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materia nº 4339/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4339 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaInstitui como Patrimônio Público Cultural Religioso a Comemoração em Homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.
native_id3589

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-24 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 4339 /2018 
AUTOR: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP 
Institui como Patrimônio Público Cultural 
Religioso a Comemoração em Homenagem a 
Santa Bárbara, a ser realizada no mês de 
dezembro de cada ano. 
O vereador que este subscreve membro efetivo desta casa das leis, no uso de 
suas atribuições que confere o regimento interno, submete á apreciação do plenário o 
seguinte projeto de lei: 
Art. 1° - Institui como patrimônio Público Cultural e Religioso a comemoração 
em homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano, na 
localidade da Colônia de Santa Bárbara, interior do município. 
Art. 2° - Esta Lei garante que a comemoração em Homenagem ao dia de Santa 
Bárbara, continuará ocorrendo de acordo com os costumes da Igreja Católica Apostólica 
Romana e deverá ter o apoio do Poder Executivo quando for necessária. 
Art.3° - A coordenação responsável pela organização da Homenagem a Santa 
Bárbara, será escolhida pela comunidade local. 
Art.4° - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 06 
de março de 2018. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contatocacapava.rs.gov.brFone: (55) 3281-2044 12428 
lnternet:www.camaracacapava. rs.gov . br 
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e PODER LEGISLATIVO ai CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Temos a especial honra de apresentar aos nobres vereadores desta egrégia Casa 
de Leis, para a vossa apreciação e análise, o presente Projeto de Lei. 
O Patrimônio Cultural Imaterial, segundo a Convenção pra a Salvaguarda do 
Patrimônio Cultural Imaterial, adotada pela Unesco em 2003 e ratificada pelo Brasil em 
2006, é composto pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - 
junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados 
- que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como 
parte integrante de seu patrimônio cultural e religioso. 
O patrimônio cultural imaterial é transmitido de família a família e 
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua 
interação com a natureza e de sua história, o que gera um sentimento de identidade e 
continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e religiosa e 
à criatividade humana. 
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 216, prevê o reconhecimento 
dos bens culturais imateriais como patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria 
com a sociedade. O artigo define também, que o poder público - com a colaboração da 
comunidade promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de 
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de 
acautelamento e preservação. Para criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à 
preservação de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do 
Patrimônio Imaterial ( PNPI), executado pelo Iphan. 
Por estes motivos justificamos que a localidade já era chamada de Santa 
Bárbara, porque fica às margens do rio como mesmo nome, e a estrada atravessava o 
Passo de Santa Bárbara. A travessia era feita através de canoas ou de carroças puxadas 
com cavalos, posteriormente com barcas ( cujos barqueiros eram os Srs. José Forgiarini 
e Claro Souza ). Então quando os primeiros colonos chegaram ao local, ficou 
denominado de Colônia do Santa Bárbara. 
Moravam algumas famílias como; Silveira, Fagundes, Dias, Lima e outras. 
Em tomo do ano de 1913 chegaram as primeiras famílias de imigrantes 
italianos: Pergher, Poglia, Forgiarmni, Pazinato, Bonoto, Rosso, tolfo, Carassai, Bonassa, 
Bassan, Zago, entre outros, todos vindos de Silveira Marfins. Neste local havia certa 
quantia em terras que era administrada por um subintendente o qual tinha autorização 
para acolher as famílias imigrantes. Sobreviviam da produção agricola,mais tarde à 
medida que foram adquirindo terras começaram a produzir uva. 
Como nesta época ainda não existia uma capela, as famílias reuniam-se em 
suas próprias casas para fazerem as orações. As missas, batizados, crismas, eram 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato(cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-204412428 
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_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
realizados no colégio Dona Deolinda. Coma chegada de novos imigrantes sentiram a 
necessidade de construir uma capela. 
No ano de 1922, com a presença de Dom Miguel de Lima Valverde, bispo de 
Santa Maria, foi lançada a pedra fundamental da capela de Santa Bárbara, O terreno 
para edificação da capela foi doado pelo senhor Carlos Pergher, e o material para a 
construção foi doado pelas famílias. A Comissão fundadora era composta pelos 
senhores Carlos Pergher, Francisco Poglia, José Forgiarini, Antônio Bonoto, Fernando 
Tolfo, José Bassan, Patrício Pazinato e Primo Pazinato, que trabalharam 
incansavelmente para construção da obra. 
Em 1928 finalmente foi fundada a capela de Santa Bárbara, com a celebração 
da primeira missa, celebrada pelo Pe. Dámazo Conde. A partir daí, começou a ser 
celebrada anualmente as festas de Santo Antônio em 13 de Junho, São Roque em 16 de 
Agosto, e da gloriosa padroeira Santa Bárbara em 04 de dezembro. 
No ano de sua fundação, em 1928, tinha como presidente o senhor Carlos 
Pergher, auxiliado pelos senhores José Bassan e Fernando Tolfo. 
Entre 1931 a 1937 os membros da comissão foram: os senhores José Pergher, 
Hildebrando Forgiarini, Alexandre Pergher, Alcides de Rosso, entre eles o senhor 
Albino Forgiarini, com apenas 18 anos de idade foi convidado s assumir a presidência, 
juntamente com os Srs. Benjamim Fantineli e Primo Zambão. Mas todas as famílias 
que ali moravam também participavam ativamente na comissão e acontecimentos na 
comunidade, que ainda funcionava precariamente, em virtude da falta de estrutura e 
recursos para aquisição de material. O altar era feito de caixas e os bancos de madeira 
rústica. 
No decorrer do tempo, com a união de todos , a igreja foi recebendo doações, 
como citamos algumas a seguir: a imagem de Santa Bárbara foi doada pelo Sr. Olinto 
Dias, a imagem de Santo Antônio pelo Sr. Carlos Pergher, imagem de Nossa Senhora 
das Graças pela Sra. Vitória Saldanha Forgiarini, imagem de São Roque pelo Sr. José 
Forgiarini e Fernando Tolfo, uma janela de vidro pelo Sr. Rodorico Tolfo, o altar para 
receber a comunhão pelo senhor Agostín Zago. 
Somente no ano de 1946 com a união dos agricultores da Colônia, começou a 
reforma e ampliação da nova Capela para dignidade dos atos religiosos e comodidade 
dos fiéis. 
Em 08 de outubro de 1948, foi rezada a primeira missa pelas almas para afastar 
praga dos gafanhotos, devoção que constitui uma promessa coletiva da Colônia, que 
e realiza até os dias de hoje ininterruptos. 
Hoje tem muitas famílias que fazem parte desta comunidade dando 
continuidade aos trabalhos lizados por seus fundadores. r V~1 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
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