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materia nº 4371/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4371 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3854

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição aprovada — APROVADA
2019-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
88.142.30210003-45 7FWO,XV de Novembro. 386. sala 1-cEP26.570-0-caçava do sul 
PROJETO DE LEI No ... 4.±4 .... 12019 
AUTORIZA ABERTURA DE, CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.00000: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1541) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 10.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169— MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(1546) 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros a pessoa físicas - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
trfímf ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNj 821.142.30210001-45 - ja )('!de Novembro. 386. sala 301- CE? 95570000- Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 10.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para encaminhamento de requisição para pagamento de Urnas Funerárias 
e assim suprir as demandas de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade 
momentânea, demanda estimada para os meses de abril a dezembro do corrente ano. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0fid9-piarço de 2019. 
Giovani AtR%tdv da Silva 
nicipal 
3 

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