br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4380/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4380 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3905

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W1 88.142.30210001-45 Rua XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N°....43380..12019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550,64 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.550,64: 
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.1.062 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 
3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.550,64 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior de acordo com inciso 1 art. 43 da Lei 4.320/64, o 
superávit financeiro apurado no exercício anterior: 
- Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade - 
No valor de R$ 1.550,64 na conta corrente aplicação 600624016-2, de recurso 4590 
de 2018 que passou a 4501 em 2019, tendo em vista a novo enquadramento de 
vínculos de recursos divulgados para 2019 pelo Estado para os recursos da União em 
http://wvvw.saude.rs.gov.brlvinculacao-de-recursos . 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com programas de recursos de repasses do SUS. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - •li PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
- 
CNP; 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. fl5. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava Co Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei no................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa ,à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 1.550,64 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei refere-se ao programa de apoio a 
Implementação da Rede Cegonha Objetivo: Implementação desta tecnologia é 
oferecer o acesso à detecção precoce de gestação, com acolhimento e orientações a 
cada usuário, conforme plano de aplicação da Rede Cegonha 2019 em anexo. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Suo
es 
 março de 2019. 
Giovani da Silva 
Pref cipal 
3 
-a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Secretaria de Município da Saúde 
PLANO DE APLICAÇÃO 
FINALIDADE: 
Descrição Recurso Valor Total 
Material de Consumo 4501 R$ 1.550,64 
TOTAL R$ 1.550,64 
Solicitação de crédito adicional: 
(x) Suplernentação 
Especial 
Extraordinário 
Proj/Ativ Elemento Recurso Reduzido Valor 
2.140 33.90.30.00 4501 Criar R$ 1.550,64 
Criar 
Implementação da Rede 
Cegonha 
TOTAL R$ 1.550,64 
Projeto Recurso Reduzido Valor 
Superávit Financeiro 4501 Criar R$ 1.550,64 
TOTAL R$ 1.550,64 
Obs.: Este pedido de suplementação refere-se ao programa de apoio a Implementação da Rede Cegonha 
Objetivo: Implementação desta tecnologia é oferecer o acesso ã detecção precoce da gestação, com 
acolhimento e orientações a cada usuária. 
Segue em anexo plano de aplicação do recurso. 
ç (\-cocuo 
Responsá ei pe a Secretaria 
9v 
ae Caç3Pa' ° Su\' 
de SÍACS 
\nesWteÕeOS 
SeC 
a 
esponsáv 1 5 1 í-i 
Ma 
Couid. Setor imjh istranvo 
1 eo Saúde Ma 478177-5/1 
PLANO DE APLICAÇÃO DA REDE CEGONHA 2019 
De acordo com a portaria n° 1459, de 24 de junho de 2011 que 
institui a Rede Cegonha no âmbito do SUS: 
Art. 3° São objetivos da Rede Cegonha: 
1 - fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da 
mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao 
nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero 
aos vinte e quatro meses; 
II - organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que 
esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e 
III - reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no 
componente neonatal. 
Art. 7° Cada componente compreende uma série de ações de 
atenção à saúde, nos seguintes termos: 
1- Componente PRÉ-NATAL: 
a) realização de pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS) com 
captação precoce da gestante e qualificação da atenção; 
A implantação do teste rápido de gravidez em todas as 
Unidades Básicas de Saúde é um dos componentes da Rede 
Cegonha. O objetivo da implantação desta técnologia é oferecer o 
acesso à detecção precoce da gestação , com acolhimento da equipe 
de Atenção básica e orientações baseadas nas necessidades 
singulares de cada usuário. 
Desta forma o recurso de R$ 1550,64 será utilizado na 
compra de testes rápidos de gravidez e insumos para utilização dos 
mesmos. 
Caçapava do Sul, janeiro de 2019. 
Md Pref. Municipal de Caçapava do Sul 
de Salies 
o da Saúde 
Detalhar Pagamento 
De acordo como Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em dois dias úteis após adata de emissão da Ordem 
Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias úteis. 
Ano Tipo de consulta 
2018 Fundoa Fundo 
CPF/CNPJ Grupo 
11.973.12810001-58 (C ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
IJF Município 
RS CACAPAVADO SUL 
População Ano Censo 
33.702 habitantes 2018 
Entidade 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Ação 
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 
Ação Detalhada 
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 
Código IBGE 
430280 
Prefeito(a) 
GIOVANI AMES+OY DA SILVA 
Data Inicial Gestão Secretário(a) 
0110112017 INES APARECIDA MEDEIROS DE SALLES 
Comp. Tipo Banco Agência Valor Valor 
lparcela N OS Data OB Repasso OB OB Conta OS Total Desconto 
1•--- --------- 
única em 2017 841604 1711012018 MUNICIPAL 104 006041 0066240162 1.550.64 0$00 
Total 1.550,64 0$ 00 
Presidente Conselho 
$ ADAIL CAMILO SEVERO 
Valor Motivo 
Liquido Rejeição Processo Proposta Portaria Ações 
1.550.64 25000.47719212017.26 
$ .r. 

open original →