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_ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436212019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Executivo n 0 436212019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual
período e dá outras providências".
Modifica-se a Ementa e o caput do artigo 1° do Projeto de Lei Executivo
n°436212019 os quais seguem com as seguintes redações:
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação
temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual
período e dá outras providências".
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação
temporária de professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período,
conforme segue:
Os incisos do art. 1° e demais artigos do Projeto de Lei Executivo
n1436212019 permanecem inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019.
Lro-CívJÂàchto-MDB Mar
Presidente da CCJ
UcaCr-ágica asio~- DT Zilmar r r úLj-.,
Membr da CCJ Suplente d CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 1
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(âcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 12428
_ PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, o início dos
trabalhos do ano letivo que se inicia, mas reduz o tempo de contratação temporária
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em
aberto ra Administração Mupicipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres
Pares. L Tasche o-MDB Marian
Presidente da CCJ Ft1aturda4oJ-)
0a~rcia, :ga's Sá-lP 13 T
Membro da CCJ Suplente da CCJ
Zilmar Ara9JÓ-PP
1
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
Internet: www.cacapava.rs.govbr Email: contatocacaDava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-204412428
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