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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
W1 88.142.30210001-45 Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°....43380..12019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550,64 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.550,64:
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0106.1.062 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.550,64
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior de acordo com inciso 1 art. 43 da Lei 4.320/64, o
superávit financeiro apurado no exercício anterior:
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade -
No valor de R$ 1.550,64 na conta corrente aplicação 600624016-2, de recurso 4590
de 2018 que passou a 4501 em 2019, tendo em vista a novo enquadramento de
vínculos de recursos divulgados para 2019 pelo Estado para os recursos da União em
http://wvvw.saude.rs.gov.brlvinculacao-de-recursos .
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria
para cobertura das despesas com programas de recursos de repasses do SUS.
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2019.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - •li PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL
-
CNP; 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. fl5. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava Co Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei no................/2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa ,à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 1.550,64 e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei refere-se ao programa de apoio a
Implementação da Rede Cegonha Objetivo: Implementação desta tecnologia é
oferecer o acesso à detecção precoce de gestação, com acolhimento e orientações a
cada usuário, conforme plano de aplicação da Rede Cegonha 2019 em anexo.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Suo
es
março de 2019.
Giovani da Silva
Pref cipal
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-a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Secretaria de Município da Saúde
PLANO DE APLICAÇÃO
FINALIDADE:
Descrição Recurso Valor Total
Material de Consumo 4501 R$ 1.550,64
TOTAL R$ 1.550,64
Solicitação de crédito adicional:
(x) Suplernentação
Especial
Extraordinário
Proj/Ativ Elemento Recurso Reduzido Valor
2.140 33.90.30.00 4501 Criar R$ 1.550,64
Criar
Implementação da Rede
Cegonha
TOTAL R$ 1.550,64
Projeto Recurso Reduzido Valor
Superávit Financeiro 4501 Criar R$ 1.550,64
TOTAL R$ 1.550,64
Obs.: Este pedido de suplementação refere-se ao programa de apoio a Implementação da Rede Cegonha
Objetivo: Implementação desta tecnologia é oferecer o acesso ã detecção precoce da gestação, com
acolhimento e orientações a cada usuária.
Segue em anexo plano de aplicação do recurso.
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PLANO DE APLICAÇÃO DA REDE CEGONHA 2019
De acordo com a portaria n° 1459, de 24 de junho de 2011 que
institui a Rede Cegonha no âmbito do SUS:
Art. 3° São objetivos da Rede Cegonha:
1 - fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da
mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao
nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero
aos vinte e quatro meses;
II - organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que
esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e
III - reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no
componente neonatal.
Art. 7° Cada componente compreende uma série de ações de
atenção à saúde, nos seguintes termos:
1- Componente PRÉ-NATAL:
a) realização de pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS) com
captação precoce da gestante e qualificação da atenção;
A implantação do teste rápido de gravidez em todas as
Unidades Básicas de Saúde é um dos componentes da Rede
Cegonha. O objetivo da implantação desta técnologia é oferecer o
acesso à detecção precoce da gestação , com acolhimento da equipe
de Atenção básica e orientações baseadas nas necessidades
singulares de cada usuário.
Desta forma o recurso de R$ 1550,64 será utilizado na
compra de testes rápidos de gravidez e insumos para utilização dos
mesmos.
Caçapava do Sul, janeiro de 2019.
Md Pref. Municipal de Caçapava do Sul
de Salies
o da Saúde
Detalhar Pagamento
De acordo como Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após adata de emissão da Ordem
Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis.
Ano Tipo de consulta
2018 Fundoa Fundo
CPF/CNPJ Grupo
11.973.12810001-58 (C ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
IJF Município
RS CACAPAVADO SUL
População Ano Censo
33.702 habitantes 2018
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA
Ação Detalhada
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA
Código IBGE
430280
Prefeito(a)
GIOVANI AMES+OY DA SILVA
Data Inicial Gestão Secretário(a)
0110112017 INES APARECIDA MEDEIROS DE SALLES
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor
lparcela N OS Data OB Repasso OB OB Conta OS Total Desconto
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única em 2017 841604 1711012018 MUNICIPAL 104 006041 0066240162 1.550.64 0$00
Total 1.550,64 0$ 00
Presidente Conselho
$ ADAIL CAMILO SEVERO
Valor Motivo
Liquido Rejeição Processo Proposta Portaria Ações
1.550.64 25000.47719212017.26
$ .r.
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