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materia nº 4363/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4363 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.
native_id3786

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-01-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
.1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
wÀ 
CN9 88.142.30210001-45 — Ria XV deNoven,bro. 386. sala 301-CEP 6570000-Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ..... d?A3...../2019 
Autoriza o Poder Executivo Municipal à 
contratação temporária de um Enfermeiro (a), 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período e dá outras 
providências. 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado à contratação temporária 
de 01 (um) Enfermeiro (a) pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período, Padrão 15, 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 20O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições 
previstas no estatuto dos servidores estando amparadas pela CF, art. 37, Lei Orgânica 
art. 91, Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, alterado pela Lei n°. 3.670 
de 29 de dezembro de 2015, Decreto Executivo n°. 3.704 de 18 de julho de 2016 e 
Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018. 
Art. 30O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões 
dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. 
Art. 40Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
dotação específica para tal finalidade. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovanl Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
b 
2 
n 
fl ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
•CN9 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301—CEP 96570.000 - Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto 
que tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a formalizar contratação temporária de 
01 (um) Enfermeiro (a), pelo o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
igual período, conforme Processo Seletivo Simplificado n°2.730 de julho de 2018. 
O presente Projeto de Lei visa à contratação de um (01) Enfermeiro (a), 40 
horas semanais, padrão 15, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual 
período, conforme Processo Seletivo Simplificado n° 2.730 de julho de 2018, o 
profissional desempenhará suas atividades de 40 horas semanais no Centro Materno 
Infantil, em substituição a profissional que exonerou-se, em virtude de sua nomeação 
para residência de enfermagem obstétrica no Hospital Universitário de Santa Maria 
(portaria n°21.826 de dezembro de 2018). 
Segue em anexo o Edital n° 2742 de 16 de julho de 2018, com a 
classificação final do Processo Seletivo Simplificado n°2.730/2018. 
À Apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0çiro de 2019. 
Giovani Ar Silva 
Prefeitot'tínicipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA - MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88142.30V0001-45 - Fonolbx(55p281-1351 - Rua XV de NovoInbro.438 - CEP 96.670-000 - Cnçipava do Sul-RS 
EDITAL N° 2742 DE 16 DE JULHO DE 2018 
O Prefeito do Município de Caçapava do Sul, através da Secretaria de 
Município da Administração, no uso de suas atribuições legais, toma público a todos os 
interessados, nos termos do Edital n° 273012018, a classificação final, realizada por sorteio 
público dos candidatos empatados para as Funções de Enfermeiro 40h semanais, conforme 
segue: 
MÉDICO PEDIATRA (200) E CLASSIFICAÇÃO N°DA 
mscmçXo 
NOME 
____________________________ 
r PONTUAÇÃO 
1 1°. 001 JVIROINTA TRONCO 'V1V1M4 1 10 
MtDICO CLINICO GERAL (200) 
cLAsSifICAçÃO N°DA NOME 
INSCRIÇÃO - 
PONTUAÇÃO 
10 001 J_ANA AMÉUA MACIEL 12 
CLASSMCAÇÃO 
______ 
W DA inscmçÂo NOME PONTUAÇÃO 
1° 004 CRISTIANE MACIEL TRBWSAN 39 
20 003 ANA PAULA SAMPAIO ALVES DA ROSA 33 
30 010 JOÃO ROBERTO MARTINS LIGUIÇANO 32 
40 001 SABRINAPÉLIX LEÃO 26 
50 005 CIBELEFILIPINIDA ROSA 24 
60 008 1 HELOISA DE LIMA TAVARES 24 
70 001 1 MANUELA MOREIRÀOBERTO 13 
8° 011 FRANCIELE SENA BITENCOURT 13 
90 002 CAROLINE TEIXEIRA CRUZ 12 
100 006 FERNA4DA LEÃO MULO 12 
11 0 009 1 ALINE MEDEDtOSDAROSA 11 
Caçapava do Sul, 16 de julho de 2018. 
a 
GIovantoy da Silva 
Prefeito 
Publicado no Mural da Prefeitur? 
J/Gí_/.J? a/O~ 1_11 
Secretaria de MUM~a Administraçãc 

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