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materia nº 4373/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4373 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3856

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-03-26 Proposição aprovada — Aprovada
2019-03-19 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN ri 83.242.30210001-45 - Pua XV cleNovernbró. 336. sala 301- CEP 96570-000-caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° .... ±333.I2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1398) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 31.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 31.000,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01108.122.0011.2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1400) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 4.000,00 
(1402) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente -R$ 17.000,00 
11.01.08.243.0108.2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(1418) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- 
CN9 88.142.30210031-45 - za XV de Wovernbt. 366. sala 301- CEP 96.570.000- Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 31.000,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei Visa à suplementaçãõ para. fins de 
pagamento de Estagiários meses de março a agosto de 2019, Edital n° 274412018, 
homologado em 07 de agosto de 2018, válido até 0110912019. 
Visto outras demandas de Recurso Livre dentro do Elemento de 
Despesa n° 33.90.39, da Secretaria Municipal da Assistência Sõcial, não foi possível 
prever a totalidade de valor orçamentário suficiente nesta Dotação. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0.çJearço de 2019. 
Giovani da Silva 
Prefeito lt'lunicipal 
3 
*V. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45-Eone/fax (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
PLANO DE APLICAÇÃO N°01/2019 
Data: 
FINALIDADE: 
Solicitação de crédito adicional: 
(X) Suplementar 
- ( ) Especial 
( ) Extraordinário 
Projeto/Ativicfade Elemento - Recurso Reduzido Valor 
(2 152) Manutenção Geral 
da Secretaria 339039 1 1398 R$ 31.00000 
REDUÇÃO 
Projeto/Atividade Elemento Recurso 1 Reduzido 1 
(2152) Manutenção Geral da Secretaria 339092 01 (R$4,00000)1400 
(2152) Manutenção Geral da Secretaria 449052 01 (R$17.00000)1402 
(2155) Manutenção do Conselho Tutelar 339039 01 (R$10.000,00)1418 
Fundamento Legal: Áit41 e 43 a Lei 4.320/64 e Resoluço 00512009 da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
Setor de Controle Interno-SMAS Secretaria de Município dkAssitência Social 
Zoé Assunção Silveira 
Eusete ,eira Secretaria de Munjclplo da 
1 
Contro do sul Assistência Sociai , - 
1 £\ 

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