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materia nº 4354/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4354 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3751

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-28 Proposição aprovada — aprovada
2018-12-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNq 88.192302l0001-45 - lia XV tle Novembro. 365. saia 301-CED 96570-0D0- Uçap ava do Sul 
PROJETO DE LEI No...935 ......12018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.124 — MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE 
ENSINO 
(762) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 16.000,00 
Recurso 0020 — MDE 
09.01.12.361.0105.2.124 — MANUT. E ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNIC. DE 
ENSINO 
(761) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 32.300,00 
Recurso 0001 — Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 48.300,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(803) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 16.000,00 
Recurso 0020 — MDE 
09.01.12.331.0009.2.014 — ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE 
PESSOAL ENC 
(588) 3.3.90.46 — Auxílio- alimentação — R$ 10.000,00 
Recurso 0001 — Livre 
09.01.12.361.0009.2.014 — ENS. FUND.40%-MANUT E PAGT° DA FOLHA DE 
PESSOAL ENC 
(617) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 15.300,00 
Recurso 0001 — Livre 
09.06.12.364.0105.2.128 — OPORTUNIZAR, MANTER, APOIAR O INCEN. 
FINANCEIRO 
(1100) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 7.000,00 
Recurso 0001 — Livre 
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito. Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNFJ 88142.302/0001-45-Ria XV de Novembro. 386. sala 301-CEP 96570-000-Cacava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 48.30000 (Quarenta e oito mil trezentos Reais). 
O presente Projeto de Lei servirá para adequação do orçamento e 
pagamento de energia elétrica e água das Escolas e setores adjacentes, mês de 
dezembro de 2018. 
Justificamos a redução orçamentária da atividade do Transporte 
Escolar, devido a Secretaria de Educação estar se mantendo com recurso vinculado 
(PNATE, PEATE e Salário Educação). A SEDUC em 2018 tevé um aumento no 
PEATE (recurso do Estado) expressivo, por isso, o MDE está sendo pouco utilizado no 
Transporte Escolar, com certeza esta redução não prejudicará o pagamento do 
Transporte Escolar. 
Além disso, servirá para adequação do orçamento e pagamento dos 
estagiários referente ao mês de dezembro de 2018. 
As dotações orçamentárias que estão sendo remanejadas são 
dotações que irão sobrar no orçamento de 2018 da Secretaria de Educaão, pois, 
foram estimadas a mais, portanto, não irá prejudicar nenhum segmento da educação 
de nosso Município e nem tampouco afetar as políticas publicas da área da educação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, OP, dé dezembro de 2018. 
3 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido-1 Valor 
• 2-124 3.3.90.39 - 20 16.000,00 
TOTAL R$ 16.000,00 
5 
- co 1 ru' tj.._, Í '...s a, w, . 
5 t PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
cppj .l4ivO1.4S 70ro55 320% 1251 —R)cv ØGNDVWrt, 438- CEP 9651O.XO—C$8ta do Sul 
1 
1 _.......... 
PLANO DEAPLICACÃO 
-: - - FINALIDADE: 
• - .• - ;- Servirápara adequação do orçamento e pagamento de energia elétrica e água das Escolas 
e setores adjacentes, mês de dezembro/2018. 
- Justificamos a redução orçamentária da atividade do Transporte Escolar, devido a Secretaria 
- - - - - - de Educação estar se mantendo com recurso vinculado (PNATE,PEATE e Salário 
• :1Educação). A SEDUC em 2018 teve um aumento no PEATE (recurso do Estado) expressivo, 
.. por isso, o MOE está sendo pouco utilizado no Transporte Escolar, com certeza esta 
redução não prejudicará o pagamento Transporte Escolar. 
- . Pedimos Regime de Urgência. 
1- • 
-..• :- 
-- -: -. .Soflcítação de crédito adicional: 
(X )Suplementar e 
- ( ) Especial 
-. - 1 ) Extraordinário 
1- 
1- 
r 
e 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO 
Descrição Quant. 1 Valor 
Energia elétrica das Escolas e setores 15.000,00 
Água das Escolas setores 1.000,00 
-TOTAL - R$ 16.000,00 
(x ) REDUÇÃO 
5. 
Projeto/Atividade Elemento 1 Recurso Reduzido Valor 
2.133 3.3.90,39 20 803 16.000,00 
TOTAL ............................................... R$16.000,00 
Fundamento Legal: Art41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal 
de Vereadores de Caçapava do Sul. 
7L 
Setor de Orçamento e Finanças SecrelriS-do'7funicípio da Educação 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
r ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPJ 99.11ZX2)o1-45 Fom 55 3201 1361 -i W' 6,UOVertI 130. CEP9ts7O.O-CtÇtPv.d0RUI 
/'LANO DEAPL.ICACÃO 
" TÜTFINAL1DADE: 
a - Servirá para adequação do orçamento e pagamento dos estagiários referente ao mês de 
—dezembro/2018,, 
As dotações oramentádas que estão sendo remanejadas são dotações que irão sobrar no 
•r orçamento 2018 da Secretaria de Educação, pois, foram estimadas a mais, portanto, não irá 
3r prejudicar nenhum segmento da educação de nosso Município e nem tampouco afetar as 
'Tpoilticas publicas da área da educação. 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO 
Descrição Quant. 1 Valor 
.Estagiários R$ 32.300,00 
.ta. 
TOTAL . R$32.300,00 
Solicitação de crédito adicional: 
( X ) :Suplementar 
•'•(' ) Especial.. ir. - 
( 3 Extraordinário 
-e' 
........ 
•: 
4jv1 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2124 3.3.90.39 01 761 R$32.300,00 
TOTAL 
e. 
-; 
Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.114 3.3.90.46. 01 588 R$ 10.000,00 
2.014 
E 
3.191.13 01 617 R$ 15300,00 
2.128 3.390.39 01 
.............. 
JÇFundamento Legal: Ãrt.41 e 43 a Lei 4.320164 e Resolução 00512009 da Câmara Municipal 
Ekde Vereadores de Caçapava do Sul. 
-' 7-setor de Orçamento e Finanças Secretari'é de Município da Edycação 
C
1 
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