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materia nº 5/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaEmenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436212019
native_id3810

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-01-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n°436212019 
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ 
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem 
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Executivo n 0 436212019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da 
Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual 
período e dá outras providências". 
Modifica-se a Ementa e o caput do artigo 1° do Projeto de Lei Executivo 
n°436212019 os quais seguem com as seguintes redações: 
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação 
temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual 
período e dá outras providências". 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação 
temporária de professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de 
Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período, 
conforme segue: 
Os incisos do art. 1° e demais artigos do Projeto de Lei Executivo 
n1436212019 permanecem inalterados. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019. 
Lro-CívJÂàchto-MDB Mar 
Presidente da CCJ 
UcaCr-ágica asio~- DT Zilmar r r úLj-., 
Membr da CCJ Suplente d CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 1 
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(âcacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 
_ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, o início dos 
trabalhos do ano letivo que se inicia, mas reduz o tempo de contratação temporária 
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em 
aberto ra Administração Mupicipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres 
Pares. L Tasche o-MDB Marian 
Presidente da CCJ Ft1aturda4oJ-) 
0a~rcia, :ga's Sá-lP 13 T 
Membro da CCJ Suplente da CCJ 
Zilmar Ara9JÓ-PP 
1 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.govbr Email: contatocacaDava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

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