br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4337/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4337 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3592

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-14 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2018-10-30 Proposição distribuída às comissões — CESASBEAMA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP,1 38.14230210001-45 - Ria XV dfl4ovembro, 386. sala 301- CEP 96370-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ... ~ ?2.7ZJ2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 166.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
og.di .12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 123.200,00 
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 43.100,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 166.300,00 na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.122.0009.2.127 - MANTER E CUSTEAR A MANUT. DA SEDUC, ABRANGENDO 
A INFORMATIZ. DA SECRECRETARIA 
(561) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 66.300,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 2 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W4 CNØ 8B142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 336. sala 301- CEP 96.570-000 -Cacapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei no................ /2016. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 166.300,00 (Cento e sessenta e seis mil e trezentos Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
pagamento dos 5.734 unidades de uniformes destinados aos alunos da Educação 
Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 25 cip setembro de 2018. 
Giovani 4es oy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DÕ SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
tNP383i42.302iO00145 FO(e55 3201 1361 —RÜà)V•UNÔVéTtb,à, 438.- CEP 96.570-000-Caçapwa dá Sul 
PROJETO DE LEI N° ............ /2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 166.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 123.200,00 
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 43.100,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 166.300,00 na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.122.0009.2.127 - MANTER E CUSTEAR A MANUT. DA SEDUC, ABRANGENDO A 
INFORMATIZ. DA SECRECRETARIA 
(561) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 66.300,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para 
cobertura das despesas da secretaria. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de .................. do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPPJ 88.142%2/Onel-45 Fone 5532811351 RuaXV de Noventro, 438. CEP 96570-WO - Caçape#o do Sul 
PLANO DE APLICA CÃO 
FINALIDADE: 
Servirá para adequação do orçamento e pagamento dos uniformes destinados aos alunos 
da Rede Municipal de Ensino. 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO __________ 
Descrição Quant. Valor 
5.734 unidades de uniformes para alunos da Educaç ão Infantil e Ensino 166.300,00 
Fundamental da Rede Municipal de Ensino. 
TOTAL 166.300,00 
Solicitação de crédito adicional: 
( X) Suplementar 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.119 3.3.90.30 1023 CRIAR 123.200,00 
2.118 3.3.90.30 1023 CRIAR 43.100,00 
TOTAL 166.300,00 
Origem dos recursos: 
( ) Superávit financeiro Recurso 1 Valor R$ 
(x ) REDUÇÃO 
Projeto/Atividade 1 Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.127 3.3.90.30 1023 561 100.000,00 
2.133 3.3.90.39 1023 804 66.300,00 
TOTAL. ............... 166.300,00 
Fundamento Legal: ArL41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal 
de Vereadores de Caçapava do Sul. 
Setor de Orçamento e Finanças 
21L 
Secretaria de Município da Educação 
a 
- 
Ise LÁr' 

open original →