br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 6/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-01-15
EmentaEmenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n 0436312019
native_id3811

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-01-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a o ivian 
Presidente da CCJ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Modificativa n°00112019 ao Projeto de Lei Executivo n 0436312019 
Autor: Comissão de Constituição e Justiça-CCJ 
Forte no art. 124, inciso II, alínea b), do Regimento Interno desta Casa, vem 
esta Comissão apresentar a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei Executivo n°436312019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratação temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 12 (doze) meses, 
podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências". 
Modifica-se a Ementa e o artigo 1 ° do Projeto de Lei Executivo 
n°436312019 os quais seguem com as seguintes redações: 
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação 
temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo 
ser prorrogado por igual período e dá outras providências". 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratação 
temporária de 01 (um) Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses 
podendo ser prorrogado por igual período, padrão 15, 40 (quarenta) horas 
semanais. 
Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n°4363/2019 permanecem 
inalterados. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, CAÇAPAVA 
DO SUL, 15 DE JANEIRO DE 2019. 
da T 
Mem&6 da CCJ 
131 Ma 
eaor a 
/ ZilmarAraú$PP 
Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.pov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 
tE PODER LEGISLATIVO 
IrA.~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa: 
Tal Emenda não impede por parte desta Casa Legislativa, a prestação do 
serviço desejada pela contratação, mas reduz o tempo de contratação temporária 
objetivando a realização de Concurso Público para o suprimento das vagas em 
aberto na Administração Municipal. Portanto contamos com a aprovação dos nobres 
Pares. 
6f 
arco ivian Tas et -MDB 
Presidente da CCJ iAraúj -P 
Membro da CCJ Suplente da CCJ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 2 
Internet: www.cacapava.rs.gov .b Email: contato(cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 281-204412428 

open original →