ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREF&MUNlÇ1P4LE CAÇAPAVA DO SUL
CNPj 88142 302/0001-45 - Ra XV de Novembro, 386. saia 301- CEP 96.570-000 - Caçavs do Sul
PROJETO DE LEI N°. 322 /2018
"Altera o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e
altera os anexos 1 e II da Lei Municipal n° 3451 de 11
de novembro de 2014, que dispõem sobre os
empreendimentos e atividades utilizadores de
• recursos ambientais, efetiva ou potencialmente
•
poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação amblental, passíveis de
licenciamento ambiental de impacto de âmbito local
para o exercício da competência municipal."
Art. 1 0 - Fica alterado o Art. 18 e acrescenta parágrafo único e altera os
anexos 1 e II da Lei n° 3451 de 11 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 18 - Os anexos 1 e II serão alterados, automaticamente, conforme
definições estabelecidas em Resoluções do Conselho Estadual de Meio
Ambiente - CONSEMA, através de modificação de portes e inclusão de
novos empreendimentos e atividades.
Parágrafo único - O Município, em função de suas peculiaridades, em
que estudos técnicos recomendarem, poderá exigir licenciamento
ambiental municipal, através de Resolução do Conselho Municipal de
Meio Ambiente ou norma específica, para os empreendimentos e
atividades caracterizadas de impacto local como não incidentes de
licenciamento.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88i42.30210001.45 - XV de Nov~. 386. saia 301 - CEP 96570-000 - Caçava do Sul
P
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa Projeto de
Lei que visa Alterar o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e altera os anexos 1 e li da
Lei Municipal n° 3451 de 11 de novembro de 2014, que dispõem sobre os
empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, passíveis de licenciamento ambiental de impacto de âmbito local para o
exercício da competência municipal.
Os empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto
de âmbito local que passaram à competência municipal foram estabelecidos pela
Resolução CONSEMA 28812014, definido com o Anexo 1 da Lei 345112014.
O anexo II detalha os formulários e licenciamentos a serem exigidos
relativos aos empreendimentos e atividades de que trata o anexo 1, nos casos
identificados como necessário.
O CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente realiza estudos
técnicos constantes resultando em alterações freqüentes nas Resoluções que dispõe
sobre os empreendimentos e atividades quanto ao licenciamento Ambiental de
competência municipal e Estadual, resultando na divergência entre a Legislação Estadual
e Municipal.
No dia 0210312018 foi Publicada no DOE a Resolução CONSEMA n°
37212018 que entrou em vigor no dia 01 de abril de 2018 estabelecendo a nova
competência assumida pelos órgãos licenciadores Estadual e Municipais para
licenciamento de determinados portes, revogando a Resolução 28812014 e demais
disposições em contrário.
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
• CNq 88.142.3021000145 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçava do Sul
No dia 12/04/2018 foi Publicado no DOE a Resolução CONSEMA n°
375/2018 que alterou a Resolução do CONSEMA n° 37212018.
O projeto proposto visa à adequação da Legislação Municipal quanto ao
exercício da competência para licenciamento ambiental em conformidade com a
Legislação Estadual vigente, evitando que permaneçam conflitantes.
À consideração de Vossas Excelências.
Caçapava do Sul, 1 e osto de 2018.
Giova da Silva
Prefeito municipal
y:~~-.•:fim .. ~ ~ ,,,
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ANEXO 1
ATIVIDADES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL DE IMPACTO LOCAL
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
AGROSSILVIPASTORIL
ATMDADES AGROPECUÁRIAS
IRRIGAÇÃO
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO Área migada até 111,30 SUPERFICIAL (ha) Alto 50,00
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE
ASPERSÃO OU LOCALIZADO
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Área da
111,41 ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM bacia de Alto até
BARRAGENS umu 10,00
(ha)
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Áre, da
111,42 ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM bacia de Baixo até de 5,01
AÇUDES acumulam até 10,00
(ha)
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Área Irrigada todos 03 111,43 ASPERSÃO OU LOCALIZADO SEM (ha) Baixo portes O USO DE RESERVATÓRIO
RECUPERAÇÃO DE ÁREA até 11170 DEGRADADA POR IRRIGAÇÃO degredada Baixo 60,00 (ha)
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA
FINS AGRÍCOLAS
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO- Área de
111,95 APENAS PARA FORNECIMENTO DE de Alto até
ÁGUA acumulaçâo 10,00
(ha)
Are, da
AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO APENAS bacia de Baixo até de 5,01
PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA acumulação 5 até 10,00
(ha)
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE
PEQUENO PORTE
CRIAÇÃO DE AVES
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE
Número de
cabeças Médio até de 1001 de 14001 de 86001 de 46001 demais 1000 914000 938000 a 46000 980000
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA
Número de
cabeças Médio até de 1001 de3000l deG000l
1000 830000 (un) a 60000 890000
112,13 CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS
Número de
cabeças Médio até de 1001 de 30001 de 60001
1000 930000 (un) a 60000 a 90000
112,14 INCUBATÓRIO
Número
pintoslmês Médio até deSl de3000l de
(un) 50 a 30000 a 100000
a 600000
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS
11221 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS Número de
cabeças Médio até de 1001 de 3001 de600l
DE PEQUENO PORTE 1000 a3000 .6000 a12000 (un)
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO
PORTE
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM
MANEJO DE DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO Número de
114,21 COMPLETO COM MANEJO matrizes Alto até de 6 de 11 de 51
DEJETOS LÍQUIDOS (un) 6 a 10 a 50 .60
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE
114,22 PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 Número de
matrizes Alto até doO de7l de281
DIAS COM MANEJO DEJETOS (un) 5 *70 a280 *420
LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE
114,23 PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 Número de
matrizes até doO de5l de2Ol
DIAS COM MANEJO DEJETOS Alto
(ui) 5 850 a200 8300
LÍQUIDOS
114,24 CRIAÇÃO DE SUÍNOS TERMINAÇÃO Número de até deOl de101 deSOl *
COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 60 *100 a 500 *1000 un)
11426 CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE Número de
cabe até de2Ol de4Ol de200l
COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 200 a 400 92000 83000 (un)
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE Número de
114,26 INSEMINAÇÃO COM MANEJO cabeças Alto de 1 de 131 de 391
DEJETOS LÍQUIDOS (un) 8130 8390 a 780
CRIAÇÃO DE SUÍNOS.
11427 DESMAME/TERMINAÇÃO. COM Número de
cabeças Alto até delSl de3Ol delSOl de2101
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS (un) 150 *300 a 1500 a 2100 83000
(SISTEMA WEAN TO FINISH)
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM
MANEJO DE DEJETOS SOBRE
CAMA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO Número de
114,31 COMPLETO COM MANEJO DE matrizes Médio até de 6 de 11 de 41
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) 5 110 *40 *75
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE
PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 Número de até deO dell de2Sl 114,32 DIAS COM MANEJO DE DEJETOS matrizes
(un)
Médio 5 aiO *280 *420
SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE
PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 Número de até daS deSl de201 114,33 DIAS COM MANEJO DE DEJETOS matrizes
(un)
Médio 5 850 9200 *300
SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS Número de
114,34 TERMINAÇÃO COM MANEJO DE cabeças Médio até de 61 de 101 de 401
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) 60 *100 *400 1750
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM Número de
114,35 MANEJO DE DEJETOS SOBRE cabeças Médio até de 201 de 401 de 1601
CAMAS 200 *400 (un) 91800 83000
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE Número de
114,36 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DE cabeças Médio de 1 de 131 de 391
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) a 130 *390 1780
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO
114,40 PORTE EM SISTEMA SEMI Número de
Cabeças Baixo todos os
CONFINADO OU EXTENSIVO A (un) podes
CAMPO
11490 CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU de
cabeças Médio até de201 de3Ol de451
CAPRINOS CONFINADOS (UM 8300 *450 91800
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE
MÉDIO PORTE CONFINADOS, Número de até de6 de4S de461 114,95 EXCETO SUÍNOS, OVINOS E c~
(un)
Médio 5 945 *450 alSOO
CAPRINOS.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE
PORTE (CONFINADO)
CRIAÇÃO DE BOVINOS Número de até deSl de101 de2Ol 11610 CONFINADOS cabeças Alto 50 a 100 1200 1400 (un)
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE Número üde
a deSl de101 de2Ol 11620 GRANDE PORTE CONFINADOS cab u eças
(n)
Alto 50 *100 a 200 8500
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE
PORTE (SEMICONFINADO)
UNIDADE
_CODRAM DESCRIÇÃO De POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
LAVRA DEAREIAA CÉU ABERTO,
FORA DE RECURSO HIDRICO PolIgonal até 530,13 SUPERFICIAL E COM útil Alto 6 RECUPERAÇÃO DE ÁREA (ha)
DEGRADADA
LAVRA SUBTERRÂNEA COM -
RECUPERAÇÃO DA ÁREA
MINERADA
1010,21 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) PolIgonal
útil Médio até *
DE RECURSOS MINERAIS 2,5 (ha)
INDÚSTRIA
INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO
METÁLICOS
BENEFICIAMENTO
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS Are. 0W até 1010,10 NÃO METÁLICOS, COM (m') Mo 250,00 11NGIMENTO
1010,20
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS
NÃO METÁLICOS, SEM Área útil Médio até de 250,01
de
2000.01
de
10000101
T1NGIMENTO (m 250,00 a 2000,00 a a
10000,00 40000,00
1020,00 FABRICAÇÃO DE CAL Área 0W Médio até d 260,Ola
V1RGEM!HIDRATADAOU EXTINTA (m 250,00 2000,00
FABRICAÇÃO DE TELHAS!
TIJOLOS! OUTROS ARTIGOS DE
BARItO COZIDOS
FABRICAÇÃO DE TELHAS!
1030,10 TIJOLOS! OUTROS ARTIGOS DE Are. útil até de
250,019 BARRO COZIDO, COM (m*) 250,00 2000,00 TINGIMENTO
FABRICAÇÃO DE TELHAS! Área útil até de 250,01 de de
2000,01 1030.20 TIJOLOS! OUTROSARTIGOS DE (mi) Médio 26000 , a 1000,00 1000,01
a BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO a 200000
FABRICAÇÃO DE MATERIAL
CERÂMICO
FABRICAÇÃO DE MATERIAL Área até de 250,01 de e
2000,01 1040,10 CERÂMICO DE PORCELANA OU Médio 250,00 81000,00 1000,01
REFRATÁRIO a 2000,00 10000,0
FABRICAÇÃO DE
CIMENTOICLINQUER
FABRICAÇÃO DE PEÇAS! de de de de
1051,00 ORNATOS/ ESTRU1URAS1 PRE- Área útil Baixo 250,01 1000,01 2000,01 a
MOLDADOS DE CIMENTO, (m') 250 00
a a 2000,00 10000,00
CONCRETO, GESSO 1000,00 40000,00
1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Áresútil Médio
de
250.01
de
1000,01
de
200001 a
de
10000,01
(n) 260,00
a 92000,00 ioodo,00 40000 1000,00
USINA DE PRODUÇÃO DE 105300 Area tttll Médio
de
250,01
de
1000,01
de
2000,01 a
CONCRETO (m') 260,00
a 92000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE VIDRO E
CRISTAL
1060,20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil Médio até de
250,01
de
1000,01
VIDRO E CRISTAL (m') 250,00
a a2000,00
1000.00
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO E Área útil Allo até
1061,10 ASSEMELHADOS (ma) ...,. 250,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área 0W até de2SO,01
1061,20 FIBRA DE VIDRO (m 250,00 .2000,00
1062,00 FABRICAÇÃO DE ESPELHOS Área Útil Alto
________
até
250,00
de250,01
a 2000,00
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE ______
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS Número de
cabeças Alto até de 201 de 301 de 401
(SEMICONFINADO) 200 8300 a 400 a 600
11720 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO alagada Baixo todos os
ANIMAL portes
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM Númetio de
cabeças Baixo todos os
SIS'rEMAEX'rENSIVOACAMPO (un) portes
MANEJO DE RESÍDUOS ANIMAIS
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO Pétio de de de
118,10 DE DEJETOS SECOS DE
CRIAÇÕES DE ANIMAIS campostagum Médio até
1000,00 1000,01 2000,01
CONFINADOS
(rn2) a 2000,00 a 4000,00
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO
Pátiode de de
118,20 DE DEJETOS LÍQUIDOS DE
CRIAÇÕES DE ANIMAIS m~o.tags m Médio até
00 1000,01 2000,01
CONFINADOS () a 2000,00 a 4000,00
PISCICULTURA
PISCICULTURA SISTEMA
INTENSIVO PARA ENGORDA
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área
119,21 NATIVAS PARA ENGORDA alagada Baixo até de 2,01
(SISTEMA INTENSIVO) - (ha) 2,00 a 5,00
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área
119,22 EXÓTICAS PARA ENGORDA alagada Médio até de 2,01
(SISTEMA INTENSIVO) (ha) 2,00 85,00
PISCICULTURA SISTEMA SEMI.
INTENSIVO
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área
119,31 NATIVAS (SISTEMA SEMI. alagada Baixo até de 2,01
INTENSIVO) (ha) 86,00
PISCICUTURA DE ESPÉCIES Área
119,32 EXÓTICAS (SISTEMA SEMI- alagada Médio até de 2,01
INTENSIVO) 2,00 (ha) 95,00
PISCICULTURA SISTEMA
EXTENSIVO
119,41 PISCICULTURA DE ESPÉCIES Àrea
alagada Baixo até de 2,01 de 3,01
NATIVAS (SISTEMA EXTENSIVO) 2 83,00 (he) 85,00
119,42 PISCICULTURA DE ESPÉCIES Ares
alagada Médio até de 2,01
EXÓTICAS (SISTEMA EXTENSIVO) 2,00 (tia) 85,00
125,00 CULTURAS AGRÍCOLAS NÃO Área de todos os IRRIGADAS plantio (tia) portes
MINERAÇAO
520,00 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Área total Médio até
MINERADAS (ha) 6,00
LAVRA A CÉU ABERTO COM
RECUPERAÇÃO DA ÁREA
MINERADA
LAVRA DE GEMAS Poligonal (ÁGATA/AME1STA/ETC) A CÉU até 530 4 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO Médio 2,5
DE ÁREA DEGRADADA (ha)
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO pg
530,08 NA CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, útil Médio até
COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO 5 DE ÁREA (ha)
LAVRA DE ROCHA PARA USO
IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Poligonal
530,08 A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E útil Médio até
COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA (ha) 5
DEGRADADA
LAVRA DE SAIBRO A CÉU Poligonal
530,10 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO útil Médio até
DE ÁREA DEGRADADA Cita) 2,5
LAVRA DE ARGILA A CÉU ABERTO Poligonal
530,11 E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA Útil Médio até
DEGRADADA (tia) 2,5
UNIDADE
CObRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL. NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
. - 4.
INDÚSTRIA METALÚRGICA
BANCA
PORTE'..
INDÚSTRIA SIDERÚRGICA
111021 METALURGIA DOS METAIS Área útil Médio até de
250,01
de
1000,01 PRECIOSOS (m') 280,00 a 92000,00
1000,00
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil até 1112,10 FERRO E AÇO! FORJADOS! Cm') Ano 250.00 ARAMES!RELAMINADOS
1112,20 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Allo até
OUTROS METAIS (m') 250,00
111221 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Alto até ALUMÍNIO (m') 250,00
1112,22 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Alto até
CHUMBO (m') 250,00
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE Área útil de de
1113,00 PEÇAS MOLDADAS (m') Médio 250 '00 250,01 1000,01
a 92000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
METALÚRGICOS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
ARTEFATOS! RECIPIENTES!
OUTROS METÁLICOS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
ARTEFATOS! RECIPIENTES/ até 1121,10 OUTROS METÁLICOS,COM (m') ARO 250,00 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Arca útil até 1121,20 OUTROS METÁLICOS, COM Allo 250,00 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
1121,30
ARTEFATOS! RECIPIENTES/
OUTROS METÁLICOS, SEM Médio até de 250,01 de
1000,01 a
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E Cm') 250,00 a 1000,00 2000,00
COM PINTURA (EXCETO A PINCEL)
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Área útil de 250,01 de
1121,40 OUTROS METÁLICOS, SEM (m') Médio 250
até
,00 a 1000,00 1000,01
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E a 2000,00
COM PINTURAA PINCEL
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS!
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Área útil até de 250,01 de de
1121,50 OUTROS METÁLICOS, SEM (m') 250,00 81000,00 1000,01 2000.018
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E a 2000,00 10000.00
SEM PINTURA
FUNILARIA,ESTAMPARIA E
LATOARIA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E ma ow até 1123,10 LATOARIA, COM TRATAMENTO DE (m') ARO 250,00 SUPERFÍCIE E COM PINTURA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E Área útil
-- A
até
1123,20 LATOARIA, COM TRATAMENTO DE Alto 250,00 SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
.••J,'
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POUNDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
FUNILARIA, ESTAMPARIA E
112330 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE Área útil MédIà até de 250,01
SUPERFÍCIE E COM PINTURA (m3) 260,00 92000,00
(EXCETO A PINCEL)
FUNILARIA, ESTAMPARIA E
1123,40 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE Área útil Médio até de 250,01
SUPERFÍCIE E COM PINTURAA (m') 250,00 92000,00
PINCEL
FUNILARIA, ESTAMPARIA E Área útil até de 250,01 de
1123,50 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE (m') 260,00 a 2000,00 SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
INDÚSTRIA MECÂNICA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOS
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
1210,10
E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Áreaútli Alto até de250,01
INCLUSIVE TRATAMENTO (m2) 260,00 a 2000,00
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
1210,20
E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Área Útil Alto até de 250,01
INCLUSIVE TRATAMENTO (m') 250,00 a 2000,00
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSILIOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOS, COM Área útil até 1210,30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOS, COM a útil até 1210,40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOS, SEM Área útil até 1210,50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE (m') Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
1210,60
E ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Área útil Médio até de 260,01
INCLUSIVE TRATAMENTO 250,00 a 2000,00
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
E ACESSÓRIOS, SEM Área útil até 121070 TRATAMENTO SUPERFÍCIE 02)
Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS,
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS
1210,50
E ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Am úmi Médio até de 250.01 de
2000,01 a
INCLUSIVE TRATAMENTO (m&) 250,00 a 2000,00 10000,00
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM
PINTURA
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS
...as
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTI
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCII. PORTE
FABRICAÇÃO DE UTENSILIOS,
1221,00 PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM " útil até Médio
MICROFUSAO 250,00
INDÚSTRIA DE MATERIAL
ELÉTRICO, ELETRÔNICO,
COMUNICAÇÕES
FABRICAÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO-ELETRÔNICO!
EQUIPAMENTOS PARA
COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA
FABRICAÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO-ELETRÔNICO! Área útil até 1310,10 EQUIPAMENTOS PARA (m')
___
250,00 ÇOMUNICAÇÂOI INFORMÁTICA,
COM TRATAMENTO SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO-ELETRÔNICO/ Área útil até de de
1310,20 EQUIPAMENTOS PARA
COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA,
Médio 250,00 250,01
a
1000,01
82000,00
SEM TRATAMENTO SUPERFtCIE 1000,00
- FABRICAÇAÓ DE APARELHOS
ELÉTRICOS E
ELETRODOMÉSTICOS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS
1330,10 ELÉTRICOS E
ELETRODOMÉSTICOS, COM
Área útil
(m') AltO até
250,00
TRATAMENTO DE SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE APARELHOS
1330,20 ELÉTRICOS E
ELETRODOMÉSTICOS, SEM
Área útil
(m') Mo até
250,00
de
250,01
de
1000,01
TRATAMENTO DE SUPERFICIE a a 2000,00
1000,00
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE
TRANSPORTE
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
REPARAÇÃO DE VEICULOS
RODOVIÁRIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
1411,10 REPARAÇÃO DE VEICULOS Área útil Alto até de 250,01
AUTOMOTORES! TRAILLERS E (m') 250,00 92000,00
REBOQUES
FERROVIÁRIOS
1412,10
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
REPARAÇÃO DE TRENS, Área útil Alto etÔ de 250,01
LOCOMOTIVAS, VAGÕES Cm') 260,00 92000,00
1412,20 MANUTENÇÃOEABASTECIMENTO Área útil Médio até de 250,01 de
DE LOCOMOTIVAS (m') 250,00 8500,00
AEROVIARIOS
1413,10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E Área útil ARO até de 250,01
REPARAÇÃO DE AERONAVES (m') 250100 82000,00
HIDROVIÁRIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E ku até de 250,01 1414,10 REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES! Cm') Alto 250,00 a 2000,00 ESTRUTURAS FLUTUANTES
1415,00
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
REPARAÇÃO DE TRATORES E Área útil Aro até de 250,01
MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM (m') . 250,00 a 2000,00
INDÚSTRIA DE MADEIRA
SERRARIA E DESDOBRAMENTO
DA MADEIRA
1510,10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO Área útil Alto até de 250,01 2ó00,1 COM TRATAMENTO DE MADEIRA (m') 250,00 • 2000,00
opi
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
1610,20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO Área útil até de 250,01 2000,01 a SEM TRATAMENTO DE MADEIRA (m 250,00 a 2000,00
BENEFICIAMENTE wOu
TRATAMENTO DE MADEIRA
1520,10 PRESERVAÇÃO/TRATAMENTO DE Area útil até de 250,01
MADEIRA (ma) 250,00 *2000,00
1620,20 SECAGEM DE MADEIRA Área útil Médio até
250,00
de 250,01
a 2000,00
de
20
FARICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS
MADEIRA AGLOMERADA!
PRENSADA! COMPENSADA
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS
MADEIRAAOLOMERADN Área útil até de 250,01 1530,10 PRENSADA/ COMPENSADA COM
UTILIZAÇÃO DE RESINAS (MDF, 01 Alto 250,00 a 2000,00
MDPEOUTRAS)
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS
1530,20 MADEIRAAGLOMERADN Área útil Médio até de
250,01
de
1000,01
de
2000.019 PRENSADN COMPENSADA SEM
UTILIZAÇÃO DE RESINAS
(m 250,00 • 92000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! Área útil de de de
1540,00 ESTRUTURAS DE MADEIRA Médio 250,00 260,01 1000,01 2000.019
(EXCETO MÓVEIS) a 82000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil até de de de de
10000,01 1640,10 CORTIÇA (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a a demais • 92000,00 10000,00 4000000 1000
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útli até de de de e
10000,01 1540,20 BAMBWVIME/ JUNCO/ PALHA (m') Baixo 250 00 ,
260,01 1000,01 2000.019
a
demais
TRANCADA (EXCETO MÓVEIS) a 92000,00 10000,00 4000000 100.
INDÚSTRIA DE MÓVEIS
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM Ares útil até 1611,10 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E Alto 250,00 COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) -
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, COM Arca util até 1611,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E Alto 250,00 SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM • de de
1611,30 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E 05 Médio 25000 260,01 1000,01
COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) a a 2000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM de de de
1611,40 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E Área útil Médio até 250,01 1000,01 2000,01 a COM PII1TURAA PINCEL OU SEM 01 250,00 • a 2000,00 10000,00
PINTURA 1000,00
PABRICAÇAO DE ESTOFADOS E
COLCHÕES
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES! Área útil até de de de
1640,10 ESTOFADOS (EXCETO FABRIÇÃO Ba 250,00 260,01 1000,01 2000,019
DE ESPUMA) a a 2000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
PAPEL/ PAPELÃO!
CARTOLINA/CARTÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
PAPEL! PAPELÃO! CARTOLINA/ Área útil até de 250,01 1721,10 CARTÃO, COM OPERAES Médio 250,00 a 2000,00 MOLHADAS OU SECAS, COM
IMPRESSÃO GRÁFICA
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de de
1721,22 PAPEL! PAPELÃO! CARTOLINN
CARTÃO, COM OPERAÇÕES
Área útil
(m') Baixo até
250,00 250,01 1000,01 2000,019 110w0 01
a
demais
SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA a
1000,00
a 2000,00 10000,00 40000 00
cm
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÂO PORTE POR?! PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAl,.
PORTE
INDÚSTRIA DA BORRACHA
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS! até de 250,01 1820,00 ARTEFATOS DIVERSOS DE Médio 250,00 a 2000.00 BORRACHA
182020 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E Área útil Médio até de 250,01
FIOS DE BORRACHA (0) 250,00 .2000,00
182030
FABRICAÇÃO DE
ESPUMAIARTEFATOS DE ESPUMA, Área útil Médio até de 250.01
INCLUSIVE LATEX 01 250,00 92000,00
1830,00 RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE Área útil Alto até de 250,01
BORRACHA (mi) 250,00 a 2000,00
1840,00 RECONDICIONAMENTO DE Área útil Médio até de 250,01
PNEUMÁTICOS (m2) 250,00 a 2000,00
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES
1910,00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E Área útil até de 250,01 de
2000,01 a
de
demais PELES (SOMENTE ZONA RURAL) (ma) 250,00 a 2000,00 10000,00 40000,00
CURTIMENTO E OUTRAS
PREPARAÇÕES COUROS E PELES
CURTIMENTO
PELES BOVINAS!SUINAS/
CAPRINAS E EQUINAS
1921,11
CURTIMENTO DE PELES SOVINAS!
SUMAS/ CAPRINAS E EQUINAS - Área utII até de 250,01
CURTUME COMPLETO 250,00 92000,00
1921,12
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/
SUÍNAS! CAPRINAS E EQUINAS - Área útil Alto até de 250.01
ATE VIIET BLUE OU ATANADO 260,00 92000,00
1921,20 CURTIMENTO DE PELE OVINA Área útil Alto até de 250,01
250,00 92000,00
ACABAMENTO
ACABAMENTO DE COUROS, A Área útil até de 250,01 1922,10 PARTIR DE WET BLUE OU Um Alto 250,00 a 2000,00 ATANADO
1922,20 ACABAMENTO DE COUROS, A Área útil Alto até de 250,01
PARTIR DE COURO SEMIACABADO (ma) 250,00 a 2000,00
1930,00 FABRICAÇÃO DE COLAANIMAI. Área útti Alto até de 250,01
250,00 92000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS Área útil até ,01 de
1940,00 DIVERSOS DE COUROS E PELES Médio 25000
de 250
, .2000,00 2000,01 a
(EXCETO CALÇADO) 10000,00
FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA Área útil até de 250,01 1940,tO CÃES (m2) 250,00 a 2000,00
INDÚSTRIA QUÍMICA
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS Área útil até de 250,01 2010,00 QUÍMICAS (ma) Afto 250,00 a 2000,00
2010,10 PRODUÇÃO DE GASES Área útil ARO até de 250,01
INDUSTRIAIS (m1) 250,00 82000,00
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
~IDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
202000 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área 061 Alto até de 250,01
QUIMICOS (m') 260,00 a 2000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE Área útil 2020,30 LIMPEZA/POLIMENTO! Médio até de 250,01
DESINFETANTE (ma) 260,00 a 2000,00
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES Área útil Médio até de 250,01
(m') 250,00 a 2000,00
2020,50 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO, Área útil ARO até de 250,01
METANOL E SIMILARES (m2) 250,00 92000,00
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS Área útil Médio até de 250,01
QUIMICOS (m') 260,00 92000,00
203000 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS Área útil mo até
QUIMICOS (ni) 250,00
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS Ama útil Alto até
(m2) 250,00
USINA DE ASFALTO E CONCRETO
ASFALTICO
2066,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO
ASFALTICO, A QUENTE
Área útil
(m') Alto até
250,00
de 250,01 de
500,01 a 8500,00 1000,00
2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO
ASFALTICO,AFRIO
Área útil
(mS) Médio até
260,00
de 250,01 de
500,018
de
1000.018 demaIs 8500,00 1000,00 60001 00
PRODUÇÃO DE ÔLEOI GORDURN
2066,00 CERAVEGETAI./ANIMAL/ Área útil Allo até de250,01
ESSENCIAL OU OUTRO PRODUTO (m') 250,00 92000,00
DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA
RECUPERAÇÃO/REFINO DE
SOLVENTES, ÓLEOS MINERAIS!
VEGETAIS! ANIMAIS
2068,00 MISTURA DE GRAXAS Área útil até de 250,01
LUBRIFICANTES (rn*) 250,00 92000,00
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ AM útil até de 260,01 2070,00 ADESIVOS! FIBRAS! FIOS
ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS
Alto 250,00 92000.00
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/
2080,00 LACA/VERNIZ/ Área útil Alto até de 250,01
IMPERMEABILIZANTE! SOLVENTE! 01 250,00 a 2000,00
SECANTE
2080,10 FABRICAÇÃO DE TINTA COM Área útil Médio até de 250,01
PROCESSAMENTO A SECO (m2) 250,00 92000,00
INDÚSTRIA DE PRODUTOS
FARMACÉUTICOS E
VETERINÁRIOS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Ares útil até de 250,01 2110,00 FARMACÊUTICOS E/OU
FARMOQUIMICOS (m') Médio 250,00 92000,00
2110,10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL DESCARTÁVEIS
Área útil
(m') Médio até
250,00
de
250,01
de
1000,01
a a 2000,00
1000,00 1
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
VETERINARIOS
Área útil Médio até de 260,01
(mi) 250,00 a 2000,00
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS!
SABÕES E VELAS
2210,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
PERFUMARIA E/OU COSMÉTICOS
Área útil
(ma) Médio até
250,00
de
260.01
de
1000,01
a a 2000.00
1000,00
1 . .'.
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
2220,10 FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM Área útil ARO até de 250,01
EXTRAÇÃO DE LANOLINA (m') 25000 e 2000,00
2220,20 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM
EXTRAÇÃO DE LANOU NA
Área útil
(m') Médio até
250,00
de
250.01
de
1000.01
a a 2000,00
1000,00 1
2221,00 FABRICAÇÃO DE SEBO Área útil Alto até de 260.01
INDUSTRIAL (m') 250,00 a 2000,00
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES Médio até de
250,01
de
1000,01 (m') 250,00
a a 2000,00
1000,0?
2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS (m') Baixo até
250,00
de
260,01
de
1000,01
de
2000,01 a
de
10000,01
a a 2000,00 10000,00 a
40000,00 1000,00
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE
MATÉRIA PLÁSTICA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
MATERIAL PLÁSTICO
2310,10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
MATERIAL PLÁSTICO, COM útil Alto até de 250,01
TRATAMENTO DE SUPERFICIE (m') 250,00 a 2000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de MATERIAL PLÁSTICO, SEM Área útil até 231021 TRATAMENTO DE SUPERFICIE, (m') Médio 250,00 250,01 1000,01 2000,019
COM IMPRESSÃO GRÁFICA a a 2000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de MATERIAL PLÁSTICO, SEM Área útil até 2310,22 TRATAMENTO DE SUPERFICIE. Cm') Ba 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a
SEM IMPRESSÃO GRÁFICA a 92000,00 10000,00
1000,00 1
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E Área útii até de de de
2320,00 CONEXÕES E/OU LAMINADOS Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a
PLÁSTICOS a a 2000,00 10000,00
1000)00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área útil até de de de
2330,00 ACRILICOS (m') 250,00 250,01 10001 0, 2000,01 a
a a 2000,00 10000,00 -
1000,00
INDÚSTRIA 'rtx'ni.
BENEFICIAMENTO
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS
TÊXTEIS
- BENEFICIAMENTO DE FIBRAS Área útil até de 250,01 2411,10 TEXTEIS VEGETAIS E/OU
ARTIFICIAIS! SINTÉTICAS (m') Alto 250,00 a 2000,00
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS
TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL
BENEFICIAMENTO DE MATERLAS úti' até de de
2412,10 TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL COM (m') 250,00 250,01 1000,01
LAVAGEM DE LÁ a a 2000,00
1000100
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS Área útil até de de de
241220 TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, SEM (m') Médio 250,00 260,01 1000.01 2000,019
LAVAGEM DE LÁ a a 2000,00 10000,00
_____________________________ __________ _________ _________ 1000,00
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM Área útti até de 250,01 2420,10 TINGIMENTO (m'). Alto 26000 a 2000,00
2420,20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM Área útil Médio até de
250,01
e
1000,01
de
2000,01 a
de
10000,01
TINGIMENTO (m') 250,00
a a 2000,00 10000,00 e
1000,00 1 40000,00
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO E POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE
PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
FABRICAÇÃO DE TECIDOS
ESPECIAIS
FABRICAÇÃO DE ESTOPA! Arem de de de
2440,00 MATERIAL PARA ESTOFO (m2)
Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000.01 a
a a 2000,00 10000,00
1000,00
INDOSTRIA DE CALÇADO!
VESTUÁRIO 1 ARTEFATOS DE
TECIDOS
2510,00 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS ' Médio
de
250,01
de
1000,01
de
2000,01 a (me) 250,00
a a 2000,00 10000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS!
COMPONENTES PARA CALÇADOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS!
2511,10 COMPONENTES PARA CALÇADOS, Área útil Alio até
COM TRATAMENTO DE (m') 250,00
$UPERFICIE
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS!
2511,20 COMPONENTES PARA CALÇADOS, Are. útil Médio
de
260,01
de
1000,01
de
2000,01 a SEM TRATAMENTO DE
SUPERFICIE
(rn 250100
a a 2000,00 10000,00
1000,00
ÃreaútlI até de de de
251 200 ATELIER DE CALÇADOS (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,019
a 82000,00 10000,00
1000.00
CONFECÇÕES
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO! Área Útil Baixo
de
250,01
de
1000,01
de
2000,01 a
de
10000,01
MALHARIA (m 250,00 a 2000,00 10000,00 a
1000,00
FABRICAÇÃO DE ROUPAS Área útil até de de de de
10000,01 252011 CIRÚRGICAS E PROFISSIONAIS (me) Médio 260,00 250,01 1000,01 2000.018
DESCARTÁVEIS a a 2000,00 10000,00 40000,00
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, de de de de
2620,20 ACOLCHOADOS E OUTROS
ARTIGOS DE DECORAÇÃOEM
'"
(mi) BaIxo 250,00 250.01 1000,01 2000,01 a
a
TECIDO a a 2000,00 10000,00 10000,00 1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
TECIDOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Arcam até de 250,01 2550,10 TECIDO, COM TINGIMENTO (mi) ANO 250,00 92000,00
2530,20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil Ba até de
260,01
de
1000,01
de
2000,01 a
de
TECIDO, SEM TINGIMENTO (m2) 250,00
a a 2000,00 10000,00 a
1000,00 4000000
2540,00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA/ Área útil Alto até de 250,01
ARTEFATOS DE TECIDO (m') 250,00 92000,00
ESTAMPARIA/ OUTRO de de de de
2550,00 ACABAMENTO EM ROUPA! PEÇA! Área útil Baixo 250,01 1000,01 2000,01 a
TECIDOS! ARTEFATOS DE TECIDO, (m') 250,00
a a 2000,00 10000,00 a
EXCETO TINGIMENTO io oo,00 40000,00
' ALIMENTARES
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS
LIMPEZA, SECAGEM E/OU até de de 1000,01 de
2611,20 ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM (m') Médio 250,00 85000,00 ZONA URBANA 10000,00
1000.00
4-Is
2611,30
LIMPEZA, SECAGEM EIOU
ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM
Slt*tlS de
Médio até de 2,6 de 41
ZONA RURAL u.eme 2.5 a4,0 a 7,5
(hei
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAl. NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
281200 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE
GRÃOS
Área útil
(m') Médio até 250,00
de
250,01
de
1000,01
de
2000.019
a a2000,00 10000,00
1000,00
ENGENHOS
ENGENHO DE ARROZ
281411 ENGENHO DE ARROZ COM Área Útil Alto até de 250,01 Í3ARBOILIZAÇÃO (m') 250,00 12000,00
2614,12 ENGENHO DE ARROZ SEM
PARBOILIZAÇÂO
Área Útil
(m2)
Médio até de 250,01 de
,01 a 250,00 92000, 2000
10000.00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL
MATADOUROSIABATEDOURO3
MATADOUROS/ABATEDOUROS,
2621,11 COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS Área útil até de 250,01
OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE (m2) 25000 85000,00
CARNES
MATADOUROS/ABATEDOUROS,
2821,12 SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS Área útil AM até de 250,01
OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE Ons 250,00 85000,00
CARNES
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS
DE ABATE
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE
ORIGEM ANIMAL, INCLUINDO de de
2822,10 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS
E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E
Área útil
(m') Médio até
250,00 250,01 1000,01
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM a 86000,00
ABATE 1000,00
PRODUÇÃO DE BANHA E até de 250,01 2622,40 GORDURAS ANIMAIS
COMESTIVEIS (ml) Alto 250,00 15000,00
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO
BALANCEADA! FARINHA DE
OSSO! PENA! ALIMENTOS PARA
ANIMAIS
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO
BALANCEADA! FARINHA DE OSSO! Área útil até de 250,01 2623,10 PENA/ALIMENTOS PARAANIMAIS, (m1) 250,00 a 2000,00 COM COZIMENTO E/OU COM
DIGESTÃO
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO
BALANCEADA! FARINHA DE OSSO! Área CitlI até de de de
2823,20 PENA/AUMENTOS PARA ANIMAIS, (m l) Médio 250,00 260,01 1000,01 2000,01 a
SEM COZIMENTO E/OU SEM a a 2000,00 10000,00
DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA) 1000,00
PESCADO
PREPARAÇÃO DE PESCADO! Área Útil até de 250,01 2624,10 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE 05 Aro 250,00 a 5000,00 PESCADO
Área ÚtIl até de de
2624,20 SALGAMENTO DE PESCADO (m1)
Médio 250,00 25001 1000,01
a 5000,00
1000,00
ÁreaÚtlI até de de
2624,30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO Baixo 250,00 25001 ' 1000,01
4, . • 85000,00
1000,00
LATICINIOS
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
BENEFICIAMENTO E
INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE ,ou Área de de
2625,10 SEUS DERIVADOS, EXCETO ° 250,00, 250,01 1000,01
PREPARAÇÃO DE LEITE a *6000,00
1000.00
2625,30 PREPARAÇÃO DE LEITE Áreaútil Médio até de
250,01
de
100001 (m') 250,00
a .6000,00
1000,00
2626,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE Área útil em de
100,01 de 260,01
LEITE (m') 100,00 a 6000,00
a
250.00
AÇÚCAR E DOCES
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR Área útil até 2631,10 REFINADO
2)
Aro 260,00
FABRICAÇÃO DE DOCES EM Aree útil até de de
2632,10 PASTA, CRISTALIZADOS, EM
3) Médio 25000 ,
250,01 1000,01
BARRA a 92000,00
IOOÇOO
FABRICAÇÃO DE SORVETES! . Área UUI até de do
2632,20 BOLOS E TORTAS GELADAS! Médio 260, 00 250.01 1000,01
COBERTURAS a 92000,00
1000.00
FABRICAÇÃO DE BALAS!
2632,30 CARAMELOS! PASTILHAS! Area úmi até do
25001
de
1000,01 DROPES! BOMBONS! (m 260,00
a a 2000,00 CHOCOLATES! GOMAS 1000.00
2632,40 ENTREPOSTO! DISTRIBUIDOR DE Área útil BaixoX todos os
MEL (m') portes 1
FABRICAÇÃO DE MASSAS Ama útil até de de
2640,00 AUMENTICIAS (INCLUSIVE PÂES), Médio 260, 00 260,01 1000,01
BOLACHAS E BISCOITOS a a 2000,00
1000,00
2640,10 PADARIA CONFEITARIA, Área útil Baixo todos os
PASTELARIA (m pQf5
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS!
TEMPEROS! FERMENTOS
2651,00 FABRICAÇÃ O DE CONDIMENTOS Ar Baixo até de
250,01
de
1000,01
de
200001.
de
10000,01
250,00
a a 2000,00 10000,00
1000,00
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE Área útil até atéde
260,01
de
1000,01 250,00
a '82000,00
1000,00
PREPARAÇÃO DE SAL DE Áréa útil té de de de de
2652,20 COZINHA (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,018
a a 2000,00 ioodo,00 40000 1000,00
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E Área útil Médio até de
260,01
de
1000,01 LEVEDURAS (mi) 260,00
a a2000,00
1000,00
2660 00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, Ares útil Alto até de
260,01
de
1000,01 EXCETO DE CARNE E PESCADO (m 25000
a 92000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE PROTEINA
FABRICAÇÃO DE PROTEINA Área útil até de 260,01 267010 TEXTURIZADA E/OU HIDROLIZADA (ma) Alto 250,00 a 2000,00 DE SOJA
SELEÇÃO! LAVAGEM!
PASTEURIZAÇÃO DE OVOS!
FRUTAS! LEGUMES
2680,10 LAVAGEM DE OVOS E!OU Área útil Médio até de
10001 de 260,01 de
2000,01 a PASTEURIZAÇÃO DE OVO LIQUIDO (me) 100,00
a
$200000 1000000
250,00
SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, . Área utIl até de de de de
2680,20 LEGUMES, TUBÉRCULOS E/OU Médio 250,01 1000,01 200001 a
VERDURAS 260,00
a a2000.00 10000,00 4000000 1000,00 ____ ____
COORAM UNIDADE
DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÊDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
AUMENTARES DIVERSOS
2691,00 PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES Área 001 Médio até de 260,01
INDUSTRIAIS (me) 260,00 92000,00
ERVA/ CHÁ
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE a~ até de
250,01
de
1000,01
de
2000,01 a 260,00
a a 2000,00 10000,00
1000,00
2692,20 FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS
PARA INFUSÃO
Área útil Baixo até de
250,01
de
1000,01
de
2000,018
de
10000,01
(ma) 250,00
a a 2000,00 10000,00 a
4000000 1000,00
2693,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área Útil Mé até de
250,01
de
1000 ,01
de
2000 01 a , DERIVADOS DA MANDIOCA (') 250,00
a a 2000.00 10000,00
1000,00
REFINO,PREPARAÇÃO DE ÓLEO!
GORDURA VEGETAL! ANIMAIJ
MANTEIGA DE CACAU
REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO!
2594,10 GORDURA VEGETAL/ANIMAL Área útil Alto até
ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR (m') 250,00
SOLVENTES
REFINO/PREPARACAO DE ÓLEO! Área útil até de 250,01 2694,20 GORDURA VEGETAL/ANIMAL
ATRAVÉS DE PROCESSO FISICO (m') Médio 250,00 a 2000,00
2695,00 FABRICAÇÃ O DE GELATINA Área Alto até de 250,01
01 250,00 92000,00
FABRICAÇÃO DE OUTROS Área útil até de 250,01 2696,00 PRODUTOS ALIMENTARES NÃO Médio
ESPECIFICADOS (m') 250,00 a 2000,00
INDÚSTRIA DE BEBIDAS
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
ALCOÓUCAS
FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ Área de de
2710,10 CHOPE/MALTE (m Alto 250,00 250,01 1000,01
a a 2000,00
1000,00
2710,20 FABRICAÇÃO DE VINHOS AreaútlI
(ma) Alto até
250,00
de
250,01
cio
1000,01
a a 2000,00
1000.00
2710,30 FABRICAÇÃODE AGUARDENTE/ Área útil Alto até 250,00
de
250,01
de
1000,01 LICORES! OUTROS DESTILADOS (ma)
a a2000,00
1000,00
2710,40 FABRICAÇÃO DE OUTRAS
BEBIDAS ALCOOLÍCAS
Áreaútil
(m2) Alto até 280,00
de
250,01
de
1000,01
a a 2000,00
1000,00
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO
ALCOÕUCAS
2720,10 FABRICAÇÃO O DE REFRIGERANTES rea útil Alto até de 280,01
(ma) 250,00 a 2000,00
2720,20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE Área útil Alto até de
250,01
de
1000,01 FRUTAS (m2) 250,00
a 92000,00
1000.00
FABRICAÇÃO DE OUTRAS Área útil até de de
2720,30 BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS (mi) Alto 250,00 250,01 1000,01
e a 2000,00
1000190
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS,
INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E Área útil até de 250.01 de
2730.00 GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA (ma) 250,00 a 2000,00 2000,01 a
MINERAL, COM OU SEM 1000,00
EXTRAÇÃO MINERAL
UNIDADE
CODRAM DE8CRIÇÂO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POUJIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE !XCEPCIONM
PORTE
INDÚSTRIA DO TABACO
BENEFICIAMENTO DO TABACO/
2810,00 FABRICAÇÃO DE CIGARRO, Arca úui Médio até de 250.01
CHARUTO, CIGARRILHAS E (m1) 250,00 a 2000,00
ASSEMELHADOS
ARMAZENAMENTO, SEPARAÇÃO E Área útil até de de
2820,00 ENFARDAMENTO DE TABACO (m1) 250,00 260 ,01 1000,01
a .2000,00
1000.00
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO
POR MÉTODOS NÃO NATURAIS
Área útil
(Z) Baixo até
1000, 00
de
1000,01
de
2000,01 a
de
600001.
de
1000,01 demais
a 6000,00 10000,00 400000 2000.00
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO Área útil Baixo todos os
POR MÉTODOS NATURAIS (m2) portes
INDÚSTRIA EDITORIAl. E GRÁFICA
CONFECÇÃO DE MATERIAL Área útil até de de
2910,00 IMPRESSO (m2) 26000 260,01 1000.01
a a 2000,00
1000.00
INDÚSTRIAS DIVERSAS
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! Ama útil até 3001,10 BIJUTERIAS COM TRATAMENTO
DE SUPERFICIE (fl) AYO 260,00
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! Área útil até de 250,01 3001,20 BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO (ma) Médio 250,00 a 2000,00 DE SUPERFfCIE
FABRICAÇÃO DE ENFEITES A= útil até 3002,10 DIVERSOS, COM TRATAMENTO DE (rn') Alto 260,00 SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE ENFEITES até de de
3002,20 DIVERSOS, SEM TRATAMENTO DE Baixo 250,00 250,01 1000.01
SUPERFICIE a a 2000,00
1000.00
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS Are. útil até ,de 260,01 3003,10 DE PRECISÃO NÃO ELÉTRICOS (m1)
medo 250,00 a 2000.00
FABRICAÇÃO DE APARELHOS
3003,20 PARA USO MÉDICO, Área útil Médio até de 250,01
ODONTOLÓGICO, ORTOPÉDICO 01 260,00 a 2000,00
E/OU CIRÚRGICO
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E
MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E/OU AM até de 250,01 3003,30 CINEMATOGRÁFICOS, (m') Médio 260,00 .2000,00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU
INDÚSTRIA FONOGRÁFICA
3003,50 FABRICAÇÃO DE EXTINTORES rea útil Alto até de 250,01
(m') 260,00 92000,00
3004,00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, Área útil Médio até de
250,01
de
1000,01
de
2000,019 PINCÉIS, VASSOURAS, ETC (m') 26000
a 82000,00 10000,00
1000,00
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS! Área útil Baixo
de
250,01
de
1000,0 1
de
2 000 ,01 a CORDÕES E CABOS (m 250,00
a a 2000,00 10000,00
100& 00
3006,00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO Área útil Baixo até de
250,01
de
1000,01
de
2000,01 a GELO SECO) (m') 260,00
a 92000,00 10000,00
1000,00
---,,---- .-------.. ---
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO NÊDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
3007,10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E Ajeatii Alto até de 250.01
ARTEFATOS INDUSTRIAIS (m 250,00 92000.00
3007,20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
Ares útil
(m Médio até
250,00
de 250,01
92000,00
de
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/ou Área útii até de de de
3008,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (nil Médio 250,00 250,01 1000,01 2000,019
a a 2000,00 10000,00
1000,00
LABORATORIO DE TESTES DE Ares OU até de 260,01 3008,00 PROCESSOS! PRODUTOS (ma) Médio 250,00 92000,00 INDUSTRIAIS
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE
SERVIÇOS DE FOSFA'flZAQAo/ Área útil até 3010,20 ANODIZAÇÃO! DECAPAGEM! ETC, 01)
Alto 250,00 EXCETO GALVANOPLASTIA
3011,00 SERVIÇOSDE USINAGEM Areaútii
(me)
até
250,00
3012,00 SERVIÇOS DE TORNEARIA/ Área Útil Baixo até de
250,01
de
1000,01
da
2000,01 a
de
10000,01 demais FERRARIA/SERRALHERIA (m') 250,00 a a 2000,00 10000,00 a
1000,00 40000,00
LIMPEZAIRESTAURAÇAO DE
EQUIPAMENTOS
3017,00 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL VblUtflS de
produçéo Baixo até 250 de 25001
'
de
2001a ,
dS
demais EM FORNOS (0/dia) a
' 40000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE até de de de de
100 0001 , 3020,00 TECIDO E METAL SEM (fl) Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01*
a demais
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE a 92000,00 10000,00 40000,00 1000,00
ARMAZENAMENTO E
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO
SÓLIDO INDUSTRIAL
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO -
3121,20
TRIAGEM EARMAZENAMENTODE
RESÍDUO SÕLIDO INDUSTRIAL Areaútil Médio até de250,01 2o01a
de
10000,01 demais
CLASSE lIA (m1) 260,00 a 2000,00 10000,00 40000,00
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE Arca útil até de 250,01 de de
10000,01 3121,30 RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL (m') Baixo 260,00 a 2000,00 20001 a
a demais
CLASSE 118 40000,00
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO
SÓLIDO INDUSTRIAL
3122,20 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO toneladaaim Médio até até 18,00 a
SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE lIA és 18,00 35,00
3122,30 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO toneladas/m Baixo até até 18,00 a de 35,01 a de 750,01 demais SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II B és 18,00 36,00 750,00 91250,00
ATIVIDADES DIVERSASIOBRAS
~SERVIÇOS DE UTILIDADES
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS
' CMS
ATIVIDADES DIVERSAS
3411,00 INCUBADORA Área útil
(m') Baixo até
500,00 92
de de
10000,01
a
demais
4,00
3412,00 CEMITÉRIO Áreatotai. " até de2,Ola de5,Ola delO,Ola demais (ha) ' 2,00 5,00 10,00 26,00
'
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA
PORTE
MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PARCELAMENTO DO SOLO
PARCELAMENTO DO 801.0 PARA
FINS DIVERSOS
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO Área total Alto até de 6,01 a de 10,01 a
(INCLUO DAETE SE COUBER) (lia) 5,00 10,00 20,00
PARCELAMENTO DO SOLO PARA
FINS RESIDENCIAS
PARCELAMENTO DO SOLO RARA
FINS DE LOTEAMENTO!
DESMEMBRAMENTO!
3414,40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E Área total Médio até de 6,01 a UNIFAMILIAR (INCLUÍDOS (ha) 6,00 20,00
EQUIPAMENTOS,
INFRAESTRUTURA E
TRATAMENTO DE ESGOTO/ElE)
PARCELAMENTO 00 SOLO PARA
FINS DE LOTEAMENTO!
DESMEMBRAMENTO!
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E Área total até de 5,01 a 3414,00 PLURIFAMILIAR (INCLUÍDOS (Pia) Médio 5,00 20.00
EQUIPAMENTOS,
INFRAESTRUTURA E
TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE)
PARCELAMENTO 00 SOLO PARA
FINS INDUSTRIAIS
PARCELAMENTO DE SOLO PARA
FINS INDUSTRIAIS! DISTRITO
INDUSTRIAL(INCLUÍDOS Área total até de 5,01 a 3415,10 EQUIPAMENTOS, (Pia) Alto 5,00 20,00
INFRAESTRUTURA E
TRATAMENTO DE ESGOTO)
MANEJO DE CONFLITOS DE
URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE
3417,10 USOS DA FAIXA DE PRAIA Não se
aplica Baixo único
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
3419,10 ESTACIONAMENTO SEM Área (dli Bab os
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (m') portes
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS Ares útil .té de 250,01 de
2000 ,01 a COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO (ma) 250,00 a 2000,00 10000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM
GERAL/ MONTAGEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE
3420,10 MONTAGEM DE MÁQUINAS! Área útil Baixo todos os
APARELHOS! UTENSÍLIOS! PEÇAS! (m2) portes
ACESSÓRIOS
MONTAGEM DE MATERIAL
3420,20 ELÉTRICO/ ELETRÔNICO E Ares útil Baixo todos os
EQUIPAMENTOS RARA 01 potes
COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA
3420,30 MONTAGEM DE ARTEFATOS DE Área útil Baixo todos os
MADEIRA (INCLUSIVE CARIMBOS) (m') portes
MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO Área útil todos os 3420,40 DE MOVEIS SEM TRATAMENTO DE Baixo portes SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E
3420,50 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS! Área útil Baixo todos os
APARELHOS/ UTENSÍLIOS! PEÇAS! (m2) portes
ACESSÓRIOS! ESTOFADOS
3420,60 ESTOFARIA- REFORMAS DE Área útil Baixo todos os -
ESTOFADOS EM GERAL (m portes
3420,70 SERVIÇOS DIVERSOS DE Área útil Baixo todos os
REPARAÇÃO E CONSERVAÇAO (m portes
;
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
ATIVIDADES EM GERAL
o,io LAVAGEM COMERCIAL DE Área útil Baixo até de 260.01 de
200001 a
de
10000,01
VEÍCULOS (ml 250,00 20010000 100000 a
O 40000,00
OFICINA MECÂNICA)! CHAPEAÇAOJ Área útil até de 50,01 a de
3430,20 PINTURA (m') 50,00 250,00 si a 1,01 demais
1000,00 a 6000,00
3430,50 ESCOLAS/CRECHES ÁreaútII Baixo os
Cm') podes
3440,00 CENTRO DE TREINAMENTO DE Área útil Baixo todos os
COMBATE A INCÊNDIO (,j) portu
OBRAS CIVIS
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
3451,10
RODOVIAS E ESTRADAS
MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS Comprimam Alto até de 2,01 a de 10,01 de 20,01 a demais
OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO (km) 2,00 10,00 a 20,00 40,00
PAViMENTADAS
3451,20 PONTES Comprimento Alto até de 10,01 a 50,01
(m) 10,00 50,00 160,00
3452,00 FERROVIPJMETROVIA CMO~
(km)
Arco até
2,00
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE Comprimento até de 261,00 de de
3457,00 MOBILIDADE ACESSO! VIADUTOS! 250,00 a 600,oO 501,008 1001,00 demais
VIAS MUNICIPAIS EM ZONA. 100000 a2000,00
URBANA
AÇUDES
3460,00 AÇUDE (LAZER PAISAGISMO OU
DESSEDENTAÇO ANIMAL)
Ama
Inundada Médio todos os
podei
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA Comprimento
(m) médio até
50
de soo,oi
81000,0
de
1000.018
de
2000,01. demais
o 2000,0 100001 00
3463,00 CANALIZAÇÃO DE CURSO D'AGUA Comprimento Alto até de 100,01 50de
NATURAL EM ÁREA URBANA (m) 100,00 a 600.00 2000,00
3463,10 TUBULAÇÃODE CURSO D'ÁGUA Comprimento Afto até de 100,01 de
NATURAL EM ÁREA URBANA (m) 100,00 a 500,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE
ENERGIA ELÉTRICA
AUTOPRODUQÀO E GERAÇÃO
DISTRIBUIDA DE ENERGIA
3510,41 ELÊTRICAA PARTIR DE FONTE Potência
(M"
Baixo todos os
portos SOLAR OU EÕLICA REGRADOS
PELA RESOLUÇÃO 687 ANEEL
3510,51 LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE Comprimem Baixo os
ENERGIA ELÉTRICA (ATÉ 381(v) portes (km)
ÁGUA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA (CAPTAÇÃO,TRATAMENTO até de
3511,10 EADUÇAO) COM USO DE (Is) Alto e000,op 6000,01 a
RESERVATÓRIOSAR11FICIAIS DE
ÁGUA
UNIDADE
CODRAM DE$CRIÇAO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO de 3611,20 E ADUÇÃO) SEM USO DE Médio até 6000,01 a RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE (m/dla) 600000 12000,00 ÁGUA
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA (REDE,
3611,30 ELEVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, Compdmento Baixotodos os
LINHAS DE RECALQUE E RESERVATÓRIOS)
ESGOTO SANITÁRIO
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ORIUNDOS DE
351211 LOTEAMENTOS E até de 200,01 de de
DESMEMBRAMENTOS CUJO Alto 200 81000 PORTE ORIGINÁRIO É DE (mdIa)
1000,019 200001 demais
2000 810000
COMPETÉNCIA MUNICIPAL
REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO EM
3612,30 VIAS EXISTENTES OU ZONA ComVnsnto Baixo todos os
~~CONSOLIDADA (km) portos
SISTEMA DE TRATAMENTO DE Vazéo
3512,40 RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO afluente Alto até
SANITÁRIO (rn'IdIa) 200
LIMPEZA EIOU DRAGAGEM
LIMPEZA DE CANAIS DE Comprimento até a de 1001 a 3514,10 Baixo 501 2000 01 5000,01 a
de de de
DRENAGEM PLUVIAL URBANA (m) 500 1000 2000,00 5000,00 10000,00
RESÍDUO SÓLIDO URBANO, SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS .
RSU
CENTRAL TRIAGEM E Quantidade até de 5,01 a de 50,01 3541,10 COMPOSTAGEM DE RSU COM de resíduo Médio ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ~dia) 5,00 50,00 a 100,00
CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM Quaade até de 6,01 a de 50,01 de 100,01 3541,11 demaIs ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ~dia))
de resíduo Médio 5,00 5000 , a 10000 ,, a 20000
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE Quantidade até de 1,01 a de 6.01 a de 20,01 a 3541,12 RESÍDUOS DE PODA de resíduo Baixo 1,00 5,00 20,00 - 50,00 demais
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE até de5,01 a de 60,01 delOO,01 3541,20 RSU de resíduo Médio 5,00 50,00 a 100,00 9200,00 demais
3541.50 RSU de resíduo Médio USINAS DE COMPOSTAGEM DE Quantidade até de5,Ola
(tonldla) 5.00 50,00
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL -
RSCC
ATERRO DE RSCC COM OU SEM Volume de
3544,10 TRIAGEM
01 recebimento Baixo demais 25,00 100,00 1000,00
até de 25,01 a ioi de 300,
(m3/dla) 300,00 a
-
ATERRO DE RSCC COM Volume de até de2 Ola 100,018 de 300,01 demais 5, 3644,11 BENEFICIAMENTO, COM OU SEM recebimento Médio
TRIAGEM (ii') 25,00 100,00 51000,00
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM Volume de até de 25,01 C 101 a de $00,01 3544,20 OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM recebimento Médio 25,00 100,00 300 00 81000,00 demais
COM BENEFICIAMENTO DE RSCC (m'/dla)
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM Volume de até de 25,01 a a de 300,01 3544,22 OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM DE recebimento BaIxo demais 25,00 00,00 300,00 1000.00
10001
RSCC (la) nWd
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO Volume de até de 26,01 a io.ti. de 300,01 3544,40 DE RSCC COM BENEFICIAMENTO recebimento Médio demais NÃO ESPECIFICADA (m3/dla) 25,00 100,00 30000 81000,00
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO Volume de ate de 25, 10001a 300,01 a demais 01 a de de
3544,41 DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO recebimento Baixo NÃO ESPECIFICADA (m3/dI.) 25,00 100,00 soo'oo 1000,00
on
-
UNIDADE
CODRAM DESCRY'AO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR rNCIDÈNCIA MINIMO PEQUENO MIDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
resútllsm
'(dIteçIo
ersatduos de de REMEDIAÇÃO DE ÁREA a Esteçio 10.000,0 de 70.000,0
3544,50 DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO atemento de Baixo 10.000,00 Ia 30.000,01 la demais
DE R8CC efluentes) 30.000,0 a 100.000,
O 70.000,00 00
res útil em
' (disposiçéo
Cresiduos de de MONITORAMENTO DE ÁREA Estaçéo
em 10.000.0 de 70.000,0
3544,60 REMEDIADA OU DEGRADADA atamento de Baixo 1000000 1* 30.000,01 la demais
POR DISPOSIÇÃO DE RSCC efluentes) . ' 30.000.0 a 100.000,
o 70.000,00 00
CLASSIFICAÇÃO/SELEÇÃO DE A "' a
de
260 '1
de de
3541,13 RSU ORIUNDO DE COLETA Baixo 250,00 ' a ' a ' de~
SELETIVA 500,00 2600,00 10000,00
COMÉRCIO
COMERCIO/DISTRIBUIDORA
DISTRIBUIDORAS EM GERAL.
DEPÓSITOS PARA Arca útil todos os 4130,90 ARMAZENAMENTO DE 015 Baixo portas PRODUTOS NÃO PERIGOSOS
SHOPPING CENTER/ de de de
5= 1011
de
10000,01
4140,00 SUPERMERCADO/ MINIMERCADO! (no) Baixo 600,01 $ demais
CENTRO COMERCIAL ' a 50 . 40000,0
300),00 ' ' O
4170,00 COMÉRCIO EM GERAL Área Útil Baixo todos os
portos
TRANSPORTES, TERMINAIS E
DEPÓSITOS
TRANSPORTE POR DUTOS -
RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CC.npdfflafltO todos os 471150 NATURAL (RDGN) DE BAIXA
PRESSÂO ATÉ 21 bar
Baixo Portos
PORTOS E SIMILARES
ATRACADOURO/PIER/TRAPICHE! Compdmento até 4720,10 ANCORADOURO (m) Médio 100100
4720,20 MARINA Área útil
20
TERMINAIS
4730,10 AERÓDROMO Área total Médio até de 6,01 a d:10,01 de 50,01 a demais
4730,11 HELIPONTO Área r' Baixo Portes
4730,0 TELEFÉRICO Comprimento Médio até de 100,01
(m) 100,00 a 200,00
TERMINAL HIDROVIARIO DE Área útil até 4730,40 MINERIOS Cm') Médio 260,00
COLETA E TRANSPORTE DE
CARGASIRESIDUOS SÓLIDOS NÃo
PERIGOSOS
COLETA E TRANSPORTE DE
N(ssro
vsicuioai
Baixo,
- todos os
RESIDUO CLASSE 11 EmcsçõsW partes
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
4740,40 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS Baixo DE GRANDE PORTE PO4155
DEPÓSITOS
4750,10
DEPÓSITOS DE GLP (EM
BOTIJÕES, SEM MANIPULAÇÃO, Área útil Médio até de de 50.01 de
100,019 demais
CODIGO ONU 1075) (me) 20 20,01950 100,00 200,00
POSTO DE ABASTECIMENTO
PRÓPRIO (DEPOSITO DE
COMBUSTIVEIS)
4750,52
POSTO DE ABASTECIMENTO
PRÓPRIO COM TANQUES AEREOS lume io em de
1501 de 46,01 a de 90,01 de 135,01 demais
(DEPÓSrTO DE COMBUSTÍVEIS) (m') 16m' 500 90,00 a 135,00 a 180,00
DEPÕSITOICOMÊRCIO
4760,70 COMPLEXO LOGISTICO Médio até de 5,01 5
(ha) 5,00 20,00
4751,70
CENTRO DE DESMANCHE E/OU
REMOÇÃO E DEPÓSITO DE Área útil médio até de 60,01 a de
250,01 a
de
1000,01 demais
VEICULOS 50,00 250,00 i000,00 e 6000,00
SERVIÇOS PRESTADOS A
COMUNIDADE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
TELEFÕPIHCA
4810,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ConWr$mento Baixo todos os
(km) portes
4810,10 INSTALAÇÃO DE LINHA Comprimento Baixo todos os
TELEFÓNICA (km) portes
481011 INSTALAÇÃO DE LINHA ComprImento Baixo todos os
TELEFÓNICA $UBFLUVIAL (km) podes
4811,00 INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA Comprimento Baixo todos o.
ÓPTICA (km) portes
4812,00 REDE/ANTENA PARA TELEFONIA Válot único Baixo único MÕVELI ESTAÇÃO RÁDIO. BASE por local
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E
ALIMENTAÇÃO
5110,00 HOTEL/POUSADA Ares 131H
(m Baixo todos os
portes
5120,00 BAR/BOATE/DANCETERIA/CASA DE Área útil Baixo todos os
SHOWS (mi) portes
RESTAURANTE! REFEITÓRIO! tolos os
5130,00 LANCHONETE! QUIOSQUE! (m') Baixo portes
TRAILER FIXO
SERVIÇOS DOMICILIARES
SERVIÇOS DE LIMPEZA E
DESINFECÇÃO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E 1or Único todos os
5410,10 DESINFECÇÃO DE por local Baixo portes RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
5410,9k SERVIÇOS DE LIMPEZA DE Área útil Ba todos os
INSTALAÇÕES EM GERAL (m1) porto
LABORATÓRIOS (EXCETO DE
TESTES DE PROCESSOS!
PRODUTOS INDUSTRIAIS)
LABORATÓRIO DE ANALISES Área útil até de 60,01 de de
5710,20 FfSICO-QUJMICASI CLtNICA$I (m') Médio 60,00' 250,00 250,01 a 1000,01 demais
BIOLÓGICAS(1OXICOLOGICA$ 1000.00 a 5000,00
TURISMO
UNIDADE
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE
MED1DA POLIJIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
PORTE
ÁREA DE LAZER (CAMPINO/ Área. . até de6,Ols 6111,00 BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) (ha) 5,00 20,00
ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÀO Arem útil Baixo até de 5.01 a 6111,10 DE ÁGUA MINERAL (ha) 5,00 20,00
6112,00 AUTÓDROMO! WXÓDROMOI Ar.m útil até de 5,01 a Médio PISTA DE MOTOCROSS (ha) 5,00 20,00
611300 PARQUE DE EXPOSIÇÕES Área útil até atéde 6,01 a 20,01008 IPARQUE DE EVENTOS (ha) 500 20,00
MUSEU/ANFITEATRO/JARDIM Área útil todos os 6114,00 BOTÂNICO (ha) Baixoporta
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL
SERVIÇOS DE SAÚDE
8110,00 HOSPITAIS Médio até de2l,OOa de5O,00 de2Ol,00 dSIYISI5 leitos 20,00 49,00 a 200,00 9800,00
8120,00 CLINICAS MÉDICAS (m Médio ioo,o o a 500,00
Área Útil até de 100,01 de de
1000,01 demais
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
HOSPITAIS OU CLINICAS Área útil até de 100,01 de 8210,00 VETERINÁRIAS (m') Médio a 1000,01 demais 100100 8500,00 $00050 1 a 800000
DIVERSOS
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
911000 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/ TEMPLO! Ares útil todos os Baixo CAPELA (me) Portes
ATIVIDADES DESPORTIVAS E
OUTRAS ATIVIDADES
RELACiONADAS AO LAZER
CENTRO ESPORTIVO E/OU Área útil Baixo até de 5,01 a 9210,10 RECREATIVO /ESTADIO (ha) 5 20,0
MANEJO DE VEGETAÇÃO
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA MANUTENÇÃO DE Não se 10440,10 Baixo Único RODOVIAS E ESTRADAS aplica
MUNICIPAIS
MANEJO DAARBORIZAÇÀO Não se 10440,20 URBANA, ARBORETOS E ARVORES aplica Baixo Único
ISOLADAS
CORTE OU TRANSPLANTE DE
10450,00 CONTINUADO AO PATRIMÓNIO! ÁRVORES NATIVAS POR DANO médio até 1 de2as de6910 de11I2O demais
CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA Não se Médio Único 10740,20 USO ALTERNATIVO DO SOLO EM aplica
ZONA URBANA
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEOETAÇÂO NATIVA PARA REALIZAÇÃO Não se Médio Único 10740,10 DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO aplica
PERMANENTE NO BIOMA PAMPA
DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA Área total todos os 10740.30 PAMPA PARA MANUTENÇÃO DA ('ia) Baixo postes VEGETAÇÃO CAMPESTRE
PODA OU TRANSPLANTE DE
ARVORES NATIVAS IrvoreS , Médio deOsi de2a5 deSalO de11a20 demais 10750,00 CONSIDERADAS IMUNES AO
CORTE
CORTE DE ARVORES NATIVAS Área total de O a de 1,0001 de de
Baixo 10 0001 a 60,0001 a demais 10760,00 COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ha) 1,0000 a 10,0000 50l® 2000000
CODRAM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORT! 1 PORTE PORTE
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO 1 GRANDE EXCEPCIONAl
PORTE
CORTE EAPROVEITAMENTO DE
MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES Baixo Único NATIVAS DANIFICADAS POR aplica
FENÓMENOS NATURAIS.
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
10860,00
NATIVA ARAABERTURA DE
TRILHAS E PICADAS COM ATÉ 1,5 Com Baixo todos os
m LARGURA. INCLUSIVE EM ÁREA (m) portes
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
1086010
NATIVA PARA CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CERCAS, Baixo todos os
INCLUSIVE EM ÁREA DE (m) podes
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
10580,20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Área total Baixo 9* 10
de
10,0001 20,00019 50,00016 Acime de
DEGRADADAS EM ZONA URBANA (ha) 200000 50,0000 200,0000 200,0000
Conceitos gerais:
Área útil: elo todas as áreas efetivamente utilizadas para o desonvoMmento das atividades, construída ou não. Nas atividades Industriais Incluem-a, na área Útil
processo Industrial, depósitos de matérias primas, produtos, reslduoe, áreas de lancagem, equipamentos de controle embiental, lagoas de tratamento, áreas
/ administrativas, refeltÕdos, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobre. Em construções de mais de um pavimento, elo considerados todos os pavimentos na
área construída.
Tratamento de Superficte: O tratamento da superficia constate em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de
revestimento, que lhe fornecerá maior realatncia, durabilidade ou Outra finalidade. também conhecido como banho, o tratamento de superficie pode aar rulizado
em peças de material metálico como aço, alumínio, cobro, bronze ou outros materiais.
ANEXO II
ATIVIDADES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL DE IMPACTO LOCAL
TIPO DE
COORAM ATIVIDADE
UCENCIAMENTO
A SER
FORMULÁRIO
sOucrrADo
AOROSSILV1PASTORIL
ATIVIDADES AGROPECUÁRIA$
IRRIGAÇÃO
111,30 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO SUPERFICIAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU
LOCALIZADO
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO LP,LI,LO
111,41 OU LOCALIZADO COM BARRAGENS TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO
IRRIGAÇÀO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO LP,LI,LO
111.42 OU LOCALIZADO COM AÇUDES TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO DECLARAÇÃO DE
111,43 OU LOCALIZADO SEM O USO DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
RESERVATÓRIO
RECUPERACAO DE ÁREA DEGRADADA LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 111,70 POR IRRIGAÇÃO DEGRADADAS
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS
AGRÍCOLAS
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO APENAS PARA
111,95 FORNECIMENTO DE ÁGUA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO
111 AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO APENAS PARA
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
CRIAÇÃO DE AVES
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTURA
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTUM
112,13 CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA ~AVICULTURA
112,14 INCUBATÓRIO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTURA
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS
112,21 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE
LP,LI,LO TERMO DE REFERÉNCIA PARA CUNICULTURA PEQUENO PORTE
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM MANEJO DE
DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO COMPLETO COM
114,21 MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS ipui.o TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
TIPOE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ASER
SOLICITADO
CRIAÇÂO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA
114,22 DE LEITÕES ATE 21 DIAS COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LLLO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA
114,23 DE LEITÕES ATE 63 DIAS COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
11424 CRIAÇÃO DE suÍNos TERMINAÇÃO COM
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
11426 CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE
114,26 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DEJETOS LP,LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS DESMAME/
11427 TERMINAÇÃO COM MANEJO DEJETOS
LÍQUIDOS (SISTEMA WEAN TO FINISH) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM MANEJO DE
DEJETOS SOBRE CAMA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO COMPLETO COM
114,31 MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA
114,32 DE LEITÕES ATE 21 DIAS COM MANEJO DE
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA DEJETOS SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA
11433 DE LEITÕES ATE 63 DIAS COM MANEJO DE
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA DEJETOS SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS TERMINAÇÃO CO
114,34 MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM MANEJO
114,36 DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE
114,36 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DE DEJETOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA
SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM
114,40 -
SISTEMA SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ACAMPO ISENÇÃO
11490 CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS
LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO CONFINADOS
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO
114,95 PORTE CONFINADOS, EXCETO SUÍNOS,
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO OVINOS E CAPRINOS.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
(CONFINADO)
116,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO
11620 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE
LP.LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO PORTE CONFINADOS
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
(SEMICONFINADO)
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
*
SOLICITADO
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMICONFINADO) , • LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO
117,20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ISENÇÃO
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO EXTENSIVO A CAMPO ISENÇÃO
MANEJO DE RESIDUOS ANIMAIS
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE
DEJETOS SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPOSTAGEM
118,10 CONFINADOS
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE
DEJETOS LIQUIDOS DE CRIAÇÕES DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPOSTAGEM
118,20 ANIMAIS CONFINADOS
PISCICULTURA
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO
PARA ENGORDA
119,21
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA
PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 119,22 ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO)
PISCICULTURA SISTEMA SEMI. INTENSIVO
119.31
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS
(SISTEMA SEMI- INTENSIVO) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA
PISCICUTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 119,32 (SISTEMA SEMI- INTENSIVO)
PISCICULTURA SISTEMA
EXTENSIVO
119,41 PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS
LP.LI ,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUACULTURA (SISTEMA EXTENSIVO)
119,42 PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS
LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA (SISTEMA EXTENSIVO)
125,00 CULTURAS AGRICOLAS NÃO IRRIGADAS DECLARAÇÃO DE ISENÇÃODE LICENCIAMENTO
EXTRAÇÃO E TRATAMENTO METÁLICOS
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 520,00 LO DEGRADADAS
LAVRA A CÉU ABERTO COM
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA
LAVRA DE GEMAS (ÁGATAIAMETISTNETC)A
CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCNPCA
530,04 ÁREA DEGRADADA LP,LO ,LI UNIFICADOS
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, COM BRITAGEM TERMO DE REFERENCIA PARA EXTRAÇÃOMINERAL E RCNPCA 530,06 E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA LP,LI,LO UNIFICADOS
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, SEM TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃOMINERAL E RCA/PCA 530,08 BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA LP,LI,LO UNIFICADOS DEGRADADA
530,10
LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA TERMO DE REFERÊNCIA RARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCAIPCA
LP,LI,LO UNIFICADOS
LAVRA DE ARGILAA CÉU ABERTO E COM TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCNPCA
530,11 RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA UNIFICADOS
CO~ TIPO DE
ATIVIDADE ucw*vrro FORMULÁRIO A SER
SOLICITADO
LAVRA DE AREIA A CÉU ABERTO, FORA DE
530,13
RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA lERMODEREFERtNCAPMRAMtHERM.ERCNPCA LP,LI,LO UNIFICADOS
LAVRA SUBTERRÂNEA COM
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA
101021 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE LP,LI,LO 11.11 RECURSOS MINERAIS
INDÚSTRIA
INDUSTRIA DE MINERAIS NÂO.METALICO8
BENEFICIAMENTO
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO. LP,LI,LO
1010,10 METÁLICOS, COM TINOIMENTO ILAI
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO- LP,LI,LO
101020 METÁLICOS, SEM TINGIMENTO ILAI
1020.00 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/HIDRATADA OU LP,LI,LO ILAI EXTINTA
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS!
OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDOS
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS! LP,LI,LO
1030,10 OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM 11.4.1 TINGIMENTO
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS! OUTROS LP,LI,LO
103020 ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM ILAI
TINGIMENTO
FABRICAÇÀO DE MATERIAL CERÂMICO
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE LP,LI,LO
1040,10 PORCELANA 01.1 REFRATÁRIO ILAI
FABRICAÇÃO DE CIMENTOICLINQUER
FABRICAÇÃO DE PEÇAS! ORNATOS! LP,LI,LO -
1051,00 ESTRUTURAS! PRE- MOLDADOS DE ILAI CIMENTO, CONCRETO, GESSO
LP.LILO
1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA ILAI
USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO LP,LI, LO ILAI 1053,00
FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL
1060,20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E LP,LO ,LI
11.4.1
CRISTAL
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO E LP,LI,LO
1061,10 ASSEMELHADOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE LP, LI, LO
ILAI 1081,20 VIDRO
1062,00 FABRICAÇÃO DE ESPELHOS
LP,LI,LO IIAI
TIPO DE
CODRAM LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ATIVIDADE
SOLICITADO
INDÚ$TRIAMETAL.ÚRGICABÁSICA
INDO8TRIA SIDERÚRGICA
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS LPULO IL&j
1110,21
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E LP,LI,LO II.AI
1112,10 AÇO! FORJADOS!
ARAMES/RELAMINADOS
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS LP,LI,LO ILAI
1112 METAIS
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMÍNIO LP,LI,LO ILAI
1112,21
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO LP,LI,LO ILAI
1112,22
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS LP,LI,LO ILAI
1113 MOLDADAS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALÚRGICOS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! ARTEFATOS!
RECIPIENTES! OUTROS METÁLICOS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS! LPLI LO ILAI
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS,COM
1121,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! ARTEFATOS! LPLI LO ILAI
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, COM
1121,20 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LPLI LO ILAI
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM
1121.30 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM
PINTURA (EXCETO A PINCEL)
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LPLI LO ILAI
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM
1121,40 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURd
A PINCEL
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LP,LI LO ILAI
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM
1121,50 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM
ILAI
1123,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA LP,LI,LO
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM LP,LI,LO - ILAI
1123,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
lsw
TIPO DE
CODRAM UCENC4AMENTÕ FORMULÁRIO ATIVIDADE a &Rã
$OUCITADO
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LPU LO ILAI
112330 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM ' '
• PINTURA (EXCETO A PINCEL)
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LPU LO ILA)
1123,40 TRATAMENTO DE SUPERFiCIE E COM
PINTURAA PINCEL
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LP,LI.LO IL•AI
1123,50 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM
PINTURA
INDÚSTRIA MECÂNICA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPLI LO IIAI
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,10 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPU LO ILAI
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,20 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, IPLI LO ILAI
UTEN8IUOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,30 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,40 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPLI LO ILAI
UTEN$IUOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,50 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃOE
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,50 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,70 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃOE
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,U,LO
IIAI
UTENSÍLIOS, PEÇASE ACESSÓRIOS, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE
1210,80 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE UTENSIUOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ASER
SOLICITADO
FABRICAÇÃO DE LJTENSILIOS, PEÇAS E '4 ! LP,U,LO ILAI
1221,00 ACESSÓRIOS. COM MICROFUSÃO
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO,
ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
EL!TRÕNICOI EQUIPAMENTOS PARA
COMUNICAÇÃO/ INFORMÁTICA
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO- LP LI LO ELETRÓPIIICO! EQUIPAMENTOS PARA
1310,10 COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA, COM
TRATAMENTO SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. LPLI LO ILAI
ELETRÔNICO! EQUIPAMENTOS PARA
1310,20 COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA, SEM
TRATAMENTO SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E
ELETRODOMÉSTICOS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E LPLI LO ILAI
ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE 133 ,1 SLJPERFtCIE
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E LPLI LO ILAI
1330 ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE
SUPERFICIE
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E
REPARAÇÃO DE VEICULOS
RODOVIÁRIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LPLI LO ILAI
1411.10 VEICULOS AUTOMOTORES! TRAILLERS E
REBOQUES
FERROVIÁRIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI
1412,10 TRENS, LOCOMOTIVAS, VAGÕES
141220 MANUTENÇÃO EABASTECIMENTO DE LP,LI,LO ILAI
LOCOMOTIVAS
AEROVIARIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI
141310 AERONAVES
HIDROVIARIOS
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI
1414,10 EMBARCAÇÕES! ESTRUTURAS FLUTUANTES
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI
1415,00 TRATORES E MÁQUINAS DE
TERRAPLANAGEM
INDÚSTRIA DE MADEIRA
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA
MADEIRA
151010 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM
TRATAMENTO DE MADEIRA
4 ,
':TIPOE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ASER
SOLICITADO
1510 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM LP,LI,LO IIAI
TRATAMENTO DE MADEIRA
BENEFICIAMENTO EIOU TRATAMENTO
DE MADEIRA
1520,10 PRESERVAÇÃO/TRATAMENTO DE MADEIRA LP,Li, O i ILAI
LP,LILO ILAI
1520,20 SECAGEM DE MADEIRA
FARICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA
AGLOMERADA/ PRENSADA! COMPENSADA
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA LPLI LO ILAI
AGLOMERADN PRENSADA! COMPENSADA
1530,10 COM UTILIZAÇÃO DE RESINAS (MDF, MDP E
OUTRAS)
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA LPLI LO ILAI
1530 AGLOMERADA! PRENSADA/ COMPENSADA
SEM UTILIZAÇÃO DE RESINAS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! ESTRUTURAS LP,U,LO ILAI
1540,00 DE MADEIRA (EXCETO MÓVEIS)
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA LP,LI,LO ILAI
1540,10
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU! LP,LI,LO ILAI
1540,20 VIME/JUNCO! RALHATRANCADA (EXCETO
MÓVEIS)
INDÚSTRIA DE MÓVEIS
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM TRATAMENTO LP,LI,LO ILAI
1611,10 DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A
PINCEL)
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, COM TRATAMENTO LP,LI.LO ILAI
1611,20 DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM TRATAMENTO LP,LI,LO ILAI
1611,30 DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A
PINCEL)
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM LP,LI,LO ILAI
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM 1811,40 PINTURA A PINCEL OU SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES! ESTOFADOS LP,LI,LO ILAI
1640,10 (EXCETO FABRICAÇÃO DE ESPUMA)
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL!
PAPELÃO! CARTOLINA/CARTÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL! LPLI LO LAI
PAPELÃO/ CARTOLINA! CARTÃO, COM
1721,10 OPERAÇÕES MOLHADAS OU SECAS, COM
IMPRESSÃO GRÁFICA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE RAPEI! LPLI LO ILAI
PAPELÃO! CARTOLINA! CARTÃO, COM , 721 OPERAÇÕES SECAS, SEM IMPRESSÃO
GRÁFICA
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
SOLICITADO
INDÚSTRIA DA BORRACHA
FABRICAÇÃO DE ARTiGOS! LP, LI, LO ILAI
1820,00 ARTEFATOS DIVERSOS DE
BORRACHA
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE LPLI,LO ILAI
1820,20 BORRACHA
FABRICAÇÃO DE E$PUMNARTEFATOS DE LP,LI,LO ILAI
1820.30 ESPUMA, INCLUSIVE LÁTEX
RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA LP,LI,LO ILAI
1830,00
RECONDICIONAMENTO DE LP,LI,LO ILAI
1840,00 PNEUMÁTICOS
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES
1910,00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES LP,LI,LO IIAI
(SOMENTE ZONA RURAL)
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES
COUROS E PELES
CURTIMENTO
PELES BOVINASISUINASI CAPRINAS E
EQUINAS
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS! LP,LI,LO ILAI
1921,11 CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS! SUIP4AS! LP,LI,LO ll,AI
1921,12 CAPRINAS E EQUINAS -ATE WETBLUE OU
ATANADO
LP,LI,LO ILAI
192120 CURTIMENTO DE PELE OVINA
ACABAMENTO
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE LPLI,LO R.AI
1922,10 WETBLUE OU ATANADO
1922,20 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE LP,LI,LO ILAI
COURO SEMIACABADO
LP,LO ,LI ILAI
1930,00 FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE LP,LI,LO
1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALÇADO)
FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES LP,LI,LO ILAI
ig.sio
INDÚSTRIA QUIMICA
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS LP,LI,LO ILAI
2010,00
PRODUÇÃO DE GASES LPLI,LO - ILAI
2010,10 INDUSTRIAIS
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
~CITADO
2020,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QU(MICOS
LP,LI,LO ItAI
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/
2020,30 POLIMENTO/ DESINFETANTE LPLI,LO ILAI
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES LP,LI,LO ILAI
2020,50 FABRICAÇÃO DE Áicooi ETILICO, METANOL ILAJ E SIMILARES LP,LI,LO
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS ILAI LPLI,LO
2030,00 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS ILAI LP,LI,LO
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS LP,LI,LO HAI
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO
2055,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO
ASFÁLTICO, A QUENTE LP,LI,LO ILAI
2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO
ASFÁLTICO, A FRIO LPLI,LO ILAI
PRODUÇÃO DE ÕLEO/ GORDURA! CERA
2066,00 VEGETAL/ANIMAL! ESSENCIAL OU OUTRO
PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA LP,LI,LO ILAI
RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES,
ÓLEOS ONERAM VEGETAIS! ANIMAIS
2068,00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES
1.124140 ILAI
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ADESIVOS!
2070,00 FIBRAS! FIOS ARTIFICIAIS E LP,LI,LO tLAI
SINTÉTICOS
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE! LACA!
2080,00 VERNIZ! IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE!
LP,LI,LO It.AI SECANTE
2080,10 FABRICAÇÃO DE TINTA COM
LP,LI,LO ILAI PROCESSAMENTO A SECO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS ILAI
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOI
2110,00 E/OU FARMOQUIMICOS LP,LI,LO ILAI
2110,10 *
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL DESCARTÁVEIS LP,LI,LO ILAI
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ILAJ LP,LI,LO
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS! SABÕES E -
VELAS
2210,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA
LP,LI,LO ILAI E/OU COSMÉTICOS
- TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE UCENCIAMENTO
A SER FORMULÁRIO
SOUCITADO
2220,10 FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM - *
EXTRAÇÃO DE LANOLINA LPLI,LO ILAJ
2220,20 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM
EXTRAÇÃO DE LANOLINA LP,LI,LO IIAI
2221,00 FABRICAÇÃO DE SEBO
ILAI INDUSTRIAl. LP,LI,LO
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES LP.LI.LO ILAI
2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS LP,LI,LO 11*1
INDOSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA
PLÁSTICA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
2310,10 PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
2310,21 PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE
ILAI SUPERFÍCIE, COM IMPRESSÃO GRÁFICA LP.LI,LO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
2310,22 PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE ILAI SUPERFÍCIE, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E
232000 CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS LP,LI.LO ILAI
2330,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRILICOS
LP,LI,LO ILAI
INDÚSTRIA TÊXTIL
BENEFICIAMENTO
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS
2411,10 VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS! SINTÉTICAS LPLI,LO ILAI
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS T!XTEIS DE
ORIGEM ANIMAL
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE
2412,10 ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LÁ LP,LI,LO ILAI
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE
2412,20 ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LA LP,LI,LO ILAI
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM 2420,10 TINGIMENTO LP.LI,LO ILAI
2420,20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM ILAI TINGIMENTO LP,LI,LO
) / .T•T
TIPODE
CODRAM ATIVIDADE LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
soucrTAoo
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS
2440,00 FABRICAÇÃO DE E$TOPN MATERIAL ILAI PARA ESTOFO LP,LI,LO
INDÚSTRIA DE CALÇADO! VESTUÁRIO!
ARTEFATOS DE TECIDOS
2510,00 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LP,LI,LO II.AI
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES
PARA CALÇADOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES
2511,10 PARA CALCADOS, COM TRATAMENTO DE ILAJ SUPERFCIE LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES
2511,20 PARA CALÇADOS, SEM TRATAMENTO DE ILAI SUPERFICIE LP,LI,LO
2512,00 ATELIER DE CALÇADOS LP,LI,LO ILAI
CONFECÇÕES
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO! MALHARIA ILAI LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E
2620,11 PROFISSIONAIS DESCARTAVEIS LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE COLCHAS,
2520,20 ACOLCHOADOS E OUTROS ARTIGOS DE
DECORAÇÃO EM TECIDO LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS
2530,10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM II.AI TINGIMENTO LP,LI,LO
2530,20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM
LP,LI,LO ILAI TINGIMENTO
254000 TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA!
LP,LI,LO IIAI ARTEFATOS DE TECIDO
ESTAMPARIA! OUTRO ACABAMENTO EM
2550,00 ROUPA/PEÇA! TECIDOS/ARTEFATOS DE
LP,LI,LO ILAI TECIDO, EXCETO T1NGIMENTO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS
AUMENTARES
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS
LIMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM
2611,20 DE GRÃOS EM ZONA URBANA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA
'TERMO DE REFERENCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA
LIMPEZA, SECAGEM VOU ARMAZENAGEM LP,LI,LO
2611,30 DE GRÃOS EM ZONA RURAL
TIPO DE
CODRAM ATMDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
SOLICITADO
2612,00 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRAOS
LP,LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENOENHO/COOPERATIVI
ENGENHOS
ENGENHO DE ARROZ
2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM
PARBOILIZAÇÃO LP.LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA
2814,12 ENGENHO DE ARROZ SEM
PARBOILIZAQÂO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
MATADOUROSIABATEDOUROS
MATADOUROS! ABATEDOUROS, COM
2621,11 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES LP,LI,LO ILAI
MATADOUROS! ABATEDOUROS, SEM
2621,12 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES LP,LI,LO ILAI
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM
ANIMAL, INCLUINDO FABRICAÇÃO DE
2622,10 EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E ILAI BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE LP,LI,LO
PRODUÇÃO DE BANHAE
2622,40 GORDURAS ANIMAIS COMESTIVEIS LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADN
FARINHA DE 08801 PENAI AUMENTOS PARA
ANIMAIS
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADN
FARINHA DE OSSO! PENNAUMENTOS PARA
2623.10 ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM LP,LI,LO ILAI
DIGESTÃO
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO 8ALANCEADN
FARINHA DE OSSO! PENPJALIMENTOS PARA
2623,20 ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM LP,LI,LO ILAI
DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA)
PESCADO
PREPARAÇÃO DE PESCADO! FABRICAÇÃO DE
2624,10 CONSERVAS DE PESCADO LP,U,LO ILAI
2824,20 SALGAMENTO DE PESCADO LPLI,LO . ILAI
2624,30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO LP,LI,LO
TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE PESCADO
LATICINIOS
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMUL4RIO
A SER
SOLICITADO
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE
2625,10 LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO
PREPARAÇÃO DE LEITE LP,LI,LO u,#j
2625,30 PREPARAÇÃO DE LEITE LP,LI,LO II.AI
2626,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE
LP,LI,LO ILAI
AÇOCAR E DOCES
FABRICAÇÃO DE AÇOCAR REFINADO 2631,10 LP,LI,LO ILN
FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA,
2632,10 CRISTALIZADOS, EM BARRA LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE SORVETES! BOLOS E
2632,20 TORTAS GELADAS! COBERTURAS LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE BALAS! CARAMELOS!
2632,30 PASTILHAS/ DROPES! BOMBONS!
LP,U,LO ILAI
CHOCOLATES! GOMAS
2632,40 ENTREPOSTO! DISTRIBUIDOR DE MEL DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PAR DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO
FABRICAÇÃO DE MASSAS AIJbIENTICIAS
2640,00 (INCLUSIVE PÂES), BOLACHAS E BISCOITOS LP,LI,LO ILAI
2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS! TEMPEROS!
FERMENTOS
265100 FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS LP,LI,LO ILAI
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE LP,LI,LO ILAI
2652,20 PREPARAÇÃO DE SAI. DE COZINHA
LP,LI.LO ILAI
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE 2660,00 ILAI
CARNE E PESCADO LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE PROTEINA
FABRICAÇÃO DE PROTEINATEXTURIZADA
2670,10 E/OU HIDROLISADA DE SOJA LP,LI,LO ILAI
SELEÇÃO! LAVAGEM! PASTEURIZAÇÃO
DE OVOS! FRUTAS! LEGUMES
LAVAGEM DE OVOS E/OU PASTEURIZAÇÃO DE 2680,10 OVO LIQUIDO LP,LI,LO ILAI
SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, LEGUMES,
2680,20 TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS
LP,LI,LO ILAI
•
. ••4••
CODRAM TIPO DE
UCEN1AMENTO FORMULÁRIO
ATIVIDADE A SER
SoucrrADo
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES
DIVERSOS
LP.LI.LO ILAI
2091,00 PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
ERVN CHÁ
LRLI,LO IL.'J
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE
FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA LP,LI,LO ILAI
2692,20 INFUSÃO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA LP,LI,LO
2693,00 MANDIOCA
REFINO/PREPARAÇÃO De ÓLEO/ GORDURA
VEGETALJANIMALI MANTEIGA DE CACAU
REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO! GORDURA LP,LI,LO ILAI
VEGETAL! ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO 2894,10 POR SOLVENTES
REFINO!PREPARACAO DE ÕLEO! GORDURA LP,LI,LO ILAI
2094,20 VEOE1L! ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO
FISICO
LP,LI,LO ILAI
2095,00 FABRICAÇÃO DE GELATINA
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS LP,LO ,LI ll.AI
2696,00 ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS
INDCISTRIA DE BEBIDAS
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS AI.COÓUCAS
FABRICAÇÃO DE CERVEJN CHOPE! MALTE LRLI,LO L'J
271010
LP,LI.LO ILAI
2710,20 FABRICAÇÃO DE VINHOS
FABRICAÇÃO DEAOUARDENTEI LICORES! LP.LI,LO ILAI
2710,30 OUTROS DESTILADOS
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS LP,LI,LO ILAI
2710:40 ALCOÓLICAS
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO
ALCOÕUCA8
LP,LI,LO ILAI
2720,10 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
IIAI
CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS LP.LI.LO
2720,20
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS LP,LI,LO ILAI
2720,30 NÃO ALCOÓLICAS
LLIL0
I
•
•
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE
2730 .00 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE
ÁGUA MINERAL, COM OU SEM EXTRAÇÃO
MINERAL
) ,
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A8ER
SOLICITADO
INDÚSTRIA DO TABACO
BENEFICIAMENTO DO TABACO!
2810,00 FABRICAÇÃO DE CIGARRO CHARUTO,
ILAI CIGARRILHAS E ASSEMELHADOS LRLIILO
2820,00 ARMAZENAMENTO, SEPARAÇÃO E ILAI ENFARDAMENTO DE TABACO LP,LI,LO
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR
MtT0008 NÃo NATURAIS LP,LI,LO
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR
MÉTODOS NATURAIS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÂO DE ISENÇÃO
INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
2910,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO
LP,LI,LO ILAI
INDÚSTRIAS DIVERSAS
FABRICAÇÃO DE JÓIAS!
BIJUTERIAS
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! BIJUTERIAS, COM
3001,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE JOIAS! BIJUTERIAS, SEM
3001,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM
3002,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, SEM
3002,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E
INSTRUMENTOS, EXCETO DO RAMO METALMECANICO
3003,10 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
PRECISÃO NÃO ELÉTRICOS LP,LI,LO ILAI
FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO
MÉDICO, ODONTOLÓGICO. ORTOPÉDICO 3003,20 ILAI E/OU CIRÚRGICO LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS
FOTOGRAFICOS EIOU CINEMATOORAFICO$,
3003,30 INSTRUMENTOS MUSICAIS EIOU INDÚSTRIA LP,LI,LO IIAI
FONOGRÁPICA
3003,50 ,. FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LP,LI,LO ILAI
3004,00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS,
LP,LI,LO ILAI VASSOURAS, ETC
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS! CORDÕES
- ILM E CABOS LP,LI,LO
3006.00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO) ILAI LP,LI,LO
-
TIPO DE
coou LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ATIVIDADE A SER
SOLICITADO
LAVANDEIRIA INDUSTRIAL
3007,10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS ILAI INDUSTRIAIS LPLI,LO
3007.20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE ILAI USO DOMÉSTICO LP,LI,LO
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/OU 3008,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LP,LI,LO ILAI
LABORATORIO DE TESTES DE
3009,00 PROCESSOS! PRODUTOS INDUSTRIAIS LP,LI,LO ILAI
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE
SERVIÇOS DE F0$FA11ZAQAO/ ANODIZAÇÃO!
3010,20 DECAPAGEM! ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA LP,LI,LO ILAI
3011,00 SERVIÇOS DE USINAGEM LJLI,LO II.AI
3012,00 SERVIÇOS DE TORNEARL*I FERRARIA!
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERRALHERIA SERRALHERIA
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3017,00 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARVÃO VEGETAL FORNOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E
3020,00 METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE LP,LI,LO ILAJ
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO
TRIAGEM EARMAZENAMENTO DE RESIDUO
3121,20 SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II A LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE RESIDUOS
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO
3121,30 SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II B LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE RESIDUOS
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO
INDUSTRIAL
PROCESSAMENTO DE RESI DUO SÓLIDO LP,LI,LO ILAI
3122.20 INDUSTRIAL CLASSE 11
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO LP,LI,LO ILAÍ
3122,30 INDUSTRIAL CLASSE II B
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS
CMSISERVIÇOS DE UTILIDADES
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS
ATIVIDADES DIVERSAS
3411,00 INCUBADORA LP,LI,LO -TERMO DE REFERÊNCIA PARA BERÇÁRIO
3412,00 CEMITÉRIO
* LP,LIXP TERMO DE REFERÊNCIA PARA CEMITÉRIO
-.,...
TIPODE
CODRAM ATIVIDADE
ucENcl*MEm.o FORMULÁRIO
~CITADO
PARCELAMENTO DO SOLO
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
DIVERSOS
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE
SE COUBER) LRLI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CAMPUS UNIVERSITÁRIO
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
RESIDENCIAS
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE
LOTEAMENTOI DESMEMBRAMENTO!
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E UNIFAMILLAR
3414,40 (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO OU TERMO
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE DE REFERÊNCIA PARA DESMEMBRAMENTO
ESOOTO/ETE)
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE
LOTEAMENTO! DESMEMBRAMENTO!
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E
3414,60 PLURIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO OU TERMO
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE DE REFERÊNCIA PARA DESMEMBRAMENTO
ESGOTO/ETE)
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
INDUSTRIAIS
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS
INDUSTRIAIS! DISTRITO INDUSTRIAL
3415,10 (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DISTRITO INDUSTRIAL INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE
ESGOTO)
MANEJO DE CONFLITOS DE URBANIZAÇÃO E
MEIO AMBIENTE
3417,10 USOS DA FAIXA DE ppajp LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA USO DA FAIXA DE PRAIA
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
3419,10 ESTACIONAMENTO SEM MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM LP,LO ,LI TERMO PARA OFICINA/CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃOE
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DEPÓSITO DE VEÍCULOS/LAVAGEM COMERCIAL DE VEÍCULOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL!
MONTAGEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE MONTAGEM DE
3420,10 MÁQUINAS/ APARELHOS! UTENSÍLIOS! PEÇAS!
ACESSÓRIOS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
DE ISENÇÃO
MONTAGEM DE MATERIAL ELÉTRICO!
3420,20 ELETRÔNICO E EQUIPAMENTOS PARA
COICAÇÂOnNFORMÁTICA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE !SENQÂO
3420,30 MONTAGEM DE ARTEFATOS DE MADEIRA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO (INCLUSIVE CARIMBOS) DE ISENÇÃO.
MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS DECLARAÇÃO
3420,40' SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PINTURA
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DËCLARAÇÃO
3420,50 DE MÁQUINAS/APARELHOS! UTENSÍLIOS! DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO PEÇAS! ACESSÕRIOSI ESTOFADOS
3420,60 ESTOFARIA. REFORMAS DE ESTOFADOS EM DECLARAÇÃO TERMO DEREFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO GERAL DE ISENÇÃO
SERVIÇOS DIVERSOS DE REPARAÇÃOE DECLARAÇÃO 3420,70 CONSERVAÇÃO DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
w-.
• TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
SOUCITADO
ATIVIDADES EM GERAL
3430,10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS LP,LI,LO TERMO PARA OFICINNCENTRO DE DESMANCHE EU REMOÇÃO E
DEPÓSITO DE VEICULOSILAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS
OFICINA MECÂNICA! CHAPEAÇÃO! PINTURA
3430,20 LP,LI,LO TERMO PARA OFICINAICENTRO DE DESMANCHE EIOU REMOÇÃO E
DEPÓSITO DE VE(CULOSILAVAOEM COMERCIAL DE VEICULOS
3430,50 ESCOLASICRECHES DECLARAÇÃO
DE ISENÇÃO TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CENTRO DE TREINAMENTO DE COMBATE
A INCÊNDIO
DECLARAÇÃO
DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA RARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
OBRAS CIVIS
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS
E ESTRADAS MUNICIPAIS (COM
3451,10 RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA RARA RODOVIAS
NÃO PAVIMENTADAS
3481,20 PONTES LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS DE ARTE
3452,00 FERROVINMETROVIA LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA FERROVLMVIETROVIA
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE ACESSO! AUTORIZAÇÃO 3457,00 VIADUTOS! VIAS MUNICIPAIS EM ZONA GERAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
URBANA
AÇUDES
AÇUDE (LAZER, PAISAGISMO OU
DESSEDENTAÇÃO ANIMAL) DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA CANAIS DE DRENAGEM
3463,00 CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CANAUZAÇAO!rUBULAÇÂO DE
EM ÁREA URBANA CURSOS D'ÁGUA EM ÁREA URBANA
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CANAUZAÇÂOflUBULAÇÃO DE
EM ÁREA URBANA CURSOS D' ÁGUA EM ÁREA URBANA
SERVIÇOS DE UTILIDADE
ENERGIA ELÉTRICA
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE
AUTOPRODUÇÃO E GERAÇÃODISTRIBUIDA
351041 DE ENERGIA EI.ÉTRICAA PARTIR DE FONTE DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO SOLAR OU EÕUCA REGRADOS PELA DE ISENÇÃO
RESOLUÇÃO 587 ANEEL
LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
3510,51' LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ELÉTRICA (ATÉ 38kv) DE ISENÇÃO
ÁGUA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3511,10 (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ADUÇÃO) COM LP,LI,LO 1 TERMO DE'REFERÊNCIA RARAABASTECIMENTO DE ÁGUA USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE
ÁGUA
TIPO De
CODRAM LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ATIVIDADE A SER
sOucrTAoo
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM
3511,20 USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS LP,u;r0 ' TERMO DE REFERÊNCIA ~ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ÁGUA
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA
3511,30 (REDE, ELEVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
UNHAS DE RECALQUE E RESERVATÓRIOS) DE ISENÇÃO
ESGOTO SANITÁRIO
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(SES) ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E 'ERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA De ESGOTAMENTO .SANITÁRIC DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE LP,U,LO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)
3512,11 ORIGINÁRIO É DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL
3512,80
REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO EM VIAS
EXISTENTES OU ZONA URBANA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CONSOLIDADA DE ISENÇAO
SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESI000S PULO 'ERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIC
3512,40 DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .' E ESTAÇÃODE TRATAMENTO DE ESGOTO (ElE)
LIMPEZA VOU DRAGAGEM
LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL AUTORIZAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DESASSOREAMENTO DE CURSOS O'
3514,10 URBANA GERAL ÁGUA
RESÍDUOS sÓuOo URBANO,
SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO
CML
RESÍDUOS SÓLIDOS URBM4OS ASU
CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU
3541,10 RSU COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
CENTRAL TRIAGEM DE R$U COM ESTAÇÃO DE LP.LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARARSU 3641,11 TRANSBORDO
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIAAk*ARSU
3541,12 PODA
3541 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU
3541 USINAS DE COMPOSTAOEM DE RSU LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL - RSCC
3544,10 ATERRO DE R$CC COM OU SEM TRIAGEM LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO,
3544,11 COM OU SEM TRIAGEM LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM
3544,20 CENTRAL DE TRIAGEM COM LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
BENEFICIAMENTO DE R$CC
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM
3544,22 CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC LP,L$,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC
3544,40 COM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC
3644,41 SEM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
SOLICITADO
3544,50 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC DISPOSIÇÃO DE RSCC
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC
3544 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC
CLASSIFICAÇÀO/SELEÇÃODERSU LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA RSU
3541,13 ORIUNDO DE COLETA SELETIVA
COMÊRCIO
COMERCIO/DISTRIBUIDORA
DISTRIBUIDORAS EM GERAL
4130,90 OEPõSITOS PARAARMAZENAMENTO DE
PRODUTOS NÃO PERIGOSOS
DECLARAÇÃO DE
ISENÇAO TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SHOPPING CENTER! SUPERMERCADO!
4140,00 MINIMERCADO/ CENTRO COMERCIAL LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA COMPLEXO LOGISTICO
4170,00 COMERCIO EM GERAL DECR Ç ) DE
ISEN TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS
TRANSPORTE POR DUTOS -
4711,50 RAMAL DE DISTRIBUIÇAO DE GÁS NATURAL DECLARAÇ O DE
ISEN TERMO DE REFERÉNCLA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO (RDGN) DE BAIXA PRESSÃO ATÉ 21 bar
PORTOS E SIMILARES
4720,10 ATRACADOURO! PÍER/ TRAPICHE! LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA
ANCORADOURO ATMCADOUROMARINNANCORADOURO
4720,20 LPLI LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA
MARINA , ' ATRACADOUROIMARIPWANCORADOURO
TERMINAIS
4730,10 AERÓDROMO LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARAAERÓDROMO
4730,11 HELIPONTO DECR Ç ) DE
ISEN TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
4730,20 TELEFÉRICO LP,U,LO TERMO DE REFERENCIA PARA SITIOS DE LAZER
TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MINÉRIOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA TERMINAL DE MINÉRIO
COLETA E TRANSPORTE DE
CARGASIRE8IDUOS SÓLIDOS NÃO
PERIGOSOS
4740,10 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUO DECIMÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CLASSE 11
À, .
TIPO DE
CODRAM ATMDADE
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO
A SER
SOLICITADO
4740,40 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DE
GRANDE PORTE
DECLARAÇÃO DE
ISENÇÁO TERMO DE REFERÊNCIA NCIA PARA DEC.ARAÇÃO DE ISÇÃo N
DEPÕSITOS
4750,10
DEPÓSITOS DE GLP (EM BOTIJOES, SEM
MANIPULAÇÃO, CODIGO ONU 1078) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DEPÓSITO DE PRODUTO QUIMICO
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO
(DEPÓ8ITO DE COMBUSTIVEIS)
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM
476052 TANQUES AEREOS (DEPÕSrrO DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAABASTECAENTO PRÓPRIO
COMBUSTIVEIS)
DEPÓSITO/COMÉRCIO
4750,70 COMPLEXO LOGISTICO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPLEXO LOOI8TICO
4751,70 CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃO E LP,LI,LO TERMO PARA OFICINNCENTRO DE DESMANCHE EU REMOÇÃO E
DEPÓSITO DE VEICULOS DEPÓSITO DE VEICULOS/LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS
SERVIÇOS PRESTADOS A
COMUNIDADE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFÓNICA
4810,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
4810,10 INSTALAÇÃO DE LINHATELEFÕNICA DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
4810,11 INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÓNICA DECLARAÇÃO DE
ISENÇÀO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
~FLUVIAL
4811,00 INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEIJ LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA ESTAÇÃO RADIO BASE /ERB
4812 00 ESTAÇÃO RADIO -BASE
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
5110,00 HOTEL/POUSADA
DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
6120,00 BAR/BOATE/DANCETERIA/CASA DE SHOWS
DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
613000 RESTAURANTE! REFEITÓRIO! LANCHONETE! DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO QUIOSQUE! TRAILER FIXO
SERVIÇOS DOMICILIARES
SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO
541010 SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
5410,90 ' SERVIÇOS DE LIMPEZA DE INSTALAÇÕES EM DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
GERAL
LABORATÓRIOS (EXCETO DE TESTES DE
PROCESSOS! PRODUTOS INDUSTRIAIS)
LABORATÓRIO DE ANALISES FISICO5710,20 QUIMICAS/ CLINICAS! LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
BIOLÓGICASS'TOXICOLOGICAS
TURISMO
TIPO DE
CODRAM ATIVIDADE
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO
ASER
SOLICITADO
ÁREA DE LAZER (CAMPING! 'LFtÜ,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ÁREA DE LAZER COM OU SEM
8111,00 BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÃO DE ÁGUA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ÁREA DE LAZER COM OU SEM
6111,10 MINERAL EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
6112,00 AUTÓDROMO! KARTÓDROMO/ PISTA DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA RARAAUTÓDRCMO!KARTÕDROMQ/pI$TA DE
MOTOCROSS MOTOCROSS
6113,00 PARQUE DE EXPOSIÇÕES
IPARQUE DE EVENTOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SÍTIOS DE LAZER
8114,00 MUSEU/ANFITEATRO/JARDIM BOTÂNICO DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL
SERVIÇOS DE SAÚDE
81100 HOSPITAIS LP.LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
8120,00 CLÍNICAS MÉDICAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
8210,00 HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE
DIVERSOS
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS
9110,00 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/TEMPLO/ CAPELA DECLARAÇÃO DE
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS
ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER
9210,10
CENTRO ESPORTIVO E/OU LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPLEXO LOGÍSTICO RECREATIVO /ESTÁDIO
MANEJO DE VEGETAÇÃO
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA MANEJO DE VEGETAÇÃO RARA
10440,10 MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS
10440,20
MANEJO DAARBORIZAÇÃO URBANA,
ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA MANEJO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
(ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS)
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES
NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CORTE OU
10450,00 PATRIMÓNIO! CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
10740,20 BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO CAMPESTRE
DO BIOMA PAMPA (ZONA URBANA) SOLO EM ZONA URBANA
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA INTERVENÇÃO EIOU SUPRESSÃO DE
' VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO
10740,10 ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE BIOMA PAMPA
NO BIOMA PAMPA
DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA PAMPA PARA TERMO DE REFERÊNCIA PARA DESCAPOEIRAMENTO NO
10740.30 MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO CAMPESTRE BIOMA PAMPA PARA MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO CAMPESTRE
PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES TERMO DE REFERENCIA PARA PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES
10750,00 NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE
•'r
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS TERMO DE REFERÊNCIA CORTE DE ARVORES NATIVAS
10780,00 COMPROVADAMENTE PLANTADAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS
CODRAM TIPO De
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO
ATIVIDADE ASER
SOLICITADO
CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA
PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA CORTE E APROVEITAMENTO DE
10780,00 POR FENÔMENOS NATURAIS. MATÊRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR
FENÓMENOS NATURAIS
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÂO NATIVA PARA
ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS COM ATÉ TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPRESSÃO DE
10860,00 1,5 m LARGURA, INCLUSIVE EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
10880,10 INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO RA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE EM ARFA
PERMANENTE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
10580,20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS $4 TERMO DE REFERÊNCIA PARAAPROVAÇAO DE PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM MM URBANA (PRADE) ZONA URBANA
Conceitos gerais:
Ara. útil: do todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento dei atividades, construídas ou fio. Na atividades industriais lnduim.se na área (stiI
processo Industrial, depósitos de metades primas, produtos, residuos, árias de tancagem, equipamentos de contrata ambiental, lagos. de tratamento, áreas
administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacIonamento, pálio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, aio conalderadoe todos os pavimentos na
área construída.
Tratamento de Supsrflcle: O tratamento de superflcie consiste em processo de revestimento, aplicado em determinad, peça, a *m de proporcionar camada de
revestimento, que lhe fornecerá maior resistáncla, durabilidade ou outra Ilnaildade. Também conhecido como banho, o tratamento de auperficis pode ser realizado
em peças de material metálico como aço, aluminlo, cobre, bronze ou outros materiais.