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materia nº 4325/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4325 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaCONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR
native_id3526

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-12 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 4ç12018 
AUTOR: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP 
"Considerar de utilidade pública municipal o 
Grupo de Apoio a Brigada Mifitar" 
O vereador que este subscreve membro efetivo desta casa das leis, no uso de suas 
atribuições que confere o regimento interno, submete á apreciação do plenário o 
seguinte projeto de lei: 
Art. 11- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio a Brigada 
Militar. 
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
04 de setembro de 2018. 
9.95./D4 V 
(aii• iViunicipai de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
DATA 1 19514.2 . 
Horár10:1 4 Ii 40 mm 
Entrega: () mãos 
)corre4o 
SM 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contatoccacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 12428 
lnternetwww.camaracacapava.rs.gov.br 
PODER LEGISLATIVO 
, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Grupo de Apoio a Brigada Militar, foi criado com o objetivo de 
apoiar a corporação local do 30 Esquadrão da Policia Montada de 
Brigada Militar de Caçapava do Sul ( RS). O Grupo trabalha 
discretamente apoiando com recursos para melhorar a qualidade de 
trabalho ser desenvolvido pela Brigada Militar no é cabível a sua 
atuação legal. 
O Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, busca 
recursos desenvolvendo campanhas junto a comunidade, promoções, 
doações, além de outras formas de captação de recursos legalmente 
autorizados; desta forma vem conseguindo auxiliar precariamente. 
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para tornar o 
Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul de utilidade 
pública, será mais fácil buscar recursos para auxiliar a coorporação e 
Caçapava do Sul, para melhorar a qualidade na prestação de serviços 
desta instituição de grande importância para nossa sociedade. 
Ver.Silvio Tolfo Tondo 
(PP) 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contatoccacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
1 ntemet:www. camaracacapava.rs.gov. br 
a - 
GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR DE CAÇAPAVA DO SUL 
ESTATUTO 
1- DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES 
Ailigo l - O Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul, GAB 
CP, Criado em 04 de maio 2016, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e 
políticos, de caráter comunitário e âmbito local, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 
653 (fundos) e foro na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. 
Artigo 2° - O Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul, tem 
como objetivo principal apoiar a Corporação local, 30 Esquadrão de Policia Montada da 
Brigada Militar, naquilo que couber, fornecendo-lhe recursos para que a Corporação, 
melhor aparelhada, possa desenvolver, com maior. eficiência e presteza, sua função 
constitucional. 
Artigo 3° - O Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul, terá 
prazo de duração interminado, não podendo ser encampado ou incorporado por outra 
entidade 
Artigo 40 - Os recursos da entidade serão provenientes de campanhas 
desenvolvidas junto à comunidade, promoções, doações, além de outras formas de captação 
de recursos legalmente autorizados. •. 
II- DOSASSOCL4JXS. 
Artigo 5°. O grupo inicial de associados será constituído pelos signatários 
da ata de constituição da entidade, os quais serão denominados de sócios fundadores. 
Paragrafo Primeiro - Os demais membros, sócios efetivos, serão 
admitidos por convite .da diretoria. A exclusão deverá ser por solicitação formal do 
associado, aprovada em reunião da diretoria. 
Parágrafo Segundo - Na integração do novo sócio, este deverá pagar uma 
joia de admissão com valor estipulado pela diretoria. 
Paragrafo Terceiro - Os associados não respondem subsidiariamente pelas 
obrigações sociais dá entidade. 
Artigo 6°. - São direitos dos associados: participar das Assembléias 
Gerais; votar e ser votado; ter acesso à deliberação da Diretoria; participar de todas as 
atividades da Associação. 
Artigo .7°. - São deveres doS associados: respeitar todos os associados e 
zelar pela harmonia entre eles; participar dos empreéndimentõs associativos; comunicar a 
Diretoria irregularidades verificadas; não utilizar o nome da associação para fins estranhos 
aos seus legítimos interesses; comparecer as reuniões dá diretoria quando convocado; 
manter o mais absoluto sigilo sobre os assuntos tratados. . 
Artigo 8°. - O associado estará sujeito à demissão quando deixar. de 
cumprir com os seus deveres reiteradamente, sendo a este lhe dado o direito de ampla 
defesa. . 52 
02 
•t• 
HI. - DA ADMINISTRAÇÃO 
Artigo 9° - São órgãos da administração do Grupo de Apoio à Brigada 
Militar de Caçapava do Sul: 
1— Assembléia Geral; 
II- Diretoria; 
ifi - Conselho Fiscal 
Artigo 100 - Os membros da Diretoria e do. Conselho Fiscal do Grupo de 
Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul não perceberão, sob qualquer pretexto, 
remuneração pelo exercício de seus mandatos. 
Parágrafo único - O exercício dos cargos de Diretoria e do Conselho 
Fiscal será considerado como de serviço relevante á comunidade..:.. 
IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Artigo 110 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por 
ano, em data convocada pelo Presidente do Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava 
do Sul, com antecedência mínima de .dez (10) dias. 
Artigo 12° - A Assembleia Geral poderá ser convocada 
extraordinariamente, por solicitação: 
1— da Diretoria; 
II- do Conselho Fiscal 
III - de 115 dos Associados 
Artigo 13° - À Assembleia Geral compete: 
1 - Eleger, dentre os associados, a cada 3 (três) anos, os membros do 
Conselho Fiscal, e os membrós da diretoria. 
II— Julgar o relatório apresentado pela Diretoria anualmente. 
III. - Reformar o Estatuto; 
IV - Dissolver a entidade, na forma prevista no Art. 23 0. 
V - Resolver, soberanamente, os demais assuntos de interesse da entidade. 
Artigo 14° - A Assembleia Geral poderá reunir-se com a presença mínima 
de 113 dos assoçiados e, em segunda chamada, com qualquer qüorum. 
Artigo 15° - Nas Assembleias Gerais não será admitido o voto por 
procuração . . 
V- DA DIRETORIA . 
Artigo 16° - a Diretoria é órgão executivo dó Grupo de Apoio à Brigada 
Militar de Caçapava do Sul, e compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, e 
Tesoureiro, eleitos, para mandatos de 3 (três) anos pela Assembleia Geral. É membro nato 
da diretoria o Comandante local do 30 Esquadrão da Policia. Montada de Caçapava do Sul, 
com objetivo de facilitar a interação entre a diretoria e a' corporação. Ainda compõe a 
diretoria o secretário adjunto e o tesoureiro adjunto que atuarão somente na falta ou 
impedimento dos titulares. 
Parágrafo único - E permitida uma reeleiçãooria. 
• 0,3 
Artigo 170- O mandato da Diretoria é amplo e ilimitado, incumbindo-lhe, 
privativamente: 
1— Representar .o Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do sul, 
para todos os efeitos legais; 
II— Cumprir e fázer cumprir as disposições deste Estatuto; 
III - Realizar, dentro daspossibilidades, as finalidades previstas neste 
Estatuto; 
IV - Gerir os interesses econômicos e financeiros do Grupo de Apoio à 
Brigada Militar de Caçapava do-Sul; 
V - Aprovar a inscrição de integrantes do Grupo de Apoio à Brigada 
Militar de Caçapava do Sul, mediante registro em ata de reunião. 
VI - Designar comissões de atividades para melhor funcionamento do 
Grupo de apoio á Brigada Militar de Caçapava do Sul; 
Artigo 18° Ao Presidente compete: 
1 - Superintender as atividades do Grupo de Apoio à Brigada Militar de 
Caçapava do Sul; 
II— Convocar a presidir as reuniões da diretoria; 
III- Convocar e presidir as Assembléias Gerais; 
IV - Representar, ativa e, passivamente, judicial e exirajudicialmente. o 
Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul, em todos os atos judiciais e 
extrajudiciais, com poderes amplos e necessários,'inclusiveo de constituir procurador, 
V - Assinar, com Tesoureiro, documentos que representam obrigações para 
o Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul,..inclusive chequós; 
VI—Autorizar, pagamento de despesas e contas da entidade;. 
VII—Decidir sobre assuntos urgentes; dando conhecimentos a Diretoria em 
sua Primeira reunião. . . .. . . Artigo 19°, - Compete ao Secretario atender ao expediente, redigir e 
assinar, com o Presidente, atas e correspondências, cumprindo 'outros encargos correlatos, 
bem como assinar os documentos indicados no inciso V do artigo anterior no impedimento 
do Presidente e/ ou Tesoureiro. . . . . . 
Artigo 20°- Compete.. ao Tesoureiro a responsabilidade do patrimônio e 
controle financeiro do Grupo de Apoio à Brigada Militar de Caçapava do Sul, a 
arrecadação de fundos, pagamentos de despesas, elaboração de balancetes e a assinatura 
com o Presidente, de cheques e demais documentos correlatos. 
VI - DO CONSELHO FISCAL 
Artigo 21° - O Conselho fiscal compor-se-á de 03(três) membros efetivos 
e 03 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia entre ós sóóios da entidade. 
Artigo 220- compete ao Conselho. Fiscal, ainda: 
1— Examinar a escrita do Grupo de apoio à Brigada Militar de Caçapava do 
sul, emitindo parecer que será anexado ao relatório da Diretoria 
II— Dar parecer, quando solicitado, sobre os demais assuntos financeiros. 
• 
• 
oq 
VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Artigo 23°. O grupo de apoio será dissolvido por decisão da Assembleia 
Geral, especialmente convocada para este fim, quando se tomar impossível à continuação 
de suas atividades. 
Paragrafo Primeiro. - Em caso de extinção do Grupo, seu patrimônio 
reverterá para a APAE, Associação dos Pais, e Amigos dos Excecionais de Caçapava do 
Sul. 
• . Artigo 24 - Os integrantes do Grupo de Apoio à' Brigada Militar, não 
responderão solidária nem subsidiariamente por atos da Diretoria e obrigações assumidas 
pela entidade. 
Artigo 25° - O Grupo de Apoio à. Brigada Militar de Caçapava do sul, 
atuará sempre como entidade de apoio e assessorando, sendo-lhe vedado interferir, a 
qualquer título, na administração das Organizações Policiais Militares aqui existentes. 
Artigo 26° - O Grupo de Apoio' à Brigada Militar de Caçapava do sul 
elaborará Regimento Interno, onde ° serão reguladas as rotinas administrativas, e demais 
assuntos julgados convenientes ao Grupo. . . 
Artigo '27° - os casos omissos neste Estatuto e não regulamentados em 
Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria. , Artigo 28° - o presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação. 
Caçapava do Sul, 06 d ' aio de 2016. 
André Pimente' os Santos. 
Presidente 
Caçapava do Sul, 06 de maio de 2016. 
André Pimen dos Santos. 
Presidente 
4. 
B 48.649 
CÓPIA DA ATA DE FUNDAÇÃO 
ATA DE FUNDAÇÃO DO GRUPO de APOIO a BRIGADA MILITAR DE CAÇAPAVA DO SUL, GAB- Caçapava. 
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2016, na sala de reuniões da Associação dos Servidores 
Ativo e Inativos do 32 Esquadrão da Policia Montada da Brigada Militar de Caçapava do Sul, a Rua Barão 
do Rio Branco, 653, fundos, se reuniram membros da comunidade local, com a finalidade de fundar o 
Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul - GAB- CP, que tem como objetivo principal 
apoiar a corporação local, 32. Esquadrão da Policia Montada de Brigada Militar de Caçapava do Sul. 
Inicialmente foram escolhidos dentre os presentes, o presidente dos trabalhos Senhor Aldo Azevedo da 
Silva e para Secretário o Senhor Harri Goulart Gervásio. Dando inicio, o secretário passou a ler o 
estatuto da entidade, sendo este discutido e logo após aprovado. A seguir foi realizada a eleição da 
primeira diretoria da entidade, escolhida dos presentes, ficando assim constituída: Presidente André 
Pimentel dos Santos, Vice-Presidente Aldo Azevedo da Silva, Secretário Harri Goulart Gervásio, 
Secretário Adjunto Osvaldo Artur Chaves, Tesoureiro Eraldo Vasconcelos de Souza, Tesoureiro Adjunto 
André Luiz Silva da Silva. Também foram eleitos para o Conselho Fiscal, como titulares os senhores, 
Juliano Perceval, João Batista Trindade Ferreira e Ronaldo Mota da Silveira e como suplentes José Carlos 
de Oliveira, Ciro Cesar Forgiarine Chaves e Fabio Lacava. A seguir o presidente dos trabalhos deu posse 
aos eléitos. De imediato foram traçadas as providencias para o registro da associação junto ao Serviço 
de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caçapava do Sul, bem como demais ações para 
funcionamento da entidade. Nada mais tendo a tratar lavrei a presente ata que depois de lida, discutida 
e aprovada foi assinada por mim, pelo presidente da reunião e todos os demais presentes. 
Harri Goulart Gervásio - Secretário da reunião. 
Aldo Azevedo da Silva - Presidente da reunião. 
Demais Presentes: André Luis Silva da Silva, André Pimentel dos Santos, Ciro Cesar Forgiarini Chaves, 
Ciro Tadeu Marques Alves, Cleo dos Santos, Eraldo Vasconcelos de Souza, Fabio Lacava, João Batista 
Trindade Ferreira, José Carlos de Oliveira, Juliano Perceval, Luiz Mano Kristosch dos Santos, Maiton 
Lopes Prussiano, Osvaldo Artur Chaves e Ronaldo Mota da Silveira. 
Visto: 
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATAER 
NOME BRESARIAL 
GRUPO DE APOIO A BRIGADA MIUTAR DE CACAPAVA DO SUL 
MULO DO E8TAJEL &IENTO (NOME DE FANTASIA) 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO CAATMDADE ECONÓMICA PRINCiPAL 
94.30-800 - Atividades de assoclaçôes de defesa de direitos sociais 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATNADE8 ECONÓMICAS SECUNtRIAS 
94.99.400 -Atividades associativas não especlllcadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURN)ICA 
3994 -ASSOCIACAO PRIVADA 
NUMERO COWLEMEPirO 
653 1 IFUNDOS 
MUNICIO UF 
CACAPAVA DO SUL RS 
I
LOGRADOURO 
R RUA BARÃO DO RIO BRANCO 
1 1 
CEP 
96.570.000 
BAIRROIÇISTRrrO 
CENTRO 
IOEREÇO ELETRÕNICO TELEFONE 
(55)3281-2267 
ENTE FEDERATWO RESPONSÁVEL (EFR) 
S11WAO CADASTRIU. 
ATIVA 
DATA DA$1TUAQAO CADASTRAI. 
13010512018 
MOTNO DE SITUAÇÃo CAOM11W. 
1
[SITUAÇÁO EECIAL rUTA DA SiTUAÇÃO ESPECIAL 1 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014. 
Emitido no dia 0210612016 ás 16:37:30 (data e hora de Brasília). Página: III 
Consulta QSA / Capital Social 1 [ Voltar 
0 Copyrlght Receita Federal do Brasil - 02106/2016 

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