texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
WZ- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
tJ4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
0N9 88i4230210001-45 - R.' XV ce Noembw. 38(5, s& 302 CEP 95570-000 - Caçaeva on Sul
PROJETO DE LEI N0 ... j.x2?)4/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.896,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(1394) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 2.000,00
(1398) 3,3,90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.896,00
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(1414) 3.3.90.14 - Diárias - Civil - R$ 12.000,00
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
(1542) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. Gratuita - R$ 2.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 17.896,00 na
seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(1387)3.1.90.11 - Venc. e vantagens ficas - Pessoal civil - R$ 17.896,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da secretaria.
Art. 40
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
VIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C C 88J42,302/000i-45 - Ru o XV ceNovembro. 385, sara 301 -CEP 95570-000- Caçapave do Su
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 17.896,00 (Dezessete mil oitocentos e noventa e seis Reais).
O presente Projeto de Lei servirá para suplementação devidos os
pagamentos diversos com Recurso Livre (benefícios eventuais, diárias, auxílio funeral,
urnas e translados), conforme memorando n° 749/2018-SMAS, datado de 23/0812018.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 08 dnovembro de 2018.
Giovani 44íf' da Silva
Prefeito Municipal
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.12,302!0O0i-'15-Vone/fax (55) 3281 1351 -- (lua XV de Novembro, 43e - 96.570-000 - Caçapava do Sul-lIS
PLANO DE APLICAÇÃO no. 98
Data:
FINALIDADE:
Valor
R$ 17.
Solicitação de crédito adicional:
(X) Suplementar
Especial
' Extraordinário
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor
• 2152) Manutenção Geral
Ia Secretaria 339039 1 1398 R$ 1,896,00
2152) Manutenção Geral
ia Secretaria 339014 1 1394 R$ 2.00000
2169) Manutenção do
rundo Municipal de
Assistência Social 339032 1 1542 R$ 2.000,00
2155) Manutenção do
onselho Tutelar 339014 1 - 1414 R$ 12.000,00
rojeto/Atividade Elemento Recurso Reduzi
2030) Manutenção e Pagamento da
rolha de Pessoal e Encargos , 31901100 01 (R$ 17.896,00)1387
Lega): Ail.4 1 e 43 a Lei 4.320/64 e Resolução 005/2009 da Câmara Munieipa) de Vereadores de Caçapava do Sul
Secretaria de Município Ia Assistência Social
Zoé AsunÇãO Sflve½ra
Secretaria de MuniCplO da
AssstêflC2 Social
ç
or de Controle lnterno-SMAS
• Lusete silveira
Contf0 Interno
dou.
•s LL
k \& \\t
&' •L í
open original →