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materia nº 4362/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4362 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período dá 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
native_id3785

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-01-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

- - 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA Dó SUL 
CNPI 88.142.302I00015 - a W de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96.570-000- Caçava do Sul 
............/I( fl.t 
PROJETO DE LEI N°27sJ.ÇM'd2019' 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratação temporária de 14 (quatorze) 
Professores para atuarem nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino, pelo período dá 12 (doze) 
meses prorrogável por igual período e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária de 
Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 
(doze) meses prorrogável por igual período, conforme segue: 
—02 (dois) Professores de Matemática (20h); 
II - 01 (um) Professor de Ciências Humanas (20h); 
III - 02 (dois) Professor de Anos Iniciais (20h); 
IV —07 (sete) Professor de Educação Infantil (20h); 
V - 02 (duas) Professor de Técnicas Agrícolas (20h); 
/ Art. 20O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores e Plano de Carreira do Magistério, estando 
amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores 
do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 de 29 de dezembro de 2015 e Lei n°2550 de 05 
de janeiro de 2010, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e Processo 
Seletivo Simplificado n°2812/2019. 
Art. 30O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 51Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 1 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF5 88.142.30210001-45 - Rua XV deNoven,bro. 386. sala 301- CEP 96.570-O00-Caçava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei 12019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei tem por escopo de autorizar o Poder 
Executivo a formalizar a contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para 
atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - Secretaria de Município da 
Educação. 
Tais contratações se justificam, pois atualmente o número de 
Professores existentes no quadro de servidores é menor que a demandá, prejudicando o 
Projeto Pedagógico da Secretaria do Município da Educação, o qual tem seu foco no 
aluno e sua aprendizagem. 
Ressalta-se há necessidade de contratação Temporária devido os 
seguintes casos: 
> Professor de Matemática (20h)-02 Vagas. 
Licença Maternidade da Professora Gabrieli Luiz Gazen. 
Licença Maternidade da Professora Mônica Teixeira de Oliveira. 
> Professorde Ciências Humanas (20h) -01 Vaga. 
Aposentadoria da Professora Tayane Cunha Lorenzoni (prevista para Abril de 2019). 
> ProfessordeAnos Iniciais (20h) -02 Vagas. 
Aposentadoriá da Professora Terezinha Roselis Menezes Marques (prevista para 
Março de 2019) e da Professora Fátima Beatriz Medeiros Ferreira da Rosa 
(prevista para Março de 2019). 
> Professorde Educação Infantil (20h) -07 Vagas. 
Licença Maternidade da Professora Tatiuze Santos dos Santos (20h), da 
Professora Tassiane Fraga de Sousa (40h), da Ana Paula Leão Souto (20h), da 
Claudia Josiele Alves da Silva (20h) e da Professora Jairce Machado (20h) e 
Aposentadoria da Professora Julia Terezinha Lopes Moreira (prevista para Março de 
2019) e da Professora Ofélia Xavier Teixeira (prevista para Março de 2019). 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
CNPI 88.142.30210001-45 - Rua XV deNovernbro. 386. sala 301- CEP 96370-000-Caçava do Sul 
- .,. ...... 
> Professor de TécnicasAgrícolas .(20h) -02 Vagas. 
Atender a necessidade de implantação da Escola de Tempo Integral (E.TJ.) na 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira no ano letivo de 
2019. 
O valor do vencimento dos professores correspondente ao Nível 1 
Classe A, para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais. O prazo da contratação será 
12 (doze) meses, prorrogado por igual período, conforme Processo Seletivo Simplificado 
n°2812/2019. 
A continuidade dos serviços é essencial na Secretaria de Município 
da Educação, que corre o risco de ver sua funcionabilidade comprometida pela carência 
de Professores, tendo em vista, as aposentadorias e pedidos de licença de servidores 
estáveis. 
À Apreciação dos Nobres Vereadores. 
Caçapava do Sul, OÃ c&janeiro de 2019. 
[cl [s1.11 .1 riiyjrrr rwii r 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:66.142.30210001-45 -fonelfax:(55)3261-1351 -Rua XV de Novembro.438 - C EP 95.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 2812/2019 
PARA CONI'RATAÇÃO 'tEMPORÁRIA 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, no uso de suas atribuições, toma público, que se encontram 
abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, ciii conformidade com a Lei Municipal n°. 3670 
de 29 de dezembro de 2015 e o Decreto Executivo u° 3,704 de 18 de julho de 2016, com observância das 
instruções abaixo. 
1— DISPOSIÇÕES GERAIS: 
1.1. O processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de vaga e cadastro reserva (CR) para 
Professor (Matemática, Línguas Portuguesa, Ciências Humanas, Ano Iniciais, Educação Infantil, Ciências, 
Técnicas Agrícolas, Educação Físicas), FonoaudiõIoga, Assistente Social, Psicólogo 20 horas semanais, os 
auais deverão desempenhar suas funções na Secretaria de Município da Educação, conforme segue: 
Professor Número de Escolaridade 
____ 
Padrão/Nível 
Professor de Matemática (20h) CR Superior Completo Nível 0101 A R$ 1.535,81 
Professor de Língua Portuguesa (20h) CR Superior Completo Nível O1CI A R$ 1.535,81 
Professor de Ciências Humanas (20h) 01 Vaga + CR Superior Completo Nível OICI A R$ 1.535,81 
Professor de Anos Iniciais (20) 0) Vaga + CR Superior Completo Nível OICI A R$ 1.535,81 
Professor de Educação Infantil (20) 01 Vaga + CR Superior Completo Nível 0101 A 1(5 1.535,81 
Professor de Ciências (20h) CR Superior Completo Nível 01 Cl A R$ 1.535,81 
Professor de Técnicas Agrícolas (20h) 01 Vaga + CR Superior Completo Nível OlCI A R$ 1.535,81 
Professor de Educação Física (20h) CR Superior Completo Nível 0101 A 1(5 1 .53581 
Fonoaudióloga (20h) 01 Vaga + CR Superior Completo P 12 Cl A R$ 2.240,34 
Assistente Social (20h) - 01 Vaga + CR Superior Completo P 12 CIA R$ 2.240,34 
Psicólogo (20h) CR Superior Completo P 12 Cl A R$ 2.240;34 
1.2. São atribuições do Cargo de Professor: 
Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; 
orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; 
contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. 
Atribuições do Professor: Elaborar e cumprir o plano .de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; 
levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; 
estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar 
trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, á avaliação e 
ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as 
atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e 
treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos 
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação. 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
__ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
ÇNPJ:88.1423O2/OOO1-45-Foo/faxib)328.i351-RuaXVdeNovembro438 - CEP 96.570-000- Caçapava do SuI-RS 
1.3. São atribuições do Cargo de l'onoaudiólogo: 
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a prevenção no que se refere área de 
comunicação escrita e oral, voz e audição. 
- DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área da comunicação escrita e oral, voz e audição; 
02— Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; 
03—Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral, escrita, voz e audição; 
04— Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e 
05 - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; 
6— Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, 
autarquias e mistas; 
7— Lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; 
8— Dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimento públicos, privados, autárquicos e mistos; 
9— Supervisionar profissionais e alunos cm trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; 
10—Assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da 
fonoaudiologia; 
11 - Participar da Equipe de Orientação e PlanejalTiento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a 
assuntos fonoaudiológicos; 
12—Dar Parecer fonoaudiológico na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; 
13 - Realizar outras atividades inei entes à sua formação universitária pelo currículo. 
1.4. São atribuições do Cargo de Assistente Social 
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior de grande 
complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e 
tratamento de comunidade cm seus aspectos sociais. 
- DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Realizar estudos e pesquisas no campo da assistôncia social, bem como programas de trabalho referente 
ao serviço social; 
02— Supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; 
03 - Fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração; 
04— Organizar e ministrar cursos de treinamento social; 
05 - Promover o recolhimento de crianças ou adultos abandonados; 
06 - Orientar e incentivar entidades para a implantação de creches; 
07— Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família; 
08—Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhar o tratamento e a recuperação dos mesmos e 
dar assistência aos familiares; 
9— Estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnósticos dos casos e 
orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; 
10—Orientar investigações sobre a situação moral e econômica de pessoas que desejam receber ou adotar 
crianças; 
11 - Fazer levantamentos sócio-econômico de famílias, com vistas ao planejamento habitacional nas 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.l42302/0O0145.FoflO/faX:(55)3281-1351 - R u a XVde Novembro,438 - C E P 95570-000-C açapava do SuI-RS 
comunidades; 
12—Prestar assistência aos apcnados, bem como a suas respectivas famílias; 
13—Promover a reintegração do apenado na família e tia sociedade; 
14—Orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; 
15 - Orientar seleção sócio-econômico familiar para a concessão de bolsas de estudo e ingresso de menores 
em colônias de férias, bem corno selecionar candidatos ao amparo dos serviços de assistência à velhice, ao 
menor abandonado e ao excepcional; 
16—Realizar e interpretar pesquisas sociais; 
17—Participar no desenvolvimento de pesquisa médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação 
social do doente e de sua família; 
18—Cooperar com as autoridades e instituições, na aplicação dos recursos correspondentes às necessidades 
de indivíduos ou grupos desajustados; 
19— Cooperar com as autoridades, visando implementar medidas de alcance social; 
20 - Indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; 
21 - Organizar fichários e registros de casos investigados; 
22—Identificar e mobilizar recursos comunitários; 
23 - Promover atividades em grupo com pacientes hospitlizados; 
24— Realizar perícias sobre assuntos relacionados com a assistência social; 
25 - Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; 
26 - Prestar assessoramento às autoridades ciii assuntos de sua competência; 
27 - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 
28 - Executar outras tarefas semelhantes. 
1.5. São atribuições do Cargo de Psicólogo: 
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica 
da personalidade com vista à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual. 
- DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 
01 - Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos, relativos ao comportamento 
humano e ao mecanismo psíquico; 
2— Coordenar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida 
social; 
3— Analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades 
mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; 
4— Colaborar com médicos, assistentes sociais c outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; 
5— idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação 
psicopedagógica e à seleção profissional; 
06 - Realizar entrevistas complementares, 
7— Propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social; 
8— Colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus 
resultados; 
09 - Participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando 
designado; 
fr, 
t - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:68.142.30210001-45 - Fone/Iax:(55)3281-%351 - flua XV de Novembro.438 - CEP 96.570-000 . Caçapeva do SuI-RS 
lO -Manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; 
- Desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas 
reações de imaturidade; 
12—Atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de 
desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; 
13—Formular, com base nos dados colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, 
médicas e educacionais a serem feitas; - 
14 :Confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo e solução dos 
casos; 
15 - Redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as , 
necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo; 
-Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; 
17—Prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; 
18- Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 
19 - Executar outras tarefas semelhantes. 
1.6. As atribuições do Cargo de Professor, Fonoaudiólogo, Assistente Social e Psicólogo serão 
desenvolvidas no horário de 20 (vinte) horas semanais de trabalho podendo haver atividades em sábados, 
domingos, feriados e ainda no turno da noite, sendo clue, excepcionalmente nestes casos o contratado fará jus 
às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, 
desde que previamente convocado pelo superior hierárquico e adicional noturno. 
O contratado terá direito ainda à gratificaçâo natalina proporcional ao período de trabalho; férias 
proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de 
Previdência Social. 
1.7. A celebração do Contrato de Serviço lemporário será sob o regime da Lei Municipal n° 3.670 de 29 
de dezembro de 2015 e Lei Municipal n° 3.672 de 29 de dezembro de 2015, devendo obedecer rigorosaménte 
a classificação do Presente Processo Seletivo. 
2—DAS INSCRIÇÕES 
2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 14 a 18 de janeiro de 2019, das 09h às lSh, na Secretaria 
Municipal de Administração; 
2.2 - A homologação das inscrições será publicada, no mural e site www.eaeapava.rs.go%br da.Prefeitura 
Municipal de Caçapava do Sul, dia 22 de Janeiro de 2019; 
2.3 - Para realizar a inscrição o candidato deve estar munido de cópias reprográfieas do RG, CPF, 
- comprovante de escolaridade e comprovante de residência, juntamente com os originais. Formalizada a 
inscrição, preencher o anexo 1 e entregar cópia dos l'itulos juntamente com os originais, para conferência, o 
candidato receberá o protocolo devidamente rubricado; 
2.4 - Para candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE á assegurado 10% das vagas no presente 
processo seletivo, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com a deficiência de que são 
portadores, em obediência ao disposto nos Decretos Federais n° 3.298, de 20 de dezembro de 1989 e 5.296 de 
4 
91028 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
cNPJ68.142.3O2/OOOi45Fone/íax55)328ii35TRuaXvdeNovernbío438 - CEP 9&370-000 - Caçapava do sul-RS 
02 de dezembro de 2004, que será vcriíicada através de Atestado Médico, apresentado pelo candidato após a 
prova de seleção junto à Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, no ato da convocação; 
2.5 - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar no ato da inscrição, inclusive referente à 
prova específica; 
3—DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
3.1 - Para todos os contratos, o processo seletivo constará de PROVA DE TÍTULOS. 
3.2 - O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos na seleção 
de títulos, que foram apresentados no momento da inscrição, conforme tabela do item 4.5 deste edital. 
4—FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS 
4,1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo 1 do presente Edital 
e entregue no ato da inscrição. 
4.2 - A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação. 
4.3 - Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado. 
4.4 - Nenhum título receberá dupla valuração. 
4.5 - A Classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, conforme 
os seguintes critérios: 
TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 
ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO 
DOS TÍTULOS - UNITÁRIA MÁXIMA 
Tempo de Serviço Público ou Privado em O 1 ponto para cada 02 (dois) anos 
função compatível com o cargo. _____ __________________ 10 pontos 
Curso de Formação compatível com a 8 a 20 horas 02 pontos 
função Com carga horária mínima de 8 21 a 40 horas 04 pontos 12 pontos 
horas. Acima de 40 horas 06 pontos. 
Curso de Extensão Universitária 
compatível com a função, realizado cai 05 pontos por curso 
instituição reconhecida pelo MEC. 10 pontos 
Curso de Especialização compatível com 
a função, realizado em instituição 10 pontos por curso 20 pontos 
reconhecida pelo MEC. 
Curso de Mestrado compatível com a 
função, realizado cm instituição 20 pontos por curso 40 pontos 
reconhecida pelo MEC. 
Curso de Doutorado compatível com a 
função, realizado cm instituição 35 pontos por curso 70 pontos 
reconhecida pelo MEC. 
12k 
t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 
II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ct4PJ:68.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3201-1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000- caçapava do SuI-RS 
* Serão considerados para avaliação somente cursos realizados a contar do ano de 2013 em diante. 
• 5—DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 
- Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos, observando-se a pontuação total 
obtida, serão selecionados os candidatos que obtiverem a melhor pontuação em número necessário para suprir 
as vagas existentes e os demais candidatos constituirão cadastro reserva, respeitando a ordem de classificação 
para cada função; 
5.2 - Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério constante do 
item 6: 
6.— CRITÉRIO PARA DESEMPATE, 
6.1 - Ocorrendo empate em relação às pontuações por dois ou mais candidatos deverá se realizado o 
desempate através do critério de maior idade. 
- A homologação da classificação final será publicada no dia 29 de Janeiro de 2019 (Já aplicado o 
critério de desempate) no mural e no site www.eacapava.rs.gov.br 
6.3—o prazo para apresentação de recursos, será nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2019. 
6.4 - Somente cm caso de alteração da classificação prevista no item 6.2, caso haja recurso, será 
publicado um novo edital de homologação final no dia 01 de fevereiro de 2019, no mural e no sue 
www.caeapava.rs.ttov.br 
7—DA CONVOCAÇÃO PARA l'ItEENCIIIMEN'lO DA VAGA 
ti - A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no processo seletivo, podendo ser 
designados para as Secretarias e Setores das mesmas. 
7.2 - Após a contratação não será permitida a transferência de Secretarias, ressalvado interesse do Gestor; 
7.3 - A convocação para preenchimento da (s) vaga (s) será feita através de comunicado ao candidato via 
telefone e/ou correspondência; 
7.4 - É de responsabilidade do candidato, manter os dados atualizados (telefone e endereço) junto a Secretaria 
de Município de Administração; 
7.5 - O candidato selecionado, interessado, na celebração do contrato, deverá apresentar-se na data, horário e 
Ideal estabelecido, considerando-se dois dias úteis como prazo máximo para o comparecimento. 
7.6 - A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerado como desistência, da vaga. 
8.REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO 
8.1 - São requisitos básicos para investidura na função: 
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei; 
2 - Ter idade mínima de IS (dezoito) anos; 
['1 
_* 
. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[NI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SÚL 
CWPJ:U6,142.30210001-45- Fone!Iax:(55)3201-1351 - Rua XVO Wovombro,438-CEP 96.570-000- Caça pavadoSul-RS 
.. 
3 - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
4- Gozar dos direitos políticos; 
5 - Gozar de boa saúde fisica e mental para o exercício do cargo público, eomproada 
• mediante inspeção oficia!; 
6 - Comprovar que não exerce outro cargo, emprego ou função pública ou percebe proventos 
de aposentadoria pelos regimes de previdência previstos tios artigos 40, 42 e 142 da CF, ressalvadas as 
hipóteses de acumulação previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da CR; 
7- Ter Nível Superior Completo como escolaridade minima; 
8 - Ter atendido outras condições previstas em lei, - 
9—DISPOSIÇÕES FINAIS 
9.1 - O processo seletivo simplificado tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual 
período a contar da data de sua homologação: 
9.2 - O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste 
processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes; 
9.3 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, 
acarretará a nulidade da inscrição, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal 
cabíveis; 
9.4 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela 
Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul; 
93 - Eventuais impugnações do Edital deverão ser dirigidas a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul no 
prazo de 02 dias úteis após publicação do edital; 
9.6 —Fica eleito Foro da Comarca de Caçapava do Sul para dirimir quaisquer litígios decorrentes do processo 
regrado neste Edital; 
Caçapava do Sul. 08 de janeiro de 2019 
Giovani da Silva, 
P}èfçito 
Registre-se e Publique-se: 
(Se6retúria Ádjuia de Municipi& 
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