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materia nº 4347/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4347 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3685

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-28 Proposição aprovada — APROVADA
2018-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN R 80.142 302/000143 - deNovemro. 385. saia 30i -CEP9S37O-000- Caçepava do SUL 
PROJETO DE LEI N° ... !d9-4....12018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00: 
SECR. MUN, TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 
08.01.04.122.0008.2.104 - MANUT. DE COMB. RI FROTA DE VEÍCULOS MAQ. 
IMPLEM. 
(433) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 13.000,00 
08.01.15.451.0103.2.108—RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PART. DO MUNIC. 
EM CALÇ COMUNT. 
(464) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 29.000,00 
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PER. 
URBANO 
(490) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 46.000,00 na 
seguinte funciona! programática: 
SECR. MUN. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M. 
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PART. DO MUNIC. 
EM CALÇ COMUNT. 
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 13.000,00 
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PER. 
URBANO 
(492) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 29.000,00 
08.01.15.452.0107.2.112 - REALIZAÇÃO E/OU TERC. DA COLETA DO LIXO 
(503) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
R 
• ___ ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL Ij PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
• CN9 88.142.30210001.d5 -Ja XV dewovembro. 335. sala 301 -CEP25.370-000-Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
pagamento das seguintes despesas: 
- Reposição de calçamentos em ruas do Município conforme Edital 
n° 2743, no valor de R$ 29.000,00; 
- Compra de peças, pneus para máquinas e veículos, no valor de 
R$ 13.000,00; 
- Compra de material para limpeza urbana, no valor de R$ 4.000,00. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 08 de novembro de 2018. 
Giovani oy da Silva
Prefei o Municipal 
3 

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