da Secretaria de Saúde.
Art. 40 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento.
Art. 50- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
SILVA, 09 DE JULHO018.
Vereador - PT
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email:contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55)281-204412428
www.camaracacapava.rs.gov.br
2.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa proposta de Projeto de
Lei, que institui NO Município de Caçapava do Sul o Dia Municipal da Saúde Ocular.
A proposta da data simbólica tem como objetivo estimular toda a comunidade a
refletir sobre a importância dos cuidados com a saúde ocular. De acordo com
especialistas da área da saúde ocular, a data lembra a importância da prevenção, devido
a existir doenças oculares silenciosas, que só podem ser detectadas por meio de
avaliações, já que não apresenta sintomas aparentes, como o glaucoma que pode causar
a cegueira.
1•
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que junto com
o Executivo, possamos proteger nossos munícipes e garantir que todos dentro do
ambiente escolar possam cuidar uns dos outros.
É por todo o exposto que rogo aos nobres pares a aprovação ao presente Projeto
de Lei, para o bem comum de nossa população e de nossa Cidade.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Emaii:contato@camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044/2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
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