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materia nº 4324/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4324 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS ENFERMEIROS (A), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3491

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-29 Proposição aprovada — aprovada
2018-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN F1 88i423021000145 - Rua XV d Novembro. 386. sare 301- CEP 96570-000 - Caçepeva do Sul 
PROJETO DE LEI N°..... 
Autoriza o Poder Executivo Municipal à 
contratação temporária de dois Enfermeiros (a), 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de 02 
(dois) Enfermeiros (a) pelo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
igual período, Padrão 15, 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e 
Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018. 
Art. 30 O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40 Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
S
ESTADÕ bo RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
b4IImuIIl CNPI 8814230210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Cçeva do &d 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
que tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a formalizar contratação temporária de 
02 (dois) Enfermeiro (a), pelo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
igual período, conforme Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018. 
O presente Projeto de Lei visa à contratação de um (01) Enfermeiro (a), 40 
horas semanais, padrão 15, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual 
período, conforme Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018, o 
profissional desempenhará suas atividades de 40 horas semanais na Secretaria de 
Município da Saúde, atendendo os Programas Saúde da Mulher na Escola, Laqueaduras 
e Vasectomias, em substituição a servidora que aposentou-se, conforme Portaria no 
21.55112018. 
E a contratação de mais um (01) Enfermeiro (a) 40horas semanais, padrão 
15, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme 
Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018, onde o (a) profissional 
desempenhará suas atividades: Ações de Atenção Básica, Pmaq (Programa de Melhoria 
de Acesso e Qualidade da Atenção Básica) e Saúde do Idoso. 
Segue em anexo o Edital n° 2742 de 16 de julho de 2018, com a 
classificação final do Processo Seletivo Simplificado n° 2.73012018 e a portaria n° 
21.55112018, bem como a Relação de Enfermeiros Efetivos, Quadro de Servidores da 
Secretaria de Município da Saúde. 
À Apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, dçsto de 2018. 
Giovani Atda Silva 
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11 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001.45. Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV do Novembro.438 - CEP 96.570-000 - Ceçipava do Sul-R8 
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS 
Ii II 1 Relatório gerado pelo SAPIEM 
II II 1 - Versão: 6.0.10 
111 3428004 396 
Data: 0710812018 
Hora: 13:27 
Portaria n°21.551/2018 
GIOVANI AME STOY DA SILVA, Prefeito Municipal de PM DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de 
suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 
4712005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01108/2018, 
à servidora ROSANGELA PETRONILHA LOPES VIVIAN, CPF 349.154.510-20, matricula 749-8, 
cargo de Enfermeira, padrão 12, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos 
mensais integrais no valor de R$ 5.158,41 composto das seguintes vantagens: Básico R$ 2.912,45 - Lei 
Municipal n°. 3937 de 2018, art. 2; 50% Referente a 10 Triênios R$ 1.473,83 - Lei Municipal n°. 3672 de 
2015, art. 33; 25% de Adicional por Tempo de Serviço R$ 736,91 - Lei Municipal n°. 3672 de 2015, art. 
34; 1110 incorporado da FG3 de Coordenador de Unidade R$ 35,22 - Lei Municipal n°. 3672 de 2015, 
art. 35 a ser custeada por FAPS- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES e 
seu reajuste será efetivado pela paridade. 
CAÇAPAVA DO SUL, 0710812018. 
GIOVANI A.1OY DA SILVA 
Prefeito Municipal de PM DE CAÇAPAVA DO SUL 
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 
pubUCad0 no Mura' da Pret&t 
Ir 
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S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ: 8$ 142.30210001-45 - FONE/FAX: (55)32811351-RUA XV DE NOVEMBRO, 438 - 96570 000 - CAÇAPAVA DO SUL! RS 
RELAÇÃO DE ENFERMEIROS EFETIVOS, QUADRO DE 
SERVIDORES DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA 
SAÚDE. 
SMS 
*01 -Ines aparecida Medeiros Sal/es- 20hs 
- Secretária de Município da Saúde; 
* 02-Piysdila Machado Silva Boher- 20hs#Rfl 
-Estratégia Agentes Comunitárias de Saúde 021vigilância 
das violências/saúde do adolescente//ações em 
saúde/comitê da moitaildade infantil/grupo técnico 
enfrentamento as violências; 
* 03-A ndrea Lucas Loreto Machado- duas matriculas- 20/is 
cada: 
-Estrategia Agentes Comunitárias de Saúde 01/ grupo 
técnico enfrentamento as violências; 
*04.. Sandra Bairros da Silva- 20hs#Rfl 
- Vigilância Epidemiologica/digitação nascidos vivos/óbitos/saúde 
do trabalhador/ comitê da moita/idade infantil; 
ESFOJ- BAIRRO PROMORAR 
* 05-Fernanda Soares Pereira Lima- duas matriculas- 20/is cada: 
- Responsabilidade Técnica de enfermagem/vacinas/curativos grau 
111testes rápidos/consulta de enfermagem/planejamento 
familiar/coleta de preventivos/grupos gestantes, hipertenso, 
diabéticos/ e demais atividades inerentes as atividades da 
estratégia conforme preconiza o MS; 
ESF 02- BAIRRO SANTA RITA 
* 06-Graciela Gonsalves Borba- 40 hs: 
-Responsabilidade Técnica de enfermagem/vacinas/curativos grau 
11/testes rápidos/consulta de enfermagem/planejamento 
familiar/coleta de preventivos/grupos gestantes, hipertenso, 
diabéticos/ e demais atividades inerentes as atividades da 
estratégia conforme preconiza o MS; 
ESF03- BAIRRO FLORESTA 
* 07-Shane Barcelos Nobre- 20hs #Rfl 
-Responsabilidade Técnica de enfermagem/vacinas/curativos grau 
111testes rápidos/consulta de enfermagem/planejamento 
familiar/coleta de preventivos/grupos gestantes, hipertenso, 
diabéticos! e demais atividades inerentes as atividades da 
estratégia conforme preconiza o MS; 
ESF 04- BAIRRO HENRIQUES 
* 08-Katia Dotto Ragagnin Prior- 20hs 1-R7 -. 
-Responsabilidade Técnica de enfermagem/vacinas/curativos grau 
111testes rápidos/consulta de enfermagem/planejamento 
familiar/coleta de preventivos/grupos gestantes, hipertenso, 
diabéticos/ e demais atividades inerentes as atividades da 
estratégia conforme preconiza o MS; 
ESF 05- BAIRRO SUL 
*09...Dennis Cechin Flilpini Teixeira- 20hs + Rfl 
-Responsabilidade Técnica de enfermagem/vacinas/curativos grau 
111testes rápidos/consulta de enfermagem/planejamento 
familiar/coleta de preventivos/grupos gestantes, hipertenso, 
diabéticos/ e demais atividades inerentes as atividades da 
estratégia conforme preconiza o MS; 
CENTRO MA TERNO INFANTIL * o Raira Lopes Amaral de Souza- 20hs: 
- Responsabilidade Técnica de Enfermagem/atendimento as 
gestantes/puerperio/atendimento ao recém-nascido/triagem 
neonatal/testes rápidos/teste do pezinho; 
SAMU 
* .U-Claudla Torres- 20hs#Rfl 
- Responsabilidade Técnica base/supervisão serviço de 
enfermagem/socorrista; 
*12..Qjovane Freitas- 20hs 
- Responsabilidade Técnica plantão 24hs- finais de 
semana/socorrista; 
POLICLINICA: 
PROGRAMAS: 
*13..,4nge/a Paniz- 20hs: 
- Responsá vel pelo programa DST/Aids/Ostomias(bolsas de 
colostomla)/ Testes rápidos. 
*Programas como Saúde da mulher, Saúde na Escola, Laqueaduras 
e vasectomia, Bariatrlcas, enfermen-a responsável aposentou-se, 
*Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atençao Básica￾Pmaq), Saúde do Idoso e Ações da atenção Básica, enfermeira 
nomeada, não assumiu o cargo. 
Conforme preconiza o MS, estes programas somente podem receber 
recursos tendo servidores enfermefros com cargas horaria de 40hs. 
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