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materia nº 4/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaEmenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436112019
native_id3809

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-01-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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I
_ 
W PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436112019 
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CC.J 
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem 
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Executivo n0436112019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratação temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período 
de 12 (doze) meses prorrogável por igual período". 
Modifica-se a Ementa e o artigo 1 0do Projeto de Lei Executivo 
n°436112019 os quais seguem com as seguintes redações: 
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação 
temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06 
(seis) meses prorrogável por igual período". 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação 
temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06 
(seis) meses prorrogável por igual período, padrão 05, 40 (quarenta) horas 
semanais. 
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4361/2019 permanecem 
inalterados. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019. 
iviào-MDB 
Presidente da CCJ 
&4ásiDT ilm`aráurjo-PrIP~ 
Membr da CCJ Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.ciov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 
ir PODER LEGISLATIVO 
4k2~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, o início dos 
trabalhos do ano letivo que se inicia, mas reduz o tempo de contratação temporária 
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em 
aberto na Administração Municipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres 
Pares. 
rco ivian i ase DB 
Presidente da CCJ 
Marcia G 
MembrcPda CCJ 
a, Zilmar Araújo-P$ 
Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoccacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

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