br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4343/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4343 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3631

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-07 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88142.30210001-45 - ja XV de Novembro. 385. saia 301- aP 95370-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI NoJilui3. .... J2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l' - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.122.0009.2.127 - MANTER E CUSTEAR A MANUT. DA SEDUC, 
ABRANGENDO A INFORMATIZ. DA SECRETARIA 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.000,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(804) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 
Recurso 1023— Salário Educação 
Art. 30 
- o objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
MF1 88j42.302/0001-45 - Rua xv de Novembro. 386. sa'a 301- CEP 96570-000 - Cacapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei no................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 20.000,00 (Vinté mil Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores). 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 22 deutubro de 2018. 
- Ø____________ 
[cj[.1flhl 
Prefeito Municipal 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPÂVADO SUL 
CNPJ 8l 42 30210301-5 F 3741 1351 - RUOXV 44 Novumbro, 438. 04496 57M00 - 0ao do Sul 
PLANO DEAPUCAÇÃO 
FINALIDADE: 
Servirá para adequação do orçamento e aquisição de equipamentos processamento de 
dados. 
DEMONSTRATIVO DA APLICA AO 
QuanL Valor 
20.000,00 
20. 000, 00 
Solicitação de crédito adicional: 
X ) Suplementar 
Especial 
Extraordinário 
ProjetolAlividade Elemento Recurso Reduzido, 
2.127 4.4.90.52 1023 CRIAR 20.000,00 
LTQ1.L n_ .......::,',:.:........nu. 20.000,00 
Superávit financeiro Recurso 1 Valor R$ 
Excesso de anecad 
(x ) RED(JCÃQ 
Atividade 9YL2. Reduzido Valor 
2.133 J3.3.90.39 1023 804 20.000,00 
±1liUIiT11T t1IT1IIL 
Fundamento Legal: Art.41 e 43 a Lei 4.3201(54 e Hesoluço 00b12009 da Gmara Municipal 
de Vereadores de Caçapava do Sul. 
.etor de urçamento e Finanças Secretaria éjjn pio da Educação 

open original →