br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4383/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4383 / 2019
Date 2019-03-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3908

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
019 88.142.30210001-45 - R, -a XV dewovernbro. 335. sala 301 - CEP 96.570-000- Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N0 ..d3t).../2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.00000: 
- Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.1.061 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 
3.3.90.39 - Outros serv. de terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior de acordo com inciso I art. 43 da Lei 4.320164, o 
superávit financeiro apurado no exercício anterior: 
- Recurso 4504 - CUSTEIO - Gestão do SUS - No valor de R$ 
12.000,00 na conta corrente aplicação 600624016-2, de recurso 4900 de 2018 que 
passou a 4504 em 2019, tendo em vista a novo enquadramento de vínculos de 
recursos divulgados para 2019 pelo Estado para os recursos da União em 
http://www.saude.rs.qov.br/vinculacao-de-recursos. 
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com programas de recursos de repasses do SUS. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
li 
ESTADO DÕ RIO GRANDE DOSUL 
• 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
019 88.142.30210001-45 - Rija XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava cio Sul 
Exposição 'de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ......... . ...... /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 12.000,00 (dose mil Reais). 
O presente Projeto de Lei visa a Implementação do Programa para 
o fortalecimento das práticas de educação permanente em saúde no sistema único de 
saúde - PRO EPS-SUS, conforme documentos em anexos. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 19 d março de 2019. 
Giovani Atia Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Secretaria de Município da Saúde 
PLANO DE APLICAÇÃO 
FINALIDADE: 
Descrição Recurso Valor Total 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4504 R$ 12000,00 
TOTAL R$ 12.000,00 
Solicitação de crédito adicional: 
(x) Suplementação 
Especial 
Extraordinário 
Projeto Elemento Recurso Reduzido Valor 
Criar 33.9039.00 4504 Criar R$ 12.000,00 
Educação _e_Formação 
Permanente em 
Saúde 
TOTAL R$ 12.000,00 
Projeto Recurso Reduzido Valor 
Superávit Financeiro 4504 Criar R$ 12.000,00 
TOTAL R$ 12.000,00 
Obs.: Este pedido de suplementação refere-se a Implementação do Programa para o fortalecimento das 
práticas de educação permanente em saúde no sistema único de saúde - PRO EPS-SUS. 
Segue em anexo plano de aplicação do recurso. 
Responsável pela Secretaria ResponsÇ 
su\ Ma rino ,a dri
Coord 
Sec. Saúde M 
Set. 
77-5/1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJt8 1422O2OO1 46 Fontb@6)328l 1351 RusxVde Nontro 438 bP9667O ODI) apdo 3d R8 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM 
SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRO EPS-SUS 
Equipe de elaboração da presente proposta: 
Andréia Lucas Loreto Machado 
Pryscila Machado Silva Bohrer 
Caroline Mineto 
Outubro de 2018 
Apresentação 
A portaria no 3194, de 28 e novembro de 2017, dispõe sobre o Programa para o 
Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS - PRO EPS￾SUS e os trâmites para o financiamento das ações de educação em saúde. O PRO EPS￾SUS tem como objetivo fortalecer às práticas de EPS nos territórios, por meio da 
realização de ações que possam contribuir para a qualificação dos profissionais de saúde. 
No município de Caçapava do Sul, estas ações estão contempladas no Plano Municipal 
de Saúde 2018-2021, onde se refere: ampliar o processo de promoção de ações de 
educação permanente em saúde, afirmando estas ações na agenda da gestão municipal. 
Justificativa 
Para subsidiar o processo de Educação Permanente, faz-se necessário planejar 
ações educativas que atendam as demandas definidas a partir de necessidades do 
município através deste Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde, reafirmando 
os princípios do SUS. 
Ao município de Caçapava do Sul, está definido na portaria 3342, de 07 de 
dezembro de 2017, a qual habilita os municípios e Distrito Federal, a receber incentivo 
financeiro de custeio para execução de Ações de Educação Permanente em Saúde pelas 
equipes de Atenção Básica o valor de R$ 12.000,00. 
Para tanto, se faz necessária a efetiva aplicação dos referidos recursos 
assegurados no presente Plano. Os recursos do PRO EPS-SUS (educação permanente 
em saúde) deverão ser utilizados, exclusivamente, para custear as ações de EPS, 
considerando o planejamento e as necessidades para execução das atividades propostas, 
obedecendo o disposto na Portaria GM/MS n° 3194, de 28 de novembro de 2017. O 
recurso somente poderá ser utilizado como custeio, o que não permite aquisição de bens 
materiais. 
Objetivo Geral 
Implementar atividades de Educação Permanente em Saúde no município de 
Caçapava do Sul. 
Objetivos Específicos 
- Qualificar a assistência na Atenção Básica; 
- Atualizar e valorizar os profissionais que atuam na Atenção Básica; 
- Promover ações educativas em saúde; 
- Promover a reciclagem dos profissionais no âmbito da Biossegurança; 
- Aprimorar o acolhimento nas Unidades de Saúde; 
- Atualizar da equipe de enfermagem referente a técnicas de realização de curativos, 
coberturas e controle de infecções; 
Resultados Esperados 
- Valorização dos profissionais de saúde; 
- Qualificação da assistência prestada; 
- Assegurar efetivas ações de Biossegurança nos atendimentos prestados nas Unidades 
- Assegurar efetivas ações de Biossegurança nos atendimentos prestados nas Ii 
de Saúde; 
- Aumentar o acolhimento prestado aos usuários dentro dos serviços de saúde, a fim de 
melhorar a qualidade da assistência; 
- Garantir uma maior eficácia na realização de curativos, atingindo assim melhores índices 
de recuperação e cura. 
Proposta de Plano de Ação 
Ação Quantidade de Justificativa Custos 
- - 
- Oficinas 
Padronização dos procedimentos 
1-Reciclagem dos 02 oficinas + reuniões realizados e criação de protocolo 
profissionais no trimestrais para de normatizações em R$ 4.000,00 
âmbito de discussões, avaliações biossegurança; 
biossegurança dos processos de 
trabalho. 
01 oficina + reuniões Atualização da equipe de 
semestrais para enfermagem referente a técnicas 
2-Atualização em discussões, em curativos, coberturas e controle 
curativos atualizações e de infecções; R$ 2.000,00 
avaliações das 
técnicas de trabalho e 
trocas de 
experiências. 
02 oficinas + pesquisa Aprimorar o acolhimento nos 
3-Oficina sobre de satisfação dos serviços de saúde, objetivando a 
acolhimento nas usuários e discussão otimização das Unidades de Saúde R$ 6.000,00 
Unidades de Saúde de dados. para uma melhor assistência ao 
usuário; 
Z(: 
w Vis 6a sio 
ttn'jar Çi'!iS — 
7j yCIT I!õ lÁ! 'flfl 
Wairo~l~h ~70 
KIPI 
UM 
• 4')) e 
,'J.L. 
• '1 0 0. •- • O um..! s• 4 
.4.41' é! &! •*_k II - 
ira 
11 ii. hill .44 4 j11 it S & ti ii, 
• 27 MÁL I -Vi 1 Ia hês r. . itt. 
- 'i7L1S Sj 
) a
o. 14ML w .?z,;s;p2feI',r!PrL,a. 
7 
' II 
- - 
; c_. ' o- --. •- » III 
• tf 1€ ___ 
— car 
WN 
(1' J.rïÕ& itt ntn r4A UkcnrtnO + enie;r.,it nz 
4 
%t .t$saugS tS S t a. • lii hII! t 0 4.01 ia 
• S.•' ai á a •. it. .tii.S 1 . 
a dft e. ei '. • 
3$ • & a gim~ e S. - :ø * • 
1 t 5 .4.Ø :10 • - I S *2 à • U La 
•i 
'ias 1 à . h4' ftitt_J 
•, es o.. se. • e • 1. 
• • - ,g Se •. si •t..& '. t. * 0S t4'.Aj 
• 1*1.. L.I •'i: à .511419 t..'* 9 jD S 1" 
a b & à e à à 0 •. Is... .I $ ' •s$ àj k à 
• e 1* ' 
' e e •s . 1 i. 'L 'ii ái à • à AIS 
• •itd •t . s •. à5 àss,p •:_' 
- A a '1 e__o 4 • •.s s s - à se 
Ou III .IS .S 4 1 # td. 0 fl e 
4 . » ' si 5, & 1 •.. • 1 j •• O à • 4 
* 1 • t A —11 *TS-IMI A .0 •. i- .1 - 44 
• 1 & 'f4S ... • à • e . a 
a' ? a . .1. :.tft •à -•Ikê.á O 1.1.. fla 4 
•w •ig9S A_O • API ,e &.. ásia 
g . ...s •_ .. _• ..-a • •.# af 
se #I4 ,sFêmuf#719M71 =MílIFEAM~Mo 
• à, 9 à - .à'.è ASL 
• . a . 
• jitu 4 ti •4 • 
4 4 
• . - •$ O • • . * a $ W ' 0.. .' ! • 
'4)t4g$ 4_ d _.! sai. .L .. • tt.•*03 e_ ,• 
- •$ t.? .-. s •. ! • '-o r • 
.44 - a *t tt.., • li • 'ftÁ ••.' • e ama $., e . •. •. - aAMAIS * i 4 * à eà • à - 
• •ti4.à 4.0* a e, a * • . 
1 
1 
iL urLruz!ikv r.1ji wanarkw a ,.'yó anjsraJ.wifl , 
 11,31 
- 1 
p s%&tlWfls 1 t ITSPS1bflhiTaIYLSflNS*tiiP% MiwvzwiJíii% 
saâsis mal 
No W~01;mMI-91 
v Prá t-wà"# !%C a , wal 
r'a r.va•1 
"« a ). 
mai 
WITé
- 
$ - - A 
-H 
'e 
1 
•s.r. niviWlrnnnaín Pw&t!a 'go UTflj.. _f FÍTi a 

open original →