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materia nº 4322/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4322 / 2018
Date 2018-08-21
Ementa"ALTERA O ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 3451 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORES DE • RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO DE ÂMBITO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
native_id3489

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-19 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2018-09-11 Proposição distribuída às comissões — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 54

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREF&MUNlÇ1P4LE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPj 88142 302/0001-45 - Ra XV de Novembro, 386. saia 301- CEP 96.570-000 - Caçavs do Sul 
PROJETO DE LEI N°. 322 /2018 
"Altera o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e 
altera os anexos 1 e II da Lei Municipal n° 3451 de 11 
de novembro de 2014, que dispõem sobre os 
empreendimentos e atividades utilizadores de 
• recursos ambientais, efetiva ou potencialmente 
• 
poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de 
causar degradação amblental, passíveis de 
licenciamento ambiental de impacto de âmbito local 
para o exercício da competência municipal." 
Art. 1 0 - Fica alterado o Art. 18 e acrescenta parágrafo único e altera os 
anexos 1 e II da Lei n° 3451 de 11 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 18 - Os anexos 1 e II serão alterados, automaticamente, conforme 
definições estabelecidas em Resoluções do Conselho Estadual de Meio 
Ambiente - CONSEMA, através de modificação de portes e inclusão de 
novos empreendimentos e atividades. 
Parágrafo único - O Município, em função de suas peculiaridades, em 
que estudos técnicos recomendarem, poderá exigir licenciamento 
ambiental municipal, através de Resolução do Conselho Municipal de 
Meio Ambiente ou norma específica, para os empreendimentos e 
atividades caracterizadas de impacto local como não incidentes de 
licenciamento. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88i42.30210001.45 - XV de Nov~. 386. saia 301 - CEP 96570-000 - Caçava do Sul 
P 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa Projeto de 
Lei que visa Alterar o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e altera os anexos 1 e li da 
Lei Municipal n° 3451 de 11 de novembro de 2014, que dispõem sobre os 
empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou 
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação 
ambiental, passíveis de licenciamento ambiental de impacto de âmbito local para o 
exercício da competência municipal. 
Os empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto 
de âmbito local que passaram à competência municipal foram estabelecidos pela 
Resolução CONSEMA 28812014, definido com o Anexo 1 da Lei 345112014. 
O anexo II detalha os formulários e licenciamentos a serem exigidos 
relativos aos empreendimentos e atividades de que trata o anexo 1, nos casos 
identificados como necessário. 
O CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente realiza estudos 
técnicos constantes resultando em alterações freqüentes nas Resoluções que dispõe 
sobre os empreendimentos e atividades quanto ao licenciamento Ambiental de 
competência municipal e Estadual, resultando na divergência entre a Legislação Estadual 
e Municipal. 
No dia 0210312018 foi Publicada no DOE a Resolução CONSEMA n° 
37212018 que entrou em vigor no dia 01 de abril de 2018 estabelecendo a nova 
competência assumida pelos órgãos licenciadores Estadual e Municipais para 
licenciamento de determinados portes, revogando a Resolução 28812014 e demais 
disposições em contrário. 
3 

N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• CNq 88.142.3021000145 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000 - Caçava do Sul 
No dia 12/04/2018 foi Publicado no DOE a Resolução CONSEMA n° 
375/2018 que alterou a Resolução do CONSEMA n° 37212018. 
O projeto proposto visa à adequação da Legislação Municipal quanto ao 
exercício da competência para licenciamento ambiental em conformidade com a 
Legislação Estadual vigente, evitando que permaneçam conflitantes. 
À consideração de Vossas Excelências. 
Caçapava do Sul, 1 e osto de 2018. 
Giova da Silva 
Prefeito municipal 
y:~~-.•:fim .. ~ ~ ,,, 
4 

ANEXO 1 
ATIVIDADES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL DE IMPACTO LOCAL 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
AGROSSILVIPASTORIL 
ATMDADES AGROPECUÁRIAS 
IRRIGAÇÃO 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO Área migada até 111,30 SUPERFICIAL (ha) Alto 50,00 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE 
ASPERSÃO OU LOCALIZADO 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Área da 
111,41 ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM bacia de Alto até 
BARRAGENS umu 10,00 
(ha) 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Áre, da 
111,42 ASPERSÃO OU LOCALIZADO COM bacia de Baixo até de 5,01 
AÇUDES acumulam até 10,00 
(ha) 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE Área Irrigada todos 03 111,43 ASPERSÃO OU LOCALIZADO SEM (ha) Baixo portes O USO DE RESERVATÓRIO 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA até 11170 DEGRADADA POR IRRIGAÇÃO degredada Baixo 60,00 (ha) 
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA 
FINS AGRÍCOLAS 
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO- Área de 
111,95 APENAS PARA FORNECIMENTO DE de Alto até 
ÁGUA acumulaçâo 10,00 
(ha) 
Are, da 
AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO APENAS bacia de Baixo até de 5,01 
PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA acumulação 5 até 10,00 
(ha) 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE 
PEQUENO PORTE 
CRIAÇÃO DE AVES 
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE 
Número de 
cabeças Médio até de 1001 de 14001 de 86001 de 46001 demais 1000 914000 938000 a 46000 980000 
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA 
Número de 
cabeças Médio até de 1001 de3000l deG000l 
1000 830000 (un) a 60000 890000 
112,13 CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS 
Número de 
cabeças Médio até de 1001 de 30001 de 60001 
1000 930000 (un) a 60000 a 90000 
112,14 INCUBATÓRIO 
Número 
pintoslmês Médio até deSl de3000l de 
(un) 50 a 30000 a 100000 
a 600000 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS 
11221 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS Número de 
cabeças Médio até de 1001 de 3001 de600l 
DE PEQUENO PORTE 1000 a3000 .6000 a12000 (un) 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO 
PORTE 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM 
MANEJO DE DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO Número de 
114,21 COMPLETO COM MANEJO matrizes Alto até de 6 de 11 de 51 
DEJETOS LÍQUIDOS (un) 6 a 10 a 50 .60 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE 
114,22 PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 Número de 
matrizes Alto até doO de7l de281 
DIAS COM MANEJO DEJETOS (un) 5 *70 a280 *420 
LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE 
114,23 PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 Número de 
matrizes até doO de5l de2Ol 
DIAS COM MANEJO DEJETOS Alto 
(ui) 5 850 a200 8300 
LÍQUIDOS 
114,24 CRIAÇÃO DE SUÍNOS TERMINAÇÃO Número de até deOl de101 deSOl * 
COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 60 *100 a 500 *1000 un) 
11426 CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE Número de 
cabe até de2Ol de4Ol de200l 
COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 200 a 400 92000 83000 (un) 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE Número de 
114,26 INSEMINAÇÃO COM MANEJO cabeças Alto de 1 de 131 de 391 
DEJETOS LÍQUIDOS (un) 8130 8390 a 780 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS. 
11427 DESMAME/TERMINAÇÃO. COM Número de
cabeças Alto até delSl de3Ol delSOl de2101 
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS (un) 150 *300 a 1500 a 2100 83000 
(SISTEMA WEAN TO FINISH) 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE 
CAMA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO Número de 
114,31 COMPLETO COM MANEJO DE matrizes Médio até de 6 de 11 de 41 
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) 5 110 *40 *75 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 Número de até deO dell de2Sl 114,32 DIAS COM MANEJO DE DEJETOS matrizes 
(un) 
Médio 5 aiO *280 *420 
SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE 
PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 Número de até daS deSl de201 114,33 DIAS COM MANEJO DE DEJETOS matrizes 
(un) 
Médio 5 850 9200 *300 
SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS Número de 
114,34 TERMINAÇÃO COM MANEJO DE cabeças Médio até de 61 de 101 de 401 
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) 60 *100 *400 1750 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM Número de 
114,35 MANEJO DE DEJETOS SOBRE cabeças Médio até de 201 de 401 de 1601 
CAMAS 200 *400 (un) 91800 83000 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE Número de 
114,36 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DE cabeças Médio de 1 de 131 de 391 
DEJETOS SOBRE CAMAS (un) a 130 *390 1780 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO 
114,40 PORTE EM SISTEMA SEMI Número de 
Cabeças Baixo todos os 
CONFINADO OU EXTENSIVO A (un) podes 
CAMPO 
11490 CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU de 
cabeças Médio até de201 de3Ol de451 
CAPRINOS CONFINADOS (UM 8300 *450 91800 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE 
MÉDIO PORTE CONFINADOS, Número de até de6 de4S de461 114,95 EXCETO SUÍNOS, OVINOS E c~ 
(un) 
Médio 5 945 *450 alSOO 
CAPRINOS. 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE 
PORTE (CONFINADO) 
CRIAÇÃO DE BOVINOS Número de até deSl de101 de2Ol 11610 CONFINADOS cabeças Alto 50 a 100 1200 1400 (un) 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE Número üde 
a deSl de101 de2Ol 11620 GRANDE PORTE CONFINADOS cab u eças 
(n) 
Alto 50 *100 a 200 8500 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE 
PORTE (SEMICONFINADO) 
UNIDADE 
_CODRAM DESCRIÇÃO De POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
LAVRA DEAREIAA CÉU ABERTO, 
FORA DE RECURSO HIDRICO PolIgonal até 530,13 SUPERFICIAL E COM útil Alto 6 RECUPERAÇÃO DE ÁREA (ha) 
DEGRADADA 
LAVRA SUBTERRÂNEA COM - 
RECUPERAÇÃO DA ÁREA 
MINERADA 
1010,21 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) PolIgonal 
útil Médio até * 
DE RECURSOS MINERAIS 2,5 (ha) 
INDÚSTRIA 
INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO 
METÁLICOS 
BENEFICIAMENTO 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS Are. 0W até 1010,10 NÃO METÁLICOS, COM (m') Mo 250,00 11NGIMENTO 
1010,20 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS 
NÃO METÁLICOS, SEM Área útil Médio até de 250,01 
de 
2000.01 
de 
10000101 
T1NGIMENTO (m 250,00 a 2000,00 a a 
10000,00 40000,00 
1020,00 FABRICAÇÃO DE CAL Área 0W Médio até d 260,Ola 
V1RGEM!HIDRATADAOU EXTINTA (m 250,00 2000,00 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! 
TIJOLOS! OUTROS ARTIGOS DE 
BARItO COZIDOS 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! 
1030,10 TIJOLOS! OUTROS ARTIGOS DE Are. útil até de 
250,019 BARRO COZIDO, COM (m*) 250,00 2000,00 TINGIMENTO 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! Área útil até de 250,01 de de 
2000,01 1030.20 TIJOLOS! OUTROSARTIGOS DE (mi) Médio 26000 , a 1000,00 1000,01 
a BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO a 200000 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL 
CERÂMICO 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL Área até de 250,01 de e 
2000,01 1040,10 CERÂMICO DE PORCELANA OU Médio 250,00 81000,00 1000,01 
REFRATÁRIO a 2000,00 10000,0 
FABRICAÇÃO DE 
CIMENTOICLINQUER 
FABRICAÇÃO DE PEÇAS! de de de de 
1051,00 ORNATOS/ ESTRU1URAS1 PRE- Área útil Baixo 250,01 1000,01 2000,01 a 
MOLDADOS DE CIMENTO, (m') 250 00 
a a 2000,00 10000,00 
CONCRETO, GESSO 1000,00 40000,00 
1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Áresútil Médio 
de 
250.01 
de 
1000,01 
de 
200001 a 
de 
10000,01 
(n) 260,00 
a 92000,00 ioodo,00 40000 1000,00 
USINA DE PRODUÇÃO DE 105300 Area tttll Médio 
de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 
CONCRETO (m') 260,00 
a 92000,00 10000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE VIDRO E 
CRISTAL 
1060,20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil Médio até de 
250,01 
de 
1000,01 
VIDRO E CRISTAL (m') 250,00 
a a2000,00 
1000.00 
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO 
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO E Área útil Allo até 
1061,10 ASSEMELHADOS (ma) ...,. 250,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área 0W até de2SO,01 
1061,20 FIBRA DE VIDRO (m 250,00 .2000,00 
1062,00 FABRICAÇÃO DE ESPELHOS Área Útil Alto 
________ 
até 
250,00 
de250,01 
a 2000,00 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE ______ 
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS Número de 
cabeças Alto até de 201 de 301 de 401 
(SEMICONFINADO) 200 8300 a 400 a 600 
11720 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO alagada Baixo todos os 
ANIMAL portes 
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM Númetio de 
cabeças Baixo todos os 
SIS'rEMAEX'rENSIVOACAMPO (un) portes 
MANEJO DE RESÍDUOS ANIMAIS 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO Pétio de de de 
118,10 DE DEJETOS SECOS DE 
CRIAÇÕES DE ANIMAIS campostagum Médio até 
1000,00 1000,01 2000,01 
CONFINADOS 
(rn2) a 2000,00 a 4000,00 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO 
Pátiode de de 
118,20 DE DEJETOS LÍQUIDOS DE 
CRIAÇÕES DE ANIMAIS m~o.tags m Médio até 
00 1000,01 2000,01 
CONFINADOS () a 2000,00 a 4000,00 
PISCICULTURA 
PISCICULTURA SISTEMA 
INTENSIVO PARA ENGORDA 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área 
119,21 NATIVAS PARA ENGORDA alagada Baixo até de 2,01 
(SISTEMA INTENSIVO) - (ha) 2,00 a 5,00 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área 
119,22 EXÓTICAS PARA ENGORDA alagada Médio até de 2,01 
(SISTEMA INTENSIVO) (ha) 2,00 85,00 
PISCICULTURA SISTEMA SEMI. 
INTENSIVO 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES Área 
119,31 NATIVAS (SISTEMA SEMI. alagada Baixo até de 2,01 
INTENSIVO) (ha) 86,00 
PISCICUTURA DE ESPÉCIES Área 
119,32 EXÓTICAS (SISTEMA SEMI- alagada Médio até de 2,01 
INTENSIVO) 2,00 (ha) 95,00 
PISCICULTURA SISTEMA 
EXTENSIVO 
119,41 PISCICULTURA DE ESPÉCIES Àrea 
alagada Baixo até de 2,01 de 3,01 
NATIVAS (SISTEMA EXTENSIVO) 2 83,00 (he) 85,00 
119,42 PISCICULTURA DE ESPÉCIES Ares 
alagada Médio até de 2,01 
EXÓTICAS (SISTEMA EXTENSIVO) 2,00 (tia) 85,00 
125,00 CULTURAS AGRÍCOLAS NÃO Área de todos os IRRIGADAS plantio (tia) portes 
MINERAÇAO 
520,00 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Área total Médio até 
MINERADAS (ha) 6,00 
LAVRA A CÉU ABERTO COM 
RECUPERAÇÃO DA ÁREA 
MINERADA 
LAVRA DE GEMAS Poligonal (ÁGATA/AME1STA/ETC) A CÉU até 530 4 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO Médio 2,5 
DE ÁREA DEGRADADA (ha) 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO pg 
530,08 NA CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, útil Médio até 
COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO 5 DE ÁREA (ha) 
LAVRA DE ROCHA PARA USO 
IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Poligonal 
530,08 A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E útil Médio até 
COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA (ha) 5 
DEGRADADA 
LAVRA DE SAIBRO A CÉU Poligonal 
530,10 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO útil Médio até 
DE ÁREA DEGRADADA Cita) 2,5 
LAVRA DE ARGILA A CÉU ABERTO Poligonal 
530,11 E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA Útil Médio até 
DEGRADADA (tia) 2,5 
UNIDADE 
CObRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL. NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
. - 4. 
INDÚSTRIA METALÚRGICA 
BANCA 
PORTE'.. 
INDÚSTRIA SIDERÚRGICA 
111021 METALURGIA DOS METAIS Área útil Médio até de 
250,01 
de 
1000,01 PRECIOSOS (m') 280,00 a 92000,00 
1000,00 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil até 1112,10 FERRO E AÇO! FORJADOS! Cm') Ano 250.00 ARAMES!RELAMINADOS 
1112,20 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Allo até 
OUTROS METAIS (m') 250,00 
111221 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Alto até ALUMÍNIO (m') 250,00 
1112,22 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE Área útil Alto até 
CHUMBO (m') 250,00 
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE Área útil de de 
1113,00 PEÇAS MOLDADAS (m') Médio 250 '00 250,01 1000,01 
 a 92000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS 
METALÚRGICOS 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
ARTEFATOS! RECIPIENTES! 
OUTROS METÁLICOS 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
ARTEFATOS! RECIPIENTES/ até 1121,10 OUTROS METÁLICOS,COM (m') ARO 250,00 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Arca útil até 1121,20 OUTROS METÁLICOS, COM Allo 250,00 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
1121,30 
ARTEFATOS! RECIPIENTES/ 
OUTROS METÁLICOS, SEM Médio até de 250,01 de 
1000,01 a 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E Cm') 250,00 a 1000,00 2000,00 
COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Área útil de 250,01 de 
1121,40 OUTROS METÁLICOS, SEM (m') Médio 250
até 
,00 a 1000,00 1000,01 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E a 2000,00 
COM PINTURAA PINCEL 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! 
ARTEFATOS! RECIPIENTES! Área útil até de 250,01 de de 
1121,50 OUTROS METÁLICOS, SEM (m') 250,00 81000,00 1000,01 2000.018 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E a 2000,00 10000.00 
SEM PINTURA 
FUNILARIA,ESTAMPARIA E 
LATOARIA 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E ma ow até 1123,10 LATOARIA, COM TRATAMENTO DE (m') ARO 250,00 SUPERFÍCIE E COM PINTURA 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E Área útil 
-- A 
até 
1123,20 LATOARIA, COM TRATAMENTO DE Alto 250,00 SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
.••J,' 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POUNDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E 
112330 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE Área útil MédIà até de 250,01 
SUPERFÍCIE E COM PINTURA (m3) 260,00 92000,00 
(EXCETO A PINCEL) 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E 
1123,40 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE Área útil Médio até de 250,01 
SUPERFÍCIE E COM PINTURAA (m') 250,00 92000,00 
PINCEL 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E Área útil até de 250,01 de 
1123,50 LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE (m') 260,00 a 2000,00 SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
INDÚSTRIA MECÂNICA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
E ACESSÓRIOS 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
1210,10 
E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Áreaútli Alto até de250,01 
INCLUSIVE TRATAMENTO (m2) 260,00 a 2000,00 
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
1210,20 
E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Área Útil Alto até de 250,01 
INCLUSIVE TRATAMENTO (m') 250,00 a 2000,00 
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSILIOS, PEÇAS 
E ACESSÓRIOS, COM Área útil até 1210,30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO 
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
E ACESSÓRIOS, COM a útil até 1210,40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO 
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
E ACESSÓRIOS, SEM Área útil até 1210,50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE (m') Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO 
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
1210,60 
E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Área útil Médio até de 260,01 
INCLUSIVE TRATAMENTO 250,00 a 2000,00 
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
E ACESSÓRIOS, SEM Área útil até 121070 TRATAMENTO SUPERFÍCIE 02) 
Alto 250,00 INCLUSIVE TRATAMENTO 
TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, 
APARELHOS, UTENSÍLIOS, PEÇAS 
1210,50 
E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE Am úmi Médio até de 250.01 de 
2000,01 a 
INCLUSIVE TRATAMENTO (m&) 250,00 a 2000,00 10000,00 
TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM 
PINTURA 
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, 
PEÇAS E ACESSÓRIOS 
...as 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTI 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCII. PORTE 
FABRICAÇÃO DE UTENSILIOS, 
1221,00 PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM " útil até Médio 
MICROFUSAO 250,00 
INDÚSTRIA DE MATERIAL 
ELÉTRICO, ELETRÔNICO, 
COMUNICAÇÕES 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL 
ELÉTRICO-ELETRÔNICO! 
EQUIPAMENTOS PARA 
COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL 
ELÉTRICO-ELETRÔNICO! Área útil até 1310,10 EQUIPAMENTOS PARA (m') 
___ 
250,00 ÇOMUNICAÇÂOI INFORMÁTICA, 
COM TRATAMENTO SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL 
ELÉTRICO-ELETRÔNICO/ Área útil até de de 
1310,20 EQUIPAMENTOS PARA 
COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA, 
Médio 250,00 250,01 
a 
1000,01 
82000,00 
SEM TRATAMENTO SUPERFtCIE 1000,00 
- FABRICAÇAÓ DE APARELHOS 
ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS 
1330,10 ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS, COM 
Área útil 
(m') AltO até 
250,00 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS 
1330,20 ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS, SEM 
Área útil 
(m') Mo até 
250,00 
de 
250,01 
de 
1000,01 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE a a 2000,00 
1000,00 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE 
TRANSPORTE 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E 
REPARAÇÃO DE VEICULOS 
RODOVIÁRIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E 
1411,10 REPARAÇÃO DE VEICULOS Área útil Alto até de 250,01 
AUTOMOTORES! TRAILLERS E (m') 250,00 92000,00 
REBOQUES 
FERROVIÁRIOS 
1412,10 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E 
REPARAÇÃO DE TRENS, Área útil Alto etÔ de 250,01 
LOCOMOTIVAS, VAGÕES Cm') 260,00 92000,00 
1412,20 MANUTENÇÃOEABASTECIMENTO Área útil Médio até de 250,01 de 
DE LOCOMOTIVAS (m') 250,00 8500,00 
AEROVIARIOS 
1413,10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E Área útil ARO até de 250,01 
REPARAÇÃO DE AERONAVES (m') 250100 82000,00 
HIDROVIÁRIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E ku até de 250,01 1414,10 REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES! Cm') Alto 250,00 a 2000,00 ESTRUTURAS FLUTUANTES 
1415,00 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E 
REPARAÇÃO DE TRATORES E Área útil Aro até de 250,01 
MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM (m') . 250,00 a 2000,00 
INDÚSTRIA DE MADEIRA 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO 
DA MADEIRA 
1510,10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO Área útil Alto até de 250,01 2ó00,1 COM TRATAMENTO DE MADEIRA (m') 250,00 • 2000,00 
opi 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
1610,20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO Área útil até de 250,01 2000,01 a SEM TRATAMENTO DE MADEIRA (m 250,00 a 2000,00 
BENEFICIAMENTE wOu 
TRATAMENTO DE MADEIRA 
1520,10 PRESERVAÇÃO/TRATAMENTO DE Area útil até de 250,01 
MADEIRA (ma) 250,00 *2000,00 
1620,20 SECAGEM DE MADEIRA Área útil Médio até 
250,00 
de 250,01 
a 2000,00 
de 
20 
FARICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS 
MADEIRA AGLOMERADA! 
PRENSADA! COMPENSADA 
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS 
MADEIRAAOLOMERADN Área útil até de 250,01 1530,10 PRENSADA/ COMPENSADA COM 
UTILIZAÇÃO DE RESINAS (MDF, 01 Alto 250,00 a 2000,00 
MDPEOUTRAS) 
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS 
1530,20 MADEIRAAGLOMERADN Área útil Médio até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000.019 PRENSADN COMPENSADA SEM 
UTILIZAÇÃO DE RESINAS 
(m 250,00 • 92000,00 10000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! Área útil de de de 
1540,00 ESTRUTURAS DE MADEIRA Médio 250,00 260,01 1000,01 2000.019 
(EXCETO MÓVEIS) a 82000,00 10000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil até de de de de 
10000,01 1640,10 CORTIÇA (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a a demais • 92000,00 10000,00 4000000 1000 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útli até de de de e 
10000,01 1540,20 BAMBWVIME/ JUNCO/ PALHA (m') Baixo 250 00 , 
260,01 1000,01 2000.019 
a 
demais 
TRANCADA (EXCETO MÓVEIS) a 92000,00 10000,00 4000000 100. 
INDÚSTRIA DE MÓVEIS 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM Ares útil até 1611,10 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E Alto 250,00 COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) - 
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, COM Arca util até 1611,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E Alto 250,00 SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM • de de 
1611,30 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E 05 Médio 25000 260,01 1000,01 
COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) a a 2000,00 
 1000,00 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM de de de 
1611,40 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E Área útil Médio até 250,01 1000,01 2000,01 a COM PII1TURAA PINCEL OU SEM 01 250,00 • a 2000,00 10000,00 
PINTURA 1000,00 
PABRICAÇAO DE ESTOFADOS E 
COLCHÕES 
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES! Área útil até de de de 
1640,10 ESTOFADOS (EXCETO FABRIÇÃO Ba 250,00 260,01 1000,01 2000,019 
DE ESPUMA) a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
PAPEL/ PAPELÃO! 
CARTOLINA/CARTÃO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
PAPEL! PAPELÃO! CARTOLINA/ Área útil até de 250,01 1721,10 CARTÃO, COM OPERAES Médio 250,00 a 2000,00 MOLHADAS OU SECAS, COM 
IMPRESSÃO GRÁFICA 
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de de 
1721,22 PAPEL! PAPELÃO! CARTOLINN 
CARTÃO, COM OPERAÇÕES 
Área útil 
(m') Baixo até 
250,00 250,01 1000,01 2000,019 110w0 01 
a 
demais 
SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA a 
1000,00 
a 2000,00 10000,00 40000 00 
cm 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÂO PORTE POR?! PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAl,. 
PORTE 
INDÚSTRIA DA BORRACHA 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS! até de 250,01 1820,00 ARTEFATOS DIVERSOS DE Médio 250,00 a 2000.00 BORRACHA 
182020 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E Área útil Médio até de 250,01 
FIOS DE BORRACHA (0) 250,00 .2000,00 
182030 
FABRICAÇÃO DE 
ESPUMAIARTEFATOS DE ESPUMA, Área útil Médio até de 250.01 
INCLUSIVE LATEX 01 250,00 92000,00 
1830,00 RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE Área útil Alto até de 250,01 
BORRACHA (mi) 250,00 a 2000,00 
1840,00 RECONDICIONAMENTO DE Área útil Médio até de 250,01 
PNEUMÁTICOS (m2) 250,00 a 2000,00 
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES 
1910,00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E Área útil até de 250,01 de 
2000,01 a 
de 
demais PELES (SOMENTE ZONA RURAL) (ma) 250,00 a 2000,00 10000,00 40000,00 
CURTIMENTO E OUTRAS 
PREPARAÇÕES COUROS E PELES 
CURTIMENTO 
PELES BOVINAS!SUINAS/ 
CAPRINAS E EQUINAS 
1921,11 
CURTIMENTO DE PELES SOVINAS! 
SUMAS/ CAPRINAS E EQUINAS - Área utII até de 250,01 
CURTUME COMPLETO 250,00 92000,00 
1921,12 
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ 
SUÍNAS! CAPRINAS E EQUINAS - Área útil Alto até de 250.01 
ATE VIIET BLUE OU ATANADO 260,00 92000,00 
1921,20 CURTIMENTO DE PELE OVINA Área útil Alto até de 250,01 
250,00 92000,00 
ACABAMENTO 
ACABAMENTO DE COUROS, A Área útil até de 250,01 1922,10 PARTIR DE WET BLUE OU Um Alto 250,00 a 2000,00 ATANADO 
1922,20 ACABAMENTO DE COUROS, A Área útil Alto até de 250,01 
PARTIR DE COURO SEMIACABADO (ma) 250,00 a 2000,00 
1930,00 FABRICAÇÃO DE COLAANIMAI. Área útti Alto até de 250,01 
250,00 92000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS Área útil até ,01 de 
1940,00 DIVERSOS DE COUROS E PELES Médio 25000 
de 250
, .2000,00 2000,01 a 
(EXCETO CALÇADO) 10000,00 
FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA Área útil até de 250,01 1940,tO CÃES (m2) 250,00 a 2000,00 
INDÚSTRIA QUÍMICA 
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS Área útil até de 250,01 2010,00 QUÍMICAS (ma) Afto 250,00 a 2000,00 
2010,10 PRODUÇÃO DE GASES Área útil ARO até de 250,01 
INDUSTRIAIS (m1) 250,00 82000,00 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
~IDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
202000 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área 061 Alto até de 250,01 
QUIMICOS (m') 260,00 a 2000,00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE Área útil 2020,30 LIMPEZA/POLIMENTO! Médio até de 250,01 
DESINFETANTE (ma) 260,00 a 2000,00 
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES Área útil Médio até de 250,01 
(m') 250,00 a 2000,00 
2020,50 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO, Área útil ARO até de 250,01 
METANOL E SIMILARES (m2) 250,00 92000,00 
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS Área útil Médio até de 250,01 
QUIMICOS (m') 260,00 92000,00 
203000 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS Área útil mo até 
QUIMICOS (ni) 250,00 
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS Ama útil Alto até 
(m2) 250,00 
USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO 
2066,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO, A QUENTE 
Área útil 
(m') Alto até 
250,00 
de 250,01 de 
500,01 a 8500,00 1000,00 
2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFALTICO,AFRIO 
Área útil 
(mS) Médio até 
260,00 
de 250,01 de 
500,018 
de 
1000.018 demaIs 8500,00 1000,00 60001 00 
PRODUÇÃO DE ÔLEOI GORDURN 
2066,00 CERAVEGETAI./ANIMAL/ Área útil Allo até de250,01 
ESSENCIAL OU OUTRO PRODUTO (m') 250,00 92000,00 
DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA 
RECUPERAÇÃO/REFINO DE 
SOLVENTES, ÓLEOS MINERAIS! 
VEGETAIS! ANIMAIS 
2068,00 MISTURA DE GRAXAS Área útil até de 250,01 
LUBRIFICANTES (rn*) 250,00 92000,00 
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ AM útil até de 260,01 2070,00 ADESIVOS! FIBRAS! FIOS 
ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS 
Alto 250,00 92000.00 
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/ 
2080,00 LACA/VERNIZ/ Área útil Alto até de 250,01 
IMPERMEABILIZANTE! SOLVENTE! 01 250,00 a 2000,00 
SECANTE 
2080,10 FABRICAÇÃO DE TINTA COM Área útil Médio até de 250,01 
PROCESSAMENTO A SECO (m2) 250,00 92000,00 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
FARMACÉUTICOS E 
VETERINÁRIOS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Ares útil até de 250,01 2110,00 FARMACÊUTICOS E/OU 
FARMOQUIMICOS (m') Médio 250,00 92000,00 
2110,10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE 
HIGIENE PESSOAL DESCARTÁVEIS 
Área útil 
(m') Médio até 
250,00 
de 
250,01 
de 
1000,01 
a a 2000,00 
1000,00 1 
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS 
VETERINARIOS 
Área útil Médio até de 260,01 
(mi) 250,00 a 2000,00 
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS! 
SABÕES E VELAS 
2210,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE 
PERFUMARIA E/OU COSMÉTICOS 
Área útil 
(ma) Médio até 
250,00 
de 
260.01 
de 
1000,01 
a a 2000.00 
1000,00 
1 . .'. 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
2220,10 FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM Área útil ARO até de 250,01 
EXTRAÇÃO DE LANOLINA (m') 25000 e 2000,00 
2220,20 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM 
EXTRAÇÃO DE LANOU NA 
Área útil 
(m') Médio até 
250,00 
de 
250.01 
de 
1000.01 
a a 2000,00 
1000,00 1 
2221,00 FABRICAÇÃO DE SEBO Área útil Alto até de 260.01 
INDUSTRIAL (m') 250,00 a 2000,00 
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES Médio até de 
250,01 
de 
1000,01 (m') 250,00 
a a 2000,00 
1000,0? 
2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS (m') Baixo até 
250,00 
de 
260,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 
de 
10000,01 
a a 2000,00 10000,00 a 
40000,00 1000,00 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE 
MATÉRIA PLÁSTICA 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
MATERIAL PLÁSTICO 
2310,10 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
MATERIAL PLÁSTICO, COM útil Alto até de 250,01 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE (m') 250,00 a 2000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de MATERIAL PLÁSTICO, SEM Área útil até 231021 TRATAMENTO DE SUPERFICIE, (m') Médio 250,00 250,01 1000,01 2000,019 
COM IMPRESSÃO GRÁFICA a a 2000,00 10000,00 
 1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE de de de MATERIAL PLÁSTICO, SEM Área útil até 2310,22 TRATAMENTO DE SUPERFICIE. Cm') Ba 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a 
SEM IMPRESSÃO GRÁFICA a 92000,00 10000,00 
 1000,00 1 
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E Área útii até de de de 
2320,00 CONEXÕES E/OU LAMINADOS Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01 a 
PLÁSTICOS a a 2000,00 10000,00 
1000)00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área útil até de de de 
2330,00 ACRILICOS (m') 250,00 250,01 10001 0, 2000,01 a 
a a 2000,00 10000,00 - 
1000,00 
INDÚSTRIA 'rtx'ni. 
BENEFICIAMENTO 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS 
TÊXTEIS 
- BENEFICIAMENTO DE FIBRAS Área útil até de 250,01 2411,10 TEXTEIS VEGETAIS E/OU 
ARTIFICIAIS! SINTÉTICAS (m') Alto 250,00 a 2000,00 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS 
TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL 
BENEFICIAMENTO DE MATERLAS úti' até de de 
2412,10 TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL COM (m') 250,00 250,01 1000,01 
LAVAGEM DE LÁ a a 2000,00 
1000100 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS Área útil até de de de 
241220 TEXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, SEM (m') Médio 250,00 260,01 1000.01 2000,019 
LAVAGEM DE LÁ a a 2000,00 10000,00 
_____________________________ __________ _________ _________ 1000,00 
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM 
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM Área útti até de 250,01 2420,10 TINGIMENTO (m'). Alto 26000 a 2000,00 
2420,20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM Área útil Médio até de 
250,01 
e 
1000,01 
de 
2000,01 a 
de 
10000,01 
TINGIMENTO (m') 250,00 
a a 2000,00 10000,00 e 
1000,00 1 40000,00 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO E POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE 
PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
FABRICAÇÃO DE TECIDOS 
ESPECIAIS 
FABRICAÇÃO DE ESTOPA! Arem de de de 
2440,00 MATERIAL PARA ESTOFO (m2) 
Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000.01 a 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
INDOSTRIA DE CALÇADO! 
VESTUÁRIO 1 ARTEFATOS DE 
TECIDOS 
2510,00 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS ' Médio 
de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a (me) 250,00 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! 
COMPONENTES PARA CALÇADOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! 
2511,10 COMPONENTES PARA CALÇADOS, Área útil Alio até 
COM TRATAMENTO DE (m') 250,00 
$UPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! 
2511,20 COMPONENTES PARA CALÇADOS, Are. útil Médio 
de 
260,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE 
(rn 250100 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
ÃreaútlI até de de de 
251 200 ATELIER DE CALÇADOS (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,019 
a 82000,00 10000,00 
1000.00 
CONFECÇÕES 
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO! Área Útil Baixo 
de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 
de 
10000,01 
MALHARIA (m 250,00 a 2000,00 10000,00 a 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE ROUPAS Área útil até de de de de 
10000,01 252011 CIRÚRGICAS E PROFISSIONAIS (me) Médio 260,00 250,01 1000,01 2000.018 
DESCARTÁVEIS a a 2000,00 10000,00 40000,00 
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, de de de de 
2620,20 ACOLCHOADOS E OUTROS 
ARTIGOS DE DECORAÇÃOEM 
'" 
(mi) BaIxo 250,00 250.01 1000,01 2000,01 a 
a 
TECIDO a a 2000,00 10000,00 10000,00 1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
TECIDOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Arcam até de 250,01 2550,10 TECIDO, COM TINGIMENTO (mi) ANO 250,00 92000,00 
2530,20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE Área útil Ba até de 
260,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 
de 
TECIDO, SEM TINGIMENTO (m2) 250,00 
a a 2000,00 10000,00 a 
1000,00 4000000 
2540,00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA/ Área útil Alto até de 250,01 
ARTEFATOS DE TECIDO (m') 250,00 92000,00 
ESTAMPARIA/ OUTRO de de de de 
2550,00 ACABAMENTO EM ROUPA! PEÇA! Área útil Baixo 250,01 1000,01 2000,01 a 
TECIDOS! ARTEFATOS DE TECIDO, (m') 250,00 
a a 2000,00 10000,00 a 
EXCETO TINGIMENTO io oo,00 40000,00 
' ALIMENTARES 
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS 
LIMPEZA, SECAGEM E/OU até de de 1000,01 de 
2611,20 ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM (m') Médio 250,00 85000,00 ZONA URBANA 10000,00 
1000.00 
4-Is 
2611,30 
LIMPEZA, SECAGEM EIOU 
ARMAZENAGEM DE GRÃOS EM 
Slt*tlS de 
Médio até de 2,6 de 41 
ZONA RURAL u.eme 2.5 a4,0 a 7,5 
(hei 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAl. NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
281200 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE 
GRÃOS 
Área útil 
(m') Médio até 250,00 
de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000.019 
a a2000,00 10000,00 
1000,00 
ENGENHOS 
ENGENHO DE ARROZ 
281411 ENGENHO DE ARROZ COM Área Útil Alto até de 250,01 Í3ARBOILIZAÇÃO (m') 250,00 12000,00 
2614,12 ENGENHO DE ARROZ SEM 
PARBOILIZAÇÂO 
Área Útil 
(m2) 
Médio até de 250,01 de 
,01 a 250,00 92000, 2000
10000.00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL 
MATADOUROSIABATEDOURO3 
MATADOUROS/ABATEDOUROS, 
2621,11 COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS Área útil até de 250,01 
OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE (m2) 25000 85000,00 
CARNES 
MATADOUROS/ABATEDOUROS, 
2821,12 SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS Área útil AM até de 250,01 
OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE Ons 250,00 85000,00 
CARNES 
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS 
DE ABATE 
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE 
ORIGEM ANIMAL, INCLUINDO de de 
2822,10 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS 
E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E 
Área útil 
(m') Médio até 
250,00 250,01 1000,01 
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM a 86000,00 
ABATE 1000,00 
PRODUÇÃO DE BANHA E até de 250,01 2622,40 GORDURAS ANIMAIS 
COMESTIVEIS (ml) Alto 250,00 15000,00 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO 
BALANCEADA! FARINHA DE 
OSSO! PENA! ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO 
BALANCEADA! FARINHA DE OSSO! Área útil até de 250,01 2623,10 PENA/ALIMENTOS PARAANIMAIS, (m1) 250,00 a 2000,00 COM COZIMENTO E/OU COM 
DIGESTÃO 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO 
BALANCEADA! FARINHA DE OSSO! Área CitlI até de de de 
2823,20 PENA/AUMENTOS PARA ANIMAIS, (m l) Médio 250,00 260,01 1000,01 2000,01 a 
SEM COZIMENTO E/OU SEM a a 2000,00 10000,00 
DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA) 1000,00 
PESCADO 
PREPARAÇÃO DE PESCADO! Área Útil até de 250,01 2624,10 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE 05 Aro 250,00 a 5000,00 PESCADO 
Área ÚtIl até de de 
2624,20 SALGAMENTO DE PESCADO (m1) 
Médio 250,00 25001 1000,01 
a 5000,00 
1000,00 
ÁreaÚtlI até de de 
2624,30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO Baixo 250,00 25001 ' 1000,01 
4, . • 85000,00 
1000,00 
LATICINIOS 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
BENEFICIAMENTO E 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE ,ou Área de de 
2625,10 SEUS DERIVADOS, EXCETO ° 250,00, 250,01 1000,01 
PREPARAÇÃO DE LEITE a *6000,00 
1000.00 
2625,30 PREPARAÇÃO DE LEITE Áreaútil Médio até de 
250,01 
de 
100001 (m') 250,00 
a .6000,00 
1000,00 
2626,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE Área útil em de 
100,01 de 260,01 
LEITE (m') 100,00 a 6000,00 
a 
250.00 
AÇÚCAR E DOCES 
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR Área útil até 2631,10 REFINADO 
2)
Aro 260,00 
FABRICAÇÃO DE DOCES EM Aree útil até de de 
2632,10 PASTA, CRISTALIZADOS, EM 
3) Médio 25000 , 
250,01 1000,01 
BARRA a 92000,00 
IOOÇOO 
FABRICAÇÃO DE SORVETES! . Área UUI até de do 
2632,20 BOLOS E TORTAS GELADAS! Médio 260, 00 250.01 1000,01 
COBERTURAS a 92000,00 
1000.00 
FABRICAÇÃO DE BALAS! 
2632,30 CARAMELOS! PASTILHAS! Area úmi até do 
25001 
de 
1000,01 DROPES! BOMBONS! (m 260,00 
a a 2000,00 CHOCOLATES! GOMAS 1000.00 
2632,40 ENTREPOSTO! DISTRIBUIDOR DE Área útil BaixoX todos os 
MEL (m') portes 1 
FABRICAÇÃO DE MASSAS Ama útil até de de 
2640,00 AUMENTICIAS (INCLUSIVE PÂES), Médio 260, 00 260,01 1000,01 
BOLACHAS E BISCOITOS a a 2000,00 
1000,00 
2640,10 PADARIA CONFEITARIA, Área útil Baixo todos os 
PASTELARIA (m pQf5 
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS! 
TEMPEROS! FERMENTOS 
2651,00 FABRICAÇÃ O DE CONDIMENTOS Ar Baixo até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
200001. 
de 
10000,01 
250,00 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE Área útil até atéde 
260,01 
de 
1000,01 250,00 
a '82000,00 
1000,00 
PREPARAÇÃO DE SAL DE Áréa útil té de de de de 
2652,20 COZINHA (m') Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,018 
a a 2000,00 ioodo,00 40000 1000,00 
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E Área útil Médio até de 
260,01 
de 
1000,01 LEVEDURAS (mi) 260,00 
a a2000,00 
1000,00 
2660 00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, Ares útil Alto até de 
260,01 
de 
1000,01 EXCETO DE CARNE E PESCADO (m 25000 
a 92000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE PROTEINA 
FABRICAÇÃO DE PROTEINA Área útil até de 260,01 267010 TEXTURIZADA E/OU HIDROLIZADA (ma) Alto 250,00 a 2000,00 DE SOJA 
SELEÇÃO! LAVAGEM! 
PASTEURIZAÇÃO DE OVOS! 
FRUTAS! LEGUMES 
2680,10 LAVAGEM DE OVOS E!OU Área útil Médio até de 
10001 de 260,01 de 
2000,01 a PASTEURIZAÇÃO DE OVO LIQUIDO (me) 100,00 
a 
$200000 1000000 
250,00 
SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, . Área utIl até de de de de 
2680,20 LEGUMES, TUBÉRCULOS E/OU Médio 250,01 1000,01 200001 a 
VERDURAS 260,00 
a a2000.00 10000,00 4000000 1000,00 ____ ____ 
COORAM UNIDADE 
DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÊDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS 
AUMENTARES DIVERSOS 
2691,00 PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES Área 001 Médio até de 260,01 
INDUSTRIAIS (me) 260,00 92000,00 
ERVA/ CHÁ 
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE a~ até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 260,00 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
2692,20 FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS 
PARA INFUSÃO 
Área útil Baixo até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,018 
de 
10000,01 
(ma) 250,00 
a a 2000,00 10000,00 a 
4000000 1000,00 
2693,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS Área Útil Mé até de 
250,01 
de 
1000 ,01 
de 
2000 01 a , DERIVADOS DA MANDIOCA (') 250,00 
a a 2000.00 10000,00 
1000,00 
REFINO,PREPARAÇÃO DE ÓLEO! 
GORDURA VEGETAL! ANIMAIJ 
MANTEIGA DE CACAU 
REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO! 
2594,10 GORDURA VEGETAL/ANIMAL Área útil Alto até 
ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR (m') 250,00 
SOLVENTES 
REFINO/PREPARACAO DE ÓLEO! Área útil até de 250,01 2694,20 GORDURA VEGETAL/ANIMAL
ATRAVÉS DE PROCESSO FISICO (m') Médio 250,00 a 2000,00 
2695,00 FABRICAÇÃ O DE GELATINA Área Alto até de 250,01 
01 250,00 92000,00 
FABRICAÇÃO DE OUTROS Área útil até de 250,01 2696,00 PRODUTOS ALIMENTARES NÃO Médio 
ESPECIFICADOS (m') 250,00 a 2000,00 
INDÚSTRIA DE BEBIDAS 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 
ALCOÓUCAS 
FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ Área de de 
2710,10 CHOPE/MALTE (m Alto 250,00 250,01 1000,01 
a a 2000,00 
1000,00 
2710,20 FABRICAÇÃO DE VINHOS AreaútlI 
(ma) Alto até 
250,00 
de 
250,01 
cio 
1000,01 
a a 2000,00 
1000.00 
2710,30 FABRICAÇÃODE AGUARDENTE/ Área útil Alto até 250,00 
de 
250,01 
de 
1000,01 LICORES! OUTROS DESTILADOS (ma) 
a a2000,00 
1000,00 
2710,40 FABRICAÇÃO DE OUTRAS 
BEBIDAS ALCOOLÍCAS 
Áreaútil 
(m2) Alto até 280,00 
de 
250,01 
de 
1000,01 
a a 2000,00 
1000,00 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO 
ALCOÕUCAS 
2720,10 FABRICAÇÃO O DE REFRIGERANTES rea útil Alto até de 280,01 
(ma) 250,00 a 2000,00 
2720,20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE Área útil Alto até de 
250,01 
de 
1000,01 FRUTAS (m2) 250,00 
a 92000,00 
1000.00 
FABRICAÇÃO DE OUTRAS Área útil até de de 
2720,30 BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS (mi) Alto 250,00 250,01 1000,01 
e a 2000,00 
1000190 
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, 
INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E Área útil até de 250.01 de 
2730.00 GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA (ma) 250,00 a 2000,00 2000,01 a 
MINERAL, COM OU SEM 1000,00 
EXTRAÇÃO MINERAL 
UNIDADE 
CODRAM DE8CRIÇÂO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POUJIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE !XCEPCIONM 
PORTE 
INDÚSTRIA DO TABACO 
BENEFICIAMENTO DO TABACO/ 
2810,00 FABRICAÇÃO DE CIGARRO, Arca úui Médio até de 250.01 
CHARUTO, CIGARRILHAS E (m1) 250,00 a 2000,00 
ASSEMELHADOS 
ARMAZENAMENTO, SEPARAÇÃO E Área útil até de de 
2820,00 ENFARDAMENTO DE TABACO (m1) 250,00 260 ,01 1000,01 
a .2000,00 
1000.00 
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO 
POR MÉTODOS NÃO NATURAIS 
Área útil 
(Z) Baixo até 
1000, 00 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a 
de 
600001. 
de 
1000,01 demais 
a 6000,00 10000,00 400000 2000.00 
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO Área útil Baixo todos os 
POR MÉTODOS NATURAIS (m2) portes 
INDÚSTRIA EDITORIAl. E GRÁFICA 
CONFECÇÃO DE MATERIAL Área útil até de de 
2910,00 IMPRESSO (m2) 26000 260,01 1000.01 
a a 2000,00 
1000.00 
INDÚSTRIAS DIVERSAS 
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! Ama útil até 3001,10 BIJUTERIAS COM TRATAMENTO 
DE SUPERFICIE (fl) AYO 260,00 
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! Área útil até de 250,01 3001,20 BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO (ma) Médio 250,00 a 2000,00 DE SUPERFfCIE 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES A= útil até 3002,10 DIVERSOS, COM TRATAMENTO DE (rn') Alto 260,00 SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES até de de 
3002,20 DIVERSOS, SEM TRATAMENTO DE Baixo 250,00 250,01 1000.01 
SUPERFICIE a a 2000,00 
1000.00 
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS Are. útil até ,de 260,01 3003,10 DE PRECISÃO NÃO ELÉTRICOS (m1) 
medo 250,00 a 2000.00 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS 
3003,20 PARA USO MÉDICO, Área útil Médio até de 250,01 
ODONTOLÓGICO, ORTOPÉDICO 01 260,00 a 2000,00 
E/OU CIRÚRGICO 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E 
MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E/OU AM até de 250,01 3003,30 CINEMATOGRÁFICOS, (m') Médio 260,00 .2000,00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU 
INDÚSTRIA FONOGRÁFICA 
3003,50 FABRICAÇÃO DE EXTINTORES rea útil Alto até de 250,01 
(m') 260,00 92000,00 
3004,00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, Área útil Médio até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,019 PINCÉIS, VASSOURAS, ETC (m') 26000 
a 82000,00 10000,00 
1000,00 
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS! Área útil Baixo 
de 
250,01 
de 
1000,0 1 
de 
2 000 ,01 a CORDÕES E CABOS (m 250,00 
a a 2000,00 10000,00 
100& 00 
3006,00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO Área útil Baixo até de 
250,01 
de 
1000,01 
de 
2000,01 a GELO SECO) (m') 260,00 
a 92000,00 10000,00 
1000,00 
---,,---- .-------.. --- 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO NÊDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
3007,10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E Ajeatii Alto até de 250.01 
ARTEFATOS INDUSTRIAIS (m 250,00 92000.00 
3007,20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E 
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO 
Ares útil 
(m Médio até 
250,00 
de 250,01 
92000,00 
de 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/ou Área útii até de de de 
3008,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (nil Médio 250,00 250,01 1000,01 2000,019 
a a 2000,00 10000,00 
1000,00 
LABORATORIO DE TESTES DE Ares OU até de 260,01 3008,00 PROCESSOS! PRODUTOS (ma) Médio 250,00 92000,00 INDUSTRIAIS 
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE 
SUPERFÍCIE 
SERVIÇOS DE FOSFA'flZAQAo/ Área útil até 3010,20 ANODIZAÇÃO! DECAPAGEM! ETC, 01) 
Alto 250,00 EXCETO GALVANOPLASTIA 
3011,00 SERVIÇOSDE USINAGEM Areaútii 
(me) 
até 
250,00 
3012,00 SERVIÇOS DE TORNEARIA/ Área Útil Baixo até de 
250,01 
de 
1000,01 
da 
2000,01 a 
de 
10000,01 demais FERRARIA/SERRALHERIA (m') 250,00 a a 2000,00 10000,00 a 
1000,00 40000,00 
LIMPEZAIRESTAURAÇAO DE 
EQUIPAMENTOS 
3017,00 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL VblUtflS de 
produçéo Baixo até 250 de 25001 
' 
de 
2001a , 
dS 
demais EM FORNOS (0/dia) a 
' 40000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE até de de de de 
100 0001 , 3020,00 TECIDO E METAL SEM (fl) Baixo 250,00 250,01 1000,01 2000,01* 
a demais 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE a 92000,00 10000,00 40000,00 1000,00 
ARMAZENAMENTO E 
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO 
SÓLIDO INDUSTRIAL 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO - 
3121,20 
TRIAGEM EARMAZENAMENTODE 
RESÍDUO SÕLIDO INDUSTRIAL Areaútil Médio até de250,01 2o01a 
de 
10000,01 demais 
CLASSE lIA (m1) 260,00 a 2000,00 10000,00 40000,00 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE Arca útil até de 250,01 de de 
10000,01 3121,30 RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL (m') Baixo 260,00 a 2000,00 20001 a 
a demais 
CLASSE 118 40000,00 
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO 
SÓLIDO INDUSTRIAL 
3122,20 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO toneladaaim Médio até até 18,00 a 
SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE lIA és 18,00 35,00 
3122,30 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO toneladas/m Baixo até até 18,00 a de 35,01 a de 750,01 demais SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II B és 18,00 36,00 750,00 91250,00 
ATIVIDADES DIVERSASIOBRAS 
~SERVIÇOS DE UTILIDADES 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS 
' CMS 
ATIVIDADES DIVERSAS 
3411,00 INCUBADORA Área útil 
(m') Baixo até 
500,00 92 
de de 
10000,01 
a 
demais 
4,00 
3412,00 CEMITÉRIO Áreatotai. " até de2,Ola de5,Ola delO,Ola demais (ha) ' 2,00 5,00 10,00 26,00 
' 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA 
PORTE 
MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PARCELAMENTO DO SOLO 
PARCELAMENTO DO 801.0 PARA 
FINS DIVERSOS 
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO Área total Alto até de 6,01 a de 10,01 a 
(INCLUO DAETE SE COUBER) (lia) 5,00 10,00 20,00 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA 
FINS RESIDENCIAS 
PARCELAMENTO DO SOLO RARA 
FINS DE LOTEAMENTO! 
DESMEMBRAMENTO! 
3414,40 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E Área total Médio até de 6,01 a UNIFAMILIAR (INCLUÍDOS (ha) 6,00 20,00 
EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO/ElE) 
PARCELAMENTO 00 SOLO PARA 
FINS DE LOTEAMENTO! 
DESMEMBRAMENTO! 
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E Área total até de 5,01 a 3414,00 PLURIFAMILIAR (INCLUÍDOS (Pia) Médio 5,00 20.00 
EQUIPAMENTOS, 
INFRAESTRUTURA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) 
PARCELAMENTO 00 SOLO PARA 
FINS INDUSTRIAIS 
PARCELAMENTO DE SOLO PARA 
FINS INDUSTRIAIS! DISTRITO 
INDUSTRIAL(INCLUÍDOS Área total até de 5,01 a 3415,10 EQUIPAMENTOS, (Pia) Alto 5,00 20,00 
INFRAESTRUTURA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO) 
MANEJO DE CONFLITOS DE 
URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
3417,10 USOS DA FAIXA DE PRAIA Não se 
aplica Baixo único 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS 
3419,10 ESTACIONAMENTO SEM Área (dli Bab os 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (m') portes 
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS Ares útil .té de 250,01 de 
2000 ,01 a COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO (ma) 250,00 a 2000,00 10000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM 
GERAL/ MONTAGEM 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE 
3420,10 MONTAGEM DE MÁQUINAS! Área útil Baixo todos os 
APARELHOS! UTENSÍLIOS! PEÇAS! (m2) portes 
ACESSÓRIOS 
MONTAGEM DE MATERIAL 
3420,20 ELÉTRICO/ ELETRÔNICO E Ares útil Baixo todos os 
EQUIPAMENTOS RARA 01 potes 
COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA 
3420,30 MONTAGEM DE ARTEFATOS DE Área útil Baixo todos os 
MADEIRA (INCLUSIVE CARIMBOS) (m') portes 
MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO Área útil todos os 3420,40 DE MOVEIS SEM TRATAMENTO DE Baixo portes SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E 
3420,50 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS! Área útil Baixo todos os 
APARELHOS/ UTENSÍLIOS! PEÇAS! (m2) portes 
ACESSÓRIOS! ESTOFADOS 
3420,60 ESTOFARIA- REFORMAS DE Área útil Baixo todos os - 
ESTOFADOS EM GERAL (m portes 
3420,70 SERVIÇOS DIVERSOS DE Área útil Baixo todos os 
REPARAÇÃO E CONSERVAÇAO (m portes 
; 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÉNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
ATIVIDADES EM GERAL 
o,io LAVAGEM COMERCIAL DE Área útil Baixo até de 260.01 de 
200001 a 
de 
10000,01 
VEÍCULOS (ml 250,00 20010000 100000 a 
O 40000,00 
OFICINA MECÂNICA)! CHAPEAÇAOJ Área útil até de 50,01 a de 
3430,20 PINTURA (m') 50,00 250,00 si a 1,01 demais 
1000,00 a 6000,00 
3430,50 ESCOLAS/CRECHES ÁreaútII Baixo os 
Cm') podes 
3440,00 CENTRO DE TREINAMENTO DE Área útil Baixo todos os 
COMBATE A INCÊNDIO (,j) portu 
OBRAS CIVIS 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE 
3451,10 
RODOVIAS E ESTRADAS 
MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS Comprimam Alto até de 2,01 a de 10,01 de 20,01 a demais 
OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO (km) 2,00 10,00 a 20,00 40,00 
PAViMENTADAS 
3451,20 PONTES Comprimento Alto até de 10,01 a 50,01 
(m) 10,00 50,00 160,00 
3452,00 FERROVIPJMETROVIA CMO~ 
(km) 
Arco até 
2,00 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE Comprimento até de 261,00 de de 
3457,00 MOBILIDADE ACESSO! VIADUTOS! 250,00 a 600,oO 501,008 1001,00 demais 
VIAS MUNICIPAIS EM ZONA. 100000 a2000,00 
URBANA 
AÇUDES 
3460,00 AÇUDE (LAZER PAISAGISMO OU 
DESSEDENTAÇO ANIMAL) 
Ama 
Inundada Médio todos os 
podei 
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA Comprimento 
(m) médio até 
50 
de soo,oi 
81000,0 
de 
1000.018 
de 
2000,01. demais 
o 2000,0 100001 00 
3463,00 CANALIZAÇÃO DE CURSO D'AGUA Comprimento Alto até de 100,01 50de 
NATURAL EM ÁREA URBANA (m) 100,00 a 600.00 2000,00 
3463,10 TUBULAÇÃODE CURSO D'ÁGUA Comprimento Afto até de 100,01 de 
NATURAL EM ÁREA URBANA (m) 100,00 a 500,00 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
ENERGIA ELÉTRICA 
AUTOPRODUQÀO E GERAÇÃO 
DISTRIBUIDA DE ENERGIA 
3510,41 ELÊTRICAA PARTIR DE FONTE Potência 
(M" 
Baixo todos os 
portos SOLAR OU EÕLICA REGRADOS 
PELA RESOLUÇÃO 687 ANEEL 
3510,51 LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE Comprimem Baixo os 
ENERGIA ELÉTRICA (ATÉ 381(v) portes (km) 
ÁGUA 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA (CAPTAÇÃO,TRATAMENTO até de 
3511,10 EADUÇAO) COM USO DE (Is) Alto e000,op 6000,01 a 
RESERVATÓRIOSAR11FICIAIS DE 
ÁGUA 
UNIDADE 
CODRAM DE$CRIÇAO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO de 3611,20 E ADUÇÃO) SEM USO DE Médio até 6000,01 a RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE (m/dla) 600000 12000,00 ÁGUA 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA (REDE, 
3611,30 ELEVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, Compdmento Baixotodos os 
LINHAS DE RECALQUE E RESERVATÓRIOS) 
ESGOTO SANITÁRIO 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) ORIUNDOS DE 
351211 LOTEAMENTOS E até de 200,01 de de 
DESMEMBRAMENTOS CUJO Alto 200 81000 PORTE ORIGINÁRIO É DE (mdIa) 
1000,019 200001 demais 
2000 810000 
COMPETÉNCIA MUNICIPAL 
REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO EM 
3612,30 VIAS EXISTENTES OU ZONA ComVnsnto Baixo todos os 
~~CONSOLIDADA (km) portos 
SISTEMA DE TRATAMENTO DE Vazéo 
3512,40 RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO afluente Alto até 
SANITÁRIO (rn'IdIa) 200 
LIMPEZA EIOU DRAGAGEM 
LIMPEZA DE CANAIS DE Comprimento até a de 1001 a 3514,10 Baixo 501 2000 01 5000,01 a 
de de de 
DRENAGEM PLUVIAL URBANA (m) 500 1000 2000,00 5000,00 10000,00 
RESÍDUO SÓLIDO URBANO, SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS . 
RSU 
CENTRAL TRIAGEM E Quantidade até de 5,01 a de 50,01 3541,10 COMPOSTAGEM DE RSU COM de resíduo Médio ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ~dia) 5,00 50,00 a 100,00 
CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM Quaade até de 6,01 a de 50,01 de 100,01 3541,11 demaIs ESTAÇÃO DE TRANSBORDO ~dia)) 
de resíduo Médio 5,00 5000 , a 10000 ,, a 20000 
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE Quantidade até de 1,01 a de 6.01 a de 20,01 a 3541,12 RESÍDUOS DE PODA de resíduo Baixo 1,00 5,00 20,00 - 50,00 demais 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE até de5,01 a de 60,01 delOO,01 3541,20 RSU de resíduo Médio 5,00 50,00 a 100,00 9200,00 demais 
3541.50 RSU de resíduo Médio USINAS DE COMPOSTAGEM DE Quantidade até de5,Ola 
(tonldla) 5.00 50,00 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - 
RSCC 
ATERRO DE RSCC COM OU SEM Volume de 
3544,10 TRIAGEM 
01 recebimento Baixo demais 25,00 100,00 1000,00 
até de 25,01 a ioi de 300, 
(m3/dla) 300,00 a 
- 
ATERRO DE RSCC COM Volume de até de2 Ola 100,018 de 300,01 demais 5, 3644,11 BENEFICIAMENTO, COM OU SEM recebimento Médio 
TRIAGEM (ii') 25,00 100,00 51000,00 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM Volume de até de 25,01 C 101 a de $00,01 3544,20 OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM recebimento Médio 25,00 100,00 300 00 81000,00 demais 
COM BENEFICIAMENTO DE RSCC (m'/dla) 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM Volume de até de 25,01 a a de 300,01 3544,22 OU SEM CENTRAL DE TRIAGEM DE recebimento BaIxo demais 25,00 00,00 300,00 1000.00 
10001
RSCC (la) nWd 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO Volume de até de 26,01 a io.ti. de 300,01 3544,40 DE RSCC COM BENEFICIAMENTO recebimento Médio demais NÃO ESPECIFICADA (m3/dla) 25,00 100,00 30000 81000,00 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO Volume de ate de 25, 10001a 300,01 a demais 01 a de de 
3544,41 DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO recebimento Baixo NÃO ESPECIFICADA (m3/dI.) 25,00 100,00 soo'oo 1000,00 
on 
- 
UNIDADE 
CODRAM DESCRY'AO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR rNCIDÈNCIA MINIMO PEQUENO MIDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
resútllsm 
'(dIteçIo 
ersatduos de de REMEDIAÇÃO DE ÁREA a Esteçio 10.000,0 de 70.000,0 
3544,50 DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO atemento de Baixo 10.000,00 Ia 30.000,01 la demais 
DE R8CC efluentes) 30.000,0 a 100.000, 
O 70.000,00 00 
res útil em 
' (disposiçéo 
Cresiduos de de MONITORAMENTO DE ÁREA Estaçéo 
em 10.000.0 de 70.000,0 
3544,60 REMEDIADA OU DEGRADADA atamento de Baixo 1000000 1* 30.000,01 la demais 
POR DISPOSIÇÃO DE RSCC efluentes) . ' 30.000.0 a 100.000, 
o 70.000,00 00 
CLASSIFICAÇÃO/SELEÇÃO DE A "' a 
de 
260 '1 
de de 
3541,13 RSU ORIUNDO DE COLETA Baixo 250,00 ' a ' a ' de~ 
SELETIVA 500,00 2600,00 10000,00 
COMÉRCIO 
COMERCIO/DISTRIBUIDORA 
DISTRIBUIDORAS EM GERAL. 
DEPÓSITOS PARA Arca útil todos os 4130,90 ARMAZENAMENTO DE 015 Baixo portas PRODUTOS NÃO PERIGOSOS 
SHOPPING CENTER/ de de de 
5= 1011 
de 
10000,01 
4140,00 SUPERMERCADO/ MINIMERCADO! (no) Baixo 600,01 $ demais 
CENTRO COMERCIAL ' a 50 . 40000,0 
300),00 ' ' O 
4170,00 COMÉRCIO EM GERAL Área Útil Baixo todos os 
portos 
TRANSPORTES, TERMINAIS E 
DEPÓSITOS 
TRANSPORTE POR DUTOS - 
RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CC.npdfflafltO todos os 471150 NATURAL (RDGN) DE BAIXA 
PRESSÂO ATÉ 21 bar 
Baixo Portos 
PORTOS E SIMILARES 
ATRACADOURO/PIER/TRAPICHE! Compdmento até 4720,10 ANCORADOURO (m) Médio 100100 
4720,20 MARINA Área útil 
20 
TERMINAIS 
4730,10 AERÓDROMO Área total Médio até de 6,01 a d:10,01 de 50,01 a demais 
4730,11 HELIPONTO Área r' Baixo Portes 
4730,0 TELEFÉRICO Comprimento Médio até de 100,01 
(m) 100,00 a 200,00 
TERMINAL HIDROVIARIO DE Área útil até 4730,40 MINERIOS Cm') Médio 260,00 
COLETA E TRANSPORTE DE 
CARGASIRESIDUOS SÓLIDOS NÃo 
PERIGOSOS 
COLETA E TRANSPORTE DE 
N(ssro 
vsicuioai 
Baixo, 
- todos os 
RESIDUO CLASSE 11 EmcsçõsW partes 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
4740,40 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS Baixo DE GRANDE PORTE PO4155 
DEPÓSITOS 
4750,10 
DEPÓSITOS DE GLP (EM 
BOTIJÕES, SEM MANIPULAÇÃO, Área útil Médio até de de 50.01 de 
100,019 demais 
CODIGO ONU 1075) (me) 20 20,01950 100,00 200,00 
POSTO DE ABASTECIMENTO 
PRÓPRIO (DEPOSITO DE 
COMBUSTIVEIS) 
4750,52 
POSTO DE ABASTECIMENTO 
PRÓPRIO COM TANQUES AEREOS lume io em de 
1501 de 46,01 a de 90,01 de 135,01 demais 
(DEPÓSrTO DE COMBUSTÍVEIS) (m') 16m' 500 90,00 a 135,00 a 180,00 
DEPÕSITOICOMÊRCIO 
4760,70 COMPLEXO LOGISTICO Médio até de 5,01 5 
(ha) 5,00 20,00 
4751,70 
CENTRO DE DESMANCHE E/OU 
REMOÇÃO E DEPÓSITO DE Área útil médio até de 60,01 a de 
250,01 a 
de 
1000,01 demais 
VEICULOS 50,00 250,00 i000,00 e 6000,00 
SERVIÇOS PRESTADOS A 
COMUNIDADE 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
TELEFÕPIHCA 
4810,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ConWr$mento Baixo todos os 
(km) portes 
4810,10 INSTALAÇÃO DE LINHA Comprimento Baixo todos os 
TELEFÓNICA (km) portes 
481011 INSTALAÇÃO DE LINHA ComprImento Baixo todos os 
TELEFÓNICA $UBFLUVIAL (km) podes 
4811,00 INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA Comprimento Baixo todos o. 
ÓPTICA (km) portes 
4812,00 REDE/ANTENA PARA TELEFONIA Válot único Baixo único MÕVELI ESTAÇÃO RÁDIO. BASE por local 
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E 
ALIMENTAÇÃO 
5110,00 HOTEL/POUSADA Ares 131H 
(m Baixo todos os 
portes 
5120,00 BAR/BOATE/DANCETERIA/CASA DE Área útil Baixo todos os 
SHOWS (mi) portes 
RESTAURANTE! REFEITÓRIO! tolos os 
5130,00 LANCHONETE! QUIOSQUE! (m') Baixo portes 
TRAILER FIXO 
SERVIÇOS DOMICILIARES 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
DESINFECÇÃO 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E 1or Único todos os 
5410,10 DESINFECÇÃO DE por local Baixo portes RESERVATÓRIOS DE ÁGUA 
5410,9k SERVIÇOS DE LIMPEZA DE Área útil Ba todos os 
INSTALAÇÕES EM GERAL (m1) porto 
LABORATÓRIOS (EXCETO DE 
TESTES DE PROCESSOS! 
PRODUTOS INDUSTRIAIS) 
LABORATÓRIO DE ANALISES Área útil até de 60,01 de de 
5710,20 FfSICO-QUJMICASI CLtNICA$I (m') Médio 60,00' 250,00 250,01 a 1000,01 demais 
BIOLÓGICAS(1OXICOLOGICA$ 1000.00 a 5000,00 
TURISMO 
UNIDADE 
CODRAM DESCRIÇÃO DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORTE PORTE PORTE 
MED1DA POLIJIDOR INCIDÊNCIA MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL 
PORTE 
ÁREA DE LAZER (CAMPINO/ Área. . até de6,Ols 6111,00 BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) (ha) 5,00 20,00 
ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÀO Arem útil Baixo até de 5.01 a 6111,10 DE ÁGUA MINERAL (ha) 5,00 20,00 
6112,00 AUTÓDROMO! WXÓDROMOI Ar.m útil até de 5,01 a Médio PISTA DE MOTOCROSS (ha) 5,00 20,00 
611300 PARQUE DE EXPOSIÇÕES Área útil até atéde 6,01 a 20,01008 IPARQUE DE EVENTOS (ha) 500 20,00 
MUSEU/ANFITEATRO/JARDIM Área útil todos os 6114,00 BOTÂNICO (ha) Baixoporta 
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
8110,00 HOSPITAIS Médio até de2l,OOa de5O,00 de2Ol,00 dSIYISI5 leitos 20,00 49,00 a 200,00 9800,00 
8120,00 CLINICAS MÉDICAS (m Médio ioo,o o a 500,00 
Área Útil até de 100,01 de de 
1000,01 demais 
SERVIÇOS VETERINÁRIOS 
HOSPITAIS OU CLINICAS Área útil até de 100,01 de 8210,00 VETERINÁRIAS (m') Médio a 1000,01 demais 100100 8500,00 $00050 1 a 800000 
DIVERSOS 
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS 
911000 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/ TEMPLO! Ares útil todos os Baixo CAPELA (me) Portes 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E 
OUTRAS ATIVIDADES 
RELACiONADAS AO LAZER 
CENTRO ESPORTIVO E/OU Área útil Baixo até de 5,01 a 9210,10 RECREATIVO /ESTADIO (ha) 5 20,0 
MANEJO DE VEGETAÇÃO 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA MANUTENÇÃO DE Não se 10440,10 Baixo Único RODOVIAS E ESTRADAS aplica 
MUNICIPAIS 
MANEJO DAARBORIZAÇÀO Não se 10440,20 URBANA, ARBORETOS E ARVORES aplica Baixo Único 
ISOLADAS 
CORTE OU TRANSPLANTE DE 
10450,00 CONTINUADO AO PATRIMÓNIO! ÁRVORES NATIVAS POR DANO médio até 1 de2as de6910 de11I2O demais 
CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 
NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA Não se Médio Único 10740,20 USO ALTERNATIVO DO SOLO EM aplica 
ZONA URBANA 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEOETAÇÂO NATIVA PARA REALIZAÇÃO Não se Médio Único 10740,10 DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO aplica 
PERMANENTE NO BIOMA PAMPA 
DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA Área total todos os 10740.30 PAMPA PARA MANUTENÇÃO DA ('ia) Baixo postes VEGETAÇÃO CAMPESTRE 
PODA OU TRANSPLANTE DE 
ARVORES NATIVAS IrvoreS , Médio deOsi de2a5 deSalO de11a20 demais 10750,00 CONSIDERADAS IMUNES AO 
CORTE 
CORTE DE ARVORES NATIVAS Área total de O a de 1,0001 de de 
Baixo 10 0001 a 60,0001 a demais 10760,00 COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ha) 1,0000 a 10,0000 50l® 2000000 
CODRAM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
DE POTENCIAL NÃO PORTE PORTE PORT! 1 PORTE PORTE 
MEDIDA POLUIDOR INCIDÊNCIA MINIMO PEQUENO MÉDIO 1 GRANDE EXCEPCIONAl 
PORTE 
CORTE EAPROVEITAMENTO DE 
MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES Baixo Único NATIVAS DANIFICADAS POR aplica 
FENÓMENOS NATURAIS. 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 
10860,00 
NATIVA ARAABERTURA DE 
TRILHAS E PICADAS COM ATÉ 1,5 Com Baixo todos os 
m LARGURA. INCLUSIVE EM ÁREA (m) portes 
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 
1086010 
NATIVA PARA CONSTRUÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE CERCAS, Baixo todos os 
INCLUSIVE EM ÁREA DE (m) podes 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
10580,20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Área total Baixo 9* 10 
de 
10,0001 20,00019 50,00016 Acime de 
DEGRADADAS EM ZONA URBANA (ha) 200000 50,0000 200,0000 200,0000 
Conceitos gerais: 
Área útil: elo todas as áreas efetivamente utilizadas para o desonvoMmento das atividades, construída ou não. Nas atividades Industriais Incluem-a, na área Útil 
processo Industrial, depósitos de matérias primas, produtos, reslduoe, áreas de lancagem, equipamentos de controle embiental, lagoas de tratamento, áreas 
/ administrativas, refeltÕdos, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobre. Em construções de mais de um pavimento, elo considerados todos os pavimentos na 
área construída. 
Tratamento de Superficte: O tratamento da superficia constate em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de 
revestimento, que lhe fornecerá maior realatncia, durabilidade ou Outra finalidade. também conhecido como banho, o tratamento de superficie pode aar rulizado 
em peças de material metálico como aço, alumínio, cobro, bronze ou outros materiais. 
ANEXO II 
ATIVIDADES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL DE IMPACTO LOCAL 
TIPO DE 
COORAM ATIVIDADE 
UCENCIAMENTO 
A SER 
FORMULÁRIO 
sOucrrADo 
AOROSSILV1PASTORIL 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIA$ 
IRRIGAÇÃO 
111,30 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO SUPERFICIAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU 
LOCALIZADO 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO LP,LI,LO 
111,41 OU LOCALIZADO COM BARRAGENS TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO 
IRRIGAÇÀO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO LP,LI,LO 
111.42 OU LOCALIZADO COM AÇUDES TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO DECLARAÇÃO DE 
111,43 OU LOCALIZADO SEM O USO DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
RESERVATÓRIO 
RECUPERACAO DE ÁREA DEGRADADA LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 111,70 POR IRRIGAÇÃO DEGRADADAS 
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS 
AGRÍCOLAS 
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO APENAS PARA 
111,95 FORNECIMENTO DE ÁGUA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO 
111 AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO APENAS PARA 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA IRRIGAÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE 
CRIAÇÃO DE AVES 
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTURA 
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTUM 
112,13 CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA ~AVICULTURA 
112,14 INCUBATÓRIO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAVICULTURA 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS 
112,21 CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÉNCIA PARA CUNICULTURA PEQUENO PORTE 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM MANEJO DE 
DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO COMPLETO COM 
114,21 MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS ipui.o TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
TIPOE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ASER 
SOLICITADO 
CRIAÇÂO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA 
114,22 DE LEITÕES ATE 21 DIAS COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LLLO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA 
114,23 DE LEITÕES ATE 63 DIAS COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
11424 CRIAÇÃO DE suÍNos TERMINAÇÃO COM 
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
11426 CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE 
114,26 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DEJETOS LP,LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS DESMAME/ 
11427 TERMINAÇÃO COM MANEJO DEJETOS 
LÍQUIDOS (SISTEMA WEAN TO FINISH) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS COM MANEJO DE 
DEJETOS SOBRE CAMA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CICLO COMPLETO COM 
114,31 MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA 
114,32 DE LEITÕES ATE 21 DIAS COM MANEJO DE 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA DEJETOS SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS UNIDADE PRODUTORA 
11433 DE LEITÕES ATE 63 DIAS COM MANEJO DE 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA DEJETOS SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS TERMINAÇÃO CO 
114,34 MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRECHE COM MANEJO 
114,36 DE DEJETOS SOBRE CAMAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS CENTRAL DE 
114,36 INSEMINAÇÃO COM MANEJO DE DEJETOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUINOCULTURA 
SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM 
114,40 - 
SISTEMA SEMI CONFINADO OU EXTENSIVO DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ACAMPO ISENÇÃO 
11490 CRIAÇÃO DE OVINOS E/OU CAPRINOS 
LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO CONFINADOS 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO 
114,95 PORTE CONFINADOS, EXCETO SUÍNOS, 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO OVINOS E CAPRINOS. 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(CONFINADO) 
116,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO 
11620 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE 
LP.LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO PORTE CONFINADOS 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(SEMICONFINADO) 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
* 
SOLICITADO 
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMICONFINADO) , • LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONFINAMENTO 
117,20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ISENÇÃO 
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA DECLARAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO EXTENSIVO A CAMPO ISENÇÃO 
MANEJO DE RESIDUOS ANIMAIS 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE 
DEJETOS SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPOSTAGEM 
118,10 CONFINADOS 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE 
DEJETOS LIQUIDOS DE CRIAÇÕES DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPOSTAGEM 
118,20 ANIMAIS CONFINADOS 
PISCICULTURA 
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO 
PARA ENGORDA 
119,21 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA 
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 119,22 ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) 
PISCICULTURA SISTEMA SEMI. INTENSIVO 
119.31 
PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS 
(SISTEMA SEMI- INTENSIVO) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 
PISCICUTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA 119,32 (SISTEMA SEMI- INTENSIVO) 
PISCICULTURA SISTEMA 
EXTENSIVO 
119,41 PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS 
LP.LI ,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUACULTURA (SISTEMA EXTENSIVO) 
119,42 PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS 
LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARAAQUACULTURA (SISTEMA EXTENSIVO) 
125,00 CULTURAS AGRICOLAS NÃO IRRIGADAS DECLARAÇÃO DE ISENÇÃODE LICENCIAMENTO 
EXTRAÇÃO E TRATAMENTO METÁLICOS 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 520,00 LO DEGRADADAS 
LAVRA A CÉU ABERTO COM 
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA 
LAVRA DE GEMAS (ÁGATAIAMETISTNETC)A 
CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCNPCA 
530,04 ÁREA DEGRADADA LP,LO ,LI UNIFICADOS 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, COM BRITAGEM TERMO DE REFERENCIA PARA EXTRAÇÃOMINERAL E RCNPCA 530,06 E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA LP,LI,LO UNIFICADOS 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL A CÉU ABERTO, SEM TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃOMINERAL E RCA/PCA 530,08 BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA LP,LI,LO UNIFICADOS DEGRADADA 
530,10 
LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA TERMO DE REFERÊNCIA RARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCAIPCA 
LP,LI,LO UNIFICADOS 
LAVRA DE ARGILAA CÉU ABERTO E COM TERMO DE REFERÊNCIA PARA EXTRAÇÃO MINERAL E RCNPCA 
530,11 RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA UNIFICADOS 
CO~ TIPO DE 
ATIVIDADE ucw*vrro FORMULÁRIO A SER 
SOLICITADO 
LAVRA DE AREIA A CÉU ABERTO, FORA DE 
530,13 
RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA lERMODEREFERtNCAPMRAMtHERM.ERCNPCA LP,LI,LO UNIFICADOS 
LAVRA SUBTERRÂNEA COM 
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA 
101021 BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE LP,LI,LO 11.11 RECURSOS MINERAIS 
INDÚSTRIA 
INDUSTRIA DE MINERAIS NÂO.METALICO8 
BENEFICIAMENTO 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO. LP,LI,LO 
1010,10 METÁLICOS, COM TINOIMENTO ILAI 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO- LP,LI,LO 
101020 METÁLICOS, SEM TINGIMENTO ILAI 
1020.00 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/HIDRATADA OU LP,LI,LO ILAI EXTINTA 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS! 
OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDOS 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS! LP,LI,LO 
1030,10 OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM 11.4.1 TINGIMENTO 
FABRICAÇÃO DE TELHAS! TIJOLOS! OUTROS LP,LI,LO 
103020 ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM ILAI 
TINGIMENTO 
FABRICAÇÀO DE MATERIAL CERÂMICO 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE LP,LI,LO 
1040,10 PORCELANA 01.1 REFRATÁRIO ILAI 
FABRICAÇÃO DE CIMENTOICLINQUER 
FABRICAÇÃO DE PEÇAS! ORNATOS! LP,LI,LO - 
1051,00 ESTRUTURAS! PRE- MOLDADOS DE ILAI CIMENTO, CONCRETO, GESSO 
LP.LILO 
1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA ILAI 
USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO LP,LI, LO ILAI 1053,00 
FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL 
1060,20 ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E LP,LO ,LI 
11.4.1 
CRISTAL 
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO 
FABRICAÇÃO DE LÁ DE VIDRO E LP,LI,LO 
1061,10 ASSEMELHADOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE LP, LI, LO
ILAI 1081,20 VIDRO 
1062,00 FABRICAÇÃO DE ESPELHOS 
LP,LI,LO IIAI 
TIPO DE 
CODRAM LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ATIVIDADE 
SOLICITADO 
INDÚ$TRIAMETAL.ÚRGICABÁSICA 
INDO8TRIA SIDERÚRGICA 
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS LPULO IL&j 
1110,21 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E LP,LI,LO II.AI 
1112,10 AÇO! FORJADOS! 
ARAMES/RELAMINADOS 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS LP,LI,LO ILAI 
1112 METAIS 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMÍNIO LP,LI,LO ILAI 
1112,21 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO LP,LI,LO ILAI 
1112,22 
METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS LP,LI,LO ILAI 
1113 MOLDADAS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALÚRGICOS 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! ARTEFATOS! 
RECIPIENTES! OUTROS METÁLICOS 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS! LPLI LO ILAI 
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS,COM 
1121,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS! ARTEFATOS! LPLI LO ILAI 
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, COM 
1121,20 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LPLI LO ILAI 
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM 
1121.30 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM 
PINTURA (EXCETO A PINCEL) 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LPLI LO ILAI 
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM 
1121,40 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURd 
A PINCEL 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ARTEFATOS! LP,LI LO ILAI 
RECIPIENTES! OUTROS METALICOS, SEM 
1121,50 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM 
ILAI 
1123,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA LP,LI,LO 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM LP,LI,LO - ILAI 
1123,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
lsw 
TIPO DE 
CODRAM UCENC4AMENTÕ FORMULÁRIO ATIVIDADE a &Rã 
$OUCITADO 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LPU LO ILAI 
112330 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM ' ' 
• PINTURA (EXCETO A PINCEL) 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LPU LO ILA) 
1123,40 TRATAMENTO DE SUPERFiCIE E COM 
PINTURAA PINCEL 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM LP,LI.LO IL•AI 
1123,50 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM 
PINTURA 
INDÚSTRIA MECÂNICA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPLI LO IIAI 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,10 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPU LO ILAI 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,20 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, IPLI LO ILAI 
UTEN8IUOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,30 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,40 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LPLI LO ILAI 
UTEN$IUOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,50 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃOE 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,50 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, LP,LI,LO ILAI 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,70 TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃOE 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, LP,U,LO 
IIAI 
UTENSÍLIOS, PEÇASE ACESSÓRIOS, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE 
1210,80 TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃOE 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE UTENSIUOS, PEÇAS E 
ACESSÓRIOS 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ASER 
SOLICITADO 
FABRICAÇÃO DE LJTENSILIOS, PEÇAS E '4 ! LP,U,LO ILAI 
1221,00 ACESSÓRIOS. COM MICROFUSÃO 
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, 
ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. 
EL!TRÕNICOI EQUIPAMENTOS PARA 
COMUNICAÇÃO/ INFORMÁTICA 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO- LP LI LO ELETRÓPIIICO! EQUIPAMENTOS PARA 
1310,10 COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA, COM 
TRATAMENTO SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO. LPLI LO ILAI 
ELETRÔNICO! EQUIPAMENTOS PARA 
1310,20 COMUNICAÇÃO! INFORMÁTICA, SEM 
TRATAMENTO SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E LPLI LO ILAI 
ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE 133 ,1 SLJPERFtCIE 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E LPLI LO ILAI 
1330 ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E 
REPARAÇÃO DE VEICULOS 
RODOVIÁRIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LPLI LO ILAI 
1411.10 VEICULOS AUTOMOTORES! TRAILLERS E 
REBOQUES 
FERROVIÁRIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI 
1412,10 TRENS, LOCOMOTIVAS, VAGÕES 
141220 MANUTENÇÃO EABASTECIMENTO DE LP,LI,LO ILAI 
LOCOMOTIVAS 
AEROVIARIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI 
141310 AERONAVES 
HIDROVIARIOS 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI 
1414,10 EMBARCAÇÕES! ESTRUTURAS FLUTUANTES 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE LP,LI,LO ILAI 
1415,00 TRATORES E MÁQUINAS DE 
TERRAPLANAGEM 
INDÚSTRIA DE MADEIRA 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA 
MADEIRA 
151010 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM 
TRATAMENTO DE MADEIRA 
4 , 
':TIPOE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ASER 
SOLICITADO 
1510 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM LP,LI,LO IIAI 
TRATAMENTO DE MADEIRA 
BENEFICIAMENTO EIOU TRATAMENTO 
DE MADEIRA 
1520,10 PRESERVAÇÃO/TRATAMENTO DE MADEIRA LP,Li, O i ILAI 
LP,LILO ILAI 
1520,20 SECAGEM DE MADEIRA 
FARICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADA/ PRENSADA! COMPENSADA 
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA LPLI LO ILAI 
AGLOMERADN PRENSADA! COMPENSADA 
1530,10 COM UTILIZAÇÃO DE RESINAS (MDF, MDP E 
OUTRAS) 
FABRICAÇÃO DE PLACAS! CHAPAS MADEIRA LPLI LO ILAI 
1530 AGLOMERADA! PRENSADA/ COMPENSADA 
SEM UTILIZAÇÃO DE RESINAS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! ESTRUTURAS LP,U,LO ILAI 
1540,00 DE MADEIRA (EXCETO MÓVEIS) 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA LP,LI,LO ILAI 
1540,10 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU! LP,LI,LO ILAI 
1540,20 VIME/JUNCO! RALHATRANCADA (EXCETO 
MÓVEIS) 
INDÚSTRIA DE MÓVEIS 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM TRATAMENTO LP,LI,LO ILAI 
1611,10 DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A 
PINCEL) 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, COM TRATAMENTO LP,LI.LO ILAI 
1611,20 DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM TRATAMENTO LP,LI,LO ILAI 
1611,30 DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A 
PINCEL) 
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM LP,LI,LO ILAI 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM 1811,40 PINTURA A PINCEL OU SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES 
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES! ESTOFADOS LP,LI,LO ILAI 
1640,10 (EXCETO FABRICAÇÃO DE ESPUMA) 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL! 
PAPELÃO! CARTOLINA/CARTÃO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL! LPLI LO LAI 
PAPELÃO/ CARTOLINA! CARTÃO, COM 
1721,10 OPERAÇÕES MOLHADAS OU SECAS, COM 
IMPRESSÃO GRÁFICA 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE RAPEI! LPLI LO ILAI 
PAPELÃO! CARTOLINA! CARTÃO, COM , 721 OPERAÇÕES SECAS, SEM IMPRESSÃO 
GRÁFICA 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
SOLICITADO 
INDÚSTRIA DA BORRACHA 
FABRICAÇÃO DE ARTiGOS! LP, LI, LO ILAI 
1820,00 ARTEFATOS DIVERSOS DE 
BORRACHA 
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE LPLI,LO ILAI 
1820,20 BORRACHA 
FABRICAÇÃO DE E$PUMNARTEFATOS DE LP,LI,LO ILAI 
1820.30 ESPUMA, INCLUSIVE LÁTEX 
RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA LP,LI,LO ILAI 
1830,00 
RECONDICIONAMENTO DE LP,LI,LO ILAI 
1840,00 PNEUMÁTICOS 
INDÚSTRIA DE COUROS E PELES 
1910,00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES LP,LI,LO IIAI 
(SOMENTE ZONA RURAL) 
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES 
COUROS E PELES 
CURTIMENTO 
PELES BOVINASISUINASI CAPRINAS E 
EQUINAS 
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS! LP,LI,LO ILAI 
1921,11 CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO 
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS! SUIP4AS! LP,LI,LO ll,AI 
1921,12 CAPRINAS E EQUINAS -ATE WETBLUE OU 
ATANADO 
LP,LI,LO ILAI 
192120 CURTIMENTO DE PELE OVINA 
ACABAMENTO 
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE LPLI,LO R.AI 
1922,10 WETBLUE OU ATANADO 
1922,20 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE LP,LI,LO ILAI 
COURO SEMIACABADO 
LP,LO ,LI ILAI 
1930,00 FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE LP,LI,LO 
1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALÇADO) 
FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES LP,LI,LO ILAI 
ig.sio 
INDÚSTRIA QUIMICA 
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS LP,LI,LO ILAI 
2010,00 
PRODUÇÃO DE GASES LPLI,LO - ILAI 
2010,10 INDUSTRIAIS 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
~CITADO 
2020,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QU(MICOS 
LP,LI,LO ItAI 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ 
2020,30 POLIMENTO/ DESINFETANTE LPLI,LO ILAI 
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES LP,LI,LO ILAI 
2020,50 FABRICAÇÃO DE Áicooi ETILICO, METANOL ILAJ E SIMILARES LP,LI,LO 
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS ILAI LPLI,LO 
2030,00 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS ILAI LP,LI,LO 
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS LP,LI,LO HAI 
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO 
2055,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFÁLTICO, A QUENTE LP,LI,LO ILAI 
2065,20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO 
ASFÁLTICO, A FRIO LPLI,LO ILAI 
PRODUÇÃO DE ÕLEO/ GORDURA! CERA 
2066,00 VEGETAL/ANIMAL! ESSENCIAL OU OUTRO 
PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA LP,LI,LO ILAI 
RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES, 
ÓLEOS ONERAM VEGETAIS! ANIMAIS 
2068,00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES 
1.124140 ILAI 
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ADESIVOS! 
2070,00 FIBRAS! FIOS ARTIFICIAIS E LP,LI,LO tLAI 
SINTÉTICOS 
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE! LACA! 
2080,00 VERNIZ! IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE! 
LP,LI,LO It.AI SECANTE 
2080,10 FABRICAÇÃO DE TINTA COM 
LP,LI,LO ILAI PROCESSAMENTO A SECO 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS ILAI 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOI 
2110,00 E/OU FARMOQUIMICOS LP,LI,LO ILAI 
2110,10 * 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE 
PESSOAL DESCARTÁVEIS LP,LI,LO ILAI 
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ILAJ LP,LI,LO 
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS! SABÕES E - 
VELAS 
2210,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA 
LP,LI,LO ILAI E/OU COSMÉTICOS 
- TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE UCENCIAMENTO 
A SER FORMULÁRIO 
SOUCITADO 
2220,10 FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM - * 
EXTRAÇÃO DE LANOLINA LPLI,LO ILAJ 
2220,20 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM 
EXTRAÇÃO DE LANOLINA LP,LI,LO IIAI 
2221,00 FABRICAÇÃO DE SEBO 
ILAI INDUSTRIAl. LP,LI,LO 
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES LP.LI.LO ILAI 
2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS LP,LI,LO 11*1 
INDOSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA 
PLÁSTICA 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
2310,10 PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
2310,21 PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE 
ILAI SUPERFÍCIE, COM IMPRESSÃO GRÁFICA LP.LI,LO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
2310,22 PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE ILAI SUPERFÍCIE, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E 
232000 CONEXÕES E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS LP,LI.LO ILAI 
2330,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRILICOS 
LP,LI,LO ILAI 
INDÚSTRIA TÊXTIL 
BENEFICIAMENTO 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS 
2411,10 VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS! SINTÉTICAS LPLI,LO ILAI 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS T!XTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE 
2412,10 ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LÁ LP,LI,LO ILAI 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TEXTEIS DE 
2412,20 ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LA LP,LI,LO ILAI 
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM 
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM 2420,10 TINGIMENTO LP.LI,LO ILAI 
2420,20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM ILAI TINGIMENTO LP,LI,LO 
) / .T•T 
TIPODE 
CODRAM ATIVIDADE LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
soucrTAoo 
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS 
2440,00 FABRICAÇÃO DE E$TOPN MATERIAL ILAI PARA ESTOFO LP,LI,LO 
INDÚSTRIA DE CALÇADO! VESTUÁRIO! 
ARTEFATOS DE TECIDOS 
2510,00 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LP,LI,LO II.AI 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES 
PARA CALÇADOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES 
2511,10 PARA CALCADOS, COM TRATAMENTO DE ILAJ SUPERFCIE LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS! COMPONENTES 
2511,20 PARA CALÇADOS, SEM TRATAMENTO DE ILAI SUPERFICIE LP,LI,LO 
2512,00 ATELIER DE CALÇADOS LP,LI,LO ILAI 
CONFECÇÕES 
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO! MALHARIA ILAI LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E 
2620,11 PROFISSIONAIS DESCARTAVEIS LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, 
2520,20 ACOLCHOADOS E OUTROS ARTIGOS DE 
DECORAÇÃO EM TECIDO LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS 
2530,10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM II.AI TINGIMENTO LP,LI,LO 
2530,20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM 
LP,LI,LO ILAI TINGIMENTO 
254000 TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA! 
LP,LI,LO IIAI ARTEFATOS DE TECIDO 
ESTAMPARIA! OUTRO ACABAMENTO EM 
2550,00 ROUPA/PEÇA! TECIDOS/ARTEFATOS DE 
LP,LI,LO ILAI TECIDO, EXCETO T1NGIMENTO 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
AUMENTARES 
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS 
LIMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM 
2611,20 DE GRÃOS EM ZONA URBANA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA 
'TERMO DE REFERENCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA 
LIMPEZA, SECAGEM VOU ARMAZENAGEM LP,LI,LO 
2611,30 DE GRÃOS EM ZONA RURAL 
TIPO DE 
CODRAM ATMDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
SOLICITADO 
2612,00 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRAOS 
LP,LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENOENHO/COOPERATIVI 
ENGENHOS 
ENGENHO DE ARROZ 
2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM 
PARBOILIZAÇÃO LP.LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA 
2814,12 ENGENHO DE ARROZ SEM 
PARBOILIZAQÂO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ENGENHO/COOPERATIVA 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL 
MATADOUROSIABATEDOUROS 
MATADOUROS! ABATEDOUROS, COM 
2621,11 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES LP,LI,LO ILAI 
MATADOUROS! ABATEDOUROS, SEM 
2621,12 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES LP,LI,LO ILAI 
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE 
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM 
ANIMAL, INCLUINDO FABRICAÇÃO DE 
2622,10 EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E ILAI BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE LP,LI,LO 
PRODUÇÃO DE BANHAE 
2622,40 GORDURAS ANIMAIS COMESTIVEIS LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADN 
FARINHA DE 08801 PENAI AUMENTOS PARA 
ANIMAIS 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADN 
FARINHA DE OSSO! PENNAUMENTOS PARA 
2623.10 ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM LP,LI,LO ILAI 
DIGESTÃO 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO 8ALANCEADN 
FARINHA DE OSSO! PENPJALIMENTOS PARA 
2623,20 ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM LP,LI,LO ILAI 
DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA) 
PESCADO 
PREPARAÇÃO DE PESCADO! FABRICAÇÃO DE 
2624,10 CONSERVAS DE PESCADO LP,U,LO ILAI 
2824,20 SALGAMENTO DE PESCADO LPLI,LO . ILAI 
2624,30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO LP,LI,LO 
TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE PESCADO 
LATICINIOS 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMUL4RIO 
A SER 
SOLICITADO 
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE 
2625,10 LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO 
PREPARAÇÃO DE LEITE LP,LI,LO u,#j 
2625,30 PREPARAÇÃO DE LEITE LP,LI,LO II.AI 
2626,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE 
LP,LI,LO ILAI 
AÇOCAR E DOCES 
FABRICAÇÃO DE AÇOCAR REFINADO 2631,10 LP,LI,LO ILN 
FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA, 
2632,10 CRISTALIZADOS, EM BARRA LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE SORVETES! BOLOS E 
2632,20 TORTAS GELADAS! COBERTURAS LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE BALAS! CARAMELOS! 
2632,30 PASTILHAS/ DROPES! BOMBONS! 
LP,U,LO ILAI 
CHOCOLATES! GOMAS 
2632,40 ENTREPOSTO! DISTRIBUIDOR DE MEL DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PAR DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO 
FABRICAÇÃO DE MASSAS AIJbIENTICIAS 
2640,00 (INCLUSIVE PÂES), BOLACHAS E BISCOITOS LP,LI,LO ILAI 
2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO 
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS! TEMPEROS! 
FERMENTOS 
265100 FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS LP,LI,LO ILAI 
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE LP,LI,LO ILAI 
2652,20 PREPARAÇÃO DE SAI. DE COZINHA 
LP,LI.LO ILAI 
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS 
LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE 2660,00 ILAI 
CARNE E PESCADO LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE PROTEINA 
FABRICAÇÃO DE PROTEINATEXTURIZADA 
2670,10 E/OU HIDROLISADA DE SOJA LP,LI,LO ILAI 
SELEÇÃO! LAVAGEM! PASTEURIZAÇÃO 
DE OVOS! FRUTAS! LEGUMES 
LAVAGEM DE OVOS E/OU PASTEURIZAÇÃO DE 2680,10 OVO LIQUIDO LP,LI,LO ILAI 
SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, LEGUMES, 
2680,20 TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS 
LP,LI,LO ILAI 
• 
. ••4•• 
CODRAM TIPO DE 
UCEN1AMENTO FORMULÁRIO 
ATIVIDADE A SER 
SoucrrADo 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES 
DIVERSOS 
LP.LI.LO ILAI 
2091,00 PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS 
ERVN CHÁ 
LRLI,LO IL.'J 
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE 
FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA LP,LI,LO ILAI 
2692,20 INFUSÃO 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA LP,LI,LO 
2693,00 MANDIOCA 
REFINO/PREPARAÇÃO De ÓLEO/ GORDURA 
VEGETALJANIMALI MANTEIGA DE CACAU 
REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO! GORDURA LP,LI,LO ILAI 
VEGETAL! ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO 2894,10 POR SOLVENTES 
REFINO!PREPARACAO DE ÕLEO! GORDURA LP,LI,LO ILAI 
2094,20 VEOE1L! ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO 
FISICO 
LP,LI,LO ILAI 
2095,00 FABRICAÇÃO DE GELATINA 
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS LP,LO ,LI ll.AI 
2696,00 ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS 
INDCISTRIA DE BEBIDAS 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS AI.COÓUCAS 
FABRICAÇÃO DE CERVEJN CHOPE! MALTE LRLI,LO L'J 
271010 
LP,LI.LO ILAI 
2710,20 FABRICAÇÃO DE VINHOS 
FABRICAÇÃO DEAOUARDENTEI LICORES! LP.LI,LO ILAI 
2710,30 OUTROS DESTILADOS 
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS LP,LI,LO ILAI 
2710:40 ALCOÓLICAS 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO 
ALCOÕUCA8 
LP,LI,LO ILAI 
2720,10 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES 
IIAI 
CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS LP.LI.LO 
2720,20 
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS LP,LI,LO ILAI 
2720,30 NÃO ALCOÓLICAS 
LLIL0 
I 
• 
• 
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE 
2730 .00 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE 
ÁGUA MINERAL, COM OU SEM EXTRAÇÃO 
MINERAL 
) , 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A8ER 
SOLICITADO 
INDÚSTRIA DO TABACO 
BENEFICIAMENTO DO TABACO! 
2810,00 FABRICAÇÃO DE CIGARRO CHARUTO, 
ILAI CIGARRILHAS E ASSEMELHADOS LRLIILO 
2820,00 ARMAZENAMENTO, SEPARAÇÃO E ILAI ENFARDAMENTO DE TABACO LP,LI,LO 
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR 
MtT0008 NÃo NATURAIS LP,LI,LO 
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR 
MÉTODOS NATURAIS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÂO DE ISENÇÃO 
INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 
2910,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO 
LP,LI,LO ILAI 
INDÚSTRIAS DIVERSAS 
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! 
BIJUTERIAS 
FABRICAÇÃO DE JÓIAS! BIJUTERIAS, COM 
3001,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE JOIAS! BIJUTERIAS, SEM 
3001,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM 
3002,10 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, SEM 
3002,20 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E 
INSTRUMENTOS, EXCETO DO RAMO METAL￾MECANICO 
3003,10 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE 
PRECISÃO NÃO ELÉTRICOS LP,LI,LO ILAI 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO 
MÉDICO, ODONTOLÓGICO. ORTOPÉDICO 3003,20 ILAI E/OU CIRÚRGICO LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS 
FOTOGRAFICOS EIOU CINEMATOORAFICO$, 
3003,30 INSTRUMENTOS MUSICAIS EIOU INDÚSTRIA LP,LI,LO IIAI 
FONOGRÁPICA 
3003,50 ,. FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LP,LI,LO ILAI 
3004,00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS, 
LP,LI,LO ILAI VASSOURAS, ETC 
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS! CORDÕES 
- ILM E CABOS LP,LI,LO 
3006.00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO) ILAI LP,LI,LO 
- 
TIPO DE 
coou LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ATIVIDADE A SER 
SOLICITADO 
LAVANDEIRIA INDUSTRIAL 
3007,10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS ILAI INDUSTRIAIS LPLI,LO 
3007.20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE ILAI USO DOMÉSTICO LP,LI,LO 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/OU 3008,00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LP,LI,LO ILAI 
LABORATORIO DE TESTES DE 
3009,00 PROCESSOS! PRODUTOS INDUSTRIAIS LP,LI,LO ILAI 
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE 
SERVIÇOS DE F0$FA11ZAQAO/ ANODIZAÇÃO! 
3010,20 DECAPAGEM! ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA LP,LI,LO ILAI 
3011,00 SERVIÇOS DE USINAGEM LJLI,LO II.AI 
3012,00 SERVIÇOS DE TORNEARL*I FERRARIA! 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERRALHERIA SERRALHERIA 
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
3017,00 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CARVÃO VEGETAL FORNOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E 
3020,00 METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFICIE LP,LI,LO ILAJ 
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE 
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO 
TRIAGEM EARMAZENAMENTO DE RESIDUO 
3121,20 SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II A LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE RESIDUOS 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO 
3121,30 SÕUDO INDUSTRIAL CLASSE II B LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAARMAZENAMENTO DE RESIDUOS 
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO 
INDUSTRIAL 
PROCESSAMENTO DE RESI DUO SÓLIDO LP,LI,LO ILAI 
3122.20 INDUSTRIAL CLASSE 11 
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO LP,LI,LO ILAÍ 
3122,30 INDUSTRIAL CLASSE II B 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS 
CMSISERVIÇOS DE UTILIDADES 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS 
ATIVIDADES DIVERSAS 
3411,00 INCUBADORA LP,LI,LO -TERMO DE REFERÊNCIA PARA BERÇÁRIO 
3412,00 CEMITÉRIO 
* LP,LIXP TERMO DE REFERÊNCIA PARA CEMITÉRIO 
-.,... 
TIPODE 
CODRAM ATIVIDADE 
ucENcl*MEm.o FORMULÁRIO 
~CITADO 
PARCELAMENTO DO SOLO 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
DIVERSOS 
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE 
SE COUBER) LRLI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CAMPUS UNIVERSITÁRIO 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
RESIDENCIAS 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
LOTEAMENTOI DESMEMBRAMENTO! 
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E UNIFAMILLAR 
3414,40 (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO OU TERMO 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE DE REFERÊNCIA PARA DESMEMBRAMENTO 
ESOOTO/ETE) 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
LOTEAMENTO! DESMEMBRAMENTO! 
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E 
3414,60 PLURIFAMILIAR (INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, LP,LO ,LI TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO OU TERMO 
INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE DE REFERÊNCIA PARA DESMEMBRAMENTO 
ESGOTO/ETE) 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
INDUSTRIAIS 
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS 
INDUSTRIAIS! DISTRITO INDUSTRIAL 
3415,10 (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DISTRITO INDUSTRIAL INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO) 
MANEJO DE CONFLITOS DE URBANIZAÇÃO E 
MEIO AMBIENTE 
3417,10 USOS DA FAIXA DE ppajp LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA USO DA FAIXA DE PRAIA 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS 
3419,10 ESTACIONAMENTO SEM MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO 
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM LP,LO ,LI TERMO PARA OFICINA/CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃOE 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO DEPÓSITO DE VEÍCULOS/LAVAGEM COMERCIAL DE VEÍCULOS 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL! 
MONTAGEM 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE MONTAGEM DE 
3420,10 MÁQUINAS/ APARELHOS! UTENSÍLIOS! PEÇAS! 
ACESSÓRIOS DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
DE ISENÇÃO 
MONTAGEM DE MATERIAL ELÉTRICO! 
3420,20 ELETRÔNICO E EQUIPAMENTOS PARA 
COICAÇÂOnNFORMÁTICA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE !SENQÂO 
3420,30 MONTAGEM DE ARTEFATOS DE MADEIRA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO (INCLUSIVE CARIMBOS) DE ISENÇÃO. 
MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS DECLARAÇÃO 
3420,40' SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
PINTURA 
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DËCLARAÇÃO 
3420,50 DE MÁQUINAS/APARELHOS! UTENSÍLIOS! DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO PEÇAS! ACESSÕRIOSI ESTOFADOS 
3420,60 ESTOFARIA. REFORMAS DE ESTOFADOS EM DECLARAÇÃO TERMO DEREFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO GERAL DE ISENÇÃO 
SERVIÇOS DIVERSOS DE REPARAÇÃOE DECLARAÇÃO 3420,70 CONSERVAÇÃO DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
w-. 
• TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
SOUCITADO 
ATIVIDADES EM GERAL 
3430,10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS LP,LI,LO TERMO PARA OFICINNCENTRO DE DESMANCHE EU REMOÇÃO E 
DEPÓSITO DE VEICULOSILAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS 
OFICINA MECÂNICA! CHAPEAÇÃO! PINTURA 
3430,20 LP,LI,LO TERMO PARA OFICINAICENTRO DE DESMANCHE EIOU REMOÇÃO E 
DEPÓSITO DE VE(CULOSILAVAOEM COMERCIAL DE VEICULOS 
3430,50 ESCOLASICRECHES DECLARAÇÃO 
DE ISENÇÃO TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
CENTRO DE TREINAMENTO DE COMBATE 
A INCÊNDIO 
DECLARAÇÃO 
DE ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA RARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
OBRAS CIVIS 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 
E ESTRADAS MUNICIPAIS (COM 
3451,10 RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA RARA RODOVIAS 
NÃO PAVIMENTADAS 
3481,20 PONTES LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS DE ARTE 
3452,00 FERROVINMETROVIA LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA FERROVLMVIETROVIA 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE ACESSO! AUTORIZAÇÃO 3457,00 VIADUTOS! VIAS MUNICIPAIS EM ZONA GERAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO 
URBANA 
AÇUDES 
AÇUDE (LAZER, PAISAGISMO OU 
DESSEDENTAÇÃO ANIMAL) DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ISENÇÃO 
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA CANAIS DE DRENAGEM 
3463,00 CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CANAUZAÇAO!rUBULAÇÂO DE 
EM ÁREA URBANA CURSOS D'ÁGUA EM ÁREA URBANA 
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CANAUZAÇÂOflUBULAÇÃO DE 
EM ÁREA URBANA CURSOS D' ÁGUA EM ÁREA URBANA 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
ENERGIA ELÉTRICA 
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE 
AUTOPRODUÇÃO E GERAÇÃODISTRIBUIDA 
351041 DE ENERGIA EI.ÉTRICAA PARTIR DE FONTE DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO SOLAR OU EÕUCA REGRADOS PELA DE ISENÇÃO 
RESOLUÇÃO 587 ANEEL 
LINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO 
3510,51' LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ELÉTRICA (ATÉ 38kv) DE ISENÇÃO 
ÁGUA 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
3511,10 (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ADUÇÃO) COM LP,LI,LO 1 TERMO DE'REFERÊNCIA RARAABASTECIMENTO DE ÁGUA USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE 
ÁGUA 
TIPO De 
CODRAM LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ATIVIDADE A SER 
sOucrTAoo 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ADUÇÃO) SEM 
3511,20 USO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS LP,u;r0 ' TERMO DE REFERÊNCIA ~ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
ÁGUA 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA 
3511,30 (REDE, ELEVATÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO. DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
UNHAS DE RECALQUE E RESERVATÓRIOS) DE ISENÇÃO 
ESGOTO SANITÁRIO 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(SES) ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E 'ERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA De ESGOTAMENTO .SANITÁRIC DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE LP,U,LO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) 
3512,11 ORIGINÁRIO É DE COMPETÊNCIA 
MUNICIPAL 
3512,80 
REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO EM VIAS 
EXISTENTES OU ZONA URBANA DECLARAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
CONSOLIDADA DE ISENÇAO 
SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESI000S PULO 'ERMO DE REFERÊNCIA PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIC 
3512,40 DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .' E ESTAÇÃODE TRATAMENTO DE ESGOTO (ElE) 
LIMPEZA VOU DRAGAGEM 
LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL AUTORIZAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DESASSOREAMENTO DE CURSOS O' 
3514,10 URBANA GERAL ÁGUA 
RESÍDUOS sÓuOo URBANO, 
SERVIÇOS DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO 
CML 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBM4OS ASU 
CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU 
3541,10 RSU COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO 
CENTRAL TRIAGEM DE R$U COM ESTAÇÃO DE LP.LI.LO TERMO DE REFERÊNCIA PARARSU 3641,11 TRANSBORDO 
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIAAk*ARSU 
3541,12 PODA 
3541 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU 
3541 USINAS DE COMPOSTAOEM DE RSU LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSU 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL - RSCC 
3544,10 ATERRO DE R$CC COM OU SEM TRIAGEM LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO, 
3544,11 COM OU SEM TRIAGEM LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
3544,20 CENTRAL DE TRIAGEM COM LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
BENEFICIAMENTO DE R$CC 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
3544,22 CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC LP,L$,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC 
3544,40 COM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC 
3644,41 SEM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
SOLICITADO 
3544,50 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC DISPOSIÇÃO DE RSCC 
LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA RSCC 
3544 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC 
CLASSIFICAÇÀO/SELEÇÃODERSU LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA RSU 
3541,13 ORIUNDO DE COLETA SELETIVA 
COMÊRCIO 
COMERCIO/DISTRIBUIDORA 
DISTRIBUIDORAS EM GERAL 
4130,90 OEPõSITOS PARAARMAZENAMENTO DE 
PRODUTOS NÃO PERIGOSOS 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇAO TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
SHOPPING CENTER! SUPERMERCADO! 
4140,00 MINIMERCADO/ CENTRO COMERCIAL LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA COMPLEXO LOGISTICO 
4170,00 COMERCIO EM GERAL DECR Ç ) DE 
ISEN TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS 
TRANSPORTE POR DUTOS - 
4711,50 RAMAL DE DISTRIBUIÇAO DE GÁS NATURAL DECLARAÇ O DE 
ISEN TERMO DE REFERÉNCLA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO (RDGN) DE BAIXA PRESSÃO ATÉ 21 bar 
PORTOS E SIMILARES 
4720,10 ATRACADOURO! PÍER/ TRAPICHE! LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA 
ANCORADOURO ATMCADOUROMARINNANCORADOURO 
4720,20 LPLI LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA 
MARINA , ' ATRACADOUROIMARIPWANCORADOURO 
TERMINAIS 
4730,10 AERÓDROMO LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARAAERÓDROMO 
4730,11 HELIPONTO DECR Ç ) DE 
ISEN TERMO DE REFERENCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
4730,20 TELEFÉRICO LP,U,LO TERMO DE REFERENCIA PARA SITIOS DE LAZER 
TERMINAL HIDROVIÁRIO DE MINÉRIOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA TERMINAL DE MINÉRIO 
COLETA E TRANSPORTE DE 
CARGASIRE8IDUOS SÓLIDOS NÃO 
PERIGOSOS 
4740,10 COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUO DECIMÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
CLASSE 11 
À, . 
TIPO DE 
CODRAM ATMDADE 
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO 
A SER 
SOLICITADO 
4740,40 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS DE 
GRANDE PORTE 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÁO TERMO DE REFERÊNCIA NCIA PARA DEC.ARAÇÃO DE ISÇÃo N 
DEPÕSITOS 
4750,10 
DEPÓSITOS DE GLP (EM BOTIJOES, SEM 
MANIPULAÇÃO, CODIGO ONU 1078) LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DEPÓSITO DE PRODUTO QUIMICO 
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO 
(DEPÓ8ITO DE COMBUSTIVEIS) 
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM 
476052 TANQUES AEREOS (DEPÕSrrO DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARAABASTECAENTO PRÓPRIO 
COMBUSTIVEIS) 
DEPÓSITO/COMÉRCIO 
4750,70 COMPLEXO LOGISTICO LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPLEXO LOOI8TICO 
4751,70 CENTRO DE DESMANCHE E/OU REMOÇÃO E LP,LI,LO TERMO PARA OFICINNCENTRO DE DESMANCHE EU REMOÇÃO E 
DEPÓSITO DE VEICULOS DEPÓSITO DE VEICULOS/LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS 
SERVIÇOS PRESTADOS A 
COMUNIDADE 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFÓNICA 
4810,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
4810,10 INSTALAÇÃO DE LINHATELEFÕNICA DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
4810,11 INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÓNICA DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÀO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
~FLUVIAL 
4811,00 INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEIJ LP,LI,LO TERMO DE REFERENCIA PARA ESTAÇÃO RADIO BASE /ERB 
4812 00 ESTAÇÃO RADIO -BASE 
SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 
5110,00 HOTEL/POUSADA 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
6120,00 BAR/BOATE/DANCETERIA/CASA DE SHOWS 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
613000 RESTAURANTE! REFEITÓRIO! LANCHONETE! DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO QUIOSQUE! TRAILER FIXO 
SERVIÇOS DOMICILIARES 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO 
541010 SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE 
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA 
DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
5410,90 ' SERVIÇOS DE LIMPEZA DE INSTALAÇÕES EM DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
GERAL 
LABORATÓRIOS (EXCETO DE TESTES DE 
PROCESSOS! PRODUTOS INDUSTRIAIS) 
LABORATÓRIO DE ANALISES FISICO￾5710,20 QUIMICAS/ CLINICAS! LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE 
BIOLÓGICASS'TOXICOLOGICAS 
TURISMO 
TIPO DE 
CODRAM ATIVIDADE 
LICENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ASER 
SOLICITADO 
ÁREA DE LAZER (CAMPING! 'LFtÜ,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ÁREA DE LAZER COM OU SEM 
8111,00 BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÃO DE ÁGUA LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ÁREA DE LAZER COM OU SEM 
6111,10 MINERAL EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
6112,00 AUTÓDROMO! KARTÓDROMO/ PISTA DE LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA RARAAUTÓDRCMO!KARTÕDROMQ/pI$TA DE 
MOTOCROSS MOTOCROSS 
6113,00 PARQUE DE EXPOSIÇÕES 
IPARQUE DE EVENTOS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SÍTIOS DE LAZER 
8114,00 MUSEU/ANFITEATRO/JARDIM BOTÂNICO DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
81100 HOSPITAIS LP.LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE 
8120,00 CLÍNICAS MÉDICAS LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE 
SERVIÇOS VETERINÁRIOS 
8210,00 HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS LP,U,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE 
DIVERSOS 
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS 
9110,00 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA/TEMPLO/ CAPELA DECLARAÇÃO DE 
ISENÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS 
ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER 
9210,10 
CENTRO ESPORTIVO E/OU LP,LI,LO TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPLEXO LOGÍSTICO RECREATIVO /ESTÁDIO 
MANEJO DE VEGETAÇÃO 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA 
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA MANEJO DE VEGETAÇÃO RARA 
10440,10 MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS 
10440,20 
MANEJO DAARBORIZAÇÃO URBANA, 
ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA MANEJO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 
(ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS) 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES 
NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO TERMO DE REFERÊNCIA PARA CORTE OU 
10450,00 PATRIMÓNIO! CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA 
10740,20 BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO CAMPESTRE 
DO BIOMA PAMPA (ZONA URBANA) SOLO EM ZONA URBANA 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA INTERVENÇÃO EIOU SUPRESSÃO DE 
' VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO 
10740,10 ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO 
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE BIOMA PAMPA 
NO BIOMA PAMPA 
DESCAPOEIRAMENTO NO BIOMA PAMPA PARA TERMO DE REFERÊNCIA PARA DESCAPOEIRAMENTO NO 
10740.30 MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO CAMPESTRE BIOMA PAMPA PARA MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO CAMPESTRE 
PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES TERMO DE REFERENCIA PARA PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES 
10750,00 NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE 
•'r 
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS TERMO DE REFERÊNCIA CORTE DE ARVORES NATIVAS 
10780,00 COMPROVADAMENTE PLANTADAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS 
CODRAM TIPO De 
UCENCIAMENTO FORMULÁRIO 
ATIVIDADE ASER 
SOLICITADO 
CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA 
PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS TERMO DE REFERÊNCIA PARA CORTE E APROVEITAMENTO DE 
10780,00 POR FENÔMENOS NATURAIS. MATÊRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR 
FENÓMENOS NATURAIS 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÂO NATIVA PARA 
ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS COM ATÉ TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPRESSÃO DE 
10860,00 1,5 m LARGURA, INCLUSIVE EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS 
PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA 
10880,10 INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO RA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE EM ARFA 
PERMANENTE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
10580,20 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS $4 TERMO DE REFERÊNCIA PARAAPROVAÇAO DE PROJETO DE 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM MM URBANA (PRADE) ZONA URBANA 
Conceitos gerais: 
Ara. útil: do todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento dei atividades, construídas ou fio. Na atividades industriais lnduim.se na área (stiI 
processo Industrial, depósitos de metades primas, produtos, residuos, árias de tancagem, equipamentos de contrata ambiental, lagos. de tratamento, áreas 
administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacIonamento, pálio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, aio conalderadoe todos os pavimentos na 
área construída. 
Tratamento de Supsrflcle: O tratamento de superflcie consiste em processo de revestimento, aplicado em determinad, peça, a *m de proporcionar camada de 
revestimento, que lhe fornecerá maior resistáncla, durabilidade ou outra Ilnaildade. Também conhecido como banho, o tratamento de auperficis pode ser realizado 
em peças de material metálico como aço, aluminlo, cobre, bronze ou outros materiais. 

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