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materia nº 4388/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4388 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.743,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3922

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-25 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-04-17 Proposição retirada da Ordem do Dia. — pedido de vista
2019-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2019-04-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. — pedido de vista
2019-04-09 Proposição distribuída às comissões — ccj

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNF5 88.142.302/0001-45 Raia XV deNovemb*. 386. sala 301- CEP 96370.000- Caava do Sul 
PROJETO DE LEI N°J{31 ... 12019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.743,66 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.743,66: 
- Recurso 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.10.122.0106.2.146 - MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMLJNICIPAIS 
(5099) 3.1.71.70 - Rateio pela participação em consórcio público - R$ 12.743,66 
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
13.01.04.122.0013.2.201 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
(1697) 3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção - R$ 12.743,66 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com consórcio público. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de............... do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNq 83.142.302!0001-45 - Ria XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96570000 - Caçapava do Sul 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n° ................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 12.743,66 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a suplementação do valor descrito 
acima para pagamento de rateio do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí, 
conforme pedido de suplementação em anexo. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, março de 2019. 
Giovani oy da Silva 
Prefeito Municipal 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
- CM'J W 1 42.302/0®I-45 Fone 553281 2351 - Rua ,*V OP NOVrh;0. 1 , 38 C E 96 570-000 - C OÇ2Paia do Sul 
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO 
Solicitamos suplementação na seguinte dotação orçamentária, 
utilizando jjeto de Lei para pagamento de Pagamento de Rateio do,. 
Consórcio Intermuriicipal Vale do JacúL 
SUPLEMENTA ÇÃO: 
Projeto/iÏvJjJ Elemento despesa Recurso Reduzido Valor 
2.146 31.7110.00 0001 1 5099 12.74366 
12.743661 
REDUÇÃO: 
Eleménto despesa Recurso Reduzido Valor 
2201 . 3.3.90.33.00 0001 1697 12.74366 
 12.743,66 
Ihoko N hçna Mota, 
Secretária de Municiiiio da Fazenda 

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