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materia nº 4355/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4355 / 2018
Date 2018-12-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3752

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-28 Proposição aprovada — aprovada
2018-12-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142.302/0001-45 - Ria A' de Novembro, 386. sala 301- CEP 95570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI ....12018 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M. 
08.01.15.451.0102.2.107— MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(458) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T.M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(407) 3.1.90.34 - Outras desp. de pessoal dec. Contr. terc. - R$ 10.000,00 
(408) 31.90.94 - Indenizações e restituições - R$ 88.000,00 
08.01.04.271.0008.2.012 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(439) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 2.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2018. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPI 88.142.302/0001-45 - Ria XV de Novembro. 386, sala 301- CEP 96.570.000- Cacapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 100.000,00. 
O presente Projeto de Lei servirá para pagamento de iluminação 
Pública do mês de dezembro de 2018. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
.Caçapava do Sul, 9 dqezembro de 2018. 
Giovani â~ da Silva 
3 
-• Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
TOTAL 
f Excesso de 
arrecadação Recurso Valor 
REDUÇÃO 
1. 
S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • 
__ PREFEItURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 -Rua XV de Novombro.438 - C EP 96.570.000. Caçapava do Sul-RS 
• - . - SOLICITACAO DE SUPLEMENTACAO E PLANO DE APLICAÇÃO 
• 56/2018 
«-Pata: 
FINALIDADE: pagamento de iluminação Pública do mês de dezembro de 2018 
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO 
-. - Descrição Quant. Valor 
SUPLEMENTAÇÃO 
- -. Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2107 3.3.90.39 1 458 100.000,00 
- -. 
TOTAL 100.000,00 
Origem dos recursos: 
•-} Superavit financeiro lRecurso Valor 
r 
Francisco de 
Sec retá r 
dos Transp. 
~enriques, 
Município 
Urb. e Interior. 
\r tCO€4O 
\ Q&orro Se 
1 

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