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W PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436112019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CC.J
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Executivo n0436112019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratação temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período
de 12 (doze) meses prorrogável por igual período".
Modifica-se a Ementa e o artigo 1 0do Projeto de Lei Executivo
n°436112019 os quais seguem com as seguintes redações:
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação
temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06
(seis) meses prorrogável por igual período".
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação
temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06
(seis) meses prorrogável por igual período, padrão 05, 40 (quarenta) horas
semanais.
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4361/2019 permanecem
inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019.
iviào-MDB
Presidente da CCJ
&4ásiDT ilm`aráurjo-PrIP~
Membr da CCJ Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.ciov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-204412428
ir PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, o início dos
trabalhos do ano letivo que se inicia, mas reduz o tempo de contratação temporária
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em
aberto na Administração Municipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres
Pares.
rco ivian i ase DB
Presidente da CCJ
Marcia G
MembrcPda CCJ
a, Zilmar Araújo-P$
Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoccacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-204412428
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