br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4314/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4314 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3395

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-18 Proposição aprovada — aprovado
2018-07-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N° 431412018 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
AUTOR: LUIS FERNANDO TORRES - PT 
• CIpAr' CAçAp4 DO SUL - RS 1 'Institui no Município de Caçapava do Sul 
APROVADO EMJ_IOJ / o Dia Municipal da Saúde Ocular, e dá 
/ 
Se outras providências." 
Crerio 
Art. 10 - Fica instituído no âmbito do município de Caçapava do Sul, o Dia 
Municipal da Saúde Ocular. 
Art. 20 - A data será celebrada anualmente no dia 10 Julho, coincidido 
com o dia Mundial da Saúde ocular. 
Art. 30 - As campanhas de prevenção e conscientização, que trata esta 
lei, ficará a cargo da Secretaria de Saúde. 
Art. 40 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento. 
Art. 50- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
9 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 09 DE JULHO018. 
Vereador - PT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email:contato@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55)281-204412428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
2. 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa proposta de Projeto de 
Lei, que institui NO Município de Caçapava do Sul o Dia Municipal da Saúde Ocular. 
A proposta da data simbólica tem como objetivo estimular toda a comunidade a 
refletir sobre a importância dos cuidados com a saúde ocular. De acordo com 
especialistas da área da saúde ocular, a data lembra a importância da prevenção, devido 
a existir doenças oculares silenciosas, que só podem ser detectadas por meio de 
avaliações, já que não apresenta sintomas aparentes, como o glaucoma que pode causar 
a cegueira. 
1• 
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que junto com 
o Executivo, possamos proteger nossos munícipes e garantir que todos dentro do 
ambiente escolar possam cuidar uns dos outros. 
É por todo o exposto que rogo aos nobres pares a aprovação ao presente Projeto 
de Lei, para o bem comum de nossa população e de nossa Cidade. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Emaii:contato@camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044/2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

open original →