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materia nº 4389/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4389 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3923

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL 
CNfl 88142302/0001-45 - ja XV de Novembro. 385. sala 301- CEP 96570-000 - Cacava do Sul 
PROJETO DE LEI N°.ft5&ï .... /2019 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.80000: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO 
(321) 3.3.60.45 —Subvenções econômicas - R$ 15.800,00 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0105.2.084 - REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO 
(325) 3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.99600 
07.02.13.695.0104.2.095 - REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL 
MUNICIPAL 
(382) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.804,00 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria 
para cobertura das despesas com a Feira do Livro. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CÂÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2019. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
2 
IrCY ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- CN9 BB.142.30210001-45 - Ria XV de Novembro. 386. saa 301- CEP 96.570-000 - Cacava.do Sul 
4 
Exposição de Motivos 
Anexa ao Projeto de Lei n°................/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 15.800,00 e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei visa a suplementação por autonomia por 
razão de autorização do administrador público para abertura de processo 
administrativo de Chamamento Público para repasse pela Lei Federal n° 13.019/2014 
e Decreto Executivo n° 3.80712017, para selecionar proposta para apoio a realização 
da Feira Municipal de Livro. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 2de março de 2019. 
da Silva 
i paI 
3 

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