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materia nº 4331/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4331 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO (A), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3553

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-26 Proposição aprovada — aprovada
2018-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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* t
ame 
MW 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA :MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 88.142.30210001 301- CEP 96570-000- Caçapava 00 Sul 
PROJETO bEI-ElN°..;...)..
1/2018 
Autoriza o Poder Executivo Municipal à 
contratação temporária de um Psicólogo (a), 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período e dá outras 
providências. 
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de 01 
(um) Psicólogo (a), Padrão 12, 20 (vinte) horas semanais, pelo o período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado por igual período. 
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e 
Processo Seletivo Simplificado n° 276412018. 
Art. 30O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40Para pagámento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação especifica para tal finalidade. 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
0N9 88,142.30210001,45T aXVdeNovembro.365.sala 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei no................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
que tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a formalizar contratação temporária de 
01 (um) Psicólogo (a), pelo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
igual período. 
O presente Projeto de Lei visa à contratação de um Psicólogo, Padrão 12, 
20 horas semanais, que desempenhará suas atividades na Policlínica Municipal, em 
substituição a servidora que solicitou exoneração e de acordo com o Edital n°2778/2018 
de Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado Edital 2764/2018 anexo. 
À Apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 14 d setembro de 2018. 
Giovani oy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO - DO RD GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNKPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
ÇNPJ:88 142.302/0001-45 - Fon/(ax:(S5)3261-1351 - Rue Xv do Novombro.436 - C EP 96.570-000. Caçapava do SuI-RS 
EDITAL N°2778 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 
O Prefeito do Município de Caçapava do Sul, através da 
Secretaria de Município da Administração, no uso de suas atribuições legais, torna 
público a todos os interessados, o Resultado Final do Processo Seletivo 
Simplificado para Contratação Temporária de Médico Pediatra, Médico 
Ginecologista/Obstetra e Psicólogo, nos termos do Edital n 0 2764/2018, conforme 
segue: 
1ÊI1CO PEDIATRA (2011) 
CLASSiFJCAçÃON'lM} NOME 
SANA 
___ 
PONTUAÇÃO 
N 
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA 
PSICOLOG01201-i 
CLASSIFICAÇÃO N" DA M iõõÃW1 
L _ 
1° 02 PRISCLA DE ARAIUJO MENEZES 22 
2 0 
E1±li...± ALMEIDA AGUIAR 
. 12 J 
Caçapava do Sul, 06 de setembro de 2018. 
Giovanioy da Silva 
re eito 
Registre-se e Publique-se: 
Bel. José Junjor Santos Dias 
Secretário de Município 
da Administração 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:8614230210001-45 - Fonelrax:(55)3261-1351 - Rua XV de Novenbro,438 - CEP 96570-000 - Caçapava do SuI-RS 
PORTARIA N° 21.494, DE 16 DE JULHO DE 2018. 
EXONERA, A PEDIDO, A 
SERVIDORA GIORDANA 
RODRIGUES CHAVES. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, 
RESOLVE: 
Art. 1.0 - EXONERAR, a pedido, a servidora Giordana 
Rodrigues Chaves, Psicóloga, matrícula, n o 478414/6, lotada na Secretaria de 
Município da Saúde, de acordo com o requerimento da servidora, protocolado 
sob o n° 1256/SMA, em 16 de julho de 2018. 
Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a contar de 23 de julho de 2018. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAÇAPAVA DO SUL, aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil 
e dezoito (2018). 
Giovani da Silva 
4PreVeito 
sínot'srffós bias Publicado no Mural da Prefeitura 
$(etário de Município 
da Administração 
Secretaria de P1i,fi-çLjJi&da Administração 

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