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Presidente da CCJ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n 0436312019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Executivo n°436312019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratação temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências".
Modifica-se a Ementa e o artigo 1 ° do Projeto de Lei Executivo
n°436312019 os quais seguem com as seguintes redações:
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação
temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo
ser prorrogado por igual período e dá outras providências".
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação
temporária de 01 (um) Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses
podendo ser prorrogado por igual período, padrão 15, 40 (quarenta) horas
semanais.
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4363/2019 permanecem
inalterados.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019.
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Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.pov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-204412428
tE PODER LEGISLATIVO
IrA.~
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Justificativa:
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, a prestação do
serviço desejada pela contratação, mas reduz o tempo de contratação temporária
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em
aberto na Administração Municipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres
Pares.
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Presidente da CCJ iAraúj -P
Membro da CCJ Suplente da CCJ
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2
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