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materia nº 4350/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4350 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3688

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-27 Proposição retirada pelo autor — retirada

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texto original #

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ad PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 8814230210001-45 - ja XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 ..}\%)12018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.150,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.150,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.365.0105.2.118 - MANUT., AMPLIAÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
(933) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 61.650,00 
09.01.12.361.0105.2.124 - MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE 
ENSINO 
(762) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 22.50000 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 84.150,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 84.150,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ti 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNB 88.14220210001-45 - Rua XV det1ovembro. 386. s&a 301-CEP96.570-000-Caçapava dcstd 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 84.150,00 (oitenta e quatro mil cento e cinquenta Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
pagamento de estagiários da área da Educação, energia elétrica e água. 
Justifica-se a redução orçamentária da atividade do transporte 
Escolar, devido a Secretaria de Educação estar se mantendo com recurso vinculado 
(PNATE, PEATE e Salário Educação). A Secretaria Municipal da Educação em 2018 
teve um aumento no PEATE (recurso do Estado) expressivo, por isso, o MDE está 
sento pouco utilizado no Transporte Escolar, com certeza esta redução não 
prejudicará o pagamento Transporte Escolar. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 12 de p1vembro de 2018. 
Giovani AtXeda Silva 
Prefeií6fMurticipal 
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