___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sele 301- CEP 96.570-0 - Caçava do Sul
PROJETO DE LEI N°...Y3Ja.J2o18
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$
225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional:
- Especial, no valor de R$ 203.032,00:
a) SECRETARIA DE MUNICIFIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - 1,00
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 40.000,00
12.02.20.122.0012.1.026 - AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS
4.4.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 160.000,00
Recurso 1104 - Apoio e desenvolvimento da agricultura
b) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 3.030,00
Recurso 0001 - LIVRE
II - Suplementar, no valor de R$ 22.300,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO
12.02.20.122.0012.1.026 — AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS
(1650)4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 18.300,00
12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA
(4429) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 4.000,00
Recurso 0001 - LIVRE
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do artigo anterior:
- No Inciso 1 do artigo anterior R$ 203.032,00:
a) O excesso de arrecadação no recurso 1104— Apoio e desenvolvimento da agricultura,
no valor de R$ 200.002,00;
b) A redução no recurso 001 Livre, na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO
12.01 .04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM
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(1634) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.800,00
12.01 .04.331 .0012.2.181 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS
(1643) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 230,00
II - No Inciso II do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas no valor de R$ 22.300,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO
12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM
(1630) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.600,00
12.02.20.605.0104.2.183 - MANUT. E AMPL; DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(1652) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 780,00
(1653) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00
12.02.20.606.0104.2.185 - INCENT. A ASSOCIAÇÕES COOP. E AGROIND
(1658) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.500,00
(1659) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00
12.02.20.606.0104.2.186 - MANUT. AMPL. SERV. INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
(1660) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 200,00
(1661) 3.3.90.39 - Outros serv. tem. - Pessoa Jurídica - R$ 40,00
12.02.20.606.0104.2.187 - CONVÉNIO COM EMATERIRS - ASCAR
(1662) 3.3.50.41 O Contribuições - R$ 2.600,00
12.02.20.608.0104.2.194 - FORTALEC. DO PROGRAMA CALC. DE SOLOS NO MUNIC
(1675) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00
(1676)3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.690,00
12.02.20.608.0104.2.195 - MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS E OVINOS
(1679) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 500,00
12.02.22.661.0104.2.198 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA
(1685) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00
12.02.23.691.0104.2.199 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
(1688) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.400,00
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas da Secretaria oriundas de consulta popular.
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos..........dias
do mês de...............do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNfl 66.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 366. sala 301 -CEP 96370-000 - Cacapava do Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no
valor de R$ 225.332,00 (Duzentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e dois Reais).
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento com a
criação no Recurso n° 1104 de elemento para aquisição de implementos agrícolas
contemplados através da Consulta Popular - FPE 146812018.
Objetivando o desenvolvimento da agricultura do município na seguinte
forma:
- Diagnóstico: Para o desenvolvimento deste programa contamos com
recursos próprios e parcerias com o Governo do Estado e Federal, que proporcionam uma
Infra-Estrutura mínima da produção no setor agrícola.
- Diretrizes: Manter os programas existentes com sucesso e buscar novas
alternativas de desenvolvimento no setor agrícola.
- Objetivo: Propiciar ao produtor rural um maior desenvolvimento na área
agrícola, bem como proporcionar acesso a programas governamentais.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do
Giovani
Prel
de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SECRETARIA DE MUNICiPIO MAGROPECUÁRIA,
Ç':
NDÚSTRIA[ COMÉRCIO
COMUNICAÇÃO INTERNA
De: Seagropic
Para: SMF
Vimos através deste solicitar a criação da Atividade:
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Di agnóstico: Para o desenvolvimento deste programa contamos com recursos
próprios e parcerias com o Governo do Estado e Federalque proporcionam
uma Infra-Estrutura mínima da produção no setor agrícola.
Diretrizes: Manter os programas existentes com sucesso e buscar novas
alternativas de desenvolvimento no setor agrícola.
Objetivo: Propiciar ao produtor rural um maior desenvolvimento na área
agrícola bem como proporcionar acesso a programas governamentais.
SUPLEMENTAÇÃO
Projeto/Atividade Elemento despesa Cód.Reduzido Recurso Valor
33.30.93 Criar 1104 R$ 1,00
33.90.32 Criar 1104 R$ 40.00000
33.90.32 Criar 01 R$ 3.03000
Obs: Asuplementações dos Recursos 1104 serão oriundas Consulta PopularFPE 1468118
REDUÇÃO
Projeto/Atividade i Elemento despesa 1 Cód.Reduzido Recurso Valor
2181 339030 1643 01 R$ 230,0
2177 1449052 11634 01 R$ 2.800,00
Certos da sua atenção desde já agradecemos.
\3esponsáveI pelo Setor til xa1~ r
LA. LL.iL\
Mic.helCMendesJMarques
Secretário
.
E
Êk
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4$7
SECRE APIA DE ívi1iNI P CD" f,fl flPLCUhRIA INDUSIRIAC COMERCIO - "T{ 1
COMUNICAÇÃO INTERNA
De: Seagropic
Para: SMF
Vimos através deste sohcitai supementação nas seguintes
dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
foto/Atividade Elemento despesa Cód.Reduado Recurso Valor
1026 449052 Criar 1104 R$ 160.00000
1026 443093 - Criar 1104 R$ 1,00
1026 449052 1650 01 R$ 18.300,00
2191 - 339032 4429 01 R$4.000,00
REDUÇAO
Projeto/Atividí—de -El—ern~intc,
2199
despesa
339039
Côd,Reduzido
1688
Recurso
01
Valor
R$ 1.40000
198 339030 1685 01 R$ 100,00
339059 1679 01 R$ 500,00
2194 339039 1676 01 R$ 1.690,00
2194 339030 1675 01 R$2.000,00
2186 339041 1662 01 - R$2.600,00
2186 339039 1661 101 R$ 4000
2186 - 339030 1660 01 R$200,00
2185 339039 1659 01 R$800,00
2185 339030 1658 01 R$ 3.500,00
2183 339039 1653 01 R$ 90,00
2183 339030 1652 01 - R$780,00
2177 339039 1630 01 R$ 8.600,00
R$ 22.300,00
Obs: Obs: As suplementações dos Recursos 1104 serão oriundas Consulta
Popular- FPE 1468118
Certos da sua atenção desde já agradecemos.
Mi.c}è1»çfiMfles
R ponsável pelo Setor Seagropic
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