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materia nº 4378/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4378 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3880

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-04-16 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-02 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
ct4rl 88.142.3021000145 - Rja XV de Novembro. 385. sala 301- C€P 96.570.000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N o
••g g /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(406) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000100 na seguinte 
funcional programática: 
SECR. MUNIC. TRANSP. SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR T. M. 
08.01.04.122.0008.2.012 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(405) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 100.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria com a folha de pagamento. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL C9 
CN9 Ba.142.30210001-45 - pia XV de Novembro. 786. sala 301 - CEP 25$70000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................ /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 100.000,00. 
O presente Projeto de Lei visa à suplementação na dotação 
orçamentária para concessão de horas extras para servidores da Secretaria de Município 
dos Transporte Serviços Urbano e Interior, para os casos de serviços excepcionais de 
emergências. 
O Município de Caçapava do Sul é notoriamente conhecido pela 
enorme quilometragem de estradas vicinais, passando de 6 mil quilômetros. Além de 
toda essa gigantesca quilometragem, o relevo é bastante íngreme. Quando chove em 
grande volume, ocorrem vários danos nas estradas, pontes, passarelas, pontilhões, que 
exigem da Secretária de Obras, imediata solução. Lembramos que esses problemas não 
têm hora e nem dia, pode acontecer à noite e nos feriados e finais de semana. Outro 
problema que acontece sempre após os temporais, são as redes cloacais e pluviais, que 
não conseguem dar vasão as águas da chuva, ocasionando, em muitos casos o estouro 
dos canos, levando esgoto e água pra dentro das residências. Estes são alguns 
exemplos que justificam o projeto em questão. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 12 dmarço de 2019. 
Giovani da Silva 
Prefeito(lvlunicipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL• 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210004-45 - Fone/fax:(55)3261-1351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570.000- Caçapava do Sul-RS 
SOLICITAÇÃO. DE SUPLEMENTACÃO E PLANO DE APLICAÇÃO 
03/2019 
FINALIDADE: concessão de horas extras para servidores desta secretaria, para os 
casos excepcionais. 
SUPLEMENTACÃO. 
Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Reduzido Valor R$ 
2012 3.1.90.16 1 406 100.000,00 
TOTAL 100.000,00 
Origem dos recursos: ________ ____________________ 
Superavit financeiro re43l»50
1 
Excesso de 
arrecadação Recurso Valor 
REDUÇÃO 
Projeto/atividade Elemento despesa Recurso Red Valor R$ 
2012 3.1.90.11 1 405 50.000,00 
2012 3.1.91.13 1 409 50.000,00 
TOTAL 100.000,00 
Francisco biques, 
Secr;
de
rio de unicípio 
dos Transp. Serv. Urb. e Interior. 
A 

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