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materia nº 4342/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4342 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3630

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-14 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2018-11-07 Adiada discussão e votação. — Pedido de vistas
2018-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sele 301- CEP 96.570-0 - Caçava do Sul 
PROJETO DE LEI N°...Y3Ja.J2o18 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional: 
- Especial, no valor de R$ 203.032,00: 
a) SECRETARIA DE MUNICIFIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - 1,00 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 40.000,00 
12.02.20.122.0012.1.026 - AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS 
4.4.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 160.000,00 
Recurso 1104 - Apoio e desenvolvimento da agricultura 
b) SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.608.0104.2.235 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 3.030,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
II - Suplementar, no valor de R$ 22.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.02.20.122.0012.1.026 — AQUIS. DE VEÍCULOS MAQ. E IMPLEMENTOS 
(1650)4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 18.300,00 
12.02.20.608.0104.2.191 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 
(4429) 3.3.90.32 - Material, bem ou serv. de distribuição gratuita - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
Art. 21- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior: 
- No Inciso 1 do artigo anterior R$ 203.032,00: 
a) O excesso de arrecadação no recurso 1104— Apoio e desenvolvimento da agricultura, 
no valor de R$ 200.002,00; 
b) A redução no recurso 001 Livre, na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.01 .04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM 
2 
9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF! 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CER 96370-000 - Caçapava do Sul 
(1634) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.800,00 
12.01 .04.331 .0012.2.181 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS 
(1643) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 230,00 
II - No Inciso II do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais 
programáticas no valor de R$ 22.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUÁRIA IND. E COMÉRCIO 
12.01.04.122.0012.2.177 - MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ. AGRIC. E IMPLEM 
(1630) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.600,00 
12.02.20.605.0104.2.183 - MANUT. E AMPL; DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(1652) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 780,00 
(1653) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00 
12.02.20.606.0104.2.185 - INCENT. A ASSOCIAÇÕES COOP. E AGROIND 
(1658) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.500,00 
(1659) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00 
12.02.20.606.0104.2.186 - MANUT. AMPL. SERV. INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL 
(1660) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 200,00 
(1661) 3.3.90.39 - Outros serv. tem. - Pessoa Jurídica - R$ 40,00 
12.02.20.606.0104.2.187 - CONVÉNIO COM EMATERIRS - ASCAR 
(1662) 3.3.50.41 O Contribuições - R$ 2.600,00 
12.02.20.608.0104.2.194 - FORTALEC. DO PROGRAMA CALC. DE SOLOS NO MUNIC 
(1675) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
(1676)3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.690,00 
12.02.20.608.0104.2.195 - MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS E OVINOS 
(1679) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 500,00 
12.02.22.661.0104.2.198 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA 
(1685) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 
12.02.23.691.0104.2.199 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 
(1688) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.400,00 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria oriundas de consulta popular. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos..........dias 
do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNfl 66.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 366. sala 301 -CEP 96370-000 - Cacapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no 
valor de R$ 225.332,00 (Duzentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e dois Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento com a 
criação no Recurso n° 1104 de elemento para aquisição de implementos agrícolas 
contemplados através da Consulta Popular - FPE 146812018. 
Objetivando o desenvolvimento da agricultura do município na seguinte 
forma: 
- Diagnóstico: Para o desenvolvimento deste programa contamos com 
recursos próprios e parcerias com o Governo do Estado e Federal, que proporcionam uma 
Infra-Estrutura mínima da produção no setor agrícola. 
- Diretrizes: Manter os programas existentes com sucesso e buscar novas 
alternativas de desenvolvimento no setor agrícola. 
- Objetivo: Propiciar ao produtor rural um maior desenvolvimento na área 
agrícola, bem como proporcionar acesso a programas governamentais. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do 
Giovani 
Prel 
de 2018. 
4 
__ ESTADO DO O GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SECRETARIA DE MUNICiPIO MAGROPECUÁRIA, 
Ç': 
NDÚSTRIA[ COMÉRCIO 
COMUNICAÇÃO INTERNA 
De: Seagropic 
Para: SMF 
Vimos através deste solicitar a criação da Atividade: 
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
Di agnóstico: Para o desenvolvimento deste programa contamos com recursos 
próprios e parcerias com o Governo do Estado e Federalque proporcionam 
uma Infra-Estrutura mínima da produção no setor agrícola. 
Diretrizes: Manter os programas existentes com sucesso e buscar novas 
alternativas de desenvolvimento no setor agrícola. 
Objetivo: Propiciar ao produtor rural um maior desenvolvimento na área 
agrícola bem como proporcionar acesso a programas governamentais. 
SUPLEMENTAÇÃO 
Projeto/Atividade Elemento despesa Cód.Reduzido Recurso Valor 
33.30.93 Criar 1104 R$ 1,00 
33.90.32 Criar 1104 R$ 40.00000 
33.90.32 Criar 01 R$ 3.03000 
Obs: Asuplementações dos Recursos 1104 serão oriundas Consulta Popular￾FPE 1468118 
REDUÇÃO 
Projeto/Atividade i Elemento despesa 1 Cód.Reduzido Recurso Valor 
2181 339030 1643 01 R$ 230,0 
2177 1449052 11634 01 R$ 2.800,00 
Certos da sua atenção desde já agradecemos. 
\3esponsáveI pelo Setor til xa1~ r 
LA. LL.iL\ 
Mic.helCMendesJMarques 
Secretário 
. 
E 
Êk 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4$7 
SECRE APIA DE ívi1iNI P CD" f,fl flPLCUhRIA INDUSIRIAC COMERCIO - "T{ 1 
COMUNICAÇÃO INTERNA 
De: Seagropic 
Para: SMF 
Vimos através deste sohcitai supementação nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTAÇÃO 
foto/Atividade Elemento despesa Cód.Reduado Recurso Valor 
1026 449052 Criar 1104 R$ 160.00000 
1026 443093 - Criar 1104 R$ 1,00 
1026 449052 1650 01 R$ 18.300,00 
2191 - 339032 4429 01 R$4.000,00 
REDUÇAO 
Projeto/Atividí—de -El—ern~intc, 
2199 
despesa 
 339039 
Côd,Reduzido 
1688 
Recurso 
 01 
Valor 
R$ 1.40000 
198 339030 1685 01 R$ 100,00 
339059 1679 01 R$ 500,00 
2194 339039 1676 01 R$ 1.690,00 
2194 339030 1675 01 R$2.000,00 
2186 339041 1662 01 - R$2.600,00 
2186 339039 1661 101 R$ 4000 
2186 - 339030 1660 01 R$200,00 
2185 339039 1659 01 R$800,00 
2185 339030 1658 01 R$ 3.500,00 
2183 339039 1653 01 R$ 90,00 
2183 339030 1652 01 - R$780,00 
2177 339039 1630 01 R$ 8.600,00 
R$ 22.300,00 
Obs: Obs: As suplementações dos Recursos 1104 serão oriundas Consulta 
Popular- FPE 1468118 
Certos da sua atenção desde já agradecemos. 
Mi.c}è1»çfiMfles 
R ponsável pelo Setor Seagropic 
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