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materia nº 4370/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4370 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3837

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-13 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CN9 88.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - açapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0..J9310...12019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0106.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
4.4.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.400,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.400,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.162 - CADASTRO ÚNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
(1483) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.400,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • ___ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
ct4rl 88i42.302/0001-45 - Itra XV de Novembro. 386. sala 301—CEP 96370-000— Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa á abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 1.400,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Adicional 
Especial para criação de elemento de despesa para pagamento referente a aquisição 
de softwares, visto não haver suporte para abrir alguns arquivos do MDS - 
CADUNICO - PBF. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 1 março de 2019. 
GiovaniÇY da Silva 
Prefeitõ Municipal 
3 
A 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ!88.142.302/0001-45-Fone/fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°. 016 
Data: 
FINALIDADE: 
Solicitação de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Projeto/Atividade Elemento Recurso Reduzido Valor 
(2 162) CADUNICO 
Programa Bolsa Família 44.90.39(criar) 1121 R$ 1,400.00 
RFDtJCÃÕ 
Projeto/Atividade - Elemento Recurso Reduzido 
(2162) CADUNICO Programa Bolsa 
Família 33.90.30 1121 (1483)R$ 1.400,00 
Fundamento Legal: Art.4 1 e 43 a Lei 4.320164 .e RcsoluçRo 00512009 da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
Z-4 à 
Setor de Controle Interno-SMAS Secretaria de M
oe 
stência Social 
 Âsunçâo Silveira 
Elisete Silveira Secretr,a de MunlClØIo da 
Controle Interno Assistência Social 
MASCaçapava do Sul 

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