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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN R 80.142 302/000143 - deNovemro. 385. saia 30i -CEP9S37O-000- Caçepava do SUL
PROJETO DE LEI N° ... !d9-4....12018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00:
SECR. MUN, TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M.
08.01.04.122.0008.2.104 - MANUT. DE COMB. RI FROTA DE VEÍCULOS MAQ.
IMPLEM.
(433) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 13.000,00
08.01.15.451.0103.2.108—RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PART. DO MUNIC.
EM CALÇ COMUNT.
(464) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 29.000,00
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PER.
URBANO
(490) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 46.000,00 na
seguinte funciona! programática:
SECR. MUN. TRANSP. SERV. URBANOS E INT. T. M.
08.01.15.451.0103.2.108 - RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, PART. DO MUNIC.
EM CALÇ COMUNT.
(476) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 13.000,00
08.01.15.452.0103.2.110 - RECUP. DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT PER.
URBANO
(492) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 29.000,00
08.01.15.452.0107.2.112 - REALIZAÇÃO E/OU TERC. DA COLETA DO LIXO
(503) 3.3.90.39 - Outros serviços de terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3° - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da secretaria.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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• ___ ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL Ij PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
• CN9 88.142.30210001.d5 -Ja XV dewovembro. 335. sala 301 -CEP25.370-000-Caçapava do Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil Reais).
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e
pagamento das seguintes despesas:
- Reposição de calçamentos em ruas do Município conforme Edital
n° 2743, no valor de R$ 29.000,00;
- Compra de peças, pneus para máquinas e veículos, no valor de
R$ 13.000,00;
- Compra de material para limpeza urbana, no valor de R$ 4.000,00.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 08 de novembro de 2018.
Giovani oy da Silva
Prefei o Municipal
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