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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA :MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN 88.142.30210001 301- CEP 96570-000- Caçapava 00 Sul
PROJETO bEI-ElN°..;...)..
1/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal à
contratação temporária de um Psicólogo (a),
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período e dá outras
providências.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de 01
(um) Psicólogo (a), Padrão 12, 20 (vinte) horas semanais, pelo o período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 20 O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e
Processo Seletivo Simplificado n° 276412018.
Art. 30O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função.
Art. 40Para pagámento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
dotação especifica para tal finalidade.
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
0N9 88,142.30210001,45T aXVdeNovembro.365.sala 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei no................/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto
que tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a formalizar contratação temporária de
01 (um) Psicólogo (a), pelo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
igual período.
O presente Projeto de Lei visa à contratação de um Psicólogo, Padrão 12,
20 horas semanais, que desempenhará suas atividades na Policlínica Municipal, em
substituição a servidora que solicitou exoneração e de acordo com o Edital n°2778/2018
de Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado Edital 2764/2018 anexo.
À Apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 14 d setembro de 2018.
Giovani oy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO - DO RD GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNKPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
ÇNPJ:88 142.302/0001-45 - Fon/(ax:(S5)3261-1351 - Rue Xv do Novombro.436 - C EP 96.570-000. Caçapava do SuI-RS
EDITAL N°2778 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
O Prefeito do Município de Caçapava do Sul, através da
Secretaria de Município da Administração, no uso de suas atribuições legais, torna
público a todos os interessados, o Resultado Final do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Médico Pediatra, Médico
Ginecologista/Obstetra e Psicólogo, nos termos do Edital n 0 2764/2018, conforme
segue:
1ÊI1CO PEDIATRA (2011)
CLASSiFJCAçÃON'lM} NOME
SANA
___
PONTUAÇÃO
N
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
PSICOLOG01201-i
CLASSIFICAÇÃO N" DA M iõõÃW1
L _
1° 02 PRISCLA DE ARAIUJO MENEZES 22
2 0
E1±li...± ALMEIDA AGUIAR
. 12 J
Caçapava do Sul, 06 de setembro de 2018.
Giovanioy da Silva
re eito
Registre-se e Publique-se:
Bel. José Junjor Santos Dias
Secretário de Município
da Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:8614230210001-45 - Fonelrax:(55)3261-1351 - Rua XV de Novenbro,438 - CEP 96570-000 - Caçapava do SuI-RS
PORTARIA N° 21.494, DE 16 DE JULHO DE 2018.
EXONERA, A PEDIDO, A
SERVIDORA GIORDANA
RODRIGUES CHAVES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.0 - EXONERAR, a pedido, a servidora Giordana
Rodrigues Chaves, Psicóloga, matrícula, n o 478414/6, lotada na Secretaria de
Município da Saúde, de acordo com o requerimento da servidora, protocolado
sob o n° 1256/SMA, em 16 de julho de 2018.
Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a contar de 23 de julho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA DO SUL, aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil
e dezoito (2018).
Giovani da Silva
4PreVeito
sínot'srffós bias Publicado no Mural da Prefeitura
$(etário de Município
da Administração
Secretaria de P1i,fi-çLjJi&da Administração