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materia nº 4374/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4374 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3857

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição aprovada — APROVADA
2019-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURAMUNICIPALDE CAÇAPAVADO_SUL 
049 881413021;0001-45 &ja X\' cjetqovernbro. 335, sala 301 -CEP5S70-000- Caçapava dó Sul 
PROJETO DE LEI No..... 45.1.~-120119. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.169 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirá de recursos .para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 500,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011,2.152 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(1400) 3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL 
- MF1 88142.30210001-45 - Rua W de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.570-000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
500,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação e criação de elemento 
de despesa para pagamento de despesas dos exercícios anterior no Projeto Atividade n° 
2169 Manutenção do FMAS, para pagamento de uma urna funerária, demanda esta de 
dezembro de 2018. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 0d4Jparço de 2019. 
Giovani Atd da Silva 
Prefeito iViunicipal 

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