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materia nº 4319/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4319 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3447

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-08 Proposição aprovada — aprovada
2018-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPI 88142.30210001-45 - Rua XVde Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 ... i9.../2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.02.27.812.0106.1.004 - REVITAL. E RECUPER. DOS MÓDULOS ESPORTIVOS 
(126) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 243.750,00 
Recurso 1186— Constr., ampl. moderniz. e reforma dos módulos esportivos. 
Art. 211 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o auxílio financeiro no valor de R$ 243.750,00 no 
recurso 1186 - Constr., ampl. moderniz. e reforma dos módulos esportivos, conforme 
Contrato de repasse n° 84384312017/ME/CAIXA, processo n° 2621.1037960-4312017, 
conta bancária 0066470958, agência 0604 da Caixa Econômica Federal. 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento da Secretaria 
para cobertura das despesas com reforma e recuperação da estrutura física do 
Ginásio Poliesportivo de acordo com convênio firmado com a União. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
__ PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNP 88142.302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96370-000 - Caçava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta Reais). 
O presente Projeto de Lei visa suplementar a rubrica de obras e 
instalações para reforma e recuperação da estrutura física do Ginásio Poliesportivo 
Vereador José Antônio Chaves Dias, referente ao contrato de repasse n° 
843843/2017/ME/CAIXA, processo n° 2621.1037960-4312017. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 13 dejuIhoe018. 
Giovani Ã~toy da Silva 
Municipal 
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