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materia nº 4315/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4315 / 2018
Date 2018-07-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3410

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-08 Proposição aprovada — aprovada
2018-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CM121 88142302J0001-45- lia XV de Novembro 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçava do Sul 
PROJETO DE LEI N0.. 2.4eL.J2O18 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional, no valor de R$ 175.000,00: 
- Especial, no valor de R$ 25.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0106.2.032 - SAÚDE BUCAL - MANUT E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
44.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 25.000,00 
Recurso 4931 - Emenda parlamentar, convênio com FUNASA 
II— Suplementar, no valor de R$ 150.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.1.018—ESTRUT. DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO 
BÁSICA (1186) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 150.000,00 
Recurso 4931 - Emenda parlamentar, convênio com FUNASA. 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$ 
175.000,00 no recurso 4931 - Emenda parlamentar, convênio com FUNASA. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria de Saúde de acordo com repasse da União para estruturação 
da rede de atenção básica. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ' i"
. CN9 88142 302/0001-45 - ba XV de Novembro 386 sala 301- CEP 96570-000- Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil Reais). 
O presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de 
adequação orçamentária por excesso de arrecadação no valor R$ 150.000,00, 
referente a depósito no Fundo Municipal de Saúde, aprovado conforme Proposta de 
Emenda Parlamentar n° 11973.128000/1180-01 do Senador Paulo Paim e depositado 
no Fundo Municipal de Saúde em 2510612018, conta: 0066240170 - CEF, recurso este 
destinado a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, tendo 
como objetivo a aquisição de veículo Pick-up cabine dupla 4x4 diesel. 
O restante no valor de R$ 25.000,00 será destinado para aquisição 
de equipamentos odontológicos para as equipes de Atenção à Saúde Bucal do 
Município, conforme Termo de Compromisso n°. 4302801712190917877, sendo que o 
referido valor foi depositado no Fundo Municipal de Saúde dia 2810612018, C/C: 
00662401 70-CEF. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 18 dk julho de 2018. 
Giov Silva 
!pai 
3 
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Secretaria de Município da Saúde 
PLANO DE APLICACÃO 
FINALIDADE: 
Suplementação Orçamentária Por Projeto de Lei. 
EMOSTRATIVO DA APLICACÃO 
Descrição Recurso Valor Total 
Equipamentos e material permanente 4931 R$ 175.000,00 
TOTAL R$ 175.000,00 
Solicitação de crédito adicional: 
(x ) Suplementação 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Proj/Ativ Elemento Recurso Reduzido Valor 
1.018 44.90.52.00 4931 1186 R$ 150.000,00 
2.032 44.90.52.00 4931 criar R$ 25.000,00 
I TOTAL R$ 175.000,00 
(xREDUCÂO 
Proj/Ativ Recurso Valor 
Excesso de Arrecadação 4931 R$ 175.000,00 
TOTAL R$ 178.000,00 
de 
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1 e Wvel pelo,11or Responsáveel Secretaria 
Ovpartamen,, 
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LO-1O e 

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