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materia nº 4348/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4348 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3686

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-28 Proposição aprovada — APROVADA
2018-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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WZ- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
tJ4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
0N9 88i4230210001-45 - R.' XV ce Noembw. 38(5, s& 302 CEP 95570-000 - Caçaeva on Sul 
PROJETO DE LEI N0 ... j.x2?)4/2018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.896,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1394) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 2.000,00 
(1398) 3,3,90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.896,00 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 12.000,00 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1542) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. Gratuita - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 17.896,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(1387)3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal civil - R$ 17.896,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
VIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C C 88J42,302/000i-45 - Ru o XV ceNovembro. 385, sara 301 -CEP 95570-000- Caçapave do Su 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 17.896,00 (Dezessete mil oitocentos e noventa e seis Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para suplementação devidos os 
pagamentos diversos com Recurso Livre (benefícios eventuais, diárias, auxílio funeral, 
urnas e translados), conforme memorando n° 749/2018-SMAS, datado de 23/0812018. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 08 dnovembro de 2018. 
Giovani 44íf' da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.12,302!0O0i-'15-Vone/fax (55) 3281 1351 -- (lua XV de Novembro, 43e - 96.570-000 - Caçapava do Sul-lIS 
PLANO DE APLICAÇÃO no. 98 
Data: 
FINALIDADE: 
Valor 
R$ 17. 
Solicitação de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
Especial 
' Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
• 2152) Manutenção Geral 
Ia Secretaria 339039 1 1398 R$ 1,896,00 
2152) Manutenção Geral 
ia Secretaria 339014 1 1394 R$ 2.00000 
2169) Manutenção do 
rundo Municipal de 
Assistência Social 339032 1 1542 R$ 2.000,00 
2155) Manutenção do 
onselho Tutelar 339014 1 - 1414 R$ 12.000,00 
rojeto/Atividade Elemento Recurso Reduzi 
2030) Manutenção e Pagamento da 
rolha de Pessoal e Encargos , 31901100 01 (R$ 17.896,00)1387 
Lega): Ail.4 1 e 43 a Lei 4.320/64 e Resolução 005/2009 da Câmara Munieipa) de Vereadores de Caçapava do Sul 
Secretaria de Município Ia Assistência Social 
Zoé AsunÇãO Sflve½ra 
Secretaria de MuniCplO da 
AssstêflC2 Social 
ç 
or de Controle lnterno-SMAS 
• Lusete silveira 
Contf0 Interno 
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