br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4332/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4332 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À EMPRESA ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3554

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-26 Proposição retirada pelo autor — retirada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [*1 PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
- CW 88142-302/0001-45 -Ria XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 6.570-000- cacapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ..... b3í2018 
Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio e conceder subsídio financeiro 
à EMPRESA ANDERSON ALBARNAZ 
CARDOSO & CIA LTDA e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e 
conceder subsídio financeiro à EMPRESA ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & 
CIA LTDA, inscrita nos CNPJ sob o n° 12.165.644/0001-19 e n° 12.165.644/0002-
08, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais) mensais, em 
conformidade com a Lei Municipal n° 1952, de 16 de maio de 2006 e ao que 
estabeleceu o CODESC, em Ata no 03/2018 de 02 de agosto de 2018. 
Art. 20O incentivo mencionado no Art. 1 0desta Lei, será utilizado no 
pagamento de três alugueis, onde estão instalados à Empresa BELLUNO Ipor um 
período de 01 (um) ano, conforme Projeto apresentado, sendo que será repassado 
pelo Executivo após comprovação de regularidade jurídica e fiscal. 
Art. 30 O incentivo será concedido na forma do art. 3°, inciso III e art. 40 
inciso III da Lei Municipal n° 1952, de 16 de maio de 2016. 
Art. 40Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados conforme 
cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e 
Municipais. 
Art. 50 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações fiscais 
durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
2 
ÊTA DÕ DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
C NFJ 8814233210001-45 - Rua XV derqovembro. 386. sala 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sifi 
Art. 60O presente benefício fica atrelado ao compromisso da Empresa 
Beiluno implantar o projeto Educabelluno, para formação profissional a cidadãos de 
Caçapava do Sul/RS, sob pena de ressarcimento dos benefícios repassados, 
corrigidos pelo índice em que o Município corrige seus tributos. 
Art. 7° As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária n °1042336045, reduzido 1689. 
Art. 8°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos.......dias ........do mês de .................do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
4 
___ ESTADO DO RIO ÓRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL_DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
- - - CN9 88.14230210001-45 - Rua XV deNovembro. 386. saio 301- CEP 96570-000-caçava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta egrégia Casa Legislativa o 
Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio 
financeiro à EMPRESA ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA 
(BELLUNO) e dá outras providências. 
O presente projeto de lei justifica-se pois a Empresa Beiluno já opera 
em Caçapava do Sul a anos, com sua marca comercial - Belluno, consolidada no 
marcado nacional, tendo a intenção de implantar o projeto EducaBelluno, para 
formação profissional a cidadão de Caçapava do Sul. 
A Empresa hoje gera 135 empregos diretos, com uma intenção de até o 
final de 2020 atingir 200 empregos diretos. 
Ressalta-se, que a Empresa gera um faturamento R$ 20.300,00 de 
ISS/mês. O CODESC entendeu que pela proposta inovadora e abrangente aos 
munícipes de aprovar parte dos custos do empreendimento. 
Esta solicitação foi analisada e aprovada pelo CODESC, através da Ata 
0312018 de 02 de agosto de 2018, onde esta alicerçada no Art. 3 0 , inciso III e Art. 4°, 
inciso III da Lei Municipal n° 1952, de 16 de maio de 2006. 
Seguem anexos Ata 0312018 e os três contratos de locações. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 14d •mbro de 2018. 
Giovani AÇda Silva, 
Prefeito Municipal 
11 
tosas 4;4;t 034z01e t'- 
Ji o d ZoI 
kJ4i>cri.. i?n.r\rJ ) jDJ(, 1 - Jkc-Aa 
1. os som; 
'- -' 1- ALI 
4À.0 i' O ..Çc4t 
'a (oo2,o) Q.çkik tt6 v1 
\4 3Líi-y' c flCikDb 
jUnog 
a» Vi 
, 
hCt 1 U Ls Á0 eu 
jgçz/?oo 3' nCt \'K- vás ror à 
. a. . 
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 
LOCADOR: Sindicato Rural de Caçapava do Sul, com sede em Caçapava 
do Sul, na Rua 7 de Setembro, n 0 880, Sala 101, CEP 96570-000, no Estado do 
Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o n o87.682.7201000162. 
LOCATÁRIA: Beliuno Tecnologia, com sede em Caçapava do Sul, na 
Rua 7 de Setembro, n°844, Caixa Postal 112, CEP 96570-000, no Estado do 
Rio Grande do Sul, inscrita no CNJPJ sob o n° 12.165.644/0001-19, neste ato 
denominada BELLUNO, Razão Social Anderson Albarnaz Cardoso & Cia. Ltda., 
neste ato representado pelo seu Diretor Anderson Albârnaz Cardoso, brasileiro, 
solteiro, empresário, RG n° 4080914528, CPF n° 825.561.560-15, residente e 
domiciliado na Rua Coronel Romão, n° 288, Bairro Centro, CEP 96570-000, 
Cidade Caçapava do Sul, no Estado RS. 
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente 
Contrato de Locação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas 
condições descritas no presente. 
DO OBJETO DO CONTRATO 
Cláusula 1 1 . O presente contrato tem como OBJETO uma sala denominada 
auditório do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua 7 de 
Setembro, n°880, Sala 101, Centro, na cidade de Caçapava do Sul, no Estado 
do Rio Grande do Sul, CEP 96570-000. 
Parágrafo primeiro. A respectiva sala não possui banheiro privativo, podendo a 
LOCATÁRIA utilizar o banheiro comum do prédio. 
DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 
Cláusula 2°. A presente locação destina-se exclusivamente ao uso do 
imóvel para fins comerciais. 
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL 
Cláusula 30 . O imóvel objeto deste contrato será entregue nas seguintes 
condições, uma sala pintada na cor branca, com porta de vidro, possuindo 25 
cadeiras estofadas na cor verde modelo com braço, 45 cadeiras estofadas em 
vinil na cor preta, 01 extintor de incêndio, 01 tela para projção, 01 ar 
condicionado, cortinas na cor cinza. 
4/ 
- 
Cláusula 4a Fica também acordado, que o imóvel será devolvido nas 
mesmas condições recebidas. 
DAS BENFEITORIAS 
Cláusula 5a Deverá ser submetida de imediato à autorização expressa do 
LOCADOR qualquer benfeitoria ou construção que a LOCATÁRIA pretenda 
realizar no imóvel objeto deste instrumento. 
Cláusula 60Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou 
não, restando à LOCATÁRIA em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o 
imóvel, deixando-o da maneira como lhe foi entregue. 
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 
Cláusula 7a. O LOCADOR poderá alienar o imóvel a qualquer momento, 
mesmo durante ã vigência do contrato de locação e, consequentemente, ceder 
os direitos contidos no contrato. 
Cláusula 8, O LOCADOR deverá notificar a LOCATÁRIA para que este 
possa exercer seu direito de preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas 
condições em que for oferecido a terceiros. 
Parágrafo único. Para efetivação da preferência deverá a LOCATÁRIA 
responder a notificação, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias. 
Cláusula 911Não havendo interesse na aquisição do imóvel pela 
LOCATÁRIA, esta deverá permitir que interessados na compra façam visitas em 
dias e horários a serem combinados entre LOCATÁRIA e LOCADOR. 
DAS DESPESAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL 
Cláusula loa. Será de responsabilidade da LOCATÁRIA a obtenção de 
todos os pré-requisitos para a efetivação da atividade comercial a ser realizada, 
tais como alvará, licença e autorização perante o órgão público competente, bem 
como o pagamento de todos os emolumentos e despesas decorrentes da 
implantação, consecução e paralisação de suas atividades, enfim, todas as 
despesas de elaboração e execução deste instrumento. 
VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS 
Cláusula lia. Como aluguel mensal, a LOCATÁRIA se abrigará a pagar o 
valor fixo mensal de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), e mais a 
conta de luz do Sindicato referente ao mês anterior, sendo efetuado através de 
deposito na conta bancária do LOCADOR, conforme os dados a seguir: 
Cooperativa Sicredi 0434 conta 27651-0 , devendo fazê-lo até o dia 12 de cada 
mês subsequente ao vencido, sob pena de multa, gprçeções e despesas 
previstas na Cláusula 14a, JJ 
/ L 
Cláusula 12a• Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo 
da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos 
de juros, ou outra despesa. 
Parágrafo único. Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação 
pela LOCATÁRIA, dos comprovantes de todas as despesas do imóvel 
devidamente quitadas. 
Cláusula 131 O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como 
base, os índices previstos e acumulados no período anual do IGP-M. 
Cláusula 14. A LOCATÁRIA, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel 
até a data estipulada na Cláusula 11a restará em mora, ficando obrigada a pagar 
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, 
bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária. 
Cláusula 15a• A LOCÁTARIA terá um prazo de tolerância para efetuar o 
pagamento do aluguel até o quinto dia útil após o vencimento da locação. 
DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO O PRAZO DA LOCAÇÃO 
Cláusula 16, A LOCATÁRIA restituirá o imóvel locado nas mesmas 
condições as quais o recebeu, salvo as deterioração decorrentes do uso normal 
e habitual do imóvel. 
DA RESCISÃO 
Cláusula 17a, o presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer 
momento, devendo a parte que a solicitou avisar à outra com 30 (trinta) dias de 
antecedência. 
Cláusula 181 • Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de 
qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da LOCATÁRIA, quando: 
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar 
a posse do imóvel, independente dolo ou culpa da LOCATÁRIA; 
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado; 
c) Nas situações elencadas no presente instrumento. 
DO PRAZO 
Cláusula 18. A presente locação terá o lapso temporal de validade de 12 
meses, a iniciar-se no dia 01 (um), do mês de Julho no ano de 2018 e findar-se 
no dia 30 (trinta), do mês Junho no ano de 2019, sendo prorrogado 
automaticamente consoante a Cláusula 19. 
DA PRORROGAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 
Cláusula 191Entende-se por prorrogado pelo mesmo período o presente 
contrato, ou seja, um ano, se qualquer das partes não comunicar de forma 
expressa a outra de sua intenção de dá-lo por findo, até 30 UrirJa) dias antes do 
seu término. 
dl 
- - ---- -. y - 
Cláusula 201 • o presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, 
desde que as partes estejam em comum acordo. 
DO FORO 
Cláusula 21a, Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do 
CONTRATO, as panes elegem o foro da comarca de Caçapava do Sul/RS; 
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. 
Caçapava do Sul, 01 de Julho de 2018. 
/ .. 
/ 
Sindicato Rural de Caçapava do Sul - Representado por seu Presidente 
Airton Machado de Oliveira 
CPF 610.312.670-34 
Beiluno Tecnologia - Representado por seu Diretor 
Anderson Albarnaz Cardoso 
0FF: 825.561.560-15 
Testemunha do Locador - Vice Presidente do Sindicato Rural 
Christian Schievelbein 
CPF: 550.286.670-04 
Testemunha da LocatfM— Gerente Administrativo da Beliuno 
Jordn4}d1e Jesus Dias Lopes 
16.379.880-01 
https://ibpj.sicrediconi.br/ib-view/baseForni/irnpressaoLote.htm... 
aP r r ncrSá 
Associado: ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO E CIA LTDA 
Cooperativa: 0434 Conta Corrente: 56259-9 Impresso em 12/09/2018 07:49:37 
Transferência entre Contas do Sicredi 
n 
Solicitante 
Cooperativa Origem 
Conta Origem 
Número de Controle 
Cooperativa Destino 
Conta Destino 
Favorecido 
Origem dos Recursos 
Data da Transferência 
- Hora da Transferência 
Valor Transferido (R$) 
Motivo da Transferência 
Autenticação Eletrônica 
CEZARE DE RDSSO CARDOSO 
0434 
56259-9 
358075896 
434 
27651-0 
SINDICATO RURAL DE CACAPAVA DO SUL 
Conta Corrente 
12/09/2018 
06:01 :Oe 
1.72675 
PGTD.ALÇIGUEL 
7734.8972.AAI 5.42B5.E3AC.5F77.3FOB.2FC5 
• A transação acima foi realizada via Sicredi Internet conforme as condições especificadas neste comprovante, 
• Caso a transação financeira seja realizada em dia não útil nos termos da Regulan -entação do Banco Central, o processamento e 
registro serão realizados no primeiro dia útil subsequente. 
* Os dados digitados são de responsabilidade do usuário. 
Sicredi Fone 3003 4770 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 
0800 724 4770 (Demais Regiões) 
SAC 0800 724 7220 
Ouvidorie 0800 646 2519 
of 1 12109/2018 07:49 
Negociação de Imóveis urbanos e rurais, locação e administração de imóveis, 
avaliação, regularização, assessoria Imobiliária e correspondente caixa. CRECI 24.362-J Fone: 3281-243813551 - Rua: Ludo Jaime, 775- Caçapava do Sul - RS 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM CAUÇÃO Que fazem 
entre si, VANIA BEATRIZ DE FREITAS, maior, brasileira, divorciada, aposentada, 
portadora da CIRG nó 8006556041 ê inscrita no CPF ri 0290.658.520-34, residente e 
domiciliada nesta cidade, doravante denominado LOCADOR(A), representado pela 
Administradora IMOBILIARIA VASCONCELOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 'n° 
22.803.13810001-61, com sede sito a Rua Ludo Jaime, n°775, nesta cidade, e de outro 
lado, ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTOA - ME, inscrita no CNPJ no 
12.165.64410001-19 e JUCERGS no 3970939, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 
844, Bairro Centro, nesta cidade, representada por seus representantes ANDERSON 
ALBARNAZ CARDOSO, brasileiro, maior, solteiro, sócio em sociedade empresária, 
portador da CIRG n° 03509745660 - Detran/RS e inscrito no CPF n° 437.171.520-68, 
residente e domiciliado silo a Rua Sete de Setembro, n° 880, Bairro Centro, nesta 
cidade: e, CEZARE DE ROSSO CARDOSO, brasileiro, divorciado, sócio em sociedade S 
empresária, portador da CNH n° 02224237499 - Detran/RS e inscrito no CPF n° 
365.763870-91, rêsidente e domiciliado sito a Rua Lino Azambuja, n° 1435 - apto 01, 
Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado LOCATÁRIO(A), pelas seguintes 
clausulas e condições que assumem as partes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O LOCADOR dá em locação um imóvel de sua propriedade para fins 
comerciais com as seguintes dependências: um apartamento com hall de entrada, sala com 
lareira, corredor, cozinha, dormitório (sala 01), dormitório com sacada pequena (sala 02) e 
banheiro. Localizado sito a Rua Sete de Setembro, n° 839 - Apto 01, Bairro Centro, nesta 
cidade de Caçapava do Sul/RS; 
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 (doze) meses, iniciando no diá 06 de Junho 
de 2017 para terminar, de pleno direito, em 06 de Junho de 2018, independente de aviso ou 
notificação extrajudicial. Se as partes não se manifestarem sobre a resciso do contrato nos 30 
(trinta) dias que se antecederem ao seu término, fica esse PRORROGADO por PRAZO 
INDETERMINADO continuando em vigot todas as dlátisulas do contrato incluindo as garantias 
locaticias até a definitiva devolução do imóvel desocupado de pessoas e conteúdo: 
CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal convencionado é de R$ 900,00 (novecentos reais) 
com vencimento no último dia de cada mês, podendo ser pago em'moeda corrente nacional pelo 
LOCATÁRIO(A) até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, sem acréscimos de juros 
ou multa, na sede da administradora à Rua Lúcio Jaime, n° 775, ou onde o mesma indicar, 
servindo o recibo de comprovante de pagamento do aluguel e encargos decorrentes da locação: 
Parágrafo primeiro: O LOCADOR(A) concede um prazo de 25 (vinte e cinco) dias ao 
LOCATARIO(A), para que o mesmo faça as adequações necessárias no imóvel para sua 
atividade. O valor do aluguel passará a contar a partir de 01 de Julho de 2017. 
Parágrafo segundo: Será de responsabilidade do LOCATÁRIO(A) os pagamentos de água, luz, 
IPTU, seguro contra incêndio e todas as demais despesas ordinárias referentes à conservação do 
imóvel legalmente permitida por lei e eventuais taxas futuras que vierem a ser criadas pelo Poder 
Público futuramente; 
Parágrafo terceiro: O LOCATÁRIO(A) fica desde já obrigado a fazer seguro contra incêndios, do 
imóvel locado, em seguradora idônea e que passe por prévia autorização do LOCADOR(A); 
vei,imobiliarlavas xynelosrs .com .br 
CLÁUSULA QUARTA: O aluguel será reajustado automaticamente na periodicidade de 12 (doze) 
meses, a partir da data deste contrato, conforme legislação vigente e pelá índice Geral de Preços 
do Mercado (IGP-M) fornecido pela FGV, que é de 01 (hum) ano; 
CLÁUSULA QUINTA: Os aluguéis e encargos que não forem quitados até o prazo convencionado 
(clausula terceira) serão corrigidos monetariamente até o dia do efetivo pagamento, acrescidos de 
multa contratual de 10% (dez por cento) e dos juros de 1% ao mês. 
Parágrafo Único: Caberá ao LOCATÁRIO(A) às penalidades decorrentes dos atrasos nos 
pagamentos de água, luz, IPTU, seguro contra incêndio, etc. 
CLÁUSULA SEXTA O imóvel locado destina-se, exclusivàmente para fins de Manutenção 
Tecnologia, sendo-lhe vedada outra destinação, transferência ou sublocação, total ou parcial 
sem o consentimento expresso do LOCADOR(A); 
CLÁUSULA SÉTIMA: O LOCATÁRIO(A) declara ter recebido o imóvel em condições de uso e 
reparado em toda sua exterÇsâo conforme termo de vistoria em anexo; fazendo parte integrante 
deste contrato com as condições gerais do imóvel locado; 
CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO(A) obriga-se a manter o imóvel locado sempre limpo e 
restituí-lo, finda a locação, nas mesmas e perfeitas condições de habitabilidade recebidas, de 
acordo com o termo de vistoria, correndo exclusivamente por sua conta, todos os reparos 
tendentes à conservação do imóvel, das suas dependências, instalações e utensílios nele 
existentes, inclusive os consertos e reparos que se fizerem necessários na rede de água e 
esgoto, bem corno as multas que der causa, por inobservância de quaisquer leis, decretos e 
regulamentos; 
Parágrafo Primeiro: Caso o Imóvel, suas dependências e utensílios nele existentes, não forem 
restituídos nas mesmas condições estipuladas nesta cláusula e ta cláusula sétima, o aluguel e 
seus acessórios continuarão a correr, até que o LOCATÁRIO(A) cumpra todas as exigências do 
LOCADOR(A), com base na vistoria referida; . 
Parágrafo Segundo: O LOCATÁRIO(A) ao receber as chaves do imóvel para mandar proceder 
aos reparos que forem exigidos, terá o prazo de 15 (quinze) dias para executá-los. O não 
cumprimento das obrigações no prazo fixado dará o LOCADOR(A) o direito de entrar na posse do 
imóvel, procedendo-se, então, na forma determinada do § 3 1infra; 
Parágrafo Terceiro: Caso os reparos exigidos pelo LOCADOR(A) não sejam executados dentro 
de 15 (quinze) dias contados da entrega das chaves, o LOCATÁRIO(A) obriga-se a depositar em 
mãos do LOCADOR(A) ou onde este indicar, o valor correspondente ao orçamento apresentado 
pelo vistoriador. Não sendo executados os reparos, nem sendo depositado o valor do orçamento 
apresentado, na forma e no prazo acima fixado, poderá o LOCADOR(A), se assim desejar, 
mandar executar os reparos para o que fica, desde já, autorizado pelo LOCATARIO(A), a qual 
reconhece como idôneo o orçamento apresentado e de cujo valor total se considera devedor, 
autorizando, por conseguinte, a sua cobrança mediante ação de execução, na forma do inciso IV 
do artigo 585 do Código de Processo Civil; 
Parágrafo Quarto: O disposto no parágrafo 3 0supra aplicar-se-á, também, no que diz respeito 
aos reparos ou consertos que tiverem que ser executados no curso da locação; 
Parágrafo Quinto: Quando da desocupação e entrega do imóvel, o LOCATÁRIO(A) deverá 
apresentar os comprovantes de que estão completamente quitadas todas as contas água, luz, 
IPTU, seguro contra incêndio e taxas que vierem a ser criadas pela prefeitura que sejam de 
responsabilidade legal ou contratual do LOCATÁRIO(A), correndo a locação até o momento em 
nue forem aoresentndos os comorovantes mencionados: 
,• --- 
\\ ( 
2 
- CLÁUSULA NONA: Quaisquer Obras ou benfeitorias dependem do consentimento expresso e 
escrito do LOCADOR(A) e não darão direito à indenização ou retenção e, finda a locação, poderá 
o LOCADOR(A) exigir-lhe retirada; 
CLÁUSULA DÉCIMA: É vedada ao LOCATÁRIO(A) a colocação de placas, bandeiras, cartazes, 
painéis, luminosos; antenas, etc, nas paredes externas do imóvel locado sem autorização do 
LOCADOR(A) e que não venha causar prejuízo aos condôminos, e se autorizado, responde pelos 
danos que forem causados ao imóvel, exceto a de sua atividade comercial; 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O LOCATÁRIO(A) obriga-se a respeitar, além das posturas 
municipais, e das de saúde, ficando responsável pelas multas a que der causa; 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O LOCADOR(A) poderá dar corno rescindido õ presente 
contrato de locação de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial, sem 
que assista o LOCATÁRIO(A) direito a qualquer indenização ou reclamação, a exemplo: à) Em 
caso do não pagamento pontual do aluguel õ encargos ou a fàlta do exato cumprimento de 
qualquer das obrigações; bErn caso de sinistro ou desapropriação; o) Dar destinação diversa do 
que consta no contrato; e) Sublocar o imóvel sem autorização expressa do LOCADOR(A); f) 
Infringir qualquer das cláusulas do presente contrato; 
Parágrafo Único: Na hipótese de rescisão contratual, antes do período contratado, incidirá na 
espécie cláusula penal rescisória no valor correspondente a 03 (três) vezes o valor mensal do 
locativo ajustado e atualizado, proporcionalmente, sem prejuízo de quaisquer outras sanções 
legal e contratualmente fixadas, 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCADOR(A) não se responsabiliza por eventuais danos 
sofridos pelo LOCATÁRIO(A) em caso de acidentes ocasionados por caso fortuito ou de força 
maior: 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Quaisquer tolerâncias ou concessões do LOCADOR(A) não 
constituirão precedente invocável e não terão a virtude de alterar as obrigações que lhe são 
impostas neste instrumento; 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Caso ocorra atraso no aluguel, excedendo 05 (cinco) dias do 
prazo máximo de pagamento, o mesmo será enviado para cobrança em escritório de advocacia e 
o LOCATÁRIO(A) ficara sujeito ao pagamento dos honorários do profissional na base de 20% do 
valor do débito atualizado, independentemente das multas, juros e demais cominações legais, 
Parágrafo Primeiro: O LOCATÁRIO(A) ficará também sujeito ao pagamento das despesas com 
telefone, correio (correspondência AR) e as demais despesas que ocasionará referente às 
cobranças a ação judicial e extrajudicial; 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os prazos e as obrigações do LOCATÁRIO(A) se vencerão 
independentemente de interpelação, notificação ou aviso, judicial ou extrájudicial; 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Corno garantia desta locação o LOCATÁRIO(A), entrega no ato 
da assinatura deste contrato a titulo de garantia financeira, a importância de R$ 4,000,00 (quatro 
mil reais), pagos em moeda corrente brasileira, valor esse que servirá de CAUÇÃO nesta 
locação; 
Parágrafo Primeiro: A caução é uma garantia financeira do contrato de locação, que no 
encerramento do contrato da locação será devolvida devidamente corrigida pelo índice da 
poupança. 
Parágrafo Segundo: Casos em que os valores deixados em caução poderão ser utilizados pela 
administradora do imóvel locado; A) Cobrir eventuais valores aluguéis pendentes de quitação do 
wvniJ;nobIPiarpvasonceIosrs.com.br t'Ç L ' 
contrato; B) Cobrir eventuais despesas de manutenção e reparo do imóvel de obrigação do 
locatário(a), conforme determina o contrato de locação: C) Cobrir eventuais despesas pendentes 
como taxas de água, luz, cotidominio, IPTU, seguro contra incêndio, etc; O) Cobrir custos finais 
decorrentes da entrega do imóvel ao final da locação. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Em caso de morte do LOCATÁRIO(A) seus sucessores ficarão 
responsáveis como principais pagadores até a desocupação do imóvel e sua entrega nas 
mesmas condições que foram estabelecidas nas cláusulas sétima e oitavas; 
CLÁUSULA DECIMA NONA: O contrato é regido pela lei do inquilinato n° 8.245191 e Código Civil 
Brasileiro, no que couber, devendo os problemas que surgir serem resolvidos baseados nos dois 
diplomas legais; 
CLÁUSULA VIGÉSIMA: Os contratantes elegem o Foro Central desta cidade, por mais 
privilegiado que possa ser qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas surgidas do presente 
contrato; 
E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual 
conteúdo e teor para que suijani seus legais e jurídicos efeitos na presença de duas 
testemunhas, que igualmente assinam. 
Caçapava do Sul, 06 de Junho de 2017. 
IMOI3ILIARIA VASCkfELOS LTDA - ME ( 
Administrador(a) 
o0 s:ts - 
ANDERSON ALBARNAZ CARDOS b &CIA LTDA— ME, 
por seus representantes 
ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO e CEZARE DE ROSSO CARDOSO 
Locatário(a) 
Testemunhas 
Nome/CPF Nome/CPF 
Reu,pl,tço umiu AUTÊNTICA ( a ass\?ç 
cARoosoDou f* 
EM TESTFMIJkfrIO [• 
caçapava d\ Sul, 06 de 
Ai,d réia Nu 'es as- Esc 
E,nol. ITt 670 $k 11001 ITt 110 . OflgOI 17000 
de/hZARE DE R, SSU 
VRDADE 
1q201? Ç 
Ní)RÈI/k NtiT%;A 
oREvrNtE AUTORIZADA 
.br 4 
22 .803.13810001-61 Imobiliária Vasconcelos LIdA 
143 - 12.155.64410001-19 AndsonAIbarnaz Cardoso Cia Lida - ME 
N ua 7 de Setembro, 839 apto Oi - Pasta 238 - Centro 
Caçapava do Sul RS - 96570-000 
RECIBO 00 pAGADOR 
Agência/Código Beneficiário 
434,1L33480 
Nosso Númer o . 
181202384-3 
1 N° do bocumento 
325- 13755 
1 Competência 
08/2018 
1Vencimento 
0510912018 
Valor do Documento 
93846 
Evento Valor(R$) 
Imóvel 325: Apartamento - Rija 7 de Setembro - Centro - Caçapava do Sul - 8898.570-000 
PTIJ Repasse p1 Propr.) tPTU 0,01 + 
Debita inquilino/Credita Proprietario 938,45 + 
Valor Total . 
. 938,46 
Autenticação Mecânica 
Corto Aqui 
1 
748-X 74891 .11828 02384.304347 11334.801005 6 76380000093846 
Local da Pagamento Venomerlo 
'iatguer rede bancária até o vencimento 
otldârio CNPJ/CPF Agência/Código Benelidário 
Imobiliária Vasconcelos Ltda 22.803.13810001-61 0434.1133480 
Data Oocuriie,ito ( Nido Documento Espécie Dcc, Aceita Data Processamento Nosso Número 
29/08/2018J_325 - 13755 DM1 NÃO 29/0./2018 181202384-3 
Espada Moeoa Cuanlidade Moeda Valor Moeda t-) Va lor do Doomanto 
REAL _ . 938,46 
instruções - Texto da Responsabilidade do Oanetidário: (-) Desconto/Abatimento 
Pagável em Rede Bancária ate o vencimento. Outras Deduções 
Até 05 dias após o vencimento o pagamento poderá ser efetuado na VASCCNC ELOS 
MOVEIS acrescido de juro, rnutla e correção monetária. ( ~1 Mona/Mi Jta 
A partir do 5 dia, pagamento somente no Escritório do Advocacia. (+) Outros Acrcnos 
1) Vetor Cobrado 
Pagador: 
1143- Andei son Albarnaz Cardoso & CIa LIdo - ME - 12.165.64410001-19 
Rua 7 de Setembro, 839 apto 01 - Pasta 230 -Centro 
Caçapava do Sul AS - 95.570-000 
Pagador/Av alista: Código de Baixa: 
Autenticação Mecânica 
FICHA DE COMPENSACÃO 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL uno 
Que fazem de uru-a parte GABRIEL RODRIGtJES MACHADO, brasileiro, solteiro, 
comerciante, CI-SSP-RS ri 0 30618811.93 e Ci!)it 'n 0 'OOl .155.930-63, residente e domiciliado na Ruá 
Silva Paes, n °99 na cidade de canoas -- RS ((lER.: 92.310-130), de ora em diante denominado 
simplesmente LOCADOR e, de outra parte ANDERSON ALPIZAZ CP.PDOSO& CIA. LTDA, - ., CPJ 0 ° 
i2,165.641/000l-19, estabelecida nesta cidade na Rua 7 de Setembro, n° 841 - Áa!rro centro, deste 
ato representada QËÀQrDESoN ALBARNAZ CARDOSO, brasileiro, solteiro, microen,orsário, CI-SSP￾e domiciliado resta Cidade na Rua Cel. Rornão, 
no . 2M de ora em diante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm Como justo e Contratado oquar.to 
segue. 
e,'- 
- O LOCADOR dá em !ocacãoCcsrner:na acr LOCATRIO um imóvel urbano de sua 
propriedade, localizado nesta cidade de Caçapava do Sul, na Rua Sete de Setembro, ri °- 944, conrn,2,osr.o 
ezir !* a, ±9r c, doisoi&r .i-p, pelo prazo de .. LtziÃna....... s eis meses: 
em 07 de Janeiro de 204 c término em 07 de Janeirooe_2017 independente de aviso au 
notificação, devendo ao término deste contrato ser entregue ao LOCADOR no mesmo estado que è 
recebido pelo LOCATÁRIO, especialmente com contas de água, luz e IPTU devidamente em dia, sob pena 
de cobrança judicial. 
O valor da locação e 92.,1Q..IJaoii..1 .....e aujotentos reais) • mensais que deverá 
ser pavu are o dia 10 (dez) de cada rês seguinte ao venczdo, no escritório do procurador dc 
LOCADOR, locaizzado nesta cidade na rua XV de Novembro n °408, sob pena de muita de 10% dez por. 
cento . ..mazs a devida correção monetária e luros de nora de 1% um por cento) ao mês 
O LOCADOR concedo LOCATÁRIA um aham,i monco de 50% (cinqüenta por cer,col no 
0090menLo da locação referente aos três primeiros meses. 
r:ur .Lme . es t:r jfi,:u nerã rr3,Drm:s:40.. rr.':uai:nente, ou havendo r-eevsAo lec1al -(e 
coa - vice Ot- e.'jo-..:el -com per:.00.:crrrs.r,ec rrfor::rr' .......r. r:'rá cealr:ada no menor noríoc 
nerrntdo, ' ando como base o indico 
R locação ora ajustada, destina-se única e exclusiva ente ao uso 0(M'IERCIAL, 
sendo proibida a sub-locação total ou parcial, do prédio, sem o consentimento do LOCADOR e vedada o. 
alteração a que se destina o imóvel locado, sob pena de infração ontratual. 
5- O LOCATÁRIO não poderá fazer qualguer benfeitoria ou obra no imóvel' locado sem o 
::coserccman torro LOCADOR, não tendo ccirezr.o de retenu,ãc o,: inderz ração por cp:aisquer obras ou 
ter -com ri coo son o ::nr:000c: dc: .,ocpoo . 
Parágrafo Único -- O LOCADOR autoriza a LOCATÁRIA a realizar benfeitorias 
rmóvel, constante de divisórias, tais benfeitorias não serão indenizadas 'e poderão ser retiradas 
pele LOCATÁRIA quando do término da locação. 
- O LOCADOR pode ri dar: por rescindida .a .1 ocaçã o independente -de interpelação 
o...: e:-:rrsduocccai , nor, sori::ircous -castra: 
Lo o ,O TAnlu -1,.; cacos o aluguei e dama co encargos nos pra-na es rlpulados: 
Se o LOCATÁRIO 1 nfrang ir obrigação lerjol ou contratual; 
o- Se o LOCATÁRIO recusar a visita cio Imóvel locado, peloS :OCADOR, ou pêasna 
devidamente autorizada para fins de vistoria, ou em caso de posto à venda, pelas pessoas 
interessadas na aquisição. 
Lzcan'.be ao :.,oc;.TÁRIO, além do pagamento dor, alugueres mensais • o -pagamento das 
r)esres.ac 
8- O LOCATÁRIO recebe o imóvel em cerfei Las condições de uso, comi todas as 
castalações e:n funcionamento, obrigando-se a marrtê- lo no rosno e perfeito estado de conservação (rue 
-o recebe, fazendo a sua custa - e sem direito a indenização, Lodos os consertos e reparos 
c:rrcessárrOs, de modo a restitui-lo nas mesmas e perfezoas condições que o recebeu, especialmente 
co- o p.ln':ura nova, contas de água e ler pagas, vidros se:,: cr:ebraduras, aberturas e Suas fechaduras 
L'-rrrre:l::. estadc- de conservacào, instalações hidrá:.:.l:c:a e eltrtca em perfeito estado de 
fazendo prce deste criç trato vaca FICHA DE VISTORIA, com a relação do estado de 
Como fiadores e principais cagadores solidariamente responsáveis pelo 
cumprimento de todas as obrigações legais do presente contrato, assina o Sr, (a) 
-: .een_n .0 ACQnQI AÇ' rpp n° 825.561.560-15, 
135 ois qual (isi renuncia (n) os favores dos arts. 364, 818, 835, 838, oo cooxgo clvii, LÂr.c'nuc. 
ainda estipulado que a presente garantia vigorará mesmo zjue prorrogado o presente contrato, arA, a 
efetiva entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, entrega esta que deverá ser feita, e somente será aceita 
com o imóvel nas condições em que é recebido pelo LOCATÁRIO. 
Parágrafo Único - Em caso de norte, incapacidade, falência ou insolvência do 5) 
fiador es o LOCATÁRIO, obriga-se a apresentar dentro de 15 dias contados da data em one se 
-;-i(tna,-cu.:-,)nuer destes fatos, s,]hstatuzc) adõneo, a .... - o do LOCADOR, sob pena de caracterizar 
ar,iracaoconr roncai.; ftca estipulado, ':an,bús, que a ocr e. dn LOCATÁRIO não exonera o fiador cia 
ao .ía::ca, conto nuondo 1 1 . ,uz' sc-onsoba : - lado 1 soa :.dária assumida neste contrato, até 
:.iesnc.:uaç.Ac: e -do rmó - :ei :05 -.:c:rc.ticdes estipuladas reste rnstrumento. 
10 - 'e falta de cumprimento de qualquer das cláusulas do presente instrumento 
importará na sua rescisào de pleno direito, ficando e parte infratora sujeita ao pagamento de uma 
multa contratual correspondente a 3 (três) vezes sobre o valor do aluguel mensal vigente à época da
infraçào, sem prejuizo de outras responsabilidades, direitos e ações. Em caso de demanda, a parte 
nfrar.ora f±ca,:á responsável pelas cespesas e custas 4 udrcn.iais e honorários de advogado, estes 
desce ;à estimulados co vante por r.:eneo sobre o valor dado 1 causa. 
Parágrafo prime.t ro -- Aca.so o locanár.to venha a ser transferido por, seu 
oapreoador, privado ou público, para prestar serviços em localidade diversa, ficará dispensado do 
pagamento da multa paccuada, todavia, deverá notificar o locador, por escrito, Com antecedência 
minirsa de trinta dias, conforme dispõe o are, 40, parágrafo único, da Lei. 8.245/91. 
- Quando da desocupação do imóvel a adminiscradora terá o prazo de três dias para 
ren a::a ,cda':i storia objetivando a avaliação do artano dc móvel sendo que oecorridas as ti 
horas o Iooa'aárin ta) deverá coinda, reto:: no s-scr'audric: raro-auredor para ser informada dos repares 
:0 
O Locatármo ohrrc,a-se amnda a contra'cr seguro dontra incêndio, 'endava1 ramo, 
eran: no, e:-:nlosãc, danos elétricos e alagamento em relatrár - , ar, imóvel locado, fixando-se o valor de 
de :nSoer rara em R$1BO.000,OO__ (cento ecingjietamilreais) tendo como beneficiário o Locador. 
Parágrafo Único -' 'iavrendo necessidade e realização de rparos no imóvel, estes 
never áo mor executados por prof .i. ss i o nai, de cnn f manos do 1 adc.r 
Parágrafo Único - lavendo necessidade de realização de reparos no imóvel, estes 
deveráo ser executados por profissional de confiança do locador. 
13- Em caso de o contrato vigorar part prrn' andeternainôdo, o iocatj, rxo e seu fiodor 
e.sr,AccI entes de que quando da desocupação do imóvel, deterão notificar por escrito o locador, com 
antecedêncan oe tranca dias, cooforee drsnõe o are. € : ar do Inquilinato. 
Dos prc dimeo tua .í' .hL ~ iipés42. : 
a-- O imóvel devero esta:' nas mesmas torci ir,àes eu, que fora recebido pelo locatárzo, 
si.':uação a ser continuada através de vistoria realizada pela administradora; 
tu' Deverão ser apresentadas as faturas dos contas de água, luz e IPTU devidamence 
escuta, e, em sendo o caso, o comprovante dc- pagamento rias desoesas .00ndominiaís; 
Deverá sé'c pago o aluguel mensal até a data de efetiva desocupação do imóvel e 
conseqüente entrega com observância ao disposto nas alineas 'a - e 'b' desta cláusula 
Não será aceito pagamento do aluguel com cheques de terceiros, quer desta ou 
de outra ptàça, -............. 
Fica eleito o Foro de Caçapava do Sul, para qualquer ação decorrente do 
presente contrato. 
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente 'instrumento em 
duas vias de igual teor e forma, - 
Oaçapava dc Sul, 06 
LOCAflOR- CABR EL RODRIGUES MACHADO 
lOCATÁRIA - ANDERSON A R PZ CARD0SO & CIA. LTDA - ME 
tF~SNSA CARDOS0 . 
FIADOR 
_ 
CElAR DE PI CARDOSO 
FIADOR Cõnjuge -. 1ftR FERREIRA DE CARVALHO 
los temunhas 
5 
rac 
1 
( 
RECIBO n°21574 1$ 1843,66 
Recebi (emos) de - ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA -ME 
Imóvel localizado - RUA SETE DE SETEMBRO, 844 
Imóvel de propriedade do Sr. (a) GABRIEL RODRIGUES MACHADO 
A importância de - Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Tres Reais, e Sessenta e Seis Centavos. 
Referente - 812018_— Despesas diversas: Descontos diversos: 
Locação: 184366 Seguro: 00 Descrição:: 
Correção Monetária: 00 Água: 00 
Juros: Luz: 00 
Multa Contratual: 00 Outras: O 
Desconto: 00 
- ,00 
Total Liquido: 184366 nnsiaira L.ali,uuo 
CPF: 017.089.84070 
Valor Total: 1843,66 RO: 11 989745 
Para maior clareza firmamos o prese 
Adm i nistrad6ra:j20J_1 Caçapava doSul, Data: 10/09/2018 
Inquilino 
Condomínio:- 00 
lPTtJ: .00 
Ao 
IMÓVEIS 
ASSESSORIA IMOBILIÁRIA 
ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA 
CRECI 14,199 
Rue XV de Novembro, ri0478 . Ceçapeve do Sul . RS 
Fon&Faw (55) 3281.4401 
ESTADO DO RIO GR»DE 1)0 SUL 
Prefeitura Municipal, de Caçai»zva dó Sul 
Ruaflenjarnin Coztant, 606 CU'96370000 CNP188.142.3020001-45 Fone 5532012463 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS 
CERTIDAo N ° 1090/2018 
CADASTRO .....:16333 
CONTRIBUINTE. :ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA FILIAL 
CPF'/CNPJ ..... :12.165.644/0002-08 
ENDEREÇO ......RUA SETE DE SETEMBRO ,839 APTO 1 
CIDADE .......:CACAPAVA DO SUL DE: RS 
CERTIFICAMOS, atendendo solicitação de parte interessada que, o CONTRIBUINTE 
acima identificado, NADA deve à Fazenda Pública Municipal, com relação a Pessoa 
Física/Jurídica acima descrita. 
A presente Certidão não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos 
referentes a recolhimentos que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados 
pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal prevista nos 
Incisos de 1 a IX do Artigo 149 da Lei Federal N °5172, de 25 de outrubro de 1966 - 
Código tributário Nacional. 
E para constar lavrou-se a presente certidão, que vai devidamente assinada por quem 
de direito o faz. 
OBS.: A validade desta Certidão é de 90(noventa) dias, a contar da data de 
emissão, conforme Art. 241, parágrafo 0 da Lei 31/74 (Código Tributário Municipal). 
Caçapava do Sul, 12 de Setembro de 2018. 
A presente certidão foi emitida em meio eletrónico. Para conferência de autenticidade 
acesse o site www.cacapava.rs.gov.br , utilizando-se da opção Portal do Cidadão. 
Código de autenticidade: 805110853805110 
:wo»RIÕc»E DO SUL 
Prefeitura MLiii•íêipal de Caçapava do Sul 
Rua Benjaniin Co.wtant, 686- CEP96.570-000 CNPJ88.142.302000145 Fone 55 3281 2463 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS 
CERTIDÃO N° 847/2019 
CADASTRO ......12165644000119 
CONTRIJBtJINTE. :ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA - ME 
CPF/CNPJ .....:12.165,644/0001-19 
ENDEREÇO ......'RUA SETE DE SETEMBRO .844 SALA 201 
CIDADE...,,., :CAÇAPAVA DO SUL UF: RS 
CERTIFICAMOS, atendendo solicitação de parte interessada que, o CONTRIBUINTE 
acima identificado, NADA deve á Fazenda Pública Municipal, com relação a Pessoa 
Física/Jurídica acima descrita. 
A presente Certidão não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos 
referentes a recolhimentos que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados 
pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal prevista nos 
Incisos de 1 a IX do Artigo 149 da Lei Federal N° 5172, de 25 de outrubro de 1966 - 
Código tributário Nacional, 
E para constar lavrou-se a presente certidão, que vai devidamente assinada por quem 
de direito o faz. 
OBS. : A validade desta Certidão é de 90(noventa) dias, a contar da data de 
emissão, conforme Art. 241, parágrafo 1 0 da Lei 31/74 (Código Tributário Municipal). 
Caçapava do Sul, 20 de Julho de 2018. 
A presente certidão foi emitida em meio eletrônico. Para conferência de autenticidade 
acesse o site www.cacapava.rs.gov.br , utilizando-se da opção Portal do Cidadão. 
Código de autenticidade: 92377751082377 11111 II I II 1111 1 
a-.- 
hI4//crvicos .rcecihi.fazcnda.govhr/Sci-vicos/ecrtidao/CNDConjunlal 
1 1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
- DA UNIÃO 
Nome: ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA. LTDA. 
CNPJ: 12.165.64410001-19 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima ideritilicado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não Constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). - 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei ril 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internei, nos 
endereços <http://rfb.gov.br > ou <hltp://www.pgín.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 21.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 17:28:39 do dia 20/07/2018 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 16/01/2019. 
Código de controle da cerlidão: E208.54EA.ABBC.FE09 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento, 
1.1 
. 20/07/2018 17:29 
ô .n 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
'~5 SECRETARIA DA FAZENDA 
RECEITA ESTADUAL 
Certidão de Situação Fiscal n 9 0012460011 
Identificação do titular da certidão: 
Nome: ANDERSON ALBARNAZ CAROOSO E CIA LTDA 
Endereço: 
CNPJ: 12.165.64410002-08 
Certificamos que, aos 11 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2018, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o 
titular acima enquadra-se na seguinte situação: 
CERTIDAO NEGATIVA 
Descrição dos Débitos/Pendências: 
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; 
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no 
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo 
Simples Nacional; 
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de 
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de Competência 
estadual (Lei n ° 7.608/81). 
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. 
Esta Certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências 
relacionados na Instrução Normativa n ° 45/98, Titulo IV, Capítulo V, 1.1. 
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Aio Grande do Sul proceder a posteriores 
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. 
Esta certidão é válida até 9/11/2018. 
Certidão expedida gratuitamente e com base ria tN/DRP n° 45/98,Titulo IV, Capítulo V. 
Autenticação: 0022010459 
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br 
ESTADO 00 RIO ORANDE DO SUL 
SECRETARIA DA FAZENDA 
RECEITAESTAOUAL - 
Certidão de Situação Fiscal n2 0012261121 
identificação do titular da certidão: 
Nome: ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO E CIA LTDA 
Endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS, 637, SALA 201 
CENTRO, CACAPAVA DO SUL - AS 
CNPJ: 12165.64410001-19 
Certificamos que, aos 20 dias do mês de JULHO do ano de 2018, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular 
acima enquadra-se na seguinte situação: 
CEATIDAO NEGATIVA 
Descrição dos Débitus/Pendências: 
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; 
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no 
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelõ 
Simples Nacional; 
b) em procedimento judicial e extrajudiclal de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de 
unisão estável, a quitação de ITCD. Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência 
estadual (Lei n° 7,608/81). 
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. 
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências 
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capitulo V, 1.1. 
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores 
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. 
Esta certidão é válida até 17/9/2018. 
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Titulo IV, Capítulo V. 
Autenticação: 0021792671 
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rsgov.br 
is 
00 
2D 
o') 
0<1 
' 
ELI 
O') 
A. 
! 
. 01) 
n. 
TELEFONE: 55-9.9978.4286 

open original →