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materia nº 4327/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4327 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3528

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-19 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADOSUL 
CNP] 88i42.30210001-45 -Ibja XV dÈ Ncvembro.396. sala 301 -CEP 96370-0-Cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ... 9.22J2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.130— MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(790) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 146.500,00 
09.05.12.367.0105.2.130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(1089) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.500,00 
Recurso 1022— Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 150.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.138 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR—MAIS 
EDUCAÇÃO 
(850) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 150.000,00 
Recurso 1022 - Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE 
Art. 31- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com alimentação escolar. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA DO SUL 52 CNPJ 88.142.3021000145 - Rua XV 66 Novembro. 386. sala 301- CEP 96570000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
aquisição de alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. 
A Secretaria de Educação foi contemplada com reajuste no recurso 
do Ensino Fundamental, com isso, estamos reduzindo o Mais Educação que foi 
previsto a maior de que será repassado, em virtude de que somente uma escola foi 
beneficiada com o recurso do Novo Mais Educação. 
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 03 de Wtembro de 2018. 
Giovani Am6Y1Ja Silva 
Prefeito Municipal 

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