• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP,1 38.14230210001-45 - Ria XV dfl4ovembro, 386. sala 301- CEP 96370-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N° ... ~ ?2.7ZJ2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 166.300,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
og.di .12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 123.200,00
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 43.100,00
Recurso 1023— Salário Educação
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 166.300,00 na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.122.0009.2.127 - MANTER E CUSTEAR A MANUT. DA SEDUC, ABRANGENDO
A INFORMATIZ. DA SECRECRETARIA
(561) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 66.300,00
Recurso 1023— Salário Educação
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da secretaria.
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal 2
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1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
W4 CNØ 8B142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 336. sala 301- CEP 96.570-000 -Cacapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei no................ /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 166.300,00 (Cento e sessenta e seis mil e trezentos Reais).
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e
pagamento dos 5.734 unidades de uniformes destinados aos alunos da Educação
Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 25 cip setembro de 2018.
Giovani 4es oy da Silva
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
tNP383i42.302iO00145 FO(e55 3201 1361 —RÜà)V•UNÔVéTtb,à, 438.- CEP 96.570-000-Caçapwa dá Sul
PROJETO DE LEI N° ............ /2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 166.300,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0105.2.119 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 123.200,00
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 43.100,00
Recurso 1023— Salário Educação
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 166.300,00 na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.122.0009.2.127 - MANTER E CUSTEAR A MANUT. DA SEDUC, ABRANGENDO A
INFORMATIZ. DA SECRECRETARIA
(561) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100.000,00
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 66.300,00
Recurso 1023— Salário Educação
Art. 30
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para
cobertura das despesas da secretaria.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de .................. do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPPJ 88.142%2/Onel-45 Fone 5532811351 RuaXV de Noventro, 438. CEP 96570-WO - Caçape#o do Sul
PLANO DE APLICA CÃO
FINALIDADE:
Servirá para adequação do orçamento e pagamento dos uniformes destinados aos alunos
da Rede Municipal de Ensino.
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO __________
Descrição Quant. Valor
5.734 unidades de uniformes para alunos da Educaç ão Infantil e Ensino 166.300,00
Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
TOTAL 166.300,00
Solicitação de crédito adicional:
( X) Suplementar
( ) Especial
( ) Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
2.119 3.3.90.30 1023 CRIAR 123.200,00
2.118 3.3.90.30 1023 CRIAR 43.100,00
TOTAL 166.300,00
Origem dos recursos:
( ) Superávit financeiro Recurso 1 Valor R$
(x ) REDUÇÃO
Projeto/Atividade 1 Elemento Recurso Reduzido Valor
2.127 3.3.90.30 1023 561 100.000,00
2.133 3.3.90.39 1023 804 66.300,00
TOTAL. ............... 166.300,00
Fundamento Legal: ArL41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal
de Vereadores de Caçapava do Sul.
Setor de Orçamento e Finanças
21L
Secretaria de Município da Educação
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